Roberto Kiraly

Processos do Advogado

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2. Processo 10041700920258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004170-09.2025.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.F.M.S. - - N.T.F.C. - "Manifestem-se sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça no prazo de 15 dias. Nada Mais." - ADV: ROBERTO KIRALY (OAB 443065/SP), ROBERTO KIRALY (OAB 443065/SP)
3. Processo 10018075520258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001807-55.2025.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Gisele Matsubara Sanjuliano - Apelado: Unimed Seguradora S/A - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO DE RETIRADA DE IMPLANTE HORMONAL. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR MAJORADO. RECURSO PROVIDO. 1.- AÇÃO COMINATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO MOVIDA EM FACE DA OPERADORA VISANDO O CUSTEIO DE PROCEDIMENTO DE RETIRADA DE IMPLANTE HORMONAL SUBCUTÂNEO “IMPLANON”, BEM COMO CONDENAÇÃO DA OPERADORA POR DANOS MORAIS. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. 2.- RECURSO DA AUTORA, BUSCANDO A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DE R$ 3.000,00 PARA R$ 10.000,00 E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELA RÉ. 3.- A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O DANO VERIFICADO ADMITE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO . 4.- AUTORA PERMANECEU CERCA DE QUATRO MESES COM EFEITOS COLATERAIS SEVEROS DECORRENTES DO DESLOCAMENTO DO IMPLANTE EM SEU ORGANISMO ATÉ O CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE CUSTEIO DO PROCEDIMENTO. 5.- OPERADORA QUE MESMO DIANTE DA SUPERVENIENTE INCLUSÃO DO PROCEDIMENTO NO ROL DA ANS, NÃO ALTEROU SUA CONDUTA ARBITRÁRIA. 6.- ANGÚSTIA E SOFRIMENTO CAUSADOS PELA NEGATIVA DE COBERTURA QUE TRANSCENDEM O MERO ABORRECIMENTO. MAJORAÇÃO DEVIDA. 7.- NÃO CABIMENTO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO §11, DO ART. 85 DO CPC, AUSENTE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DA RÉ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberto Kiraly (OAB: 443065/SP) - Paulo Antonio Muller (OAB: 419164/SP) - 4º andar
4. Processo 00382115320108260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 00412043520118260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0041204-35.2011.8.26.0100 (processo principal 0348960-90.2009.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - Adelino Freitas Cardoso - (Republicação) Ciência aos interessados acerca da Conta Demonstrativa da Administração referente ao mês de maio de 2025, apresentada pela Administradora Judicial. Oportunamente, ao MP. - ADV: EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/SP), JOSE DE OLIVEIRA MAGALHAES (OAB 12594/SP), ARNOLD WITTAKER (OAB 130889/SP), DANIELA JORGE MILANI (OAB 125920/SP), LUCIANA FRANQUEIRA ROCHA DA SILVA (OAB 125293/SP), OCTAVIO TINOCO SOARES FILHO (OAB 124778/SP), LUIZ CARLOS WAISMAN FLEITLICH (OAB 131761/SP), LUIZ CARLOS WAISMAN FLEITLICH (OAB 131761/SP), LUIZ CARLOS WAISMAN FLEITLICH (OAB 131761/SP), LUIZ CARLOS WAISMAN FLEITLICH (OAB 131761/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), ROBERTA GLISLAINE APARECIDA DA PENHA SEVERINO GUIMARÃES PEREIRA (OAB 123396/SP), RITA DE CASSIA GONZALEZ (OAB 114585/SP), MARCO ANTONIO AGUIAR NICOLATTI (OAB 113811/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), MARIA DO SOCORRO MOTA ALENCAR (OAB 108071/SP), VALDIVINO ALVES (OAB 104930/SP), VALDIVINO ALVES (OAB 104930/SP), VALDIVINO ALVES (OAB 104930/SP), VANDIR DO NASCIMENTO KRASOVESKY (OAB 103389/SP), FRANCISCO ADELMO FEITOSA (OAB 103291/SP), HEVERTON ALVIM NASCIMENTO (OAB 63847/MG), SILVIA 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6. Processo 10127716820258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012771-68.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ismael Nascimento de Souza - Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais proposta por Ismael Nascimento de Souza em face de Fc - Consultoria Em Engenharia Ltda. Reportou o autor ter contratado os serviços da ré para instruir eventual ação judicial contra uma concessionária, todavia, após solução amigável do impasse mencionado, o autor exerceu seu direito de arrependimento, propondo-se a pagar proporcionalmente pelos serviços que já haviam sido realizados. Ocorreu que a ré se recusou ao pedido, não entregou o laudo pericial prometido, manteve a cobrança, promoveu o protesto em cartório e negativou o nome do autor no Serasa, causando-lhe prejuízos. Em sede de tutela de urgência, pugnou pela retirada do nome do requerido do cadastros dos inadimplentes e a baixa do protesto no Cartório Competente. Em relação ao pedido de tutela de urgência, observo a presença dos requisitos do artigo 300, do CPC. Isto porque a existência de protesto em desfavor do autor poderá implicar a impossibilidade de contratar crédito no mercado, entre outros danos de difícil reparação. De outra forma, considerando que há discussão sobre a regularidade do débito, mostra-se plausível o deferimento da medida enquanto o presente feito estiver em trâmite. Assim, defiro o pedido de tutela de urgência, determinando a suspensão da publicidade do protesto informado às fls. 65, assim como comunicação da referida determinação aos órgãos de proteção ao crédito. Cópia deste decisão servirá como ofício a ser encaminhado ao Primeiro Cartório de Protesto e Títulos de Osasco, assim como aos órgãos de proteção ao crédito, para cumprimento da ordem. - ADV: KIRALY SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 36575/SP), ROBERTO KIRALY (OAB 443065/SP)
7. Processo 00382400620108260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
8. Processo 10024291620258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002429-16.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Antenor de Ramos - Vistos. O autor foi intimado, na pessoa de seu patrono, para manifestar-se sob pena de extinção, nos termos do Despacho de fl. 17. Tendo em vista sua inércia, foi o autor intimado pessoalmente (fl. 23), mas não deu andamento ao feito dentro do prazo legal de 5 dias (fl. 24). Impõe-se, assim, reconhecer o abandono do processo pelo autor. Por estas razões, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a autora nas custas e despesas processuais, já que a demanda não chegou a ser recebida e não houve a citação do réu, de modo que inexistiu a efetiva prestação dos serviços judiciários. Transitada em julgado, anote-se a extinção desta ação e arquivem-se os autos, procedendo-se às comunicações necessárias. P.R.I. - ADV: ROBERTO KIRALY (OAB 443065/SP)