Roberto Timpurim Berto

Processos do Advogado

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2. Processo 15016505320248260297
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501650-53.2024.8.26.0297 - Termo Circunstanciado - Desacato - REGINALDO RODRIGUES DA SILVA - - MARTA REGINA MENDES - Posto isso, JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para absolver MARTA REGINA MENDES, e REGINALDO RODRIGUES DA SILVA, porque o fato narrado na denúncia não constitui crime. A absolvição sumária, portanto, baseia-se no art. 397, inciso III, do Código de Processo Penal. Sem condenação em custas e despesas processuais, incabíveis nas sentenças prolatadas no sistema dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput; Lei nº 12.153/2009, art. 1º, parágrafo único; Lei Estadual nº 11.608/2003, art. 4º, §9º). Em função do Convênio celebrado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a OAB/SP, arbitram-se, em 100% do valor estabelecido na tabela, os honorários da Doutor Advogado nomeado a ré. Oportunamente, expeça-se certidão. Cancela-se a audiência de instrução designada; Intime-se o Ministério Público e a Defesa. Intimem-se pessoalmente os réus. - ADV: ROBERTO TIMPURIM BERTO (OAB 442839/SP), ROBERTO TIMPURIM BERTO (OAB 442839/SP)
3. Processo 15017542120198260297
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501754-21.2019.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - LEANDRO SILVESTRE DOS SANTOS - Fls.324: Certidão de honorários disponível para impressão. - ADV: ROBERTO TIMPURIM BERTO (OAB 442839/SP)
4. Processo 00051466720248260297
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005146-67.2024.8.26.0297 (processo principal 1001142-04.2023.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Roberto Timpurim Berto - Devandro Feltrin Nali - Para manifestação do exequente em termos de prosseguimento tendo em vista o decurso de prazo para pagamento do débito ou apresentação de impugnação à presente ação. Prazo: 15 dias. - ADV: ROBERTO TIMPURIM BERTO (OAB 442839/SP), JOAO SILVEIRA NETO (OAB 92161/SP)
5. Processo 15017091720198260297
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501709-17.2019.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - J.L.C. - Vistos. Em conferência à sentença de páginas 519-525, verifico a existência de erros materiais, que ora, de ofício, retifico. Assim, no dispositivo da sentença, página 524, onde se lê: "Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para condenar JAILSON LINDOSO COSTA, como incurso no artigo 21 da Lei de Contravenções Penais (vias de fato), a cumprir uma pena de 22 dias de prisão simples, no regime semiaberto"; Leia-se : "Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para condenar JAILSON LINDOSO COSTA, como incurso no art. 21 da Lei de Contravenções Penais (vias de fato), a cumprir uma pena de 1 (um) mês de prisão simples, no regime semiaberto ". Mantendo-se, no mais, a integridade da sentença reexaminada. Intimem-se as partes. - ADV: ROBERTO TIMPURIM BERTO (OAB 442839/SP)
6. Processo 10001919320248260646
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000191-93.2024.8.26.0646 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Urânia - Apelante: W. M. de S. - Apelado: E. de S. P. - Apelada: Z. de F. da S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. GUARDA COMPARTILHADA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM FAVOR DE ADOLESCENTE, VISANDO ASSEGURAR A GUARDA AO GENITOR E VIABILIZAR SUA MATRÍCULA EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO. JULGADA CONJUNTAMENTE COM AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE GUARDA PROPOSTA PELA GENITORA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A GUARDA COMPARTILHADA É ADEQUADA, CONSIDERANDO A ALEGADA INSTABILIDADE NO RELACIONAMENTO ENTRE OS GENITORES E O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A GUARDA COMPARTILHADA É A REGRA GERAL, CONFORME O CÓDIGO CIVIL, SALVO EXCEÇÕES DE DESINTERESSE OU INCAPACIDADE DE UM DOS GENITORES, O QUE NÃO SE VERIFICA NO CASO. 4. RELATÓRIOS TÉCNICOS INDICAM QUE AMBOS OS GENITORES SÃO APTOS E QUE A CONVIVÊNCIA COM O GENITOR É BENÉFICA PARA A ADOLESCENTE, SEM RISCOS IDENTIFICADOS NO CONTEXTO MATERNO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A GUARDA COMPARTILHADA É A REGRA, SALVO EXCEÇÕES EXPRESSAS. 2. A FALTA DE DIÁLOGO ENTRE GENITORES NÃO IMPEDE A GUARDA COMPARTILHADA.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO CIVIL, ART. 1.584, § 2º; ART. 1.635, III.LEI 8.069/90, ART. 101, II, IV, V, IX.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP Nº 1.878.041/SP, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, J. 25.05.2021. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Fernando Soler do Amaral (OAB: 348008/SP) - Alexandre Ferrari Vidotti (OAB: 149762/SP) (Procurador) - Roberto Timpurim Berto (OAB: 442839/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
7. Processo 10079274520248260297
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007927-45.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Lucenice Alves Feitoza Martins da Silva - Walcir Martins da Silva - Vistos. Observo que os documentos apresentados de fls. 138/170 não atendem ao determinado na.decisão de fls. 134/135, haja vista que não foram juntados os holerites dos últimos três meses. A decisão de fls. 134 foi clara, determinando a comprovação dos rendimentos auferidos no ultimo trimestre, o que se faz pela apresentação dos holerites, Além disso, o valor do ganho mensal informado baseou-se no "rendimento líquido mensal", e não o total dos rendimentos mensais, tudo a indicar que não está presente a pobreza jurídica alegada, notadamente porque a benesse legal é assegurada aos que comprovarem insuficiência de recursos. No presente caso, não houve prova suficiente da alegação, rãzão pela qual REVOGO os benefícios da Justiça gratuita concedidos a parte autora. Excepcionalmente, assinalo a autora o prazo de 15 dias para recolher as custas iniciais, sob pena de extinção do feito, uma vez que o recolhimento das custas iniciais se constitui em pressuposto ao desenvolvimento válido e regular do processo. Intimem-se. - ADV: ROBERTO TIMPURIM BERTO (OAB 442839/SP), RAFAEL FÉLIX RAMOS (OAB 396369/SP)
8. Processo 00015833120258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001583-31.2025.8.26.0297 (processo principal 1001157-70.2023.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Morami das Graças Alves Caparroz - - José Luís Caparroz - - Magali Aparecida Pereira Dellacorte - - Anisio Dellacorte - - Égli Olivério Alves Pereira - - Dirce Floriano Pereira - Aldo Alves Pereira - Vistos. O requerido, na fase de conhecimento, foi citado por edital e para defender os seus interesses lhe foi nomeado Curador Especial, que continuou a representá-lo nesta fase de cumprimento de sentença. Intimado para impugnação na pessoa do Curador Especial, o requerido quedou-se inerte (fls.51). Para apreciação do pedido de hasta pública, deverá a parte exequente providenciar, no prazo de 10 dias, a juntada da certidão da matrícula atualizada do imóvel, com prazo não superior a 30 dias. Intimem-se. - ADV: AMANDA ALVES (OAB 437276/SP), JOAO HENRIQUE CAPARROZ GOMES (OAB 218270/SP), JOAO HENRIQUE CAPARROZ GOMES (OAB 218270/SP), JOAO HENRIQUE CAPARROZ GOMES (OAB 218270/SP), JOAO HENRIQUE CAPARROZ GOMES (OAB 218270/SP), JOAO HENRIQUE CAPARROZ GOMES (OAB 218270/SP), JOAO HENRIQUE CAPARROZ GOMES (OAB 218270/SP), AMANDA ALVES (OAB 437276/SP), AMANDA ALVES (OAB 437276/SP), AMANDA ALVES (OAB 437276/SP), AMANDA ALVES (OAB 437276/SP), ROBERTO TIMPURIM BERTO (OAB 442839/SP)