Mateus Henrique Da Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 10004959320198260282
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000495-93.2019.8.26.0282 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - L.O.S. - - P.M.S. - Jonathan Roberto Kandalaft - F.G.I.F. - - R.K.K. - Nos termos do artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil, intime-se a parte recorrida para que, no prazo de cinco dias, se manifeste sobre os embargos de declaração interpostos e, em seguida, abra-se vista ao MP. Intime-se. - ADV: ANDRÉ GUSTAVO POMPIANI (OAB 184282/SP), MATEUS HENRIQUE DA COSTA (OAB 443124/SP), MATEUS HENRIQUE DA COSTA (OAB 443124/SP), JULIO APARECIDO FOGACA (OAB 140610/SP), DANIELLE PUPIN FERREIRA DE SOUZA NOGUEIRA (OAB 288711/SP)
3. Processo 10029120720238260079
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1002912-07.2023.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 27ª Câmara de Direito Privado; DAISE FAJARDO NOGUEIRA JACOT; Foro de Botucatu; 1ª Vara Cível; Despejo por Falta de Pagamento; 1002912-07.2023.8.26.0079; Locação de Imóvel; Apelante: Nadia Alves da Cunha; Advogado: Lourenço Barreiros de Sá E Benevides (OAB: 260771/SP); Apelado: Abilio Paschoalinotte; Advogado: Mateus Henrique da Costa (OAB: 443124/SP); Apelada: Oliva Maria Basseto Paschoalinotte; Advogado: Mateus Henrique da Costa (OAB: 443124/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 10004959320198260282
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000495-93.2019.8.26.0282 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - L.O.S. - - P.M.S. - Jonathan Roberto Kandalaft - F.G.I.F. - - R.K.K. - Posto isso, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, e EXTINGO parcialmente o processo, com base no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de Averbação da paternidade, observados os dados de fls. 409/410, itens 2,3 e 6. A Ação prosseguirá com relação à pensão alimentícia. Fixo os alimentos provisórios em favor de L, em 25% do salário mínimo para cada correquerido, totalizando 50% do salário mínimo, ante a comprovação do falecimento do genitor e a subsidiariedade da responsabilidade dos avós. Oportunamente, tornem-me conclusos para decisão interlocutória. Anote-se junto ao Sistema. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. - ADV: ANDRÉ GUSTAVO POMPIANI (OAB 184282/SP), MATEUS HENRIQUE DA COSTA (OAB 443124/SP), DANIELLE PUPIN FERREIRA DE SOUZA NOGUEIRA (OAB 288711/SP), MATEUS HENRIQUE DA COSTA (OAB 443124/SP), JULIO APARECIDO FOGACA (OAB 140610/SP)
5. Processo 10000855220258260079
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000085-52.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Maria de Fatima Martins Oliveira Valentini - Washington Luiz Barreiros Silva e outro - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: "Considerando o trânsito em julgado certificado nos autos, os autos encontram-se aguardando manifestação da parte interessada, para requerer o que de direito, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, vez que a execução da sentença depende de solicitação do interessado (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95). Assim, caso tenha interesse na execução do julgado, deverá a parte interessada observar atentamente o Comunicado CG nº 1789/2017, publicado no DJE - TJSP de 2/8/2017, pág. 20. Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo". Nada Mais - ADV: MATEUS HENRIQUE DA COSTA (OAB 443124/SP), MAYARA FRANÇA FERNANDES (OAB 479295/SP)
6. Processo 00017060420258260079
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001706-04.2025.8.26.0079 (processo principal 0004591-25.2024.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Joelma de Melo Alves - Débora Caroline Alves da Rocha e outro - Vistos. Cuida-se de Embargos à Execução apostos por ambas as executadas alegando, em síntese, nulidade da execução por incapacidade de uma delas. O Juízo encontra-se garantido, razão pela qual conheço dos embargos, nos termos do art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95 e Enunciado 117 do FONAJE, mas nego-lhes provimento. Com efeito, já foi determinada a suspensão dos atos executivos em relação à executada Débora (fls. 36), não havendo, pois, se falar em nulidade, pois a constrição ocorreu apenas em relação à coexecutada, devedora solidária. Como cediço, o devedor solidário responde pela totalidade da dívida, portanto, a suspensão da execução em razão da incapacidade processual de uma parte não aproveita a outra. Assim, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução e extinto o processo pelo pagamento realizado pela coexecutada Agroarte, o que faço nos termos do art. 924, II, do CPC. Decorrido o prazo para recurso, expeça-se MLE em favor da parte autora. Após, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva no sistema. Publique-se. Intime-se. - ADV: MATEUS HENRIQUE DA COSTA (OAB 443124/SP), NEWTON COLENCI JUNIOR (OAB 110939/SP)
7. Processo 10070516520248260079
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007051-65.2024.8.26.0079 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Pedro Geni Granzotto - CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a r. Sentença transitou em julgado. Nada Mais. Botucatu, 21 de julho de 2025. - ADV: MATEUS HENRIQUE DA COSTA (OAB 443124/SP)
8. Processo 00035352020258260079
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003535-20.2025.8.26.0079 (processo principal 1008596-20.2017.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.G.O. - - M.S.G.C.O. - Vistos. Nestes autos da ação de execução de alimentos, pretende o credor receber do executado pensão alimentícia vencida no total de R$ 2.832,20 (fl. 06), nos termos do art. 528, §8º, do CPC. Assim, intime-se o executado, para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 523, caput). Havendo pagamento, manifeste-se o credor. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo o valor da condenação será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC, art. 523, § 1º). Apresentada a memória de cálculo e considerando que a penhora deve recair, primeiramente, sobre dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira (CPC, art. 835, I), intime-se a exequente para manifestar eventual interesse na requisição judicial à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio eletrônico (Sistema SisbaJud), de informações sobre existência de ativos em nome do executado. Em caso positivo, proceda a Serventia nos termos do art. 854-A, caput e §§, do citado Codex. Não havendo interesse da exequente na providência acima ou transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias após a requisição efetuada no Sistema SisbaJud, sem bloqueio do valor total suficiente à satisfação do crédito, expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição incidir em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (CPC, art. 831, caput), abatendo-se eventual valor bloqueado em depósitos ou aplicações financeiras do(s) devedor(es). Defiro ao(à) credor(a) os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Int. - ADV: MILENA ZEFERINO SUMAN (OAB 361222/SP), MATEUS HENRIQUE DA COSTA (OAB 443124/SP), MATEUS HENRIQUE DA COSTA (OAB 443124/SP)