Jaqueline Paim Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10017336620245020323
   Tribunal: TRT2 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001733-66.2024.5.02.0323 RECLAMANTE: ELIENI DIAS DOS PASSOS RECLAMADO: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f760aa3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO   ANTE O EXPOSTO E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Nº 1001733-66.2024.5.02.0323, AJUIZADA POR ELIENI DIAS DOS PASSOS CONTRA SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A, DECIDO: I – REJEITAR AS PRELIMINARES ARGUIDAS PELA RECLAMADA; II – PRONUNCIAR A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DOS PEDIDOS ANTERIORES A 13/10/2019, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NESTE PARTICULAR. III – NO MÉRITO, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL PARA: III.1) DETERMINAR A RETIFICAÇÃO NA CTPS DIGITAL DA PARTE RECLAMANTE PELA RECLAMADA, FAZENDO CONSTAR A EVOLUÇÃO SALARIAL DECORRENTE DAS DIFERENÇAS DEFERIDAS NOS PERÍODOS CORRESPONDENTES, NO PRAZO DE 5 DIAS APÓS INTIMAÇÃO DEPOIS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA (SÚMULA 410 STJ), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 150,00 LIMITADA A R$ 1.500,00, E ANOTAÇÃO PELA SECRETARIA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, SEM PREJUÍZO DA MULTA; III.2) CONDENAR A RECLAMADA AO PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA INOBSERVÂNCIA DO PISO NORMATIVO PARA A FUNÇÃO DE OPERADORA DE VARREDEIRA MOTORIZADA, REFERENTE AO PERÍODO DE SETEMBRO DE 2022 A JUNHO DE 2024, COM REFLEXOS EM AVISO PRÉVIO INDENIZADO, 13º SALÁRIO, FÉRIAS ACRESCIDAS DE 1/3, E FGTS + 40%, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO. DEFIRO À RECLAMANTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% PARA OS PATRONOS DE AMBAS AS PARTES, A SEREM CUSTEADOS PELAS PARTES ADVERSAS, OBSERVADA A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE EM FACE DA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. DETERMINO QUE A SECRETARIA, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA OFÍCIO AO E. TRT DA 2ª REGIÃO PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS MÉDICOS E TÉCNICOS POR MEIO DO SEU FUNDO PRÓPRIO DESTINADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS ÀQUELES QUE SÃO BENEFICIÁRIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ATO GP/CR Nº 02/2021, DO E. TRT DA 2ª REGIÃO, QUE PREVÊ O LIMITE MÁXIMO PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS DE R$ 806,00. A RECLAMADA DEVERÁ RECOLHER E COMPROVAR PERANTE ESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS, NA FORMA E PRAZOS LEGAIS, RESPEITANDO INTEGRALMENTE A LEGISLAÇÃO VIGENTE APLICÁVEL, SOB PENA DE EXECUÇÃO EX-OFFICIO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 876 DA CLT, SOBRE AS PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL DEFERIDAS. A FUNDAMENTAÇÃO ACIMA INTEGRA ESTE DISPOSITIVO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RECLAMADA, NO VALOR DE R$ 300,00, CALCULADAS SOBRE R$ 15.000,00, VALOR PROVISORIAMENTE ARBITRADO À CONDENAÇÃO. DISPENSADA A INTIMAÇÃO DA UNIÃO NA HIPÓTESE EM QUE O CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO NÃO EXCEDER O VALOR DE R$ 40.000,00, NOS TERMOS DA PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47/2023. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. CLAUDIA KAROLINE FIALHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.
3. Processo 10020365220258260606
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002036-52.2025.8.26.0606 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.S.P. e outro - R.M.P. - Nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de quinze dias. Manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. O silêncio será entendido como desinteresse, sem prejuízo de tentativa de conciliação em audiência de instrução e julgamento, caso esta seja designada. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineada e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. - ADV: WILLIAM RUEDA CARDOSO (OAB 227204/SP), RAFAEL FERNANDES CORRÊA DA SILVA (OAB 377746/SP), JAQUELINE PAIM DOS SANTOS (OAB 442637/SP)
4. Processo 10020365220258260606
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002036-52.2025.8.26.0606 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.S.P. e outro - R.M.P. - Nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de quinze dias. Manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. O silêncio será entendido como desinteresse, sem prejuízo de tentativa de conciliação em audiência de instrução e julgamento, caso esta seja designada. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineada e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. - ADV: WILLIAM RUEDA CARDOSO (OAB 227204/SP), RAFAEL FERNANDES CORRÊA DA SILVA (OAB 377746/SP), JAQUELINE PAIM DOS SANTOS (OAB 442637/SP)
5. Processo 10237089820258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023708-98.2025.8.26.0224 - Interdição/Curatela - Nomeação - L.C.V. - Ante o exposto DEFIRO o pedido e, por consequência, nomeio em substituição à curadora, o curador definitivo do interditado o Sr. Leonardo Costa das Virgens, RG nº 22.187.005-2 , CPF sob o nº 267.981.708/70. Por economia e celeridade processual, dispenso o Curador de prestar compromisso, SERVINDO ESTA SENTENÇA COMO CERTIDÃO DE CURATELA DEFINITIVA, para todos os fins legais. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação de substituição de Curador ao Cartório de Registro Civil desta Comarca. Custas recolhidas às fls. 7/8. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: JAQUELINE PAIM DOS SANTOS (OAB 442637/SP)
6. Processo 00251696420218260224
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025169-64.2021.8.26.0224 (processo principal 1041863-62.2019.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Revisão - B.L.C.C. - R.B.C.C. - Homologo para que produza os seus devidos e legais efeitos o acordo de fls. 310/312. A cobrança da cláusula penal (20% sobre o saldo remanescente), em caso de inadimplemento do acordo, deverá ser realizada por meio de ação autônoma, tendo em vista que as parcelas não perderam o caráter alimentar e não poderão embasar o pleito de prisão. No mais, aguarde-se até o final do mês de agosto/2026 a comunicação do exequente acerca do cumprimento total da obrigação. Decorrido o prazo, manifeste-se o credor, indicando se houve ou não satisfação de seu direito. Com a manifestação do exequente ou, no silêncio, que implicará em presunção de quitação, tornem conclusos para extinção em razão do cumprimento da avença. Ciência ao Ministério Público. - ADV: HELLEN CAETANO PAULINO (OAB 486047/SP), JAQUELINE PAIM DOS SANTOS (OAB 442637/SP)
7. Processo 10160817720238260009
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016081-77.2023.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Família - L.N.A. - V.R.S. - - L.N.R. - G.N.R. - Vistos. Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 10 dias, acerca do constante a fls. 237/242. Sem prejuízo, encaminhem-se os autos para designação da entrevista psicossocial com as partes. Após, ao MP. Int. - ADV: TUANE ALVES SILVA (OAB 398940/SP), JAQUELINE PAIM DOS SANTOS (OAB 442637/SP), JAQUELINE PAIM DOS SANTOS (OAB 442637/SP), JAQUELINE PAIM DOS SANTOS (OAB 442637/SP)
8. Processo 00251696420218260224
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025169-64.2021.8.26.0224 (processo principal 1041863-62.2019.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Revisão - B.L.C.C. - R.B.C.C. - Ad cautelam expeça-se alvará de soltura, com urgência. No mais, abra-se vista ao Ministério Público e, na sequência, conclusos. - ADV: JAQUELINE PAIM DOS SANTOS (OAB 442637/SP), HELLEN CAETANO PAULINO (OAB 486047/SP)