Karolina Celeghin De Arruda Franco

Processos do Advogado

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2. Processo 00000766420238260601
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000076-64.2023.8.26.0601 (processo principal 1001548-54.2021.8.26.0601) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.A.C.P. - C.P. - Vistos. Trata-se de Cumprimento de sentença ajuizado por Ângela Aparecida do Carmo Pereira contra Cláudio Pereira, na qual a parte exequente informa a satisfação da obrigação (fl. 131). É o relatório. Fundamento e decido. Ante à satisfação da obrigação, julgo extinto este Cumprimento de sentença em trâmite, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Diante da ausência de interesse recursal, opera-se, nesta data, o imediato trânsito em julgado da presente sentença, dispensando-se a emissão da certidão respectiva. Deverá a parte executada recolher no prazo de 15 (quinze) dias, as custas relativas à satisfação da obrigação no valor de 1% (um por cento) sobre o valor da satisfação, observando-se o mínimo de 5 UFESP's, uma vez que este cumprimento de sentença teve início antes de 02/01/2024. Nada mais sendo requerido, promova a Serventia o arquivamento dos autos, com as anotações e cautelas de estilo. Publique-se e Intime-se. - ADV: KAROLINA CELEGHIN DE ARRUDA FRANCO (OAB 442826/SP), MARCOS LUÍS BASSI (OAB 191002/SP), SERGIO MARQUES DUARTE (OAB 80391/SP)
3. Processo 10002152820258260601
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000215-28.2025.8.26.0601 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.A.B. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por A. A. L. , neste ato assistida por sua genitora J. A. B. , contra W. A. L., para tornar definitiva a tutela de urgência anteriormente concedida e para condenar o réu à obrigação de pagar mensalmente alimentos à autora, sua filha, na quantia mensal equivalente a 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos, nunca inferiores a 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente. Em caso de desemprego ou emprego informal, desde já fica estabelecida a pensão alimentícia em 30% (trinta por cento) do salário-mínimo nacional vigente na data do efetivo pagamento. Nesse caso, o cumprimento da obrigação deverá ser por meio de depósito bancário na mesma conta utilizada em caso de emprego formal, no dia dez de cada mês, valendo o comprovante de depósito como recibo de pagamento. Declaro, assim, resolvido o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Pelo princípio da causalidade, condeno o vencido ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios ao patrono do adverso, que ora arbitro em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2.º, do Código de Processo Civil. O valor dos honorários será corrigido. Juros legais de mora serão incidentes a partir do trânsito em julgado desta sentença. - ADV: KAROLINA CELEGHIN DE ARRUDA FRANCO (OAB 442826/SP), KAROLINA CELEGHIN DE ARRUDA FRANCO (OAB 442826/SP)
4. Processo 10007871820248260601
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000787-18.2024.8.26.0601 (apensado ao processo 0000739-76.2024.8.26.0601) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - A.H.B.P. - L.P. - Manifeste-se a parte autora sobre a petição do requerido de fls. - ADV: ANTONIO DE PADUA TINTI (OAB 145385/SP), KAROLINA CELEGHIN DE ARRUDA FRANCO (OAB 442826/SP), MARINA CRISTINA DA CONCEIÇÃO (OAB 474779/SP)
5. Processo 15000234320228260601
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500023-43.2022.8.26.0601 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - MARCELO SAMBO FORMAGIO - Visto. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias informações acerca da distribuição da execução do acordo de não persecução penal pela Vara de Execução Criminal ou pelo juízo com competência em execução criminal. Decorrido o prazo, e não havendo comunicação da distribuição da execução do acordo de não persecução penal, o ofício de justiça deverá certificar tal ocorrência e, por ato ordinatório, intimar o Ministério Público para manifestação (art. 379-D, § 3º, das NSCGJ). Int. - ADV: KAROLINA CELEGHIN DE ARRUDA FRANCO (OAB 442826/SP)
6. Processo 10007871820248260601
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000787-18.2024.8.26.0601 (apensado ao processo 0000739-76.2024.8.26.0601) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - A.H.B.P. - L.P. - Ciência à parte requerida da petição e proposta de fls. - ADV: KAROLINA CELEGHIN DE ARRUDA FRANCO (OAB 442826/SP), MARINA CRISTINA DA CONCEIÇÃO (OAB 474779/SP), ANTONIO DE PADUA TINTI (OAB 145385/SP)
7. Processo 00009440820248260601
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Karolina Celeghin de Arruda Franco (OAB 442826/SP) Processo 0000944-08.2024.8.26.0601 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: E. B. M. J. - Intimação do requerente, através de seu advogado, para informar em quais endereços deseja tentar a intimação do réu (ver pesquisa Sisbajud).
8. Processo 10023931820238260601
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luiz Sergio Zanesco Junior (OAB 242827/SP), Karolina Celeghin de Arruda Franco (OAB 442826/SP) Processo 1002393-18.2023.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Sergio Zanesco Junior, Luiz Sergio Zanesco Junior - Reqda: Irma Domingues de Faria Souza, Gabrielli Thereza Faria de Sousa - Visto. Vislumbrando o Juízo, ao menos em tese, que o feito se acha apto ao imediato julgamento, remetam-se os autos para fila da "Conclusão - Sentença". Prov.