Camylla Batista Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 10083815520238260266
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcelo da Silva Ribeiro (OAB 180403/SP), Caroline Cavalheiro Dohnal (OAB 411312/SP), Camylla Batista Lima (OAB 442904/SP), Leonardo Lourenzoni (OAB 462357/SP) Processo 1008381-55.2023.8.26.0266 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Horácio Pedro de Santana - Reqdo: Nilza Rocco, Odair Joel Poiani Júnior (sucessor de Nilza Rocco) - Vistos. 1) Págs. 202/209: conheço dos embargos, mas não os acolho, pois não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada. Destaco que o magistrado não é obrigado a citar expressamente todas as teses invocadas pelas partes e rebatê-las uma a uma, quando já houver encontrado fundamento suficiente para decidir as questões debatidas nos autos, não incorrendo em omissão, obscuridade ou mesmo contradição, quando prolatar decisão diversa da pretendida pela parte. E não se trata de hipótese de contradição, valendo esclarecer que "a contradição que autoriza embargos de declaração é a contradição interna, aquela contradição entre proposições do próprio julgado. Contradição externa, entre o julgado e o que pensa a parte, não dá ensanchas a embargos declaratórios." (TJSP, EDecl nº 0112607-83.2005.8.26.0000/5002, 9ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. ANTONIO VILENILSON, J. 04.02.2014), o que inocorreu na decisão embargada. Impende observar que os presentes embargos declaratórios foram opostos mediante repetição das alegações já manifestadas anteriormente nos autos. Diante disso, o que pretende o embargante, sem qualquer sombra de dúvida, é que este magistrado profira novo julgado, agora atendendo aos pedidos que formulou, ao invés de simplesmente declarar eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença embargada, não sendo, pois, adequada, a via de embargos declaratórios, eis que não vislumbro, data maxima venia, a presença de qualquer dos vícios que possam, quando presentes e após declarados pelo julgador, ensejar a modificação do julgado. Assim, evidencio que a irresignação da parte embargante fora manifestada em via inadequada, sendo descabida em sede de declaratórios. Ante ao exposto, conheço dos embargos, mas os REJEITO. 2) Pág. 216/223: Ante a documentação juntada, DEFIRO a habilitação do herdeiro Odair Joel Poiani Júnior. Anote-se. 3) Int.
3. Processo 00130282120178260590
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Camylla Batista Lima (OAB 442904/SP), ARIVALDO RESENDE DE CASTRO JUNIOR (OAB 109163/MG) Processo 0013028-21.2017.8.26.0590 - Cumprimento de sentença - Exeqte: BANCO DO BRASIL SA - Exectdo: Lindinalva Alves Santana Alwan, Lindelcino Sabino de Santana, Cleinilda Alves de Santana, Aparecida Alves Santana, Sandra Alves de Santana e Fonseca, João Sabino de Santana Neto, Lourdes Alves Santana Branco - Vistas dos autos ao autor para: (X) manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado na pessoa de seu advogado, pelo DJe, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de arquivamento.
4. Processo 10083154120248260266
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Camylla Batista Lima (OAB 442904/SP) Processo 1008315-41.2024.8.26.0266 - Usucapião - Reqte: Alexandre de Barros Peres, Telma Pereira Lira Peres - Vistos. Defiro aos autores os benefícios da justiça gratuita. Anotei. Cumpra-se, pela secretaria, o determinado no r. despacho de fls. 233. Intime-se.
5. Processo 10069496420248260266
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Miguel Carvalho Batista (OAB 399851/SP), Caroline Cavalheiro Dohnal (OAB 411312/SP), Camylla Batista Lima (OAB 442904/SP) Processo 1006949-64.2024.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Klinger Incorporadora e Construção Ltda - Exectda: Jaqueline de Paula Ramos - VISTOS... Fls. 257/269: Certifique a z. Serventia se atribuído efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela executada, certificando-se. Após, voltem conclusos. Int-se. Cumpra-se. Itanhaém, 19 de maio de 2025.
6. Processo 10353915320248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Caroline Cavalheiro Dohnal (OAB 411312/SP), Camylla Batista Lima (OAB 442904/SP) Processo 1035391-53.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Casa Blanca Assessoria e Apoio Administrativo Ltda - Reqdo: Mercado Pago Instituição de Pagamentos Ltda - Diante do exposto, JULGO PARCIAMENTE PROCEDENTE a demanda para, confirmando a tutela de urgência concedida, determinar que a ré restabeleça a conta da autora, bem como que se abstenha de cobrar encargos moratórios sobre as faturas vencidas do cartão de crédito da autora, cuja inadimplemento tenha decorrido de impossibilidade de pagamento em razão do bloqueio da conta, devendo emitir a ré emitir novas faturas para pagamento, sendo permitida a incidência exclusivamente de correção monetária a partir dos respectivos vencimentos. Diante da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento de metade das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios ao advogado da parte contrária, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Com o trânsito em julgado, a parte interessada no cumprimento de sentença deverá distribuir o respectivo incidente digital no prazo de trinta dias, observando as normas estabelecidas pelo Comunicado CG 1789/2017. Após, ou certificado o decurso do prazo sem providência da parte, arquivem-se os autos com baixa definitiva independentemente de novas deliberações. Publique-se, registre-se e intimem-se. São Paulo, na data da assinatura digital.
7. Processo 10067268720198260266
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jacqueline Frederico Rodrigues (OAB 415096/SP), Camylla Batista Lima (OAB 442904/SP) Processo 1006726-87.2019.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Neide de Lima Freitas - Reqdo: Supermercado Krill de Itanhaém Ltda - Deverá a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas e despesas processuais.
8. Processo 50003328720254036141
   Tribunal: TRF3 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000332-87.2025.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente AUTOR: LISANGELA ROSA DE MACENA Advogados do(a) AUTOR: CAMYLLA BATISTA LIMA - SP442904, CAROLINE CAVALHEIRO - SP411312 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: ROBERTO GRILLO FERREIRA - ES9024 D E C I S Ã O Vistos. Diante do quanto informado pela CEF, providencie a autora, em 15 dias, o depósito da diferença entre o valor depositado e o valor em atraso (atraso de R$ 5153,56, superior ao montante depositado nos autos pela autora), bem como as custas da execução extrajudicial - R$ 6.158,77, sob pena de revogação da tutela. Int. SãO VICENTE, 20 de maio de 2025.