Pedro Henrique Martins Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 15023512020238260274
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502351-20.2023.8.26.0274 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - MAURÍCIO HENRIQUE GHIRO - Vistos. 1. Certifique-se o registro do processo de execução de pena do réu. 2. Após, procedam-se às devidas anotações e comunicações (IIRGD e TRE), inclusive em relação à eventual pena de multa, arquivando-se oportunamente. 4. Int e prov. - ADV: PEDRO HENRIQUE MARTINS COSTA (OAB 443045/SP)
3. Processo 00002848820258260274
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000284-88.2025.8.26.0274 (processo principal 1002119-65.2023.8.26.0274) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - A.C.M. - C.H.S. - Fls. 68:- Manifeste-se a parte requerente informando se houve o pagamento do débito e requerendo o que de direito, em termos de prosseguimento da ação. - ADV: PEDRO HENRIQUE MARTINS COSTA (OAB 443045/SP), CAROLINE REGINA LEITE SILVA (OAB 390149/SP), JOSE LUIS KAWACHI (OAB 94100/SP)
4. Processo 10014645920248260274
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001464-59.2024.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - M.J.L.S. - P.S. - Intimação do advogado Dr. Marcos Antonio Remanzini OAB/SP 122.267 acerca de sua indicação pelo convênio DPESP/OAB-SP para defender os interesses da requerida Paula da Silva. - ADV: PEDRO HENRIQUE MARTINS COSTA (OAB 443045/SP), ANTONIO CARLOS DO AMARAL (OAB 55351/SP), MARCOS ANTONIO REMANZINI (OAB 122267/SP)
5. Processo 00015791020188260274
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001579-10.2018.8.26.0274 (processo principal 1000092-56.2016.8.26.0274) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Euclésio José Trabuco - Jesuel Francisco Carraschi - - Edson Luiz Ortolâni - - Auto Elétrica Avenida - Vistos. Fls. 261: A certidão requerida já foi expedida a fls. 271. Indefiro o pedido de designação de novo leilão do veículo penhorado. Não houve mísero lance quando do leilão anteriormente designada. Aliás, não há notícias de que algum leilão tenha restado positivo no âmbito deste Juizado. Assim, diga o credor, em cinco dias, se há interessa na adjudicação do veículo penhorado, ou indique meios factíveis para prosseguimento da execução. Ressalte-se que não há que se falar em suspensão do processo executivo (artigo 921, inciso III, do CPC) porquanto a norma especial (Lei n.º 9.099/1995) sobrepõe-se ao que dispõe a norma geral (Código de Processo Civil). Portanto, ausência de manifestação na forma acima determinada acarretará a extinção (artigo 53, § 4°, da Lei n° 9.099/95). Intime-se. - ADV: PEDRO ANESIO DO AMARAL (OAB 88318/SP), PEDRO HENRIQUE MARTINS COSTA (OAB 443045/SP), ALVANI FILOMENA TEIXEIRA MAGRI (OAB 105315/SP), ALVARO VENTURINI (OAB 57257/SP), FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP)
6. Processo 00002747820248260274
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000274-78.2024.8.26.0274 (processo principal 1001735-39.2022.8.26.0274) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maurina Alves dos Santos Pereira - - Roberto Alves Pereira - Adriano Marcio Martins – Me - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença movido por MAURINA ALVES DOS SANTOS PEREIRA e ROBERTO ALVES PEREIRA em face de ADRIANO MARCIO MARTINS - ME, objetivando a satisfação de crédito no valor atualizado de R$ 119.103,05 (fls. 139). O executado foi regularmente intimado para pagamento voluntário (fls. 129), quedando-se inerte, incidindo a multa de 10% e honorários advocatícios de 10% previstos no art. 523, §1º do CPC. Foram realizadas tentativas de penhora online pelo sistema SISBAJUD entre outubro e novembro de 2024, todas infrutíferas, com resultado zero (fls. 140/141). As pesquisas pelos sistemas RENAJUD (fls. 142) e INFOJUD também não localizaram bens registrados em nome do executado. Quanto à renúncia ao mandato apresentada pelo advogado Pedro Henrique Martins Costa às fls. 151/152 e 160/161, motivada por incompatibilidade legal decorrente de nomeação para cargo público de Fiscal Tributário (fls. 153), DEFIRO O PEDIDO, permanecendo a parte adequadamente representada pelo advogado Angelo Augusto de Siqueira Gonçalves, OAB/SP 337.522. O exequente manifesta-se às fls. 146/150, informando que o executado possui na qualidade de possuidor o veículo Renault Fluence, placas AUZ4229, ano 2012, com alienação fiduciária em favor do Banco Votorantim (fls. 149), requerendo sua penhora e diligência domiciliar para localização de outros bens móveis. É o relatório. Decido. A execução por quantia certa rege-se pelos arts. 523 e seguintes do CPC, devendo o executado responder com todos os seus bens presentes e futuros (art. 789 do CPC), observada a ordem de preferência do art. 835. Relativamente ao veículo identificado às fls. 149, constato que se encontra gravado com alienação fiduciária, conforme documentação de fls. 149, não sendo o executado proprietário do bem, mas mero possuidor direto. Nesta hipótese, inviável a penhora direta do bem, por ausência de titularidade dominial. Contudo, nos termos do art. 831, §1º do CPC, "não sendo penhoráveis os bens do devedor, podem-se penhorar os direitos de que seja titular". Assim, é possível a constrição dos direitos e ações que o executado detém sobre o veículo, incluindo eventual diferença entre o valor de mercado e o saldo devedor do financiamento. O pedido de diligência domiciliar encontra amparo no art. 836 do CPC, que expressamente autoriza a penhora de bens móveis encontrados na posse do devedor. Ante o exposto, DEFIRO EM PARTE os requerimentos de fls. 146/150 para determinar: a) REQUISIÇÃO de informações ao Banco Votorantim S.A. sobre o saldo devedor, valor de mercado e condições de quitação do financiamento do veículo Renault Fluence, placas AUZ4229, RENAVAM 00450778673; b) PENHORA dos direitos e ações que o executado possui sobre referido veículo, nos termos do art. 831, §1º c/c art. 835, IX do CPC; c) EXPEDIÇÃO de mandado de constatação, avaliação e penhora de bens móveis no domicílio do executado, conforme art. 836 do CPC; Expeçam-se os necessários. ESSA DECISÃO, DEVIDAMENTE ASSINADA, SERVIRÁ COMO MANDADO E/OU OFÍCIO. Intimem-se. - ADV: RODOLFO VALENTIM SILVA (OAB 102438/SP), ANGELO AUGUSTO DE SIQUEIRA GONÇALVES (OAB 337522/SP), ANGELO AUGUSTO DE SIQUEIRA GONÇALVES (OAB 337522/SP), PEDRO HENRIQUE MARTINS COSTA (OAB 443045/SP), PEDRO HENRIQUE MARTINS COSTA (OAB 443045/SP)
7. Processo 23681984520248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2368198-45.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itápolis - Embargte: Sr Sorvete Franchising Ltda - Embargdo: Chq Gestão Empresarial e Franchising Ltda - Magistrado(a) Carlos Alberto de Salles - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DEFEITOS INEXISTENTES. PRETENSÃO AO REEXAME DA CAUSA. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Henrique Martins Costa (OAB: 443045/SP) - Angelo Augusto de Siqueira Gonçalves (OAB: 337522/SP) - 4º andar
8. Processo 00011018920248260274
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001101-89.2024.8.26.0274 (processo principal 1001472-07.2022.8.26.0274) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Aline Fernanda Agostini Vilar - Odontoana Atividades Odontológicas Ltda (Odontocompany Itapolis) - Fica a executada Odontoana Atividades Odontológicas Ltda (Odontocompany Itápolis), intimada na pessoa de seus Procuradores a proceder o recolhimento das custas em aberto no valor de R$ 435,70, sendo R$ 398,68 custas finais - satisfação da execução Guia DARE e R$ 37,02 - Taxa Sisbajud - Guia FEDTJ, no prazo de sessenta (60) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. - ADV: ANGELO AUGUSTO DE SIQUEIRA GONÇALVES (OAB 337522/SP), ELIEL DE SOUZA BAHIA (OAB 350411/SP), PEDRO HENRIQUE MARTINS COSTA (OAB 443045/SP), LETICIA BASSI SCARPIM (OAB 466218/SP)