Marcelle Cristina Cintra

Processos do Advogado

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2. Processo 50033328720174036105
   Tribunal: TRF3 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Nº 5003332-87.2017.4.03.6105 / Gab. Conciliação - Pré-Processual AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO REU: ESTADO DE SÃO PAULO, UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO DE HOLAMBRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA, MUNICIPIO DE CAMPINAS, MUNICIPIO DE SUMARE, MUNICIPIO DE MONTE MOR, MUNICIPIO DE HORTOLANDIA, MUNICIPIO DE NOVA ODESSA, MUNICIPIO DE MOGI GUACU Advogado do(a) REU: MARCELLE CRISTINA CINTRA - SP443115 Advogado do(a) REU: VICTOR FRANCHI - SP297534 Advogados do(a) REU: NATALIA SCARANO DA SILVA CERQUEIRA - SP186359, PAULO CESAR MAZIERI - SP106532 Advogado do(a) REU: RAFAEL BARROSO DE ANDRADE - SP391425 Advogado do(a) REU: CAMILA MARIA GUIMARO - SP221310 Advogado do(a) REU: LIVIA ROSSI DIAS - SP156591 Advogado do(a) REU: ANA LUCIA VALIM GNANN - SP138530 TERCEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE MOGI MIRIM, MUNICIPIO DE NOVA ODESSA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: TANIA MARA ROSSI DE OLIVEIRA SAKZENIAN - SP293639 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: WILSON SCATOLINI FILHO - SP286405 A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem da Juíza Federal Raecler Baldresca, designada conciliadora nos presentes autos, tendo em vista a petição ID 374777953 informando a realização da 3ª Oficina de Regionalização da Saúde, envolvendo toda a Rede Regional de Atenção à Saúde-RRAS 15, evento do qual participarão os integrantes da Secretaria de Estado da Saúde, bem como dos Departamentos Regionais de Saúde de Campinas e São João da Boa Vista, nos dias 29 e 30/07, promovo a intimação das partes do cancelamento da audiência designada para 29/07/25. A nova data da audiência será informada oportunamente. SÃO PAULO, 25 de julho de 2025.
3. Processo 10008846720248260229
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000884-67.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Direitos da Personalidade - Juliana Paula de Freitas - Município de Nova Odessa e outros - Ciência às partes do ofício recebido às fls. 451/452. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. - ADV: ALEXANDRE AZENHA BARILON (OAB 374695/SP), VANESSA PALMYRA GURZONE (OAB 313733/SP), CARLOS EDUARDO FERREIRA GOMES (OAB 288689/SP), GRACIELE DEMARCHI PONTES (OAB 265327/SP), MARCELLE CRISTINA CINTRA (OAB 443115/SP)
4. Processo 10026147420228260394
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1002614-74.2022.8.26.0394/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Nova Odessa - Embargte: Monterrey Empreendimentos Ltda - Embargdo: Município de Nova Odessa - Vistos. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos por Município de Nova Odessa ao v. acórdão de fls. 721/739 dos autos principais, que negou provimento à apelação por ela manejada contra r. sentença de fls. 660/664 dos aludidos autos, inalterada pelo r. decisum de fls. 673, também dos autos principais, que julgou improcedente a ação anulatória de débito fiscal intentada em face de Município de Nova Odessa, ora embargado. Informado pelas razões de fls. 1/15 do apenso nº 50001, o Município embargante postula a revisão do v. acórdão, pois: 1 - No que diz respeito ao mérito Recursal, existe TOTAL ERRO DE FATO, posto que o grave erro de fato, desconsidera inclusive a jurisprudência consolidada do STJ qual reconhece que, para imóveis situados em zona urbana, mas destinados à exploração rural, incide o ITR, e não o IPTU, e como devidamente comprovada a destinação rural, de rigor a REVISÃO DA DECISÃO. 2 Existindo o erro de fato, o que se verifica é ainda, como decorrência, CONTRADIÇÃO GRAVE nos termos do Acórdão quando: 3 Referida questões levam a necessidade de TOTAL ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO, para, a partir de se SANAR O ERRO DE FATO, possa ser verificado que: 3.1 A área EXPLORA, DE FORMA COMPROVADA, ATIVIDADE AGRÍCOLA, devendo portanto ser tomando em cconsiderando os termos do artigo 32, bem como o parágrafo primeiro e segundo o artigo citado do Código Tributário Nacional, QUE DEVE SER INTERPRETADO EM CONSONÂNCIA com o artigo 15 do Decreto-Lei nº 57/66, sob pena de violação a Lei, além de frontal violação ao artigo 371 do NCPC; 4 Seja revisada a decisão por que, sobre imóvel localizado na área urbana do município, comprovadamente destinado à exploração de atividade extrativista, agrícola, pecuária ou agroindustrial, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei n. 57/1966, não incide Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mas sim Imposto Territorial Rural (ITR), sob pena de infringência ao TEMA 174 do STJ. (fls. 14). É o relatório. 2. O recurso não é suscetível de cognoscibilidade. 3. As razões dos presentes embargos de declaração (1002614-74.2022.8.26.0394/50001) são absolutamente idênticas àquelas deduzidas nos embargos de declaração nº 1002614-74.2022.8.26.0394/50000. Os embargos de declaração nº 1002614-74.2022.8.26.0394/50000 foram protocolados em 16/06/2025 às 15h50' e o repto integrativo nº 1002614-74.2022.8.26.0394/50001 foram protocolados em 16/06/2025 às 17h10'. Neste caso, considera-se o recurso primeiramente protocolado, desconsiderando-se o posterior, em virtude do fenômeno da preclusão consumativa. Desse modo, os presentes declaratórios não superam o exame de admissibilidade, anotando-se que as questões aqui repetidas serão decididas nos autos dos embargos de declaração nº 1002614-74.2022.8.26.0394/50000. 4. Posto isso, não se conhece o recurso. São Paulo, 24 de julho de 2025. MARCOS SOARES MACHADO Relator - Magistrado(a) Marcos Soares Machado - Advs: Renato Pires Bellini (OAB: 138011/SP) - Juliana Pagotto Ré (OAB: 325278/SP) - Marcelle Cristina Cintra (OAB: 443115/SP) (Procurador) - 1º andar
5. Processo 00263689220238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026368-92.2023.8.26.0114 (processo principal 1036007-88.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Novação - Guard Lux do Brasil Eireli - BANCO DO BRASIL S/A - Autos nº 2021/001933. Vistos. Tendo-se em vista o levantamento dos valores depositados pelo exequente, manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo. Int. Campinas, 03 de julho de 2025. - ADV: MARCELLE CRISTINA CINTRA (OAB 443115/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GIULIANO DIAS DE CARVALHO (OAB 262650/SP)
6. Processo 15007012920248260394
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1500701-29.2024.8.26.0394 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Nova Odessa - Recorrente: J. E. O. - Recorrido: M. de N. O. - Recorrido: M. P. do E. de S. P. - Diante do exposto, NÃO CONHEÇO da remessa necessária. Dê-se vista à Procuradoria Geral de Justiça. Int. - Magistrado(a) Jorge Quadros - Advs: Marcelle Cristina Cintra (OAB: 443115/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
7. Processo 00263689220238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026368-92.2023.8.26.0114 (processo principal 1036007-88.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Novação - Guard Lux do Brasil Eireli - BANCO DO BRASIL S/A - Autos nº 2021/001933. Vistos. Tendo-se em vista o levantamento dos valores depositados pelo exequente, manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo. Int. Campinas, 03 de julho de 2025. - ADV: GIULIANO DIAS DE CARVALHO (OAB 262650/SP), MARCELLE CRISTINA CINTRA (OAB 443115/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
8. Processo 10016740720258260394
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001674-07.2025.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Contratos Administrativos - Casamax Comercial Ltda - Município de Nova Odessa - Fica a parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s). - ADV: MARCELLE CRISTINA CINTRA (OAB 443115/SP), JAIRO DE OLIVEIRA BUENO (OAB 481263/SP)