Roberta Américo De Oliveira Furtado

Processos do Advogado

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2. Processo 00176053420258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017605-34.2025.8.26.0114 (processo principal 1055676-59.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Bancários - MILTON CARDOSO DA SILVA - Banco BMG S/A - Vistos. Compulsando os autos, verifico que o item 10 do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 não foi observado, senão vejamos. 10. Nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução. No caso em vertente, o autor é beneficiário da justiça gratuita. Por isso, não realizou o pagamento da taxa judiciária de distribuição do processo principal (de conhecimento), de citação da parte contrária etc. Assim, referidos valores devem ser devidamente recolhidos em favor do Estado, razão pela qual determino que a planilha seja emendada. Intime-se. - ADV: MARCUS VINICIUS PRIMO DE ALMEIDA (OAB 312874/SP), ROBERTA AMÉRICO DE OLIVEIRA FURTADO (OAB 443181/SP), SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP)
3. Processo 00008881920214036335
   Tribunal: TRF3 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À 1ª VARA FEDERAL DE BARRETOS Avenida 43, 1016 - Barretos/SP - CEP 14780-420 - Fone (17) 3321-5200 BARRET-COMUNICACAO@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000888-19.2021.4.03.6335 AUTOR: RENATA AMERICO DE OLIVEIRA ORESTES Advogado do(a) AUTOR: ROBERTA AMERICO DE OLIVEIRA FURTADO - SP443181 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Trata-se de ação em que a parte autora pede a condenação da parte ré ao pagamento de diferenças decorrentes de correção monetária do FGTS. Intimada a se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, a parte autora requereu a extinção do processo. Decido. Recebo a petição da parte autora como pedido de desistência da ação. Posto isso, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários advocatícios nesta instância (art. 1º da Lei nº 10.259/2001 e art. 55 da Lei nº 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Barretos/SP, na data da assinatura eletrônica. (Assinado, datado e registrado eletronicamente) ANDRÉIA FERNANDES ONO Juíza Federal
4. Processo 00008881920214036335
   Tribunal: TRF3 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À 1ª VARA FEDERAL DE BARRETOS Avenida 43, 1016 - Barretos/SP - CEP 14780-420 - Fone (17) 3321-5200 BARRET-COMUNICACAO@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000888-19.2021.4.03.6335 AUTOR: RENATA AMERICO DE OLIVEIRA ORESTES Advogado do(a) AUTOR: ROBERTA AMERICO DE OLIVEIRA FURTADO - SP443181 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Trata-se de ação em que a parte autora pede a condenação da parte ré ao pagamento de diferenças decorrentes de correção monetária do FGTS. Intimada a se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, a parte autora requereu a extinção do processo. Decido. Recebo a petição da parte autora como pedido de desistência da ação. Posto isso, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários advocatícios nesta instância (art. 1º da Lei nº 10.259/2001 e art. 55 da Lei nº 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Barretos/SP, na data da assinatura eletrônica. (Assinado, datado e registrado eletronicamente) ANDRÉIA FERNANDES ONO Juíza Federal
5. Processo 00006359720258260650
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000635-97.2025.8.26.0650 (processo principal 1004069-10.2023.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Leandro Rafael Parra de Oliveira - Vistos. Fls. 09 - Diante a impossibilidade de cadastro, providencie a serventia regularização. 1. Intime-se a parte executada, via carta, para que efetue o pagamento em 15 dias, do valor apontado de R$23.232,92, atualizado até março/2025, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º do NCPC. 2. Ausente pagamento, deverá a parte credora ser intimada a apresentar planilha atualizada e requerer o que de direito para prosseguimento da execução, no prazo de 5 (cinco) dias, por ato ordinatório. 3. Com a planilha, faça-se a constrição de valores via Sisbajud com reiteração programada (teimosinha). Positiva a constrição e decorrido o prazo para embargos, intime-se o credor, via ato ordinatório, para que forneça formulário MLE, observando o Comunicado CG nº 12/2024, tornando conclusos. 4. Negativa a ordem Sisbajud, ficam desde logo deferidas pesquisas de bens e vínculos pelos sistemas Infojud, Renajud e Prevjud. Havendo registros no Renajud, faça-se o bloqueio total (circulação), salvo se constar alienação fiduciária. Feitas as pesquisas, expeça-se mandado para penhora e avaliação do veículo objeto de constrição ou de tantos bens quantos bastem para garantia da execução, com os benefícios do art. 212 do NCPC. 5. Com a juntada do mandado e decurso do prazo para embargos sobre eventual penhora, abra-se vista ao credor para que se manifeste sobre as pesquisas Infojud e Prevjud, bem como sobre a certidão do oficial de justiça, no prazo de 5 (cinco) dias, via ato ordinatório. 6. Caso não localizados bens da executada pessoa jurídica, pretendendo a desconsideração da personalidade, deverá o credor proceder ao peticionamento incidental sob classe "12119 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica", instruindo-o com ficha de breve de relato atualizada, hipótese em que este feito receberá movimentação "61614 - Arquivamento Provisório", prosseguindo-se no incidente. 7. A qualquer momento, caso o credor, intimado via DJe, deixe de dar andamento ao feito no prazo assinalado, observe-se o Comunicado nº 1307/2011 (intimação via carta para suprir a omissão), tornando conclusos para extinção da execução, facultada, a pedido do credor, a expedição de certidão de crédito para inclusão nos órgãos de proteção ao crédito. 8. Reputa-se eficaz qualquer intimação negativa enviada ao executado no último endereço em que foi localizado, considerando-se intimado (art. 19, §2º, Lei nº 9.099/95). 9. Compete ao credor acompanhar os atos processuais, facultando-se, a qualquer tempo, intervir no processo com requerimento que entender pertinente. Int. - ADV: ROBERTA AMÉRICO DE OLIVEIRA FURTADO (OAB 443181/SP)
6. Processo 10009811820178260066
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000981-18.2017.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Maycom Felix Grande - Gabriela Oliveira Orestes - Luenderson Santos de Souza - Nota de Cartório: Manifeste(m) o(a)(s) requerente(s)/exequente(s) sobre a(o) petição e/ou documento(s) retro juntado(s). - ADV: ANDERSON DE CAMPOS COLTRI (OAB 316389/SP), LUENDERSON SANTOS DE SOUZA (OAB 340117/SP), ROBERTA AMÉRICO DE OLIVEIRA FURTADO (OAB 443181/SP)
7. Processo 50221142320234036303
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5022114-23.2023.4.03.6303 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas EXEQUENTE: JOSE CICERO FERREIRA DE LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTA AMERICO DE OLIVEIRA FURTADO - SP443181 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista que a autora não é alfabetizada, concedo o prazo de 10 dias para que o patrono providencie o necessário para que a parte autora acesse o balcão virtual, ou compareça à Secretaria deste Juizado, para confirmar a outorga de poderes ao patrono constituído, bem como se declarar ciente dos termos do contrato de honorários, devendo o servidor certificar nos autos. Decorrido o prazo sem cumprimento, providencie a Secretaria a expedição de requisição de pagamento apenas em nome da autora. Intime-se. CAMPINAS, 7 de julho de 2025.
8. Processo 00260499020248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026049-90.2024.8.26.0114 (processo principal 1019303-63.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Claudio Prado Furtado - Vistos. Manifeste-se o Município de Campinas sobre o comprovante de depósito judicial, bem como sobre a extinção ou prosseguimento do feito. No silêncio será considerada concordância tácita, com extinção e arquivamento dos autos. Int. - ADV: ROBERTA AMÉRICO DE OLIVEIRA FURTADO (OAB 443181/SP), LECIO JOSE DE OLIVEIRA MORAES VASQUES (OAB 458664/SP)