Marcos Vinicius Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 00084517720258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008451-77.2025.8.26.0506 (processo principal 1032725-30.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Daniel Barrado - Seven Proteção Veicular - - Rodricar Lanternagem e Pintura Em Veículos Ltda - Vistos. O caso é de rejeição liminar da impugnação. Com efeito, o art. 525, §§ 4º e 5º, do CPC estabelece que quando o executado alegar excesso de execução, deve declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação. No caso em análise, a executada RODRICAR limitou-se a tecer considerações genéricas sobre alegado excesso de execução, sem apresentar qualquer planilha ou memorial de cálculo indicando o valor que considera devido. Logo, a rejeição liminar da impugnação é de rigor, devendo prevalecer os cálculos elaborados pelo exequente, com acréscimo de multa de 10% sobre o valor da execução e honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, §1º, do CPC. Os atos executivos devem prosseguir. Defiro a penhora via SISBAJUD para bloqueio de ativos das executadas (modalidade "teimosinha"), nos termos do art. 854 do CPC, observando-se o valor indicado a fls. 32. Defiro, ainda, a inclusão do nome das executadas nos cadastros de inadimplentes (SERASA e SPC), nos termos do art. 782, §3º, do CPC. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE FRANCO MANSUR (OAB 257572/SP), MARCOS VINICIUS FERREIRA (OAB 443013/SP), JONATAS DOS SANTOS WAMBAK (OAB 454869/SP), MAXWELL LADIR VIEIRA (OAB 88623/MG)
3. Processo 10357141420188260506
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035714-14.2018.8.26.0506 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marcos Vinicius Ferreira - Edison Arantes da Silva - - Edina Arantes da Silva e outros - Gilberto de Almeida e outros - Vistos. 1) Fls. 1158/1159: noticiado o falecimento da requerida Edina, aguarde-se a habilitação e regularização da representação processual do seu espólio, por 30 (trinta) dias. 2) Oficie-se à Empresarial Imóveis (Rua Santos Dumont, 232, CEP 14050-060), solicitando informações a respeito dos herdeiros de Ezio Borges do Nascimento (qualificação e respectivo endereço), proprietário do imóvel que administra (Rua São Paulo, 733, Campos Elíseos, Ribeirão Preto). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, devendo a unidade de processamento providenciar o respectivo envio. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a4cvribpreto@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Int. Ribeirão Preto, 14 de julho de 2025. Mayra Callegari Gomes de Almeida Juíza de Direito - ADV: LUCIANA MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 380044/SP), MARCOS VINICIUS FERREIRA (OAB 443013/SP), EDSON FERREIRA ARANTES DA SILVA (OAB 212236/SP), FRANCIELE DE SOUSA BALMANT (OAB 319254/SP), RUBENS CAVALCANTE NETO (OAB 225103/SP), RUBENS CAVALCANTE NETO (OAB 225103/SP), EDSON FERREIRA ARANTES DA SILVA (OAB 212236/SP)
4. Processo 10333575120248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033357-51.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Marcos Vinicius Ferreira - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Antes de iniciada a fase executória e processado o incidente de cumprimento de sentença, a parte vencida cumpriu, de forma espontânea, a obrigação, conforme manifestação da parte credora de fls. 124, requerendo na oportunidade a extinção e arquivamento do feito. Por fim, vieram os autos à conclusão. É o RELATÓRIO. FUNDAMENTO e DECIDO. Diante da satisfação da obrigação pela parte executada, conforme informado pela credora, JULGO EXTINTO o feito, em sua fase executória, com base no art. 924, II, do CPC. Nos termos do Prov. CG 29/202, intime-se parte requerida ao recolhimento das custas e despesas em aberto, sob pena de inscrição em dívida ativa. Providencie a serventia o cálculo. Oportunamente ao arquivo. P.R.I. - ADV: PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), MARCOS VINICIUS FERREIRA (OAB 443013/SP)
5. Processo 10378766920248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037876-69.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maria Aparecida Galvão - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vista à parte ré para, querendo, se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os documentos juntados pela parte autora. - ADV: EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP), MARCOS VINICIUS FERREIRA (OAB 443013/SP)
6. Processo 10333575120248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033357-51.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Marcos Vinicius Ferreira - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Diga parte credora, no prazo de 05 (cinco) dias, se quitada a obrigação, podendo este juízo, no silêncio, proceder à extinção do feito. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), MARCOS VINICIUS FERREIRA (OAB 443013/SP)
7. Processo 10333575120248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033357-51.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Marcos Vinicius Ferreira - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Certifico e dou fé haver expedido o (s) MLE (s) determinado nos autos, encaminhando-o (s) para fila de conferência e assinatura pelo Magistrado responsável. Ciência ao(s) interessados de que o (s) comprovante (s) de pagamento poderá (ão) ser consultado (s) no endereço eletrônico do Banco do Brasil S/A, na forma abaixo : https://www.bb.com.br/site/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais/ (opção: Comprovante de Regate de Depósitos Judiciais - Por Protocolo). Em seguida aparecerão duas opções ( por protocolo ou por conta judicial), devendo ser escolhida "por conta judicial". Ou seja, preencha: tipo de pessoa (física/jurídica), conta judicial, CPF/CNPJ do beneficiário, período (no máximo 1 mês a contar da expedição), observando-se que tais dados foram colhidos do mle juntado aos autos. - ADV: PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), MARCOS VINICIUS FERREIRA (OAB 443013/SP)
8. Processo 00036481020238260510
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003648-10.2023.8.26.0510 (processo principal 1004853-62.2020.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Paulo Henrique Alvarenga - MMTurismo e Viagens S/A - Maxmilhas - - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - - Itaú Unibanco S/A - Fls.241 e 243: ante a concordância com os cálculos judiciais, LEVANTEM-SE os valores nos termos do cálculo e das petições. Após, conclusos para extinção. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), MARCOS VINICIUS FERREIRA (OAB 443013/SP)