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Danieli Franco Morelli

Danieli Franco Morelli

Número da OAB: OAB/SP 443224

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 25
Total de Intimações: 30
Tribunais: TJSP
Nome: DANIELI FRANCO MORELLI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 30 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2192425-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 21ª Câmara de Direito Privado; DÉCIO RODRIGUES; Foro de Barretos; 1ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 0004741-36.2010.8.26.0066; Duplicata; Agravante: Frigorífico Avícola Votuporanga Ltda - Frango Rico; Advogado: Douglas Jose Gianoti (OAB: 105086/SP); Advogada: Danieli Franco Morelli (OAB: 443224/SP); Agravada: Marcos Antonio Mota; Advogado: Julio Cesar Rosa (OAB: 167092/SP); Interessado: Jotiva Comercio de Produtos Alimentícios Ltda; Advogado: Julio Cesar Rosa (OAB: 167092/SP); Interessado: Gabriel Balieiro Mota; Advogado: Julio Cesar Rosa (OAB: 167092/SP); Interessado: Beatriz Balieiro Mota; Advogado: Julio Cesar Rosa (OAB: 167092/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002711-86.2024.8.26.0664 (processo principal 1003232-14.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Barbara Culura Marangon - Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga - VISTOS Ante a satisfação da obrigação, julga-se extinta esta ação de Cumprimento de sentença, que Barbara Culura Marangon promove em face de Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, ao arquivo. Publique-se. Intime-se. - ADV: DOUGLAS JOSE GIANOTI (OAB 105086/SP), DANIELI FRANCO MORELLI (OAB 443224/SP), GABRIEL AUGUSTO LIMA BENELLI (OAB 462040/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002636-13.2025.8.26.0664 (processo principal 1005294-27.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga - Fundação Cesp - Vistos. Manifeste-se a exequente sobre o teor da petição de fls. 14 (pedido de extinção), bem como sobre o comprovante de depósito de fls. 15 (R$ 7.835,11). Prazo: 05 (cinco) dias. Int. - ADV: ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY (OAB 110621/SP), FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI (OAB 173624/SP), DOUGLAS JOSE GIANOTI (OAB 105086/SP), DANIELI FRANCO MORELLI (OAB 443224/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1047330-57.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Denis Augusto Silva - Rve Karvas 06 Participações Ltda - - Rve Engenharia Ltda - 1) Considerando que no despacho inicial este juízo ressalvou melhor oportunidade para análise da conveniência da sessão de conciliação, à luz do art. 139, V do CPC e considerando que, deveras, cabe ao juiz tentar buscar e/ou estimular a solução consensual dos conflitos, promovendo sempre que possível a autocomposição em conformidade com o quanto disposto no art. 3º, §2º e §3º do CPC e tendo em vista ainda o disposto no item III do anexo B da recomendação CNJ nº 159 de 23/10/2024, entendendo agora, no curso do processo e já à luz do contraditório estabelecido,ser o momento oportuno,designo, audiência de tentativa de conciliação para o dia 07 de agosto de 2025, às 18 horas, que será realizada de formal virtual/telepresencial, cujo acesso para ingresso na sala será através do link ou QR CODE constante nesta decisão. O link ou QR Code para acesso à sala virtual (opção do usuário): https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTQ5YjI2ZjktNmRjMC00OWVhLTllNWYtMGY1OWMyNmYyYmJm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%228ebbd6b5-20f8-4093-a068-6093c4e5e4e5%22%7d Ou https://tinyurl.com/2wevyxkf 2) Em caso de dúvida para acesso ao link, a parte poderá entrar em contato diretamente com o Conciliador João Augusto Michelazzo Bueno através do número/WhatsApp 19 98156-1823. Para tanto, deverão as partes indicarem nos autos o endereço eletrônico, bem como o número de telefone celular das partes e advogados e para contato, se necessário, durante a audiência. Insta consignar que no dia e horário agendados todas as partes ingressarão na audiência virtual pelo link/QR CODE informado com vídeo e áudio habilitados, munido de documento com foto.§ Quanto à remuneração do conciliador/mediador, com a edição da Resolução nº 809/2019 do TJSP, a remuneração dos senhores conciliadores/mediadores é devida. Com fundamento no art. 8º, da Resolução nº 809/2019, e os níveis remuneratórios previstos no art. 3º da Portaria NUPEMEC n. 06/2023 e preenchendo os seus requisitos, fixo a remuneração do conciliador/mediador no patamar intermediário, conforme valor da causa, constante na Tabela de Remuneração (Nível de Remuneração II), anexa à referida resolução, com as alterações da Resolução nº 957/2025, prestigiando tão valoroso e relevante serviço, investimento em cursos e a especial qualificação técnica do nomeado, com atuação há mais de cinco anos junto ao TJSP, especializado em mediação empresarial e recuperação judicial e falências, sendo que o módico valor da remuneração, pelo prisma da capacidade das partes e considerando a relevância da função, não compromete a saúde financeira de uma empresa ou o sustento do jurisdicionado pessoa física e de sua família. A remuneração será suportada pelas partes em frações iguais (art. 10, Resolução 809/2019), ficando isento do pagamento, porém, a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita, caso em que em relação ao beneficiado da gratuidade a remuneração se dará nos termos do art. 1º, II e art. 14º da Resolução nº 809/2019 alterada pela Resolução 957/2025. Registre-se que desde que a sessão seja realizada, ainda que não obtido o acordo, deverá ser recolhido o valor da remuneração estipulada ao conciliador/mediador (art. 5º da Portaria nº 10584/2025), no prazo de 05 dias contados da realização da audiência, mediante depósito em conta corrente do titularidade do conciliador, a ser informada por ele na ocasião, sob pena de expedição de certidão para fins de protesto caso não pagamento na data estabelecida, expedindo a certidão após o trânsito em julgado da sentença proferida nestes autos. 3) Das providências para realização da audiência telepresencial: Para realização da audiência telepresencial deverão as partes e seus patronos informarem seus endereços eletrônicos (e-mail) e em querendo telefone, para envio do "link de acesso à reunião", em até 05 dias da data da audiência. No dia e horário agendado todas as partes ingressarão na sala virtual pelo link informado com vídeo e áudio habilitados, munido de documento com foto. Anoto que o Provimento CSM nº 2651 de 15 de março de 2022, que encerrou o Sistema Remoto de Trabalho e o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial, implantando o Regime de Teletrabalho no Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos da Resolução nº 850/2021, manteve, expressamente, em seu artigo 8º, a realização de audiências por videoconferência e o art. 4º da Resolução n. 481 de 22.11.2022 autoriza, de ofício, em caso de conciliação, mediação, mutirão ou projeto específico, a audiência será realizada por videoconferência. A audiência, será realizada pela ferramenta Microsoft Teams (somente para aqueles em que facultada a forma telepresencial) via computador ou smartphones, sendo que o link para acesso o ato, no dia e hora designados, será encaminhado ao e-mail procuradores. Maiores informações sobre as audiências virtuais poderão ser obtidas através do manual de participação em audiências virtuais disponível em: https://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer - Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual. 4) Por final, diante da natureza do litígio, envolvendo consumidor e caso a empresa requerida seja cadastrada na plataforma consumidor.gov.br, sem prejuízo da audiência acima designada, facultamos o registro pela parte autora na referida plataforma, caso em que noticiado o acordo sua homologação terá preferência na vara liberando, por consequência, a pauta para outro processo. 5) Ficam advertidas, ainda, as partes a respeito do previsto no art. 334, §8º, do CPC, no sentido de que o não comparecimento injustificado na audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. Sem prejuízo da promoção e incentivo da solução consensual do conflito (art. 3º, §§ 2º e 3º, CPC) o fomento ao uso de métodos consensuais de conflitos e presença das partes na sessão se justifica para os fins do item 3 do anexo B da recomendação CNJ 159/2024. Int. - ADV: DANIELI FRANCO MORELLI (OAB 443224/SP), JOSE ARAO MANSOR NETO (OAB 142453/SP), JOSE ARAO MANSOR NETO (OAB 142453/SP), BIANCA ESPADA BIMBATO (OAB 418366/SP), BIANCA ESPADA BIMBATO (OAB 418366/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 2192425-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Barretos; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 0004741-36.2010.8.26.0066; Assunto: Duplicata; Agravante: Frigorífico Avícola Votuporanga Ltda - Frango Rico; Advogado: Douglas Jose Gianoti (OAB: 105086/SP); Advogada: Danieli Franco Morelli (OAB: 443224/SP); Agravada: Marcos Antonio Mota; Advogado: Julio Cesar Rosa (OAB: 167092/SP); Interessado: Jotiva Comercio de Produtos Alimentícios Ltda e outros; Advogado: Julio Cesar Rosa (OAB: 167092/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 2192425-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Barretos; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 0004741-36.2010.8.26.0066; Assunto: Duplicata; Agravante: Frigorífico Avícola Votuporanga Ltda - Frango Rico; Advogado: Douglas Jose Gianoti (OAB: 105086/SP); Advogada: Danieli Franco Morelli (OAB: 443224/SP); Agravada: Marcos Antonio Mota; Advogado: Julio Cesar Rosa (OAB: 167092/SP); Interessado: Jotiva Comercio de Produtos Alimentícios Ltda e outros; Advogado: Julio Cesar Rosa (OAB: 167092/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001120-95.2024.8.26.0430 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Supermercados Sertanejo Riolandia Ltda - Vistos. Cite-se e intime-se o requerido, por carta com aviso de recebimento, nos endereços informados as fls. 108, para, querendo, contestar a ação, no prazo legal, sob pena de revelia (art. 344 do CPC). No juizado Especial Cível, os prazos processuais contam-se da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação e/ou citação. No mais, indefiro a citação por meio e aplicativo de telefonia móvel (whatsapp). Acitaçãopor meio de aplicativo de telefonia móvel (whatsapp), está condicionada a regulamentação do CNJ, por força do teor do artigo 249 do Código de Processo Civil, com as alterações introduzidas pela Lei nº14.195/2021, o que inexiste até o momento. Sem aludida regulamentação, prevalece o entendimento adotado pela E. Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, através do Comunicado CG Nº 2265/2017 que"tendo em vista a grandiosidade deste Tribunal bandeirante e dentro da pauta de avanço do processo digital, sem prejuízo de outras iniciativas processuais, por ora, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo se abstém de utilizar o procedimento de intimaçãoviaaplicativoWhatsapp. Tal medida tem como intuito garantir a segurança jurídica e processual dos autos submetidos a este Tribunal. Atualmente citações e intimações nos processos eletrônicos são realizadas por carta AR Digital Unipaginada, nos termos do Comunicado CG nº 1817/2016, trazendo agilidade e segurança." Como é cediço, a citação é ato formal imprescindível para validade do processo, ressalvados as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido (artigo 239, doCPC). Por sua importância, a citação deve ser realizadapessoalmente, admitindo-se sua realização na pessoa do representante legal ou procurador. Em se tratando de advogado, a lei exige poderes especiais (artigos105e242, doCPC). Cabe ressaltar, também, que o inciso I do artigo 18 da Lei nº 9.099/95, diz que: Artigo 18. A citação far-se-á: I - por correspondência, com aviso de recebimento em mão própria; Também, não se desconhece que houve alteração na legislação processual, tornando a citação por meio eletrônico como modo preferencial. Art. 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. (Redação dadapela Lei nº 14.195, de 2021). Contudo, a modalidade de citação por aplicativo whatsapp não se confunde com a via eletrônica, a qual possui regulamentação legal. Ou seja, há clara indicação de que, caso não observadas as prescrições legais, estará caracterizada a nulidade do ato. Nesse sentido: CITAÇÃO. Utilização de aplicativo de mensagens (Whatsapp) para tal finalidade. Inadmissibilidade. Ausência de previsão legal. Precedentes. Decisão de indeferimento mantida. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJ-SP 22942458220238260000 São Paulo, Relator: Fernando Sastre Redondo, Data de Julgamento: 06/11/2023, 38ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 06/11/2023); AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. Decisão de primeiro grau que indeferiu requerimento do autor para que a citação fosse realizada por meio do aplicativo de mensagem whatsapp . Inconformismo. CITAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO. Recentemente, houve alteração na legislação processual, tornando a citação por meio eletrônico, como modo preferencial. Inteligência da Lei n . 14.195, de 2021. CITAÇÃO POR WHATSAPP. Modalidade que não se confunde com a via eletrônica, a qual possui regulamentação legal . Ferramenta que não se confundo com citação por meio eletrônico. Circunstâncias que não autorizam a modalidade citatória pretendida. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 21982102620248260000 Americana, Relator.: Rosangela Telles, Data de Julgamento: 17/07/2024, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 17/07/2024). Ainda, a modalidade de citação por aplicativo whatsapp não se confunde com a via eletrônica, a qual possui regulamentação legal. Intime-se. - ADV: DANIELI FRANCO MORELLI (OAB 443224/SP), CAROLINA BELONDI TEIXEIRA (OAB 510647/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005839-63.2025.8.26.0664 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Mh Comercio de Tintas Ltda - - Mauro Henrique Pissolato - Jéssica Aline Paixão Mesquita de Souza - Os embargantes deverão comprovar o seu alegado estado de hipossuficiência, trazendo aos autos comprovante de rendimentos ou holerite, cópia de sua última declaração de imposto sobre a renda ou eventual isenção emitida por meio de acesso ao endereço eletrônico da Receita Federal, dando conta de que, em relação ao número de seu CPF, aquela não consta da base de dados do referido órgão, sob pena de indeferimento. Prazo: quinze (15) dias. Intime-se. - ADV: RENATO CUSTODIO DA SILVA (OAB 330161/SP), RENATO CUSTODIO DA SILVA (OAB 330161/SP), DANIELI FRANCO MORELLI (OAB 443224/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010164-52.2023.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Frigorifico Avicola Votuporanga Ltda - - Luiz Carlos Parolini Roque - Elektro Redes S.A. - Vistos. Encerro a instrução. Memoriais finais em 15 dias, em prazo comum. Intime-se. - ADV: DOUGLAS JOSE GIANOTI (OAB 105086/SP), DOUGLAS JOSE GIANOTI (OAB 105086/SP), OCTÁVIO FRAGATA MARTINS DE BARROS (OAB 121867/RJ), CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (OAB 99663/RJ), DANIELI FRANCO MORELLI (OAB 443224/SP), DANIELI FRANCO MORELLI (OAB 443224/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1051331-85.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alisson Lellis Devechi - Rve Karvas 06 Participações Ltda e outro - Vistos. Fls. 623-624: trata-se de embargos de declaração apresentados pela ré, na verdade inconformada com o resultado da ação, contrária a seus interesses, pretendendo rediscutir sua tese de defesa. Tal não configura omissão na sentença, não sendo adequado este recurso anômalo, para a mesma autoridade julgadora, mas, sim, o de apelação, para reanálise pelos doutos Desembargadores, pelo que NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Intime-se. - ADV: JOSE ARAO MANSOR NETO (OAB 142453/SP), JOSE ARAO MANSOR NETO (OAB 142453/SP), BIANCA ESPADA BIMBATO (OAB 418366/SP), BIANCA ESPADA BIMBATO (OAB 418366/SP), DANIELI FRANCO MORELLI (OAB 443224/SP)
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