Emanuel Fernandes De Sousa Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 10018402520238260292
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001840-25.2023.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Via Nobre Veículos Ltda - EPP - Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado e da baixa dos autos. Registre-se o trânsito em julgado. Fls. 250/254 - Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias. Aguarde-se ainda eventual requerimento de cumprimento de sentença, a ser realizado por peticionamento eletrônico, devendo-se atender aos requisitos do art. 534 do CPC, em incidente processual próprio. Decorrido o prazo de 30 dias em silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. Jacareí, 17 de julho de 2025. - ADV: EMANUEL FERNANDES DE SOUSA COSTA (OAB 442928/SP)
3. Processo 00047399420248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004739-94.2024.8.26.0577 (processo principal 2000137-12.2013.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Dissolução - G.C.D. - M.V.D. - Pág. 249: manifeste-se o executado sobre a petição e designação de audiência. - ADV: EMANUEL FERNANDES DE SOUSA COSTA (OAB 442928/SP), SUELLEN FORTUNATO BARBOZA DO CARMO (OAB 433867/SP)
4. Processo 10174398520248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017439-85.2024.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.G.G. - V.M.D.G. - Ciência às partes do retorno dos autos e do ACÓRDÃO proferido no recurso de apelação, manifestando-se o interessado no prazo de 15 dias, se o caso. - ADV: EMANUEL FERNANDES DE SOUSA COSTA (OAB 442928/SP), DAIANE FIRMINO ALVES (OAB 318556/SP)
5. Processo 00118769820228260577
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011876-98.2022.8.26.0577 (apensado ao processo 1000072-19.2022.8.26.0577) (processo principal 1000072-19.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Colégio Técnico e Ensino Médio Joseense Ltda EPP - Josilda Barbosa de Carvalho - Certidão de honorários emitida. Sem a necessidade de comparecimento pessoal dos advogados à Unidade de Processamento Judicial, na medida em que poderão acessar o sítio do Tribunal de Justiça e ali obter cópia do documento com assinatura digital (instruindo-o com cópias processuais completas, se o caso) e, diretamente, encaminhá-lo ao(s) destinatário(s). - ADV: RICARDO VILASBOAS SIMOES (OAB 329113/SP), EMANUEL FERNANDES DE SOUSA COSTA (OAB 442928/SP), INGER DANIELA ANDREA PINCHEIRA ARAYA (OAB 269381/SP)
6. Processo 00006065420258260292
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000606-54.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1006574-53.2022.8.26.0292) (processo principal 1006574-53.2022.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Nilton Cesar de Freitas - Omni S/A Credito Financiamento e Investimento - - Via Nobre Veículos Ltda - Epp - Vistos. Fls.retro: Traga o exequente aos autos a respectiva certidão de protesto, de modo a demonstrar que se trata do contrato declarado rescindido. Int. - ADV: EMANUEL FERNANDES DE SOUSA COSTA (OAB 442928/SP), EDMILSON DE MORAES TOLEDO (OAB 378050/SP), ELIZANDRA ALMEIDA FREIRE DA SILVA (OAB 378057/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), NATALIA DE MELO FARIA ALMEIDA CRO (OAB 303370/SP)
7. Processo 10216243520258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021624-35.2025.8.26.0577 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - O S P Vale Materiais de Construcao Ltda - Vistos. 1-A pretensão visa à exibição de documento para os fins do art. 381 do CPC, ou seja, tem natureza de cautela. 2- Desnecessário conferir a antecipação de provimento que basicamente se esgota com a exibição, mormente quando o prazo a ser fixado será o razoável necessário a tanto, qual seja, o próprio prazo para apresentação do documento pretendido. De toda sorte, pertinente a antecipação, à vista da necessidade de salvaguardar os interesses da parte requerente no esclarecimento da dinâmica do evento em detrimento do decurso do prazo. 3- Determino a citação da parte ré para que exiba nos autos as imagens de segurança do dia 28 de junho de 2025, relativamente a câmeras instaladas na margem ou Rodovia Presidente Dutra (SP-60), entre 07h e 8h30 da manhã, tendo por localização o km 184, sentido São Paulo (referência: sinistro de trânsito, envolvendo o caminhão MAN/TGX 28.440 6X2 T e o veículo VW/GOL MPI), no prazo de 15 dias a contar da citação, justificando eventual indisponibilidade ou recusa. 4- Não localizada a parte ré, defiro desde já as pesquisas nos sistemas informatizados INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD, mediante recolhimento das respectivas taxas. 5-Caso a parte ré ou interveniente faça pedido de gratuidade, deverá juntar com sua resposta ou primeira manifestação nos autos após intimação ou citação a respeito da presente, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia da última anotação de vínculo de emprego em sua CTPS e folha seguinte, comprovante de sua renda mensal (seja ela qual for), e de eventual cônjuge ou companheiro; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Anoto que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.Advirto que a parte que requerer a gratuidade de má-fé será apenada com multa até o décuplo de seu valor (CPC, arts. 80, II e 100). 6- Observo que no presente procedimento o juiz não se pronunciará sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, nem sobre as respectivas consequências jurídicas (CPC, art. 382, § 2º), motivo pelo qual são inaplicáveis as disposições do art. 400 do CPC. 7- Neste procedimento, não se admitirá defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário (CPC, art. 382, § 4º). 8- Os autos permanecerão em cartório durante 1 (um) mês para extração de cópias e certidões pelos interessados (CPC, art. 383, caput). Findo o prazo, os autos serão entregues ao promovente da medida (CPC, art. 383, par. ún.) e se forem digitais serão arquivados. 9- Int. - ADV: EMANUEL FERNANDES DE SOUSA COSTA (OAB 442928/SP)
8. Processo 00097934120248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009793-41.2024.8.26.0577 (processo principal 1013435-39.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Marcus Sathler - Adriana Sodário Corrêa e outro - Presentes os requisitos formais e materiais, homologo o acordo formulado pelas partes nestes autos (págs. 123 e 157/158); e, em sendo assim, o feito deve ser extinto. Ante o acima exposto, julgo extinta a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" c.c. 354, ambos do Código de Processo Civil. Intime-se a parte executada para o pagamento da primeira parcela pela chave PIX informada (pág. 157), em 5 dias desta intimação. Certifique-se o trânsito de imediato (art. 41 da Lei 9.099/95). Dispensado o registro (art. 304, NSCGJ, alterado pelo Prov. 27/2016). Publique-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se. - ADV: FABIANA COSTA GRAÇA (OAB 202423/SP), EMANUEL FERNANDES DE SOUSA COSTA (OAB 442928/SP)