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Yaia Paulo Alves

Yaia Paulo Alves

Número da OAB: OAB/SP 442843

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 28
Total de Intimações: 40
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: YAIA PAULO ALVES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 40 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009075-62.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Simone Aparecida Manganiello Rodrigues - Edivia - Edificacoes e Incorporacoes Ltda - - Roberto Belluco - Ante do exposto e tudo o mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para ADJUDICAR a autora SIMONE APARECIDA MANGANIELLO RODRIGUES, o apartamento 44, localizado na Av. Príncipe de Gales, nº 436, Vila Príncipe de Gales, Santo André, SP e a vaga de garagem 39 no mesmo edifício, sob matrícula 109.406 do Primeiro Oficial de Registro de Imóveis de Santo André. Custas e despesas processuais pela parte autora, interessada no feito. Não houve propriamente resistência da requerida, diante do que não há condenação em verba honorária. Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º do CPC). Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo 1.010, § 3º, a seguir transcrito: Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade. Com o trânsito em julgado, após a expedição de carta de adjudicação e feitas as devidas anotações, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: EVARISTO PEREIRA JUNIOR (OAB 241675/SP), EVARISTO PEREIRA JUNIOR (OAB 241675/SP), YAIA PAULO ALVES (OAB 442843/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000789-81.2014.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - F.S.A. - VANESSA INFANTE - Vistos. Fls. 383: À vista da consulta realizada pela serventia, observo que, efetivamente, houve a penhora de um veículo da executada (Placas GDV 3494), conforme decisão fls. 315/316, proferida em 11/07/2024, cuja constrição só veio a ser realizada agora em 26/06/2025, junto ao DETRAN, como se constata a fls. 384. Assim sendo, por ora, diante da localização e penhora de veículo em nome da executada, por ora, suspendo o cumprimento da ordem exarada na decisão de fls. 377/378, quanto à suspensão da CNH da executada e o bloqueio de seus cartões de crédito. Nesse contexto, manifeste-se a exequente, em dez dias, acerca da penhora do veículo da executada, efetuada a fls. 384, a teor do que já havia sido determinado a fls. 315/316, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento da execução, inclusive se insiste no pedido formulado a fls. 368/370 de bloqueio de CNH da executada e de seus cartões de crédito, haja vista a localização e penhora do veículo em nome da executada. Após a manifestação da exequente, venham os autos conclusos para decisão, inclusive para que, se o caso, seja determinada a revogação da decisão exarada a fls. 368/370. Intimem-se. - ADV: YAIA PAULO ALVES (OAB 442843/SP), LUCIANA FERNANDA DE AZEVEDO BATISTA (OAB 264971/SP), RAQUEL LICHTI MARTINS DE AZEVEDO SILVA (OAB 316287/SP), ELI AUGUSTO DA SILVA (OAB 150126/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500095-14.2025.8.26.0540 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VANESSA SOUZA DOS SANTOS - MARCELO REBONATO - Vistos. Recebo o recurso interposto pela defesa. Já apresentadas as razões do recurso, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para contrarrazões. Regularizados, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Criminal, com nossas homenagens. Int. - ADV: YAIA PAULO ALVES (OAB 442843/SP), JOÃO CARLOS DE SOUZA BALDUINO (OAB 454176/SP), ALEXANDRE FERREIRA (OAB 460102/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0019900-09.2012.8.26.0564 (564.01.2012.019900) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Massa Falida de Pematec Triangel do Brasil Ltda - Itaú Unibanco Sa - - Cia de Gás de São Paulo Comgás - - Banco Bradesco Sa - - Banco Fibra Sa - - Banco Safra Sa - - Fabio Luciano Albuquerque de Santana - - Banco Votorantim Sa - - Carhej Ind e Com de Prod Metalúrgicos Ltda - - Seacam Comércio e Serviços Ltda - - Texthina Brasil Indústria Têxtil Automotiva e Logística Ltda e outros - Mandel Advocacia - Banco do Brasil Sa - - Tim Celular Sa - - Banco Rendimento Sa - - SGS do Brasil Ltda - - Zuriplast Indústria de Derivados Termoplásticos Ltda - - Sami Sami Indústria e Comércio Ltda - - Hydac Tecnologia Ltda - - JSP Brasil Ind de Plásticos Ltda - - Raimundo Nonato Aprigio de Sousa - - Sincoplastic Ind e Comércio de Plásticos Ltda - - Radici Plastics Ltda - - Trisoft Mantas de Poliester Ltda - - Ohmicrom Service Ss Ltda - - Etruria Indústria de Fibras e Fios Sintétuicos Ltda - - Companhia Ultragaz Sa - - Eletropaulo Metropolitana - - Lumapack Embalagens Ltda - - Eusa Maria Pereira Silva - - Banco Mercantil do Brasil Sa - - Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda - - Kap Componentes Elétricos Ltda - - Banco da Amazônia SA - - No Sag Molas e Fixadores Ltda - - RVJ Comércio de Materiais Elétricos Ltda Me - - Eletroflux Soldas e Equipamentos de Proteção Ltda - - Coface do Brasil Seguros de Crédito Interno Sa - - JG Indústria Metalúrgica Ltda - - Banco Brasil (antigo Banco Nossa Caixa) - - Spill Prevention Serviços de Qualificação de Mão de Obra - - Reb Laser Comercial Ser Viços Ltda - - Jedal Redentor Indústria e Comércio Ltda - - A Raymond Industria e Comercio Ltda - - Sonia Maria Splendor - - Celina Alves dos Santos Silva - - Jozelmo Martins Cipriano - - Roberto Alves Vinholte - - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de São Bernardo do Campo e Diadema - - Gilson Rocha de Brito - - Qualy Serv Serviços de Inspeção e Acabamento em Peças Automotivas Ltda Me - - Ultra Maquinas Comercial de Ferramentas Ltda - - Charles Manoel de Menezes Vaz - - Jeane Maria Duarte da Silva - - Fernando Vinícius Santos de Paulo - - Percival Pezzo - - Arnaldo de Abreu Quirino - - Paulo Ferreira Elias Cruz - - Donisete Aparecido Bento - - Márcia Andréia Ripar - - ScopusRH Mão de Obra Temporária Ltda. - - QP Serviços de Apoio às Empresas Ltda - EPP - - Wendel Vaiano Miguel de Miranda - - Ademar Pereira de Passos - - Marcelo da Silva - - Debora Cristina Rangel dos Santos - - Valdenor Silva Oliveira - - Lucivaldo dos Santos Vasconcelos - - Marcelino Santos da Silva - - Elias Magalhães Lima - - João Ferreira Cardoso - - Ivanildo Silva dos Santos - - Mario Pereira de Sousa - - Renato Rocha Maciel - - Paulo César Ferreira do Nascimento - - André Luiz Corrales - - José Eduardo de Alcântara - INC. 149 - - Francisco Bernardo da Silva - - Silvio José Figueiredo - - Kartegiane de Sousa Silva - - João Rebelo Pessoa - - Excell do Brasil Serviços de Alimentação Ltda - - Marcos Rogério Quirino - - Marcos Antônio da Silva - - Antonio Manoel dos Santos - - Edna Alves Batista - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Mauricio Salani - - Francisca Cardoso Jeremias de Carvalho - - S/A Fabril Scavone - - Gustavo Pinheiro - - Dimas da Costa Pereira - - José Eduardo de Alcântara - - Jéssica Araruna Marques - - Emerson Felipe Silva dos Santos - - Gledson Andrade Piva - - AMA Serviços Ltda - - Maria Senhora Nunes Pereira - - Kaique Ferreira Coutinho - - Alessandra Alves Ramos - - Lucimeiry Maria de Almeida - - Antonia Cristiane de Souza Taveira - - Joanita Ribeiro Barbosa Dantas - - AMA Serviços Ltda - - Sérgio Maciel da Fonseca e outros - Jorge Vieira do Amaral e outros - Domingos Eliodoro de Lima - - Patricia Braga Baldin e outros - Eduardo Gomes Evangelista Silva e outros - Edgar de Almeida Oliveira e outros - Milton Benedito Teotônio e outros - Eduardo Moreira de Souza - - Universo Íntimo Indústria e Comércio de Vestuário Ltda - - Alex Ribeiro Santso - - Sindicato dos Trabalhadores Inds Const Mob de Sbcampo e Diadema - - Anderson Miranda de Oliveira - - RAIMUNDA MARIA SILVA ARAUJO - - Scheila Ribeiro da Silva - - Maria Jose Viana de Sousa - - Gustavo Crisanto Vasconcelos - - Jacinto Donizeti de Aguiar - - Silas Moura Pires - - Alessandro da Silva - - Daiane Maria dos Santos - - Eder da Silva Costa - - Sheila da Silva Lucena - - Derick Gomes Costa Komagay - - Aldo Bezerra Pereira - - Silvano Teixeira da Costa - - Alexandre do Carmo Castro Rosa - - Sindicato dos Trabalhadores Inds Const Mob de Sbcampo e Diadema - - Claudia Milene Farias de Lima - - Sul América Companhia de Seguro Saúde - - Maluly Jr Advogados - - Waldemar Cury Maluly Junior e outros - RIVANILDO JOSE DOS SANTOS - - Ronaldo Salvador de Siqueira e outros - Gilvan Batista de Souza - - Luis Carlos Nogueira - - ROSEMIRO DE MEDEIROS NETO - - André Ramos Protásio - - Valmir Vicente da Silva - - Carina dos Santos Pereira Artacho - - Eleandro Oliveira de Pinho - - Gilvan Kleison Pereira Ferreira - - Luiz Roberto da Silva - - Ananias Ribeiro Sobrinho - - José Argemiro de Pauli - - Jesus Fernandes de Godoi - - Patricia Rosa dos Santos - - Gileno Sousa de Oliveira - - Miguel Servulo Alves - - Patricia Rosa dos Santos - - José dos Santos Medeiros - - Sara dos Santos de Santana Dias - - José Marcio de Oliveira - - Raimundo Santos Nascimento - - Fabricio Marques de Souza - - Allan Trindade - - Paulo Pereira Andrade - - Eduardo Rodrigues Alamini - - Raimundo Nonato Aprigio de Sousa - - Paulo Henrique Petrin Scaliante - - Acetildes Eugenio dos Santos Filho - - Sociedade de Máquinas Têxteis em Geral Somatex Ltda - - Pedro Barbosa Filho - - Katia dos Santos - - ADRIANA APARECIDA BATISTA DOS SANTOS - - Fernanda Lima Ribeiro - - Claudionor Gonçalves Ramos e outros - Antonio Berto de Sousa Neto - - Marcelo Mendes Nascimento e outros - Renato José da Silva - - Ederson Arnaldo Fiorotti e outros - José Patrocinio Pereira e outros - Mariselma Cazuza André e outros - Rita de Cássia Del Negro e outros - Francisco das Chagas Costa - - Dermas Maia de Castro - - Adilson Santos de Almeida Filho - - Carmen Graciel dos Santos Gouveia e outros - Fatima Alves da Silva e outros - Osmar de Freitas Grativol - - Carlito Sousa Oliveira - - Luana de Jesus Eilliar - - Monica Isabel Barbosa - - Gabriela Oliveira Urso e outros - Valdivino Avelino de Arruda e outros - Adalto Cardoso Fagundes e outros - Jose Roque Bispo dos Santos - - Maria dos Remedios da Luz Freire e outros - Valdir Durlo - - JAQUELINE DAS NEVES ROCHA - - Emerson Felipe Silva dos Santos - - Lincoln Roberto da Silva - - Rolim, Viotti e Leite Campos Advogados - - Jose Antonio da Silva Oliveira - - FCA FIAT CHRYSLER BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA e outros - Arpad Szabo e outros - Joanita Ribeiro Barbosa Dantas - - Reginaldo Sales Freitas e outros - Mega Leilões Gestor Judicial - Gisele de Jesus da Silva - - Maria Dione Paiva Souza - - Maria das Graças de Souza - - Antonia de Maria Rodrigues e outros - Marli Gonçalves e outros - Robson dos Santos Oliveira - - Maria Valdirene Nobre Ramos - - Ana Paula de Oliveira - - Process Development Corporation do Brasil Ltda - - Josefa Genecleide dos Santos Silva - - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial SENAI - - Leandro Matias de Oliveira Ribeiro - - União - Fazenda Nacional - - Marlene Lima Pereira Silva - - Dalmira Caires de Lima - - Leandro Ferreira - - Maria Cristina de Oliveira - - Raimundo Braga de Carvalho - - Bruno Henrique Bernardo da Silva (Representante Espólio de Ademir Barbosa da Silva) - - Priscila Mainardi Ferrer - - Leandro Rodrigues dos Santos - - André da Conceição Canario - - Zélia Almeida da Silva Moura e outros - Leandro Machado de Almeida e outros - Priscila Mainardi Ferrer e Trigueiros e outros - Cristiano Aparecido de Souza - - Lucimara Menezes de Sousa e outros - Ireno Pereira Santos - - Liliane Barreto de Sousa - - Ediceu Pinto de Lima - - Ronaldo de Souza Galvão - - Alexandro Balbino Dias - - Ednilson Pereira da Silva - - Elivaldo Ataliba de Araújo e outros - VANDERLEI DE JESUS BRAGA - - Fabio Eduardo Storion e outros - Valdemar Alves da Silva e outros - José Roberto da Mota - - José Valadão Macedo - - Andre Luis Braz e outros - Leandro Dias Camparoti - - José Estevam de Souza Neto - - Açaí Amazonas Indústria e Comércio Ltda e outros - Fabio Moreira Santos e outros - Eronildes José Matos Correira e outros - João Lima Marques - - Edimar do Nascimento e outros - Andre Luis Braz - - Márcio Andrade dos Santos Silva - - Estevão de Souza e outros - Paulo Potonyacz e outros - Maria do Socorro Santos e outros - Marcelo Alves da Silva Sousa e outros - Maria Ivanete dos Santos Sousa - - Giovana Oliveira Mendes Pessotto e outros - Edvania Honorio da Silva e outros - Eliete Pereira de Oliveira - - Ricardo Augusto Ribeiro - - Kelly Marta Fernandes Silva e outros - Joseni Santos Sousa - - Eduilson Antonio Pereira e outros - Jorge Marcolino e outros - Robson Pina Cunha e outros - Salvador Aparecido Ferreira de Souza - - Cleiton Ferreira Fortes - - Cláudio Gomes da Silva - - Ocileide Quitéria da Silva Santana e outros - Ser Company Tecnologia de Blindagem Ltda-me e outros - José Vitor Santos Silva - Alex Sandro Rocha da Silva e outros - Diego Moreira Bettini e outros - Carlos José Pestana e outros - Caio Vinicius de Almeida Nunes - - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - - Cleber de Assis Ferraz - - J.P. Tristão Empreendimentos Ltda. - - Comina Empresa de Mineração Eireli e outros - Marcio Rosa Barbosa - - Aldo José Faustino Junior - - Josefa Genecleide dos Santos Silva - - Francisco de Oliveira Sousa - - Espólio de Claudia Mar Rosa Bastista da Luz e outros - Karollyna Ribeiro de Castro e outros - Comercial de Pneus Roma Ltda - - Nelson Mathias e outros - D e O Amigão Comercio de Alimentos Ltda e outros - Adão Pereira de Andrade e outros - ELISANGELA JESUS SANTOS DA SILVA - - Aparecido Valdeci e outros - Domingos Eliodoro de Lima e outros - Luiz Carlos Andrade - - Rodnei Roberto de Souza - - Sergio da Silva Lemos e outros - Givanildo Monteiro de Oliveira - - Luciano Cardeal dos Santos - - Wander Paulo de Castro - - José Lenon de Lima e outros - Eliane Eduarte de Almeida e outros - Antonio Manoel dos Santos - - Luiz Roberto de Queiroz - - Carlito Sousa Oliveira - - Maria Aparecida dos Santos - - Eliane Cardoso Oliveira - - Sandra Aparecida Antonio - - Salete Kicana Marcondes - - Sindicato dos Trabnas Indsda Construção e do Mobilde Sbcampo e Diadema - - Altemar Morais Batista - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Sbcampo e Diadema - - Deise Aparecida Lima de Oliveira - - Claudia Raquel dos Reis - - Roberta Pereira de Andrade - - Glaucia Trevisan Morgado - - Teresinha Alessandra do Vale e outros - Tiago Luna Ferreira da Silva - - Anderson Rodrigues e outros - SANDRA SILENE VILGA QUARESMA - - Celso Ventura Junior - - Sonival Sebastião Belarquino e outros - Francineide Belisario de Oliveitra - - Alberico Pasqueto Junior - - TIAGO BRITO DE CARVALHO - - Sayd Jose de Carvalho - - Francisco Alex de Macedo - - Sheyla Souza de Menezes - - Dorival de Sousa Bastos e outros - Fabia Regina Bezerra e outros - Anderson Rodrigues e outros - Luiz Roberto da Silva - - Claudio Rodrigues Morales - - William Freitas Saldanha e outros - Jonathan Mota dos Santos - - Analia Maria Ferreira Lima - - Braunienne Figueiredo da Costa - - Cleide Viana Paiva Eufrazino - - Cristiano Pereira da Silva - - Elisangela Santana de Rosa - - FRANCIANA MARINHO PINHEIRO - - Glauber Santos da Silva - - Jucinelia Santos Sousa - - Juliana Aparecida Martins - - Marina Alves Moraes Silva - - Marlene Pereira de Lima - - Neide Mastromano de Oliveira - - Paulo Sergio Cruz de Almeida - - Regiane Aparecida Ferreira da Sila - - Robson Osmar Evangelista - - Rodrigo Nicola - - Samuel Lopes Peçanha - - Sandro dos Reis Dias - - Tabata Priscila da Silva Pereira e outros - Fabia Regina Bezerra e outros - Andre Luiz de Souza Silveira - - Antonio Evangelista Pereira - - Espólio de Jaime de Lima - - Marco Antonio de Almeida Pimentel - - Cleber Silva Taboza - - Aldo Rodrigues da Silva - - Paulo Cesar Rocha Santana - - Maria do Livramento de Oliveira Garcia - - Robson Magno da Silva e outros - Roberto Luiz do Nascimento - - ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A e outros - Supernova Energia Ltda e outros - Edilson Oliveira do Nascimento e outros - Antonio Raimundo de Oliveira - - Adilson Marcos Candido - - José Carlos Bispo dos Santos - - Maria de Lourdes Nascimento Silva e outros - Odervaldo de Souza Teixeira - - Juracy Sebastião dos Santos Sousa - - Aldeny Araujo Portela - - Aparecido Cypriano e outros - Vanderlei Antonio - - Fl Brigadeiro Negocios Imobiliarios Ltda e outros - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado e outros - Marco Antonio de Almeida Pimentel - - Diego Michael Nascimento Silva e outros - Eder da Silva Costa e outros - COMPANHIA DE GÁS DE SAO PAULO COMGÁS - - Marco Antonio de Almeida Pimentel e outros - Fls. 21079: Penhora no rosto dos autos. Anote-se. Ciência ao administrador. Cumpra-se, no mais, o despacho de fls. 21067. Int. - ADV: WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (OAB 41830/SP), ALAN JONATAS SILVA DOS REIS (OAB 12411/PA), RUBENS BARLETTA (OAB 33400/SP), CAROLINA CACIOLI (OAB 223663/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), DANIELA DA SILVA CARVALHO (OAB 222265/SP), DANIELA DA SILVA CARVALHO (OAB 222265/SP), DANILO ALVES SILVA DA ROCHA (OAB 373776/SP), REALSI ROBERTO CITADELLA (OAB 47925/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), MALDI MAURUTTO (OAB 48646/SP), PRISCILA MAINARDI FERRER (OAB 221881/SP), PRISCILA MAINARDI FERRER (OAB 221881/SP), VANESSA ROCCO (OAB 231692/SP), PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS (OAB 242665/SP), RENATO SANCHEZ VICENTE (OAB 236174/SP), ROGERIO CESAR GAIOZO (OAB 236274/SP), FERNANDA ELIZABETH PEREIRA GABAS VIEIRA (OAB 238068/SP), FERNANDA ELIZABETH PEREIRA GABAS VIEIRA (OAB 238068/SP), FABIO SINIBALDI (OAB 376014/SP), JOSE VITOR FERNANDES (OAB 67547/SP), THIAGO FIRMANI DE OLIVEIRA (OAB 242894/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RICARDO EUGÊNIO ALVES 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  5. Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5003940-77.2025.4.03.6114 IMPETRANTE: ALCIDES RAMOS Advogado do(a) IMPETRANTE: YAIA PAULO ALVES - SP442843-E IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO D E C I S à O Vistos. Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, em que a parte impetrante pretende à obtenção de prestação jurisdicional que assegure o cumprimento do acórdão proferido pela 3ª JR/16942/2023, com a concessão do Benefício de Prestação Continuada – BPC/LOAS ao impetrante. É o breve relatório. Passo a decidir. Defiro ao impetrante os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 99, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Anote-se. O art. 5º, o inciso LXXVIII, da Constituição Federal, estabelece que "a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação." O art. 24, da Lei 9.784/1999, ao dispor sobre as normas gerais do processo administrativo federal e demais providências administrativas, prevê que “inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de cinco dias, salvo motivo de força maior”. Essa mesma Lei 9.784/1999 estabelece, em seu art. 59, §§ 1 e 2, que "quando a lei não fixar prazo diferente, o recurso administrativo deverá ser decidido no prazo máximo de trinta dias, a partir do recebimento dos autos pelo órgão competente", o qual "poderá ser prorrogado por igual período, ante justificativa explícita". Assim, decorrido o prazo para a análise do recurso apresentado, vislumbro a violação ao direito líquido e certo da parte impetrante, pois o Poder Público não agiu diligentemente na prestação do serviço público que lhe foi confiado pela Constituição e pelas leis. Por fim, o receio de dano irreparável é evidente, tendo em vista a natureza alimentar do benefício. Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada para determinar que a autoridade impetrada adote as providências necessárias para o cumprimento do acórdão proferido pela 3ª JR/16942/2023 (evento 4), com a concessão do Benefício de Prestação Continuada – BPC/LOAS ao impetrante., no prazo máximo de 45 dias. Notifique-se a autoridade coatora para cumprimento desta decisão e para que preste as informações. Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, nos termos do artigo 7º, II, da Lei nº. 12.016, de 7 de agosto de 2009, para que, querendo, ingresse no feito, e, se tiver interesse, se manifeste no prazo de dez dias. Em caso de manifestação positiva do representante judicial, à Secretaria para as devidas anotações. Após, vistas ao Ministério Público Federal, para o necessário parecer. Por fim, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. São Bernardo do Campo, data da assinatura digital.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1013773-84.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; ERICKSON GAVAZZA MARQUES; Foro de Mauá; 1ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1013773-84.2024.8.26.0348; Revisão; Apelante: L. A. da S. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Yaia Paulo Alves (OAB: 442843/SP); Apelante: P. S. (Representando Menor(es)); Advogada: Yaia Paulo Alves (OAB: 442843/SP); Apelada: M. da G. B.; Advogada: Luana Carneiro Moreira (OAB: 451359/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002569-90.2006.8.26.0348 (348.01.2006.002569) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Lazinha Pereira Ribeiro - - Fábio Antônio Marques Ribeiro e outro - Manifestem-se sobre o ofício recebido do banco Itaú. - ADV: YAIA PAULO ALVES (OAB 442843/SP), MARCO AURÉLIO LOPES OLIVEIRA (OAB 172934/SP), MARCO AURÉLIO LOPES OLIVEIRA (OAB 172934/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000789-81.2014.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - F.S.A. - VANESSA INFANTE - Vistos, Fls. 368/370 e 374: Com efeito, deve ser acolhido o pedido da exequente para a suspensão da CNH e o bloqueio dos cartões de crédito até a quitação integral do débito. No caso concreto, foram realizadas pesquisas junto ao INFOJUD, BACENJUD, RENAJUD e SNIPER, por duas vezes, em períodos alternados, além de pesquisa no SNIPER, fls. 133/134, 209/212, 209/214, 233/236, 294/304 e 305/308, contudo, sem sucesso na localização de bens em nome da executada. Assim, tendo em vista que foram esgotadas as tentativas localização de bens em nome da executada, é o caso de aplicação das medidas coercitivas postuladas a fls. 368/370. Sobre o tema: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Pedido da credora de aplicação de medidas atípicas à devedora, de cunho não patrimonial (bloqueio de cartões de crédito, suspensão de CNH e apreensão de passaporte) Possibilidade, em tese, de aplicação subsidiária das medidas, desde que verificada a existência de indícios de que a devedora possua patrimônio e que se furta maliciosamente ao cumprimento da obrigação Precedentes do STJ e STF Caso em que a devedora ostenta nas redes sociais situação incompatível com a resultante do insucesso das diligências encetadas na busca de bens, além de já ter sido apenada pelo fato de não cumprir intimação para indicação de bens passíveis de penhora, por isso que devem ser deferidas a suspensão da CNH, a apreensão do passaporte e o bloqueio de cartões de crédito - Viabilidade de pesquisa pela ferramenta SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) Sistema regulamentado pelo Comunicado Conjunto n.º 680/2022, da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e da Corregedoria Geral da Justiça Artigo 797, do Código de Processo Civil Agravo de instrumento provido. (TJSP;Agravo de Instrumento 2062663-48.2023.8.26.0000; Relator (a):Sá Duarte; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/05/2023; Data de Registro: 29/05/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONSTRIÇÃO DE BENS MEDIDAS ATÍPICAS. 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória que em sede de cumprimento de sentença acolheu os pedidos da agravada, determinando-se a suspensão da CNH do executado bem como o bloqueio de seus cartões de crédito e passaporte. 2. Como bem pontuado pelo Juízo de origem, trata-se de cumprimento de sentença que tramita há 04 anos, no qual restou bem evidenciada as tentativas frustradas de satisfação do crédito por meios menos gravosos. Embora se busque os meios que sejam menos onerosos ao executado para a satisfação da obrigação, tal condição deve ser equacionada considerando-se, principalmente, o direito da exequente em receber um crédito regularmente constituído dentro de um prazo para ela razoável e adequado. E, não obstante as alegações do agravante, este não comprovou o exercício do posto de motorista, não comprovou que sua profissão demande a condução de veículos e tampouco comprovou que a suspensão da CNH importaria na perda do cargo. Quanto a alegação de afetação determinada pelo Tema 1.137 do STJ, acrescento que a jurisprudência pacífica e posterior do STF e do próprio STJ a respeito da matéria é no sentido de que é lícito o bloqueio da CNH, Passaporte e cartões de crédito do executado, por se tratar de medida atípica que não viola direitos e garantias fundamentais e ainda contribui para a efetividade do processo judicial 3 . Decisão mantida. Recurso a que se nega provimento. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 0103858-87.2024 .8.26.9061 Chavantes, Relator.: Léa Maria Barreiros Duarte, Data de Julgamento: 15/05/2024, 2ª Turma Recursal Cível, Data de Publicação: 15/05/2024). Nesse contexto, de rigor o deferimento do pedido formulado pela exequente, no sentido de suspender a CNH da executada, bem como determinar o bloqueio de seus cartões de crédito até a quitação integral do débito, medidas estas destinadas a estimular a executada a cumprir a sentença pagando a dívida executada nos presentes autos. Diante do exposto, defiro o postulado a fls. 368/370, a fim de determinar a suspensão da CNH em nome da executada, bem como o bloqueio dos seus cartões de crédito, expedindo-se o necessário para tanto, se possível pelo sistema RENAJUD, ou, em caso contrário, servirá a presente decisão como OFÍCIO, por cópia digitada, a ser encaminhado pela exequente, ao DETRAN, visando a suspensão da CNH da executada VANESSA INFANTE CPF: 194.520.588.11 e RG: 29.385.773-8, bem como às operadoras de cartão de crédito, visando o bloqueio de eventuais cartões de crédito em nome da executada. Intimem-se. - ADV: ELI AUGUSTO DA SILVA (OAB 150126/SP), RAQUEL LICHTI MARTINS DE AZEVEDO SILVA (OAB 316287/SP), YAIA PAULO ALVES (OAB 442843/SP), LUCIANA FERNANDA DE AZEVEDO BATISTA (OAB 264971/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005053-58.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Crédito Direto ao Consumidor - CDC - Zilma Vilas Boas Zeferino - Banco Mercantil do Brasil S/A - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para DECLARAR i) a inexistência dos contratos de empréstimo consignado nº 000808246907 (fls. 22, 153, 159 e 406) e nº 808246930 (fl. 24), bem como dos cartões de crédito consignados de nº 241869 e nº 241873 (fls. 176/177 e 400/405), excluídos os contratos de empréstimo consignados cancelados administrativamente (fls. 4 e 31); ii) a inexigibilidade do débito entre as partes, proveniente das indevidas contratações ora analisadas, nos termos da fundamentação inserta no corpo desta, devendo o requerido abster-se de promover qualquer cobrança extrajudicial ou judicial em face da autora, confirmando-se a tutela deferida; CONDENAR o requerido i) a proceder com a restituição em dobro dos valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da autora, os quais configuram os danos materiais suportados, desde que devidamente comprovado em fase de cumprimento de sentença, com possibilidade de compensação de valores, com incidência da Taxa Selic (que engloba juros e correção monetária), a contar do desembolso, em razão da Súmula 54 do C. STJ e nos termos da Lei 14.905/2024; ii) ao pagamento de indenização, no importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, com possibilidade de compensação de valores, com aplicação de juros, a partir da data da citação, pelo valor obtido com a subtração do IPCA da Taxa Selic e com correção monetária a partir desta sentença (Súmula nº 362, do C. STJ), a partir de quando será aplicada somente a Selic, conforme Lei 14.905/2024. Em razão da sucumbência, observada a Súmula nº. 326 do STJ, condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como, honorários advocatícios sucumbenciais, devidos aos advogados da autora, que, considerando, em especial, o trabalho realizado, o tempo decorrido, os valores questão, fixo em 20% (vinte por cento) do montante da condenação, nos termos do art. 85, § 2° do CPC. Incide correção monetária e juros nos moldes fixados para o principal. Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º do CPC). Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo 1.010, § 3º, a seguir transcrito. Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade. Com o trânsito em julgado, feitas as devidas anotações, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ), YAIA PAULO ALVES (OAB 442843/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1013773-84.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mauá; Vara: 1ª Vara da Família e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1013773-84.2024.8.26.0348; Assunto: Revisão; Apelante: L. A. da S. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Yaia Paulo Alves (OAB: 442843/SP); Apelada: M. da G. B.; Advogada: Luana Carneiro Moreira (OAB: 451359/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
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