Bruno Aparecido Chaves

Processos do Advogado

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2. Processo 00008145020158260660
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0000814-50.2015.8.26.0660 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Viradouro - Recorrido: Daniel Farias Moura - Recorrente: Juízo Ex Officio - Vistos. Cumpra-se a r. decisão do C. Superior Tribunal de Justiça. Baixem os autos à Vara de origem. São Paulo, 30 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Antunes - Advs: Marcela Caldana Millano Picoli (OAB: 247775/SP) - Jaqueline Bahu Picoli Conrado (OAB: 300347/SP) - Bruno Aparecido Chaves (OAB: 442811/SP) - Maria Izabel Bahu Picoli (OAB: 244661/SP) - 1º andar
3. Processo 40000045520258260660
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Petição Cível Nº 4000004-55.2025.8.26.0660/SP REQUERENTE : AILSON APARECIDO SOUZA ADVOGADO(A) : BRUNO APARECIDO CHAVES (OAB SP442811) DESPACHO/DECISÃO Vistos. I. Analisando de forma preliminar a narrativa da parte autora e os documentos que a acompanharam – sem me aprofundar na questão, o que será feito oportunamente, no momento da sentença –, entendo que há, sim, indícios que demonstram que o direito invocado é provável. Sopesando a dificuldade de cumprir o ônus probatório de demonstrar que não efetuou a abertura da conta bancário junto ao requerido apontada na inicial, entendo que as provas juntadas pela parte autora, para o momento, são indícios suficientes da probabilidade do direito. O perigo na demora também é certo, uma vez que um número indeterminado pessoas estão expostas ao suposto golpe aplicado pelos estelionatários por meio da utilização da conta bancária aberta no nome da parte autora junto ao requerido. Diante desta conjuntura, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para que, no prazo de 05 (cinco) dias, o requerido promova o bloqueio da conta bancária existente no nome da parte autora, bem como suspensa o acesso de terceiro à conta dela, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) por dia de descumprimento, limitada ao valor máximo que fixo inicialmente em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que será revertida em favor da parte Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício e determinação para cumprir a tutela de urgência , que deverá ser encaminhada pela parte interessada ao órgão público ou privado competente para o cumprimento da decisão. A autenticidade deste documento pode ser conferida pelo Portal EPROC https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc ). I I. Designo audiência de conciliação para 11/08/2025 às 10:30. A realização da referida audiência será feita pelo aplicativo Microssoft Teams , que deverá ser instalado no celular, e acessada por meio do QR code que segue: Link de acesso para a audiência Caso a parte não possua condições técnicas ou tecnológicas para participar do ato virtualmente,  poderá participar do ato presencialmente na sala de audiências de conciliação da comarca de Viradouro, devendo comparecer ao endereço constante do cabeçalho do mandado no dia e hora especificados. II. Cite(m)-se a(s) parte(s) requerida(s) dos termos da presente ação para que compareça a audiência de conciliação designada, sob pena de revelia, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do artigo 20 da lei 9.099/95. III. Deverá a parte autora comparecer a audiência de conciliação designada, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com sua consequente condenação ao pagamento das custas. Aliás, este é o desfecho para o não comparecimento do autor em qualquer audiência designada no processo. IV. A contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de conciliação, sob pena de revelia. Quando pessoa jurídica for apontada no polo passivo da ação, os documentos demonstrativos de sua regularidade, bem como a carta de preposição, se o caso, deverão ser juntados obrigatoriamente concomitantemente à apresentação da contestação, sob pena de revelia. V. A parte autora poderá se manifestar em réplica na audiência, se infrutífera a conciliação. VI. Ao final da audiência, se infrutífera a conciliação, as partes deverão se manifestar expressamente sobre o interesse na produção de provas, sob pena de se presumir a concordância com o julgamento antecipado. VII. Não ocorrendo acordo e se necessário será designada audiência de instrução e julgamento. VIII. Fica desde já ciente a parte autora de que se o(a)(s) requerido(a)(s) não for(em) encontrado(s), deverá diligenciar visando a sua localização, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Desde logo, registro que a realização de pesquisas em sistemas judiciais para localização do paradeiro da parte requerida é incompatível com o rito da Lei n. 9099/95. IX. Ficam as partes cientes de que qualquer mudança de endereço ocorrida no curso do processo deverá ser comunicada, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação, nos exatos termos do art. 19, § 2°, da Lei n. 9099/95. Intimem-se
4. Processo 40000045520258260660
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000004-55.2025.8.26.0660 distribuido para Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Viradouro na data de 30/06/2025.
5. Processo 00022244620158260660
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002224-46.2015.8.26.0660 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - J.F.S.N. - P.F.S. - Vistos. Fls. 265/266 e 271: Intime-se o executado para, em três (03) dias, comprovar o pagamento de todas as parcelas descritas na petição, bem como daquelas que se venceram no curso da demanda. E isto sob pena de decreto de prisão civil. Int. - ADV: BRUNO APARECIDO CHAVES (OAB 442811/SP), ROBSON APARECIDO MORA (OAB 444265/SP), EDER CARLOS LOPES FERNANDES (OAB 311283/SP)
6. Processo 00007927420248260660
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000792-74.2024.8.26.0660 (processo principal 1001242-97.2024.8.26.0660) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - E.G.B. - - Y.G.B. - R.G.B. - Vistos. Fls. 74/75: Intime-se o executado para, em três (03) dias, comprovar o pagamento de todas as parcelas descritas na petição, bem como daquelas que se venceram no curso da demanda. E isto sob pena de decreto de prisão civil. Int. - ADV: BRUNO APARECIDO CHAVES (OAB 442811/SP), BRUNO APARECIDO CHAVES (OAB 442811/SP), AMANDA MANFIOLLI (OAB 515533/SP)
7. Processo 10007625620238260660
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000762-56.2023.8.26.0660 - Interdição/Curatela - Nomeação - L.A.N. - A.P.N. - Vistos. Cobre-se resposta ao oficio de fls. 117/118. Diante do parecer favorável do Ministério Público a fl. 148, DEFIRO a expedição do ALVARÁ e AUTORIZO o curador provisório LOURIVAL ALVES NUNES, CPF/MF 415.567.201-49, a realizar a renda do veiculo FIAT/PALIO ATTRACTIV 1.0, Placa: ENP9847, Renavam: 00499383982, Ano: 2012/2013, em nome do curatelado Aurélio Pereira Nunes, CPF/MF 281.018.989-72, pelo valor não inferior ao tabela FIPE, podendo o(a) autorizado(a) promover o levantamento com juros e correção monetária, receber e dar quitação, assinar livros, papéis, termos e documentos, encerrar contas, bem como praticar todos os atos necessários ao fim aqui colimado. Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como alvará, independentemente do trânsito em julgado. Deverá a parte interessada providenciar a impressão do presente alvará através da pasta digital do processo, pelo Portal e-SAJ (https://esaj.tjsp.jus.br, opção "Consultas Processuais" e, após, "Consulta de Processos do 1º Grau"). O valor obtido com a venda deverá ser depositado judicialmente como requerido pelo Ministério Público, prestando o curador as contas devidas. Prazo: 15 dias. O presente alvará terá validade pelo prazo de 90 (noventa) dias. Intime-se. - ADV: BRUNO APARECIDO CHAVES (OAB 442811/SP), WILSON RICIOLI JÚNIOR (OAB 229336/SP)
8. Processo 10005552320248260660
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000555-23.2024.8.26.0660 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - D.A.T. - L.D.L. - manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). - ADV: BRUNO APARECIDO CHAVES (OAB 442811/SP), CAÍQUE FLÁVIO HUDINIK (OAB 444727/SP)