João Paulo Pataro Silvino

Processos do Advogado

1. Processo 10282615220228260562
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1028261-52.2022.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Caixa de Assistência Ao Servidor Público Municipal de Santos - Capep-saúde - Apelado: Sociedade Portuguesa de Beneficência - Apelada: Conceição Pereira Jeronimo (Espólio) - Apelado: Marli Jeronimo de Almeida (Inventariante) - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 1100-15) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 24 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Paula de Moura Villaça Paixão (OAB: 319361/SP) - Márcio Gonçalves Felipe (OAB: 184433/SP) - Mauricio Guimaraes Cury (OAB: 124083/SP) - Grimaldo de Almeida Junior (OAB: 424479/SP) - João Paulo Pataro Silvino (OAB: 442644/SP) - 1º andar
2. Processo 10005423320248260075
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000542-33.2024.8.26.0075 (apensado ao processo 1001303-35.2022.8.26.0075) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Grimaldo de Almeida Junior - Aceb - Associação Cultural e Educacional de Bertioga - Isso posto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e julgo improcedente o pedido formulado nestes embargos à execução. Dada a sucumbência, condeno o embargante ao pagamento das custas, despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. O requerimento de penhora de bens formulado à fl. 92 deve ser dirigido ao juízo da execução, se o caso. Após o trânsito em julgado, certifique-se no processo de execução. P.I.C. - ADV: ANA ROSA ISIDORO (OAB 369877/SP), JOÃO PAULO PATARO SILVINO (OAB 442644/SP), GRIMALDO DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 424479/SP)
3. Processo 21827341120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2182734-11.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Vicente - Agravante: Antônio Roberto dos Santos (Espólio) - Agravante: Stephanie Ferreira dos Santos (Inventariante) - Agravante: Monique Ferreira dos Santos - Agravada: Monica Rodrigues Gatto dos Santos - Interessado: Garbin Multimarcas Ltda - Interessado: Tábata Souza Neves - Vistos. Recurso de Agravo de Instrumento interposto contra decisão, proferida em Ação de Inventário, que deferiu apenas a realização de pesquisa por meio do sistema Sisbajud, com o objetivo de identificar eventuais aplicações financeiras em nome do falecido na data do óbito (fls. 204 dos autos de origem). Sustentam os Recorrentes a necessidade de expedição de ofício à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), com o objetivo de apurar a existência de eventuais valores mobiliários em nome do falecido. Alegam que a identificação de tais valores não é plenamente abrangida pelo sistema Sisbajud. Pedem a antecipação da tutela recursal. Pois bem. Não vislumbro a lesão irreparável ou de difícil reparação a sustentar a concessão da antecipação da tutela recursal, na medida em que se trata de questão patrimonial e que pode ser facilmente revertida em caso de decisão favorável aos Agravantes. Isso posto, nego a antecipação da tutela recursal. Solicitem-se as informações do d. Magistrado a quo e intime-se a Agravada para responder no prazo legal. Int. São Paulo, 23 de junho de 2025. Luiz Antonio Costa Relator - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Advs: João Paulo Pataro Silvino (OAB: 442644/SP) - Bruna Andressa Ottolenghi Montanagna Lobao (OAB: 442289/SP) - Marcia Cristina Diniz Fabro Alves (OAB: 102448/SP) - 4º andar
4. Processo 10713616120248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1071361-61.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pessoas naturais - Fabíola de Paula Paiva Gomes - Vistos. Tratam-se de embargos de declaração opostos por Fabíola de Paula Paiva Gomes em face da sentença proferida, nos quais alega que não se pronunciou sobre o seu quadro clínico e a infração do réu quanto aos seus deveres. Os embargos foram opostos no prazo legal. É a síntese do necessário. Os embargos de declaração possuem regramento próprio e está restrito aos casos de omissão, obscuridade ou contradição existentes em decisões judiciais. Portanto, não se prestam para a modificação de decisões, não podendo ter caráter infringente. Nestes últimos casos, há recurso específico para tais irresignações. No caso em tela, verifica-se que os embargos NÃO merecem acolhimento. Isto porque não há qualquer vício sanável via embargos, a matéria dita tratada refere-se ao mérito e, portanto, deveria a parte ter manejado o recurso próprio. Dessa forma, REJEITO os embargos de declaração. Assim sendo, mantenho a decisão por seus próprios e jurídicos fundamentos. Publique-se e intime-se a Fazenda via portal. - ADV: BRUNA ANDRESSA OTTOLENGHI MONTANAGNA LOBAO (OAB 442289/SP), JOÃO PAULO PATARO SILVINO (OAB 442644/SP)
5. Processo 10713616120248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1071361-61.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pessoas naturais - Fabíola de Paula Paiva Gomes - Vistos. Tratam-se de embargos de declaração opostos por Fabíola de Paula Paiva Gomes em face da sentença proferida, nos quais alega que não se pronunciou sobre o seu quadro clínico e a infração do réu quanto aos seus deveres. Os embargos foram opostos no prazo legal. É a síntese do necessário. Os embargos de declaração possuem regramento próprio e está restrito aos casos de omissão, obscuridade ou contradição existentes em decisões judiciais. Portanto, não se prestam para a modificação de decisões, não podendo ter caráter infringente. Nestes últimos casos, há recurso específico para tais irresignações. No caso em tela, verifica-se que os embargos NÃO merecem acolhimento. Isto porque não há qualquer vício sanável via embargos, a matéria dita tratada refere-se ao mérito e, portanto, deveria a parte ter manejado o recurso próprio. Dessa forma, REJEITO os embargos de declaração. Assim sendo, mantenho a decisão por seus próprios e jurídicos fundamentos. Publique-se e intime-se a Fazenda via portal. - ADV: BRUNA ANDRESSA OTTOLENGHI MONTANAGNA LOBAO (OAB 442289/SP), JOÃO PAULO PATARO SILVINO (OAB 442644/SP)
6. Processo 10035641420218260590
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003564-14.2021.8.26.0590 - Interdição/Curatela - Nomeação - R.N.T. - Vistos. 1. Fls. 367/368: Ciente dos esclarecimentos acerca da permanência do interditando sob cuidados domiciliares. 2. Fl. 376: Defiro a renovação do termo e certidão de curatela. Providencie o cartório o necessário. 3. No mais, aguarde-se pelo retorno do setor técnico em cumprimento ao determinado no item "1" de fls. 307/308. Intime-se. - ADV: JOÃO PAULO PATARO SILVINO (OAB 442644/SP), GUSTAVO RINALDI RIBEIRO (OAB 287057/SP)
7. Processo 10025880220248260590
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002588-02.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Neusa Nunes dos Santos - Vistos. Renove-se a tentativa de citação do requerido Eduardo do Carmo Reis, no endereço da Rua Frei Gaspar, 1983, Q. 03, lote 25, São Vicente, conforme indicado na petição retro, expedindo-se carta. Int. - ADV: BRUNA ANDRESSA OTTOLENGHI MONTANAGNA LOBAO (OAB 442289/SP), JOÃO PAULO PATARO SILVINO (OAB 442644/SP)
8. Processo 00050606120238260126
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005060-61.2023.8.26.0126 (processo principal 1007274-42.2022.8.26.0126) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.P.G. - R.C.S. - Vistas dos autos à parte interessada(acima mencionada) para: Ciência da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) para crédito em conta corrente do valor requerido. - ADV: JOÃO PAULO PATARO SILVINO (OAB 442644/SP), LETÍCIA BRAGA MACHADO DOS SANTOS (OAB 350984/SP)
9. Processo 10152302820238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1015230-28.2023.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Unafisco Saúde - Sindifisco Nacional - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - Apelado: Antonio Fernando Ribeiro de Britto (Interdito(a)) - Apelado: Maria Lucia Domingos de Britto (Curador do Interdito) - Nos termos do art. 1.042, §4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos (fls. 453/455). Subam os autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Jose Luiz Toro da Silva (OAB: 76996/SP) - Vania de Araujo Lima Toro da Silva (OAB: 181164/SP) - Gustavo Rinaldi Ribeiro (OAB: 287057/SP) - João Paulo Pataro Silvino (OAB: 442644/SP) - Sala 203 – 2º andar
10. Processo 00139621320258260100
    Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0013962-13.2025.8.26.0100 (processo principal 1030304-19.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Conde e Advogados - Felipe Paulo da Conceição - Vistos. Nos termos do artigo 10 do CPC, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a manifestação da executada. Após, venham conclusos. Int. - ADV: JOÃO PAULO PATARO SILVINO (OAB 442644/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)