Peterson Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00004703120248260312
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000470-31.2024.8.26.0312 (processo principal 1000620-63.2022.8.26.0312) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Keli Cristina Silva Gomes - Vistos. Tendo decorrido o prazo para impugnação da Fazenda Pública, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados pela parte exequente à fl. 4. Torna-se, assim, necessária a expedição de ofício requisitório, devendo a parte autora atentar-se para a sistemática prevista no Comunicado DEPRE 03/2013 e no Comunicado SPI 03/2014 e demais determinações da Resolução nº 303/2019 do CNJ.2. O ofício requisitório deve ser protocolado observando-se os exatos termos em que homologada a conta, pois de acordo com a Resolução nº 303/2019 CNJ a data-base "é a data correspondente ao termo final utilizado na elaboração da conta de liquidação" (art. 2º, inciso VI), a qual deve, no ofício requisitório, ser "utilizada na definição do valor do crédito" (art. 6º, inciso VI), sendo que "a requisição será atualizada pelo indexador previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, desde a data-base até o efetivo depósito" (art. 87, inciso IV). Portanto, a atualização do débito entre a data-base e o pagamento será realizada oportunamente, sendo indevido o protocolo do ofício atualizado, o que causará a rejeição pela entidade devedora (no caso de RPV) ou pela DEPRE (na hipótese de precatório). Concedo 30 (trinta) dias de prazo para o protocolo. Na ausência de protocolo do ofício, ao arquivo, onde deverá aguardar provocação. Ciência à executada, via portal eletrônico, da homologação da conta. Protocolado o ofício requisitório, autorizo o processamento, sendo certo que qualquer questão processual relativa à obrigação de pagar deverá ser requerida no respectivo incidente. Por fim, registre-se que prematuro o pedido de bloqueio porque sequer instaurado o incidente de requisição de pequeno valor, o indefiro. Intime-se. - ADV: PETERSON DA SILVA (OAB 443048/SP)
3. Processo 00001253120258260312
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000125-31.2025.8.26.0312 (processo principal 1000208-35.2022.8.26.0312) - Cumprimento de sentença - Oferta - H.S.B.P. - - J.S.L. - K.V.B.P. - Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento, se o caso. Arbitro honorários ao patrono da parte, se o caso, no máximo da tabela da OAB. Expeça-se certidão. Sem prejuízo, providencie a serventia o encaminhamento da decisão de folhas 73/74, para o empregador do executado. Ante a renúncia implícita do direito de recorrer, a sentença transita em julgado na data da assinatura digital, conforme impressão na margem direita. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: IVAN RICARDO CAMARGO ADRIÃO (OAB 186740/SP), IVAN RICARDO CAMARGO ADRIÃO (OAB 186740/SP), WILLER MUNIZ DE SOUSA (OAB 428599/SP), PETERSON DA SILVA (OAB 443048/SP)
4. Processo 00009793619998260312
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000979-36.1999.8.26.0312 (312.01.1999.000979) - Procedimento Comum Cível - Maria Eloiza da Silva - *Dá-se ciência ao Advogado PETERSON DA SILVA, OAB/SP 443.048, acerca do desarquivamento destes autos, estando neste cartório civil à sua disposição. - ADV: PETERSON DA SILVA (OAB 443048/SP)
5. Processo 00009793619998260312
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000979-36.1999.8.26.0312 (312.01.1999.000979) - Procedimento Comum Cível - Maria Eloiza da Silva - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: PETERSON DA SILVA (OAB 443048/SP)
6. Processo 00001253120258260312
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000125-31.2025.8.26.0312 (processo principal 1000208-35.2022.8.26.0312) - Cumprimento de sentença - Oferta - H.S.B.P. - - J.S.L. - K.V.B.P. - Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto aos termos da petição e documento de folhas retro, em especial quanto a satisfação da obrigação. Intime-se. - ADV: IVAN RICARDO CAMARGO ADRIÃO (OAB 186740/SP), IVAN RICARDO CAMARGO ADRIÃO (OAB 186740/SP), WILLER MUNIZ DE SOUSA (OAB 428599/SP), PETERSON DA SILVA (OAB 443048/SP)
7. Processo 00001253120258260312
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000125-31.2025.8.26.0312 (processo principal 1000208-35.2022.8.26.0312) - Cumprimento de sentença - Oferta - H.S.B.P. - - J.S.L. - K.V.B.P. - Vistos. Cuida-se de Cumprimento de Sentença pelo rito da penhora, ajuizado por H. S. B. P., menor representada por sua genitora J. S. L., em face de K. V. B. P., objetivando o recebimento de diferenças de prestações alimentícias, fixadas em título executivo judicial (fls. 286-287) no patamar de 33% (trinta e três por cento) do salário mínimo nacional. O débito original, apurado às fls. 2/3, totaliza R$ 1.470,17 (um mil, quatrocentos e setenta reais e dezessete centavos). Intimado para pagamento voluntário (fls. 30/31), o executado K. V. B. P. compareceu aos autos (fls. 41/44), reconhecendo a dívida e justificando o adimplemento parcial pelo desconhecimento da necessidade de reajuste anual do valor. Propôs o parcelamento do montante. A exequente rechaçou a proposta (fls. 49/51) e requereu o prosseguimento da execução, com a imposição das sanções legais, penhora de ativos e desconto em folha das parcelas vincendas. O Ministério Público opinou pelo indeferimento do acordo e pelo prosseguimento dos atos executórios (fls. 71). É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Inicialmente, defiro os benefícios da justiça gratuita ao executado, com base nos documentos de fls. 36 e 38, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil (CPC). A obrigação alimentar é incontroversa. A proposta de parcelamento, contudo, não pode ser imposta à credora, que a recusou expressamente (fls. 49/50). Transcorrido o prazo para o pagamento voluntário sem a integral quitação do débito, de rigor a aplicação das sanções previstas no art. 523, § 1º, do CPC. O pedido de desconto em folha das prestações vincendas encontra amparo no art. 529 do CPC e se mostra medida eficaz para garantir a pontualidade do adimplemento futuro, devendo ser deferido. Ante o exposto, REJEITO a proposta de parcelamento formulada pelo executado às fls. 41/44. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a planilha atualizada do débito, incluindo multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, manifestando-se em termos de prosseguimento. DETERMINO ainda a expedição de ofício, com urgência, à empregadora Logismax Serviços de Logística Ltda. (CNPJ nº 07.042.988/0001-09), com endereço na Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves, n.º 759, Loja 1, Bloco A, Vila Sant Anna, Guarulhos/SP, CEP 07112-070, para que proceda ao desconto mensal, em folha de pagamento do executado, do valor correspondente a 33% (trinta e três por cento) do salário mínimo nacional vigente, a título de pensão alimentícia em favor da menor H. S. B. P. Os valores deverão ser depositados, até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao desconto, na conta poupança de titularidade da genitora da alimentanda, Sra. J. S. L., nº 0310294-7, agência 0176-7, Banco Bradesco S/A. Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, servirá como mandado e ofício. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: PETERSON DA SILVA (OAB 443048/SP), WILLER MUNIZ DE SOUSA (OAB 428599/SP), IVAN RICARDO CAMARGO ADRIÃO (OAB 186740/SP), IVAN RICARDO CAMARGO ADRIÃO (OAB 186740/SP)
8. Processo 10010022420255020715
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001002-24.2025.5.02.0715 distribuído para 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul na data 13/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417581788100000408772072?instancia=1