Danieli Franco Morelli

Processos do Advogado

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2. Processo 10286522820238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028652-28.2023.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - João Pedro Pozena Marques - Banco Bradesco S.A. - - Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Vistos. (1) Homologo o acordo celebrado pelas partes para que produza os regulares efeitos de direito. (2) Em face do acordo ora homologado, que extinguiu a obrigação, EXTINGO o presente, com base no artigo 924, inciso III, do CPC e, em consequência, arquive-se o processo. (3) Petição de fls. 398: indefiro. O preparo recursal possui natureza tributária de taxa, cujo fato gerador é o protocolo do recurso, sendo devido o recolhimento das custas, independentemente do conhecimento, ou não, de suas razões. Descabido, portanto, o pedido de restituição do tributo recolhido, ainda que, como no caso, a negativa de seguimento tenha decorrido de deserção, com base no artigo 42, § 1º da Lei nº 9.099/95. (4) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. P.R.I. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), DANIELI FRANCO MORELLI (OAB 443224/SP)
3. Processo 10022935720248260430
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002293-57.2024.8.26.0430 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Supermercados Sertanejo Riolandia Ltda - Considerando a certidão negativa do Oficial de Justiça (fls. 33), manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: CAROLINA BELONDI TEIXEIRA (OAB 510647/SP), DANIELI FRANCO MORELLI (OAB 443224/SP)
4. Processo 00004545420258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000454-54.2025.8.26.0664 (processo principal 1009246-14.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Giovanna Queiroz Marchetto - Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, julga-se extinta esta ação de Cumprimento de sentença, que Giovanna Queiroz Marchetto promove em face de Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, ao arquivo. Publique-se. Intime-se. - ADV: DOUGLAS JOSE GIANOTI (OAB 105086/SP), DANIELI FRANCO MORELLI (OAB 443224/SP), FERNANDA AZANHA TEIXEIRA NUNES ANGOTTI (OAB 298096/SP)
5. Processo 10028991520248260615
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002899-15.2024.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Marcelo Marques de Souza - Elektro Redes S.A. - Vistos. Manifestem-se as partes sobre as provas que pretendem produzir, com a devida especificação de cada uma delas, demonstrando a sua pertinência em relação aos fatos. Prazo: 05 dias, sob pena de preclusão. Após, tornem os autos conclusos para o saneamento. Int. - ADV: DANIELI FRANCO MORELLI (OAB 443224/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)
6. Processo 10481983520248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1048198-35.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Natalia de Matos Cantante - RVE KARVAS 06 Participações Ltda e outro - Vistos. As procurações de fls. 341-342 estão sem assinatura. Providencie a parte requerida a sua regularização, em 15 dias, sob pena de revelia. Após, voltem conclusos na fila de sentença. Intime(m)-se. - ADV: JOSE ARAO MANSOR NETO (OAB 142453/SP), DANIELI FRANCO MORELLI (OAB 443224/SP), JOSE ARAO MANSOR NETO (OAB 142453/SP), BIANCA ESPADA BIMBATO (OAB 418366/SP), BIANCA ESPADA BIMBATO (OAB 418366/SP)
7. Processo 00110560420235150027
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª CÂMARA Relatora: MARINA DE SIQUEIRA FERREIRA ZERBINATTI 0011056-04.2023.5.15.0027 : KATIA DA SILVA E OUTROS (1) : KATIA DA SILVA E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 26 de maio de 2025. ANA MARIA DE OLIVEIRA ROSA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FRIGORIFICO AVICOLA VOTUPORANGA LTDA
8. Processo 00110560420235150027
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª CÂMARA Relatora: MARINA DE SIQUEIRA FERREIRA ZERBINATTI 0011056-04.2023.5.15.0027 : KATIA DA SILVA E OUTROS (1) : KATIA DA SILVA E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 26 de maio de 2025. ANA MARIA DE OLIVEIRA ROSA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - KATIA DA SILVA