Camylla Batista Lima

Processos do Advogado

1. Processo 10152904820228260590
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015290-48.2022.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Vitoria Niumen Igal Santos -epp - Algar Telecom S/A - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de a) declarar rescindido o contrato de prestação de serviços de internet firmado entre as partes, por culpa da requerida, sem ônus para a autora; b) declarar inexigíveis a multa de fidelidade e quaisquer débitos posteriores a setembro de 2022; c) condenar a requerida a restituir à autora, em dobro, os valores indevidamente cobrados após setembro de 2022, no montante de R$ 764,10 (setecentos e sessenta e quatro reais e dez centavos), com correção monetária pelo IPCA-E a partir de cada pagamento indevido e juros de mora de 1% ao mês desde a citação; d) condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária pelo IPCA-E a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Sem despesas processuais e honorários sucumbenciais, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, proceda-se ao arquivamento do feito, com a devida baixa nas estatísticas. Sentença registrada eletronicamente (art. 72, § 6º, das NSCGJ). Publique-se. Intimem-se. - ADV: CAMYLLA BATISTA LIMA (OAB 442904/SP), DANIELA NEVES HENRIQUE (OAB 110063/MG), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 99853/MG), VITÓRIA NIUMEN IGAL SANTOS (OAB 447535/SP)
2. Processo 40001042820258260266
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000104-28.2025.8.26.0266/SP RELATOR : HELEN CRISTINA DE MELO ALEXANDRE RÉU : FERNANDA JANE SANTOS CORREIA ADVOGADO(A) : CAROLINE CAVALHEIRO DOHNAL (OAB SP411312) ADVOGADO(A) : CAMYLLA BATISTA LIMA (OAB SP442904) RÉU : EVA COSTA DE NOVAES ADVOGADO(A) : CAROLINE CAVALHEIRO DOHNAL (OAB SP411312) ADVOGADO(A) : CAMYLLA BATISTA LIMA (OAB SP442904) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 28 - 26/06/2025 - Expedido/Extraído/Lavrado Termo
3. Processo 10113535220248260269
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011353-52.2024.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Rogerio Aparecido Martins Ayres - Vistos. Recebo o recurso interposto pela requerida. Às contrarrazões, em dez dias. Decorrido o prazo com ou sem a apresentação, subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Int. - ADV: CAMYLLA BATISTA LIMA (OAB 442904/SP)
4. Processo 10036659620258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003665-96.2025.8.26.0562 - Divórcio Consensual - Dissolução - G.S.B.O. - - J.F.O. - Vistos. Para análise do pedido formulado, providenciem as partes, no prazo de 15 dias, a juntada de uma única peça de acordo com assinatura das partes e seus patronos. Após, tornem conclusos os autos. Ciência ao Ministério Publico. Int. - ADV: CAMYLLA BATISTA LIMA (OAB 442904/SP), CAMYLLA BATISTA LIMA (OAB 442904/SP)
5. Processo 50003328720254036141
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000332-87.2025.4.03.6141 AUTOR: LISANGELA ROSA DE MACENA Advogados do(a) AUTOR: CAMYLLA BATISTA LIMA - SP442904, CAROLINE CAVALHEIRO - SP411312 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: ROBERTO GRILLO FERREIRA - ES9024 Vistos. ID 371718750 e 368639682: ciência à CEF. Manifeste-se a parte autora em réplica. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando qual ponto controvertido pretende elucidar. Ressalto que não se trata de mero requerimento genérico de provas, eis que este requerimento é feito na petição inicial e na contestação. Neste momento as partes devem indicar quais provas pretendem produzir e o porquê. O simples requerimento genérico importará em preclusão do direito à prova. Int. São Vicente, 23 de junho de 2025
6. Processo 10069496420248260266
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006949-64.2024.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Klinger Incorporadora e Construção Ltda - Jaqueline de Paula Ramos - VISTOS... Aguarde-se a manifestação da parte contrária a respeito do despacho anteriormente proferido ou o decurso do prazo para tanto, certificando-se. Após, cls. - ADV: MIGUEL CARVALHO BATISTA (OAB 399851/SP), CAROLINE CAVALHEIRO DOHNAL (OAB 411312/SP), CAMYLLA BATISTA LIMA (OAB 442904/SP)
7. Processo 00124333320228260562
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012433-33.2022.8.26.0562 (processo principal 1026565-15.2021.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Roberto Ferreira Tavares - N.G.V.J. e outros - Comprove a parte interessada, no 5 de dez dias, conforme já determinado a fls. 429, a distribuição da precatória por peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, nos termos do comunicado 1951/2017. - ADV: VITÓRIA NIUMEN IGAL SANTOS (OAB 447535/SP), CAMYLLA BATISTA LIMA (OAB 442904/SP), DIEGO OSMAR PIZZATTO (OAB 11094/MT)
8. Processo 10059666520248260266
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005966-65.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro da Habitação - Raimundo Pereira da Silva - - Eliete Souza da Silva - Banco do Brasil S/A - Intime-se novamente o requerido a prestar as informações requeridas pelos autores às fls. 227/228 e 242, no prazo de quinze dias. Sem prejuízo, manifestem-se, no mesmo prazo, se há o interesse na realização de audiência de conciliação. Intimem-se. - ADV: CAMYLLA BATISTA LIMA (OAB 442904/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), CAROLINE CAVALHEIRO DOHNAL (OAB 411312/SP), CAROLINE CAVALHEIRO DOHNAL (OAB 411312/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), CAMYLLA BATISTA LIMA (OAB 442904/SP)
9. Processo 00015097020258260266
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001509-70.2025.8.26.0266 (processo principal 1006726-87.2019.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Neide de Lima Freitas - Supermercado Krill de Itanhaém Ltda - Anote-se a gratuidade da justiça deferida à ora exequente nos autos principais. Providencie a parte executada, em quinze dias, o pagamento da quantia indicada na memória de cálculo apresentada nos autos, devidamente atualizada até o efetivo pagamento, sob pena de arcar com multa e honorários advocatícios, cada um no importe de 10% (dez por cento), além das custas pela eventual satisfação da execução, de 1% (um por cento) do valor do débito, ressalvada quanto aos dois últimos eventual gratuidade. Advirto que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, fica o devedor sujeito a protesto e a medidas expropriatórias, além de se iniciar o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação. Nesse caso, certifique-se e intime-se o exequente para manifestação em termos de prosseguimento, também no prazo de 15 (quinze) dias. Eventual requerimento de bloqueio ou pesquisa de bens, caso necessário o concurso judicial para a sua efetivação, deverá ser acompanhado de comprovante de recolhimento da taxa correspondente (observada a individualização para cada sistema e cada CPF ou CNPJ pesquisado, além de cada exercício, bem como a gradação dos valores conforme a complexidade da pesquisa), em guia FEDTJ - cód. 434-1, ressalvada também eventual gratuidade. Intimem-se. - ADV: CAMYLLA BATISTA LIMA (OAB 442904/SP), JACQUELINE FREDERICO RODRIGUES (OAB 415096/SP)
10. Processo 15389028920238260050
    Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1538902-89.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Promover tumulto (Artigo 41-B, 1ª parte) - MARCIO RODRIGUES DA SILVA - - FERNANDO WERSDY FLOR ROQUE - - GRÉCIO DUARTE DA CONCEIÇÃO e outros - Vistos. Cumprida a prestação objeto de transação penal e diante da concordância do representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA a punibilidade relativamente aos fatos imputados a FERNANDO WERSDY FLOR ROQUE, o que faço com fundamento no artigo 84, § único, da Lei 9.099/95 - por analogia - observando-se que a sanção imposta não constará de certidão de antecedentes criminais e não terá efeitos civis, sendo registrada para fins de requisição judicial e para impedir novo benefício no prazo previsto em lei (art. 76, §§ 4º e 6º). Após o trânsito em julgado, oficie-se ao IIRGD, comunicando a transação penal e esta decisão. No mais, certifique-se como requerido pelo MP à fl. 247. São Paulo, 18 de junho de 2025. - ADV: RODRIGO CACIAGLI MARQUES DA CRUZ (OAB 379565/SP), PEDRO OLIVER AGUERA DE MELLO E ALBUQUERQUE (OAB 407396/SP), CAROLINE CAVALHEIRO DOHNAL (OAB 411312/SP), GUILHERME HUMBERTO OLIVEIRA BACCA (OAB 428510/SP), CAMYLLA BATISTA LIMA (OAB 442904/SP)