Gabrieli Martins Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 10151048420218260032
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015104-84.2021.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Zahr e Arid Clinica Odontológica Ltda - Odonto Company - Apelada: Leni Freire de Azevedo Honorato (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Olavo Paula Leite Rocha - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS EM RAZÃO DE ERRO NA PRESTAÇÃO DE IMPLANTES ODONTOLÓGICOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE FALHA EM PROCEDIMENTO ODONTOLÓGICO PARA IMPLANTAÇÃO DE PINOS DENTÁRIOS. A AUTORA ALEGOU QUE OS IMPLANTES NÃO SE SUSTENTAVAM, VINDO A CAÍREM, OCASIONANDO DESCONFORTO E NECESSIDADE DE BUSCAR OUTRO PROFISSIONAL. A SENTENÇA CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS PELA RÉ E SE HÁ NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS DANOS ALEGADOS E OS SERVIÇOS PRESTADOS.III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. O LAUDO PERICIAL CONFIRMOU A FALHA TÉCNICA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PELA RÉ, APONTANDO ERROS NO PROCEDIMENTO QUE RESULTARAM NA PERDA DOS IMPLANTES. 2. NÃO FOI DEMONSTRADA CULPA CONCORRENTE OU EXCLUSIVA DA AUTORA, SENDO A RESPONSABILIDADE DA RÉ EVIDENCIADA PELO LAUDO TÉCNICO.IV. TESE DE JULGAMENTO: 1. A FALHA TÉCNICA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS GERA RESPONSABILIDADE POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. 2. A INDENIZAÇÃO DEVE OBSERVAR O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, SEM CONSTITUIR ENRIQUECIMENTO INDEVIDO.V. DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 373, INCISOS I E II; ARTE. 85, § 11.JURISPRUDÊNCIA CITADA: APELAÇÃO Nº 1004899-81.2015.8.26.00079ª, 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, REL. NILTON SANTOS OLIVEIRA, J. 19.12.2018 ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mariana Gonçalves de Souza (OAB: 334643/SP) - João Lucas Gonçalves Caparroz (OAB: 341030/SP) - Gabrieli Martins Ferreira (OAB: 442944/SP) - Letícia Coelho Martins (OAB: 449450/SP) - 4º andar
3. Processo 00104312820245150061
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA 0010431-28.2024.5.15.0061 : MARIO DOS SANTOS OLIVEIRA : ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO ITAPOA RESIDENCIAL PARK INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 55871b3 proferido nos autos. DESPACHO Id 88d47a3, manifestação do exequente. Intimem-se as partes para que apresentem nos autos a minuta de acordo, no prazo de cinco dias. ARACATUBA/SP, 21 de maio de 2025 NYN ELISE GASPAROTTO DE LIMA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO ITAPOA RESIDENCIAL PARK
4. Processo 00104312820245150061
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA 0010431-28.2024.5.15.0061 : MARIO DOS SANTOS OLIVEIRA : ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO ITAPOA RESIDENCIAL PARK INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 55871b3 proferido nos autos. DESPACHO Id 88d47a3, manifestação do exequente. Intimem-se as partes para que apresentem nos autos a minuta de acordo, no prazo de cinco dias. ARACATUBA/SP, 21 de maio de 2025 NYN ELISE GASPAROTTO DE LIMA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIO DOS SANTOS OLIVEIRA
5. Processo 00104312820245150061
   Tribunal: TRT15 | Data: 15/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC ARAÇATUBA - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO: 0010431-28.2024.5.15.0061 : MARIO DOS SANTOS OLIVEIRA : ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO ITAPOA RESIDENCIAL PARK Ciência do termo de audiência: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/processo/3975126/documento/257336179/conteudo Intimado(s) / Citado(s) - MARIO DOS SANTOS OLIVEIRA
6. Processo 00104323320215150056
   Tribunal: TRT15 | Data: 15/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ANDRADINA 0010432-33.2021.5.15.0056 : CAMILA ALVES DOS SANTOS : SONIA MARIA TORNELLO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd1630e proferido nos autos. DESPACHO Foi constatado o resultado parcial positivo da diligência SISBAJUD (ID 2aa36e3), resultando no bloqueio da importância de R$ 350,14, em 2/8/2024, transferido à conta judicial 0280-042-01523600-4 junto à agência da Caixa Econômica Federal. Constata-se que a(o) executada(o), apesar de devidamente intimado (ID 4c796a2), não interpôs embargos à execução nos termos do art. 884 da CLT, apresentando apenas requerimento (ID 5e69765) que foi indeferido pelo Juízo. Ante o exposto, deverá a Secretaria da Vara liberar as contas judiciais da seguinte maneira: Conta Judicial 0280-042-01523600-4 Transferência da importância disponível na conta judicial, com incidência de juros e correção monetária desde o depósito, para a agência da Caixa Econômica Federal (ag. 3880), junto a conta poupança nº 0842073187-9, op. 1288, em nome de CAMILA ALVES DOS SANTOS, inscrita no CPF/MF sob nº 354.699.468-00. Deverá a Secretaria da Vara proceder à transferência eletrônica dos valores através do sistema SIF/SISCONDJ, junto à instituição financeira. Atente-se a instituição financeira a cumprir a transferência apenas após o recebimento do alvará emitido de maneira eletrônica por esta Secretaria. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 dias, requerer o que entender de direito, ciente de que sua inércia, após decorrido o prazo, dará início ao curso da prescrição bienal intercorrente (§ 2º do art. 11-A da CLT), permanecendo os autos sobrestados (02 anos). No silêncio, tornem conclusos para a declaração da prescrição intercorrente e remessa dos autos ao arquivo definitivo. Intimem-se as partes.  ANDRADINA/SP, 11 de abril de 2025 ROSANA NUBIATO LEAO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CAMILA ALVES DOS SANTOS
7. Processo 00104323320215150056
   Tribunal: TRT15 | Data: 15/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ANDRADINA 0010432-33.2021.5.15.0056 : CAMILA ALVES DOS SANTOS : SONIA MARIA TORNELLO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd1630e proferido nos autos. DESPACHO Foi constatado o resultado parcial positivo da diligência SISBAJUD (ID 2aa36e3), resultando no bloqueio da importância de R$ 350,14, em 2/8/2024, transferido à conta judicial 0280-042-01523600-4 junto à agência da Caixa Econômica Federal. Constata-se que a(o) executada(o), apesar de devidamente intimado (ID 4c796a2), não interpôs embargos à execução nos termos do art. 884 da CLT, apresentando apenas requerimento (ID 5e69765) que foi indeferido pelo Juízo. Ante o exposto, deverá a Secretaria da Vara liberar as contas judiciais da seguinte maneira: Conta Judicial 0280-042-01523600-4 Transferência da importância disponível na conta judicial, com incidência de juros e correção monetária desde o depósito, para a agência da Caixa Econômica Federal (ag. 3880), junto a conta poupança nº 0842073187-9, op. 1288, em nome de CAMILA ALVES DOS SANTOS, inscrita no CPF/MF sob nº 354.699.468-00. Deverá a Secretaria da Vara proceder à transferência eletrônica dos valores através do sistema SIF/SISCONDJ, junto à instituição financeira. Atente-se a instituição financeira a cumprir a transferência apenas após o recebimento do alvará emitido de maneira eletrônica por esta Secretaria. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 dias, requerer o que entender de direito, ciente de que sua inércia, após decorrido o prazo, dará início ao curso da prescrição bienal intercorrente (§ 2º do art. 11-A da CLT), permanecendo os autos sobrestados (02 anos). No silêncio, tornem conclusos para a declaração da prescrição intercorrente e remessa dos autos ao arquivo definitivo. Intimem-se as partes.  ANDRADINA/SP, 11 de abril de 2025 ROSANA NUBIATO LEAO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SONIA MARIA TORNELLO