Gustavo Santos Ribeiro

Processos do Advogado

1. Processo 00172757420238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017275-74.2023.8.26.0577 (apensado ao processo 1021408-45.2023.8.26.0577) (processo principal 1021408-45.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Cheque - Carlos Alberto Yoshio Gondo - Lucas do Amaral Costa - Vistos. Na esteira da decisão de fls. 123, expeça-se desde já mandado de levantamento eletrônico em favor da parte ré do valor de R$ 280,20 (fls. 160), observado o formulário apresentado fl. 162. Caso esse não atenda ao disposto no Comunicado CG n.º 12/2024, certifique a serventia e intime-se para regularização. Após, aguarde-se o cumprimento do acordo. Int. - ADV: GUSTAVO SANTOS RIBEIRO (OAB 442626/SP), PEDRO GIACCON HIPÓLITO DE ALMEIDA (OAB 393874/SP), KATHLLEN LETICIA MARQUES (OAB 427509/SP)
2. Processo 15055807820258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505580-78.2025.8.26.0577 - Inquérito Policial - Assédio Sexual - M.D.A.L. - N.E.S. - Recebo a procuração retro. Cadastre-se o advogado constituído pela parte no sistema automatizado. No mais, atenda-se o requerimento do Ministério Público na r. cota retro, encaminhando-se estes autos à autoridade policial para o atendimento da(s) diligência(s) solicitada(s) e as providências faltantes, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS. - ADV: CARLOS EDUARDO REGIS RAMOS (OAB 297102/SP), GUSTAVO SANTOS RIBEIRO (OAB 442626/SP)
3. Processo 40006181820258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000618-18.2025.8.26.0577 distribuido para Ofíco Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de São José dos Campos na data de 27/06/2025.
4. Processo 10146983820258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014698-38.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Guilherme Nunes Guimarães - Tendo em conta o AR negativo e a impossibilidade de cumprimento a tempo, por determinação verbal do MM Juiz, procedi ao cancelamento da Sessão de Conciliação designada e dei baixa na pauta de audiências. Fica a parte-autora intimada para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se e indique novo endereço da parte-ré, sob pena de extinção. - ADV: NIKOLLY KAROLINE MORAIS E SILVA (OAB 461762/SP), GUSTAVO SANTOS RIBEIRO (OAB 442626/SP)
5. Processo 10240184920248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024018-49.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Laura Arae - Sergio Cavalcanti - Certifico e dou fé que, conforme r. Decisão/Sentença de pág(s). 218, e formulário(s) de pág(s). 190, esta Unidade de Processamento Judicial expediu mandado de levantamento eletrônico - MLe no valor total de R$ 451,98, com os acréscimos legais, em favor da parte credora Autora/Exequente Laura Arae, representada por sua procuradora pública Srª. Clara Fernanda de Souza Ferreira, observando as procurações à(s) pág(s). 09/10 e 12/13, nos termos do Comunicado n.º 1514/2019, atualizado pelo Comunicado n.º 12/2024, devendo a(s) parte(s) beneficiária(s) do(s) crédito(s) comparecer(em) à agência do Banco do Brasil S/A para levantamento do valor caso tenha optado pela retirada em espécie, limitada a R$ 5.000,00. Para valor superior, deverá(ão) a(s) parte(s) interessada(s) verificarem junto à agência bancária a efetivação do crédito. Certifica-se ainda que não há penhora realizada no rosto destes autos, nem penhora no rosto dos autos principais ou eventuais pendências no sistema SAJ. Por fim, fica o(a) advogado(a) intimado que poderá consultar o resgate de depósito judicial no sítio do Banco do Brasil, por meio do link https:\\www.bb.com.br/pbb/pagina/inicial/setorpublico/judiciário/depósitos-judiciais/, na opção Comprovante de Depósito Judicial. Por fim, ficam as partes esclarecidas de que o comprovante de compensação do MLe será oportunamente juntado aos autos por esta UPJ - Unidade de Processamento Judicial. - ADV: NIKOLLY KAROLINE MORAIS E SILVA (OAB 461762/SP), GUSTAVO SANTOS RIBEIRO (OAB 442626/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
6. Processo 00077206220258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007720-62.2025.8.26.0577 (processo principal 1021216-15.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Allan de Lima Vieira - - Thaysa Candido da Silva - Vistos. A parte que revogar o mandato outorgado a seu advogado constituirá, no mesmo ato ou no prazo de 15 (quinze) dias, outro que assuma o patrocínio da causa (CPC, art. 111). Por outro lado, o advogado poderá renunciar ao mandato qualquer tempo, provando que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo. Dispensa-se a comunicação acima referida quando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia (CPC, art. 112). A regra alcança também a hipótese de o renunciante ser advogado substabelecido com reservas. O substabelecido, neste caso, continua a representar o mandante, a despeito da renúncia do substabelecido, dispensada também a mencionada comunicação. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o processo deve ser suspenso para que seja sanado o vício no prazo a ser concedido pelo juiz. Descumprida a determinação, o processo será extinto, se a providência couber ao autor (CPC, art. 76, § 1º, I), ou o réu será considerado revel, se a providência lhe couber (CPC, art. 76, § 1º, II), ou o terceiro será considerado revel ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre (CPC, art. 76, § 1º, III). No caso concreto, verifica-se a existência do vício consistente na revogação da procuração da parte executada (fl. 48). Assim sendo, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que o vício seja sanado, sob pena de incidir a sanção acima mencionada. Intime-se a parte, pessoalmente, por carta, direcionada ao endereço de fl. 48 para que regularize a representação processual, salientando que se considera válida a intimação quando o requerido houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no art. 274, parágrafo único e art. 876, § 2º do CPC. Int. - ADV: RODOLFO CÉSAR NOGUEIRA JUNIOR (OAB 431697/SP), GUSTAVO SANTOS RIBEIRO (OAB 442626/SP), GUSTAVO SANTOS RIBEIRO (OAB 442626/SP), RODOLFO CÉSAR NOGUEIRA JUNIOR (OAB 431697/SP)
7. Processo 00046746520258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004674-65.2025.8.26.0577/01 - Requisição de Pequeno Valor - Estaduais - Marli de Oliveira Santos Ribeiro - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: GUSTAVO SANTOS RIBEIRO (OAB 442626/SP)
8. Processo 10027423320258260445
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002742-33.2025.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vivienne Ramos Teixeira da Silva e Souza - Nova Opção Locadora de Veículos Ltda. e outro - Fls. 233/ss: diga a autora acerca da contestação ofertada por ambas as rés. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: RICARDO SOMERA (OAB 181332/SP), RICARDO SOMERA (OAB 181332/SP), NIKOLLY KAROLINE MORAIS E SILVA (OAB 461762/SP), GUSTAVO SANTOS RIBEIRO (OAB 442626/SP)
9. Processo 10298682120238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029868-21.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Karina Alves da Fonseca Rocha - Vistos. 1- Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo apresentado às fls. 233/242. 2- Após, tornem os autos conclusos para ulterior deliberação ou sentença. Int. - ADV: GUSTAVO SANTOS RIBEIRO (OAB 442626/SP)
10. Processo 10240184920248260577
    Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1024018-49.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Laura Arae - Sergio Cavalcanti - Vistos. 1 - Providencie a serventia a inscrição do(s) devedor(es) abaixo indicado(s) no Serasa, por meio do sistema SERASAJUD. SERGIO CAVALCANTI, CPF 019.345.458-05 Valor da dívida: R$ 51.009,77 2 - Ademais, o decreto de indisponibilidade é uma medida excepcional, que atinge o patrimônio do indivíduo como um todo e, no caso, não se justifica. O sistema CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) foi criado pela Corregedoria Nacional de Justiça, através do Provimento nº 39/2014, para garantir a eficácia das ordens de indisponibilidade - em razão da dificuldade de levá-las ao conhecimento de todos os cartórios do país e sua utilização depende de comprovada situação de perigo (risco de dilapidação do patrimônio ou desvio de bens). Segundo entendimento jurisprudencial hodierno: "(...) para o decreto de indisponibilidade de bens de alguém, o solicitante deve demonstrar o cabimento de seu pleito: deve se tratar de investigação de crime organizado, tentativa de recuperação de ativos financeiros de origem ilícita, caso de repercussão social ou pública (notadamente improbidade administrativa e execução fiscal)." (AI Nº 2102911-27.2021.8.26.0000, Comarca de Penápolis, 14.ª Câmara de Direito Privado, Rel. Thiago de Siqueira, j. 24.06.2021). Não é a hipótese dos autos. O exequente quer usar essa ferramenta para encontrar bens penhoráveis o que, a meu ver, configura desvio de finalidade. Além do mais, na sistemática da CNIB não existe a obrigatoriedade de resposta dos cartórios registradores, o que torna a inclusão no cadastro de indisponibilidade medida inútil para a satisfação do crédito. Diante do exposto, indefiro o requerimento. 3 - De acordo como o Portal - CNJ, está disponível a consulta a dados dos seguintes órgãos pelo sistema SNIPER:Receita Federal do Brasil (CPF/CNPJ);Tribunal Superior Eleitoral (TSE): basede candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados;Controladoria-Geral da União (CGU):informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência;Agência Nacional de Aviação Civil (Anac):Registro Aeronáutico Brasileiro;Tribunal Marítimo:embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro eCNJ:informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. A base de pesquisa de dados fiscais (Infojud) está em processo de integração. Considerando que a parte credora deseja essencialmente uma investigação patrimonial - já realizada em sua maioria pelos demais sistemas informatizados - e não há nenhum indício de que a parte devedora possua situação financeira compatível com a manutenção de embarcações e aeronaves, não vislumbro utilidade no uso dessa ferramenta no momento. Assim, indefiro, por ora, a pesquisa pelo SNIPER.. Int. - ADV: NIKOLLY KAROLINE MORAIS E SILVA (OAB 461762/SP), GUSTAVO SANTOS RIBEIRO (OAB 442626/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)