Mayce Moutran Roveri

Processos do Advogado

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2. Processo 00202637320258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020263-73.2025.8.26.0100 - Recuperação Extrajudicial - Obrigações - João Batista Bonini Brandão e outros - Posto de Molas São Judas Tadeu Ltda. - - SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - - BANCO BRADESCO S/A - - AGSP - Mottor Comércio e Manutenção de Motores e Equipamentos Ltda. - - Eric Emanuel de Medeiros - - LEONARDO MENDONÇA DE ARAÚJO - Ante o exposto, REJEITO aos embargos de declaração, mantendo o decisum tal como lançado, por seus próprios e jurídicos fundamentos 3) No mais, ciência às partes do protocolo, pelo juízo, do Conflito de Competência suscitado (fls. 1288), recebendo a numeração CC 214133/SP (2025/0218776-6). 4) Aguarde-se notícia do julgamento. Intime-se. - ADV: NATALIA LUCIANA PAVAN IMPARATO (OAB 146216/SP), NATALIA LUCIANA PAVAN IMPARATO (OAB 146216/SP), NATALIA LUCIANA PAVAN IMPARATO (OAB 146216/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), LUCIANO RODRIGO MASSON (OAB 236862/SP), BATUIRA ROGERIO MENEGHESSO LINO (OAB 28822/SP), BATUIRA ROGERIO MENEGHESSO LINO (OAB 28822/SP), ALIPIO TADEU TEIXEIRA FILHO (OAB 310811/SP), BATUIRA ROGERIO MENEGHESSO LINO (OAB 28822/SP), ALIPIO TADEU TEIXEIRA FILHO (OAB 310811/SP), ALIPIO TADEU TEIXEIRA FILHO (OAB 310811/SP), RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 396604S/SP), RAPHAEL DIAS CARVALHO (OAB 447589/SP), MAYCE MOUTRAN ROVERI (OAB 442714/SP), DANIEL VELOSO RIGOLETO (OAB 415269/SP), AISLAN MOREIRA MIRANDA (OAB 321240/SP)
3. Processo 00202637320258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020263-73.2025.8.26.0100 - Recuperação Extrajudicial - Obrigações - Rapido 900 Transp Rodoviarios Ltda - No caso dos autos, o v. Acórdão proferido pelo Eg. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás considerou estar localizado em São Paulo o principal estabelecimento da devedora, ao fundamento de que as principais atividades econômicas aqui se concentram. Para essa conclusão, baseou-se nos balanços patrimoniais e demonstrativos de resultados relativos aos anos de 2018, 2019 e 2020 (fls. 186/192), bem como do relatório processual de fls. 138/185. Inobstante isso, salvo melhor juízo, deixou-se de considerar os esclarecimentos prestados pela própria autora, no sentido de que, embora em anos anteriores suas principais atividades fossem, de fato, realizadas na comarca de São Paulo, elas foram transferidas para o parque operacional de Aparecida de Goiânia, porquanto excutida da posse e da propriedade de sua matriz na capital paulista no processo nº 0105200-85.2003.8.26.0100, conforme auto de imissão na posse datado de setembro de 2021 (fls. 71/73). E, nessa esteira, os documentos de fls. 946/990 demonstram efetivamente que, como considerado pelo d. Juízo Singular da 4ª Vara Cível da Comarca de Aparecida de Goiânia ao se declarar competente, o volume de negócios da parte autora concentra-se naquela comarca, inexistindo nos autos documentos que que divirjam dessa conclusão. Posto isso, respeitado entendimento contrário, suscito conflito negativo de competência, por entender ser da 4ª Vara Cível da Comarca de Aparecida de Goiânia a competência para processamento e julgamento do feito (CPC, art. 66, inc. II e CF, art. 105, inc. I, "d"). Providencie-se o envio do Conflito de Competência ao C. Superior Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo, servindo a presente como ofício e razões. Int. - ADV: BATUIRA ROGERIO MENEGHESSO LINO (OAB 28822/SP), NATALIA LUCIANA PAVAN IMPARATO (OAB 146216/SP), NATALIA LUCIANA PAVAN IMPARATO (OAB 146216/SP), NATALIA LUCIANA PAVAN IMPARATO (OAB 146216/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), LUCIANO RODRIGO MASSON (OAB 236862/SP), BATUIRA ROGERIO MENEGHESSO LINO (OAB 28822/SP), BATUIRA ROGERIO MENEGHESSO LINO (OAB 28822/SP), RAPIDO 900 TRANSP RODOVIARIOS LTDA, ALIPIO TADEU TEIXEIRA FILHO (OAB 310811/SP), ALIPIO TADEU TEIXEIRA FILHO (OAB 310811/SP), ALIPIO TADEU TEIXEIRA FILHO (OAB 310811/SP), AISLAN MOREIRA MIRANDA (OAB 321240/SP), DANIEL VELOSO RIGOLETO (OAB 415269/SP), MAYCE MOUTRAN ROVERI (OAB 442714/SP), RAPHAEL DIAS CARVALHO (OAB 447589/SP), RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 396604S/SP)
4. Processo 00071029520228260004
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Isadora Campos de Oliveira Barros (OAB 354092/SP), Mayce Moutran Roveri (OAB 442714/SP), Raphael Dias Carvalho (OAB 447589/SP) Processo 0007102-95.2022.8.26.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Diego Ramos dos Santos - Vistos. Intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 10 dias, em termos de prosseguimento do feito, tendo em vista o montante total bloqueado em conta do executado. Cabe destacar que as pesquisas anteriores, via Sisbajud, restaram infrutíferas, conforme fls. 05, 69/70, 80/81 dos autos. Sem prejuízo, defiro o levantamento dos valores em favor do exequente. Int.
5. Processo 10003148320235020084
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 84ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000314-83.2023.5.02.0084 : NATALIA DE SOUZA DINIZ BATISTA : PADARIA E EMPORIO PRIME TUTOIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e0ef951 proferido nos autos. DESPACHO   Vistos Nos termos do Provimento CGJT nº 1/19, processe-se o incidente de desconsideração de personalidade jurídica inversa da ré nos próprios autos. Intime(m)-se a(s) empresa(s) suscitada(s) abaixo relacionada(s) para, querendo, manifestar(rem)-se em 15 dias, via carta registrada. S7 PRIME SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA (CNPJ: 40.082.642/0001-00) - Rua Augusta, 101 - 10º andar - Sala 1017 - Consolação - São Paulo/SP - CEP: 01305-000.   A execução ficará suspensa até o encerramento do presente incidente (art. 2º do Provimento CGJT nº 1/19). Sem prejuízo, intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. TALITA LUCI MENDES FALCAO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NATALIA DE SOUZA DINIZ BATISTA
6. Processo 10003148320235020084
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 84ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000314-83.2023.5.02.0084 : NATALIA DE SOUZA DINIZ BATISTA : PADARIA E EMPORIO PRIME TUTOIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e0ef951 proferido nos autos. DESPACHO   Vistos Nos termos do Provimento CGJT nº 1/19, processe-se o incidente de desconsideração de personalidade jurídica inversa da ré nos próprios autos. Intime(m)-se a(s) empresa(s) suscitada(s) abaixo relacionada(s) para, querendo, manifestar(rem)-se em 15 dias, via carta registrada. S7 PRIME SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA (CNPJ: 40.082.642/0001-00) - Rua Augusta, 101 - 10º andar - Sala 1017 - Consolação - São Paulo/SP - CEP: 01305-000.   A execução ficará suspensa até o encerramento do presente incidente (art. 2º do Provimento CGJT nº 1/19). Sem prejuízo, intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. TALITA LUCI MENDES FALCAO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PADARIA E EMPORIO PRIME TUTOIA LTDA
7. Processo 10015287720245020051
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001528-77.2024.5.02.0051 : ALEXANDRA BARROS CLEMENTE : PAULA R.S.GUSMAO PET SHOP - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2313a3e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso a MMª Juíza da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, certificando que o Recurso Ordinário apresentado pela parte passiva se encontra tempestivo, apresenta preparo adequado e é subscrito por advogado devidamente constituído. SÃO PAULO/SP, data abaixo. HERCILIA VICENZIO CARDILLO Servidora   Vistos. Id nº 23abbdd- Em termos o recurso, processe-se. Apresente a parte contrária suas contrarrazões, no prazo legal de 8 dias. Decorridos, ao E. TRT com as cautelas devidas. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. PATRICIA ESTEVES DA SILVA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRA BARROS CLEMENTE
8. Processo 10015287720245020051
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001528-77.2024.5.02.0051 : ALEXANDRA BARROS CLEMENTE : PAULA R.S.GUSMAO PET SHOP - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2313a3e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso a MMª Juíza da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, certificando que o Recurso Ordinário apresentado pela parte passiva se encontra tempestivo, apresenta preparo adequado e é subscrito por advogado devidamente constituído. SÃO PAULO/SP, data abaixo. HERCILIA VICENZIO CARDILLO Servidora   Vistos. Id nº 23abbdd- Em termos o recurso, processe-se. Apresente a parte contrária suas contrarrazões, no prazo legal de 8 dias. Decorridos, ao E. TRT com as cautelas devidas. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. PATRICIA ESTEVES DA SILVA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANGELINA PET SHOP - HOTEL LTDA - PAULA R.S.GUSMAO PET SHOP - ME - DÉBORA RODRIGUES SANCHES GUSMÃO