Renan Moreira Prata Cardoso De Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 10027701320228260281
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002770-13.2022.8.26.0281 (apensado ao processo 1004159-33.2022.8.26.0281) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial Viainvest - Ag Industria e Comércio de Artefatos Plasticos Ltda - - Jose Ulisses Geraldini - - Ercia Maria Pereira de Souza Geraldini - - Eduardo Luiz Garcia - - Patrícia Almeida Garcia - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. e outro - Vistos. I) Fls. 1415/1417. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico do depósito disponível nos autos, no valor de R$ 5.030,59, conforme Portal de Custas, mais acréscimos do depositário, em favor da parte exequente. Observe a serventia os dados bancários já indicados (fl. 1417). II) Fls. 1464/1468. Intime-se o terceiro interessado, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, por intermédio de seus procuradores, para manifestação, tal como solicitado pela parte exequente. Após, tornem conclusos. III) Intimem-se. - ADV: POLIANA MOREIRA PRATA (OAB 210331/SP), ROBERTO CARDOSO DE LIMA JUNIOR (OAB 88645/SP), ROBERTO CARDOSO DE LIMA JUNIOR (OAB 88645/SP), AMADEU RICARDO PARODI (OAB 211719/SP), AMADEU RICARDO PARODI (OAB 211719/SP), AMADEU RICARDO PARODI (OAB 211719/SP), FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP), AFONSO LUIS DOS SANTOS SALES (OAB 487662/SP), POLIANA MOREIRA PRATA (OAB 210331/SP), KAREN LUISA FERREIRA (OAB 325080/SP), RENAN MOREIRA PRATA CARDOSO DE LIMA (OAB 443178/SP), RENAN MOREIRA PRATA CARDOSO DE LIMA (OAB 443178/SP)
3. Processo 10039267020218260281
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003926-70.2021.8.26.0281 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - A.P. - A.P.R. - - A.P.B. - - A.P. - Vistos. 1) Fls. 534/536 - Conforme disciplina o artigo 656 do Código de Processo Civil: Art. A partilha, mesmo depois de transitada em julgado a sentença, pode ser emendada nos mesmos autos do inventário, convindo todas as partes, quando tenha havido erro de fato na descrição dos bens, podendo o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, a qualquer tempo, corrigir-lhe as inexatidões materiais. Em se tratando de inventário conjunto, houve notas de devolução (fls. 535/536) das quais constaram a necessidade de se atribuir o valor ao bem em cada partilha, com duas partilhas distintas, sucessivas e sequenciais. As regras quanto à possibilidade de inventários sucessivos, para fins processuais, são diferentes dos rigores dos princípios que vigoram no campo dos registros públicos e com eles não se confundem. Pelo princípio da continuidade, ou do trato sucessivo compete a transmissão da propriedade ao espólio herdeiro, e assim sucessivamente, não sendo possível a transmissão da propriedade diretamente aos herdeiros filhos, pelo fato daquele que faleceu posteriormente ainda estar vivo quando aberta a sucessão anterior. A cumulação de inventários visa privilegiar a economia processual, mas não é apta a afastar a previsão de partilhas distintas, sucessivas e sequenciais, aplicáveis no caso em tela. Nesse sentido: "Registro de imóveis - Dúvida - Carta de sentença notarial - Partilha decorrente de inventário conjunto - Ofensa ao princípio da continuidade - Necessidade de aditamento do título para constar dois planos de partilha - Apelação desprovida. (TJSP; Apelação Cível 1001702-88.2024.8.26.0400; Relator (a): Francisco Loureiro (Corregedor Geral); Órgão Julgador: Conselho Superior da Magistratura; Foro de Olímpia - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/10/2024; Data de Registro: 22/10/2024)."- grifo nosso. REGISTRO DE IMÓVEIS - DÚVIDA JULGADA PROCEDENTE - FORMAL DE PARTILHA EXTRAÍDO DE INVENTÁRIO CONJUNTO - OFENSA AO PRINCÍPIODA CONTINUIDADE - BENS QUE DEVEM SER PAULATINAMENTE PARTILHADOS - NECESSIDADE DE ADITAMENTO DO TÍTULO PARA CONSTAR DOIS PLANOS DE PARTILHA - APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES DE HOMOLOGAÇÃO DO ITCMD EMITIDAS PELA FAZENDA ESTADUAL QUE SUPRE UM DOS ÓBICES CONSTANTES DA NOTA DEVOLUTIVA - DEVER DE FISCALIZAÇÃO DO OFICIAL QUE SE LIMITA À EXISTÊNCIA DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO, OU EVENTUAL ISENÇÃO - DÚVIDA PROCEDENTE - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.(TJSP; Apelação Cível 1003838-82.2023.8.26.0565; Relator (a): Fernando Torres Garcia( Corregedor Geral); Órgão Julgador: Conselho Superior da Magistratura; Foro de São Caetano do Sul - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/12/2023; Data de Registro:19/12/2023)- grifo nosso. Assim, é o caso de retificação da partilha, a fim de que seja preservada a continuidade registrária, possibilitando a competente averbação no Cartório de Registro de Imóveis. Tal providência incumbe ao inventariante, que deverá juntar a retificação do Plano de Partilha no prazo de trinta dias, especificando os bens pertencentes ao espólio de Agenor Pessato, falecido em 13/08/2021, e Antonia Zaninete Pessato, falecida em 22/08/2022 e respectivos pagamentos a cada um dos herdeiros, observando a ordem cronológica dos falecimentos. 2) Com a juntada da retificação, abra-se vista à parte contrária. Intime-se. - ADV: RENAN MOREIRA PRATA CARDOSO DE LIMA (OAB 443178/SP), MARLON LEANDRO CALHIARANA (OAB 232261/SP), MARLON LEANDRO CALHIARANA (OAB 232261/SP), MARLON LEANDRO CALHIARANA (OAB 232261/SP), MICHELE SANCHES CALHIARANA (OAB 243742/SP), MICHELE SANCHES CALHIARANA (OAB 243742/SP), ROBERTO CARDOSO DE LIMA JUNIOR (OAB 88645/SP), MICHELE SANCHES CALHIARANA (OAB 243742/SP)
4. Processo 10022176320228260281
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002217-63.2022.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - P.C.E. - I.C.A.P. - - J.U.G. - - E.L.G. e outro - Nota de cartório: Vista ao exequente acerca das respostas de ofícios. - ADV: AMADEU RICARDO PARODI (OAB 211719/SP), AMADEU RICARDO PARODI (OAB 211719/SP), POLIANA MOREIRA PRATA (OAB 210331/SP), RODRIGO DE PAULA SOUZA (OAB 221886/SP), RENAN MOREIRA PRATA CARDOSO DE LIMA (OAB 443178/SP), ROBERTO CARDOSO DE LIMA JUNIOR (OAB 88645/SP)
5. Processo 10027701320228260281
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002770-13.2022.8.26.0281 (apensado ao processo 1004159-33.2022.8.26.0281) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial Viainvest - Ag Industria e Comércio de Artefatos Plasticos Ltda - - Jose Ulisses Geraldini - - Ercia Maria Pereira de Souza Geraldini - - Eduardo Luiz Garcia - - Patrícia Almeida Garcia - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. e outro - NOTA DE CARTÓRIO: fls. 1420/1456. Vista às partes acerca do pedido de desbloqueio de veículo apresentado pelo terceiro interessado Banco Bradesco Financiamentos SA. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP), AFONSO LUIS DOS SANTOS SALES (OAB 487662/SP), RENAN MOREIRA PRATA CARDOSO DE LIMA (OAB 443178/SP), RENAN MOREIRA PRATA CARDOSO DE LIMA (OAB 443178/SP), KAREN LUISA FERREIRA (OAB 325080/SP), POLIANA MOREIRA PRATA (OAB 210331/SP), ROBERTO CARDOSO DE LIMA JUNIOR (OAB 88645/SP), ROBERTO CARDOSO DE LIMA JUNIOR (OAB 88645/SP), AMADEU RICARDO PARODI (OAB 211719/SP), AMADEU RICARDO PARODI (OAB 211719/SP), AMADEU RICARDO PARODI (OAB 211719/SP), POLIANA MOREIRA PRATA (OAB 210331/SP)
6. Processo 10009115420258260281
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000911-54.2025.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - A.D.L. - C.C.D.I. - Vistos. I) Em preparação para o saneamento do feito, ESPECIFIQUEM as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que desejam produzir para comprovar os fatos narrados, justificando sua pertinência, bem como se possuem interesse na audiência de conciliação ou se concordam com o julgamento antecipado. Eventuais preliminares arguidas serão apreciadas quando o processo for saneado. Consigno que as petições deverão ser corretamente classificadas como "indicação de provas" (código nº 38022), a fim de evitar tumulto processual. Ainda que as partes já tenham indicado, genericamente, na inicial e na contestação, as provas que pretendiam produzir, a especificação, na atual fase procedimental, é essencial em razão da estabilização da lide. Outrossim, o despacho que determina a especificação das provas que se façam necessárias, enseja o efetivo esclarecimento pelas partes ao Juízo da necessidade e pertinência do prolongamento do processo com a fase instrutória. Assim, devem as partes justificar porque pretendem ouvir testemunhas na audiência, que fatos pretendem provar com a oitiva, o porquê do depoimento pessoal das partes, bem como qual prova pericial pretende que seja produzida e o motivo. O direito de provar os fatos alegados é constitucional e deve ser respeitado. Contudo, se há determinação para que as partes esclareçam a sua pertinência, essa deve ser atendida, sob pena de indeferimento. Em caso de prova testemunhal, determino desde já a apresentação do referido rol a fim de melhor adequar a pauta de audiências ao número de testemunhas arroladas pelas partes. Tal medida visa evitar atrasos nas audiências subsequentes, gerando maior conforto para as partes e advogados. Desde já ressalto que do rol que vier a ser apresentado, somente serão admitidas substituições dentro das previsões legais e a apresentação após o prazo levará à preclusão da prova. Em caso de juntada de novos documentos, nos termos do artigo 437, § 1º, Código de Processo Civil, dê-se vista à parte contrária antes da remessa dos autos à conclusão. Como dito, no mesmo lapso temporal de 15 (quinze) dias, esclareçam as partes se há interesse na designação de audiência de conciliação, a ser realizada virtualmente pelo CEJUSC (Comunicado CG nº 284/2020), prestigiando-se a rápida solução da lide. Após, tornem conclusos. II) Intimem-se. - ADV: RAPHAELLA LOURENCAO ARAUJO DE LIMA (OAB 30365/MS), ROBERTO CARDOSO DE LIMA JUNIOR (OAB 88645/SP), POLIANA MOREIRA PRATA (OAB 210331/SP), RENAN MOREIRA PRATA CARDOSO DE LIMA (OAB 443178/SP)
7. Processo 10418069220238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1041806-92.2023.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Transportadora Paladino Ltda - Apelado: Associferdi - Associação dos Empresários de Transportes de Cargas do Terminal Fernão Dias - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s). Eventuais duvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br (2ª instância), onde é possível conferir o(s) numero(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s) - Advs: Roberto Cardoso de Lima Junior (OAB: 88645/SP) - Poliana Moreira Prata (OAB: 210331/SP) - Renan Moreira Prata Cardoso de Lima (OAB: 443178/SP) - Narciso Figueiroa Junior (OAB: 107330/SP) - 4º andar
8. Processo 10418069220238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1041806-92.2023.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Transportadora Paladino Ltda - Apelado: Associferdi - Associação dos Empresários de Transportes de Cargas do Terminal Fernão Dias - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s). Eventuais duvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br (2ª instância), onde é possível conferir o(s) numero(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s) - Advs: Roberto Cardoso de Lima Junior (OAB: 88645/SP) - Poliana Moreira Prata (OAB: 210331/SP) - Renan Moreira Prata Cardoso de Lima (OAB: 443178/SP) - Narciso Figueiroa Junior (OAB: 107330/SP) - 4º andar