Tudo
Danieli Franco Morelli

Danieli Franco Morelli

Número da OAB: OAB/SP 443224

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 32
Total de Intimações: 44
Tribunais: TJSP, TRT15
Nome: DANIELI FRANCO MORELLI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 44 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001120-95.2024.8.26.0430 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Supermercados Sertanejo Riolandia Ltda - Vistos. Cite-se e intime-se o requerido, por carta com aviso de recebimento, nos endereços informados as fls. 108, para, querendo, contestar a ação, no prazo legal, sob pena de revelia (art. 344 do CPC). No juizado Especial Cível, os prazos processuais contam-se da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação e/ou citação. No mais, indefiro a citação por meio e aplicativo de telefonia móvel (whatsapp). Acitaçãopor meio de aplicativo de telefonia móvel (whatsapp), está condicionada a regulamentação do CNJ, por força do teor do artigo 249 do Código de Processo Civil, com as alterações introduzidas pela Lei nº14.195/2021, o que inexiste até o momento. Sem aludida regulamentação, prevalece o entendimento adotado pela E. Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, através do Comunicado CG Nº 2265/2017 que"tendo em vista a grandiosidade deste Tribunal bandeirante e dentro da pauta de avanço do processo digital, sem prejuízo de outras iniciativas processuais, por ora, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo se abstém de utilizar o procedimento de intimaçãoviaaplicativoWhatsapp. Tal medida tem como intuito garantir a segurança jurídica e processual dos autos submetidos a este Tribunal. Atualmente citações e intimações nos processos eletrônicos são realizadas por carta AR Digital Unipaginada, nos termos do Comunicado CG nº 1817/2016, trazendo agilidade e segurança." Como é cediço, a citação é ato formal imprescindível para validade do processo, ressalvados as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido (artigo 239, doCPC). Por sua importância, a citação deve ser realizadapessoalmente, admitindo-se sua realização na pessoa do representante legal ou procurador. Em se tratando de advogado, a lei exige poderes especiais (artigos105e242, doCPC). Cabe ressaltar, também, que o inciso I do artigo 18 da Lei nº 9.099/95, diz que: Artigo 18. A citação far-se-á: I - por correspondência, com aviso de recebimento em mão própria; Também, não se desconhece que houve alteração na legislação processual, tornando a citação por meio eletrônico como modo preferencial. Art. 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. (Redação dadapela Lei nº 14.195, de 2021). Contudo, a modalidade de citação por aplicativo whatsapp não se confunde com a via eletrônica, a qual possui regulamentação legal. Ou seja, há clara indicação de que, caso não observadas as prescrições legais, estará caracterizada a nulidade do ato. Nesse sentido: CITAÇÃO. Utilização de aplicativo de mensagens (Whatsapp) para tal finalidade. Inadmissibilidade. Ausência de previsão legal. Precedentes. Decisão de indeferimento mantida. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJ-SP 22942458220238260000 São Paulo, Relator: Fernando Sastre Redondo, Data de Julgamento: 06/11/2023, 38ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 06/11/2023); AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. Decisão de primeiro grau que indeferiu requerimento do autor para que a citação fosse realizada por meio do aplicativo de mensagem whatsapp . Inconformismo. CITAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO. Recentemente, houve alteração na legislação processual, tornando a citação por meio eletrônico, como modo preferencial. Inteligência da Lei n . 14.195, de 2021. CITAÇÃO POR WHATSAPP. Modalidade que não se confunde com a via eletrônica, a qual possui regulamentação legal . Ferramenta que não se confundo com citação por meio eletrônico. Circunstâncias que não autorizam a modalidade citatória pretendida. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 21982102620248260000 Americana, Relator.: Rosangela Telles, Data de Julgamento: 17/07/2024, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 17/07/2024). Ainda, a modalidade de citação por aplicativo whatsapp não se confunde com a via eletrônica, a qual possui regulamentação legal. Intime-se. - ADV: DANIELI FRANCO MORELLI (OAB 443224/SP), CAROLINA BELONDI TEIXEIRA (OAB 510647/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005839-63.2025.8.26.0664 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Mh Comercio de Tintas Ltda - - Mauro Henrique Pissolato - Jéssica Aline Paixão Mesquita de Souza - Os embargantes deverão comprovar o seu alegado estado de hipossuficiência, trazendo aos autos comprovante de rendimentos ou holerite, cópia de sua última declaração de imposto sobre a renda ou eventual isenção emitida por meio de acesso ao endereço eletrônico da Receita Federal, dando conta de que, em relação ao número de seu CPF, aquela não consta da base de dados do referido órgão, sob pena de indeferimento. Prazo: quinze (15) dias. Intime-se. - ADV: RENATO CUSTODIO DA SILVA (OAB 330161/SP), RENATO CUSTODIO DA SILVA (OAB 330161/SP), DANIELI FRANCO MORELLI (OAB 443224/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010164-52.2023.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Frigorifico Avicola Votuporanga Ltda - - Luiz Carlos Parolini Roque - Elektro Redes S.A. - Vistos. Encerro a instrução. Memoriais finais em 15 dias, em prazo comum. Intime-se. - ADV: DOUGLAS JOSE GIANOTI (OAB 105086/SP), DOUGLAS JOSE GIANOTI (OAB 105086/SP), OCTÁVIO FRAGATA MARTINS DE BARROS (OAB 121867/RJ), CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (OAB 99663/RJ), DANIELI FRANCO MORELLI (OAB 443224/SP), DANIELI FRANCO MORELLI (OAB 443224/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1051331-85.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alisson Lellis Devechi - Rve Karvas 06 Participações Ltda e outro - Vistos. Fls. 623-624: trata-se de embargos de declaração apresentados pela ré, na verdade inconformada com o resultado da ação, contrária a seus interesses, pretendendo rediscutir sua tese de defesa. Tal não configura omissão na sentença, não sendo adequado este recurso anômalo, para a mesma autoridade julgadora, mas, sim, o de apelação, para reanálise pelos doutos Desembargadores, pelo que NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Intime-se. - ADV: JOSE ARAO MANSOR NETO (OAB 142453/SP), JOSE ARAO MANSOR NETO (OAB 142453/SP), BIANCA ESPADA BIMBATO (OAB 418366/SP), BIANCA ESPADA BIMBATO (OAB 418366/SP), DANIELI FRANCO MORELLI (OAB 443224/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002140-24.2024.8.26.0430 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Supermercados Sertanejo Riolandia Ltda - Vistos. Cite-se e intime-se o requerido, por carta com aviso de recebimento (AR), nos endereços indicados às fls. 40, itens 1, 2, 3 e 4, para, querendo, contestar a ação, no prazo legal, sob pena de revelia (art. 344 do CPC). No juizado Especial Cível, os prazos processuais contam-se da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação e/ou citação. Intime-se. - ADV: CAROLINA BELONDI TEIXEIRA (OAB 510647/SP), DANIELI FRANCO MORELLI (OAB 443224/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008739-87.2023.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Frigorifico Avicola Votuporanga Ltda - - Jerônimo Pereira de Souza - Elektro Redes S.A. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o autor INTIMADO, por seus advogados, para apresentar(em) contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: DOUGLAS JOSE GIANOTI (OAB 105086/SP), OCTÁVIO FRAGATA MARTINS DE BARROS (OAB 121867/RJ), CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (OAB 99663/RJ), DANIELI FRANCO MORELLI (OAB 443224/SP), DOUGLAS JOSE GIANOTI (OAB 105086/SP), DANIELI FRANCO MORELLI (OAB 443224/SP), THOMAS COUTINHO ORPHÃO (OAB 260982/RJ)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001521-94.2024.8.26.0430 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Antonio Marcelo Marques de Souza - Elektro Redes S.A. - Ciência às partes do Acórdão juntado. - ADV: DANIELI FRANCO MORELLI (OAB 443224/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005839-63.2025.8.26.0664 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Mh Comercio de Tintas Ltda - - Mauro Henrique Pissolato - Jéssica Aline Paixão Mesquita de Souza - Vistos. Considerando a alteração da Lei Estadual nº 11.608/2003 (Lei de Custas), dada pela Lei nº 17.785/2023, publicada no DJE em 10/10/2023, providenciem os embargantes o recolhimento da taxa judiciária de distribuição no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa (R$ 289,57, guia DARE, código: 230-6), consoante disposição contida no inciso I, do artigo 4º da aludida Lei, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: RENATO CUSTODIO DA SILVA (OAB 330161/SP), RENATO CUSTODIO DA SILVA (OAB 330161/SP), DANIELI FRANCO MORELLI (OAB 443224/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2197972-07.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Rve Karvas 06 Participações Ltda - Agravado: Jeferson Alcantara de Carvalho - Agravado: Humberto Mantovani - Agravado: Igor de Souza Daher - Agravado: Igor Vinicius Gozo Pinheiro da Silva - Agravado: Jean Luiz Racanelli - Agravado: Jeferson Arali Junior - Agravado: João Paulo Zanin Ramos - Agravado: José Roberto Manfrenato - Agravada: Larissa Sanita - Agravada: Larissa Neris Cardoso - Agravado: Heitor de Melo Moreira - Agravado: Guilherme Bampa Padilha - Agravado: Gabriela de Almeida Maia - Agravado: Flavio Eduardo Tapparo - Agravada: Flaviana de Freitas Oliveira - Agravada: Fátima Rosani de Oliveira Issas - Agravado: Fabio Henrique Alves Caldeira - Agravada: Fabiana Martinez Souza - Agravado: Ernede Arduini Junior - Agravada: Ellen Cristina Pereira E Tremura Lopes - Agravado: Marina Machado de Moraes Barbosa e Silva - Agravado: Silvia Regina Donelli - Agravado: Jorge Gabriel Machado - Agravado: Barbara Minielly Gasques - Agravado: Wilson Agostini - Agravado: Vitor Farias Pereira - Agravado: Valteir Fortunato - Agravada: Valderes Bilhas Vazarin - Agravado: Valdecir Rodrigues Pereira - Agravada: Uiara Mira Puccinelli - Agravada: Thainara de Oliveira Assumpção - Agravado: Luiz Eduardo Montini - Agravado: Rubens Ferreira Maduro Junior - Agravado: Rodrigo Leonardo Pereira - Agravado: Rodolfo Gabanella Dias do Valle - Agravado: Renata Aparecida Pereira da Matta - Agravado: Rafaela Butinholi Antonucci - Agravado: Rafael Rodrigues de Araujo - Agravado: Pedro Henrique de Azevedo Ferreira - Agravado: Nayara Letícia Pimentel Marcelino - Agravado: Manasses de Carvalho Cunha - Agravado: Eduardo Bueno Rocha - Agravada: Barbara Chiari Corradini - Agravado: Ercílio Beccaria Junior - Agravada: Angela Avelina Vasconcelos dos Santos - Agravado: Alisson Lellis Devechi - Agravado: Ian Zanin de Oliveira - Agravado: Victor Renan Noronha - Agravada: Vaniellen Jorita de Oliveira - Agravado: Rodrigo Elias das Chagas - Agravada: Natalia de Matos Cantante - Agravado: Lucas Siqueira das Neves - Agravado: Felipe Ramos Caetano - Agravada: Amanda Vigna - Agravada: Bruna Gasques Roman - Agravada: Célia Monteiro, Brasileiro - Agravada: Bruna Fernanda Molina Campos - Agravada: Andressa Ramos Ramalho - Agravada: Aline Masuno Abra - Agravada: Camila Sanches Elias - Agravado: Francisco Meneghetti Neto - Agravada: Renata Sartoreto Fedozzi - Agravada: Edna Fatima Silveira - Agravada: Bruna Dominique Rodrigues Batista - Agravado: Edgar Alves da Silva Filho - Agravado: Diogo Henrique de Oliveira Zenerato - Agravado: Denyer Mateus Camara Lara - Agravado: Denis Augusto Silva - Agravado: Danilo Vidotti Danelutti - Agravada: Cibely Cristina Zambon Furlan Seixas - Agravado: Carlos Rodrigues Bazani Boiago - Agravada: Camila de Souza Daher - Agravado: Bruno Spanazzi Varella - Agravada: Gabrieli Cascarano Garcia Caires - Agravada: Bruna Barozzi - Agravada: Andressa Garcia de Lima - Agravado: Anderson Rodrigo Silveira Scriboni - Agravado: Amarino Viera da Silva Neto - Agravado: Alex Piter Pena Crepaldi - Agravado: Adriano Correia Bordan - Agravado: Ygor Arthur Manfrim - Agravada: Ludmila Bravo - Agravada: Lucia Helena Zanon - Interesdo.: Caixa Economica Federal - Agravado: Daniel Contente - Interesdo.: Condomínio Nova Residence Quinta das Paineiras - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Bianca Espada Bimbato (OAB: 418366/SP) - Jose Arao Mansor Neto (OAB: 142453/SP) - Luiz Sérgio Ribeiro Corrêa Júnior (OAB: 220674/SP) - Danieli Franco Morelli (OAB: 443224/SP) - Henrique Rozim Manfrenato (OAB: 388116/SP) - Paula de Souza Mantovani (OAB: 446561/SP) - Lilian Patricia Morente Foganholi (OAB: 389673/SP) - Bruna Palhares Guimarães (OAB: 453445/SP) - Vitor Hugo de Souza Nogueira (OAB: 472181/SP) - Henrique Tremura Lopes (OAB: 318984/SP) - Gabriela Petkovic Lima Arenzon (OAB: 316158/SP) - José Tito de Aguiar Junior (OAB: 305044/SP) - Monize Barboza Salvione (OAB: 345840/SP) - Daniel Vicente Ribeiro de Carvalho Romero Rodrigues (OAB: 329506/SP) - Lucas Vicente Romero Rodrigues Frias dos Santos (OAB: 374156/SP) - Carolina Zanforlim Dejuli Lopes (OAB: 424355/SP) - Fabio Caetano de Assis (OAB: 320660/SP) - Julimar Duque Pinto (OAB: 154307/SP) - Deivid Andrade Leonel (OAB: 328723/SP) - Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP) - Natan Della Valle Abdo (OAB: 343051/SP) - Sandro Augusto Lasquevite Machado (OAB: 363830/SP) - Evandro Rodrigo Severiano do Carmo (OAB: 149016/SP) - Jerônimo Aparecido Grangeiro Dutra (OAB: 405399/SP) - Cintia Cristina Zanetoni (OAB: 410645/SP) - Stefano Cocenza Sternieri (OAB: 306967/SP) - Marcos de Souza (OAB: 139722/SP) - Denise de Oliveira (OAB: 148205/SP) - Paulo Alberto Penariol (OAB: 298254/SP) - Cleide Camarero Ferreira (OAB: 220381/SP) - Elton Ferreira dos Santos (OAB: 330430/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
  10. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1047920-34.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Igor de Souza Daher - Rve Karvas 06 Participações Ltda - - Rve Engenharia Ltda - Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os documentos apresentados junto com a petição retro. - ADV: JOSE ARAO MANSOR NETO (OAB 142453/SP), DANIELI FRANCO MORELLI (OAB 443224/SP), JOSE ARAO MANSOR NETO (OAB 142453/SP), BIANCA ESPADA BIMBATO (OAB 418366/SP), BIANCA ESPADA BIMBATO (OAB 418366/SP)
Anterior Página 3 de 5 Próxima
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google
ou
Não tem conta? Criar conta