Deborah Mendes Ribeiro

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00112315520245150029
   Tribunal: TRT15 | Data: 05/08/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL ATOrd 0011231-55.2024.5.15.0029 AUTOR: JEFERSON DOS SANTOS RÉU: PREDSERVICES LIMPEZA E SERVICOS E APOIO A EDIFICIOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ed91eed proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO        POSTO ISSO, nos autos da ação ajuizada por JEFERSON DOS SANTOS em face de PREDSERVICES LIMPEZA E SERVIÇOS E APOIO A EDIFÍCIOS LTDA, INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS HUMANIZA E MUNICÍPIO DE JABOTICABAL, nos termos da fundamentação que integra o presente dispositivo, decido: I. rejeitar as preliminares arguidas; II. extinguir o processo sem resolução do mérito em relação aos pedidos de reconhecimento de acúmulo de função, pagamento de diferenças salariais, retificação da CTPS e pagamento de indenização por danos morais decorrentes do dano existencial, formulados pelo autor, nos termos do art. 485, I, do CPC; III. julgar improcedentes os pedidos em face do Município de Jaboticabal; IV. julgar procedentes em parte os pedidos, condenando a primeira reclamada e, subsidiariamente a segunda reclamada ao pagamento de: a) adicional de insalubridade e reflexos; b) horas extras e reflexos; c) indenização referente ao intervalo intrajornada e referente ao intervalo interjornadas; d) honorários sucumbenciais, no importe de 10% sobre o valor da condenação. A primeira reclamada fica condenada ao pagamento dos honorários periciais técnicos, no valor de R$ 2.000,00, sendo que a segunda ré será responsável de forma subsidiária pelo pagamento da parcela. O autor fica condenado ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor dos patronos das rés, no importe de 10% sobre os pedidos julgados improcedentes, cuja exigibilidade ficará suspensa, nos termos da fundamentação. Os valores devidos a título de FGTS deverão ser depositados na conta vinculada do autor, face ao entendimento vinculante do TST em sede do recurso de revista repetitivo RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201, sendo vedado o pagamento direto ao empregado. Foi deferida a gratuidade de justiça. Os requisitos da sentença encontram-se previstos no artigo 832 da CLT, não havendo, assim, lacuna que justifique a aplicação do Código de Processo Civil, conforme artigo 769 da CLT. Ainda que assim não fosse, destaco que o artigo 489 do CPC é incompatível com os princípios da instrumentalidade e celeridade processuais, que pautam o processo do trabalho, e, assim, não serão admitidos embargos de declaração pretendendo a aplicação de referido artigo, ficando as partes advertidas quanto à aplicação de multa por litigância de má-fé (art. 80 e 81 do CPC). Custas de R$300,00 atualizadas, pela primeira e segunda reclamadas, sobre o valor de R$ 15.000,00 arbitrado para a condenação, sob pena de execução. Intimem-se as partes. LETICIA HELENA JUIZ DE SOUZA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS HUMANIZA - PREDSERVICES LIMPEZA E SERVICOS E APOIO A EDIFICIOS LTDA
3. Processo 00100677320245150120
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL ATOrd 0010067-73.2024.5.15.0120 AUTOR: BRUNO ASSIS DA SILVA RÉU: PREDSERVICES LIMPEZA E SERVICOS E APOIO A EDIFICIOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c71d42a proferido nos autos. DESPACHO Intime-se o(a) reclamante para, querendo, impugnar os embargos de declaração opostos, no prazo legal. JABOTICABAL/SP, 31 de julho de 2025 FABIO NATALI COSTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS HUMANIZA - PREDSERVICES LIMPEZA E SERVICOS E APOIO A EDIFICIOS LTDA
4. Processo 00100677320245150120
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL ATOrd 0010067-73.2024.5.15.0120 AUTOR: BRUNO ASSIS DA SILVA RÉU: PREDSERVICES LIMPEZA E SERVICOS E APOIO A EDIFICIOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c71d42a proferido nos autos. DESPACHO Intime-se o(a) reclamante para, querendo, impugnar os embargos de declaração opostos, no prazo legal. JABOTICABAL/SP, 31 de julho de 2025 FABIO NATALI COSTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO ASSIS DA SILVA
5. Processo 00109043120245150120
   Tribunal: TRT15 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL ATOrd 0010904-31.2024.5.15.0120 AUTOR: PATRICIA ARAUJO CYRINO RÉU: INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS HUMANIZA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bcc3f15 proferido nos autos. DESPACHO Perícia concluída. Instrução  A fim de se evitar a prática de atos inúteis, desnecessários e/ou protelatórios, deverão as partes informar se pretendem produzir provas em audiência e APONTAR EXPRESSAMENTE NOS AUTOS OS PONTOS CONTROVERTIDOS OBJETO DA PROVA ORAL, OU ENTÃO JUNTAREM PROVA EMPRESTADA COM DEPOIMENTO QUE SUPRAM A COLHEITA DE PROVAS NESTES AUTOS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO Ficam as partes advertidas que as provas em audiência serão restritas aos pontos controvertidos  especificados. A manutenção desnecessária do processo em pauta poderá ensejar a aplicação de eventual multa por litigância de má-fé a ser analisada em sentença. O silêncio de ambas as partes importará retirada do processo de pauta e encerramento da instrução. Em caso de não haver provas orais a serem produzidas, retire-se o feito de pauta, intimando-se para razões finais em 5 dias. Tornem conclusos para novas deliberações, se necessário. JABOTICABAL/SP, 28 de julho de 2025 FABIO NATALI COSTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PATRICIA ARAUJO CYRINO
6. Processo 00109043120245150120
   Tribunal: TRT15 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL ATOrd 0010904-31.2024.5.15.0120 AUTOR: PATRICIA ARAUJO CYRINO RÉU: INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS HUMANIZA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bcc3f15 proferido nos autos. DESPACHO Perícia concluída. Instrução  A fim de se evitar a prática de atos inúteis, desnecessários e/ou protelatórios, deverão as partes informar se pretendem produzir provas em audiência e APONTAR EXPRESSAMENTE NOS AUTOS OS PONTOS CONTROVERTIDOS OBJETO DA PROVA ORAL, OU ENTÃO JUNTAREM PROVA EMPRESTADA COM DEPOIMENTO QUE SUPRAM A COLHEITA DE PROVAS NESTES AUTOS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO Ficam as partes advertidas que as provas em audiência serão restritas aos pontos controvertidos  especificados. A manutenção desnecessária do processo em pauta poderá ensejar a aplicação de eventual multa por litigância de má-fé a ser analisada em sentença. O silêncio de ambas as partes importará retirada do processo de pauta e encerramento da instrução. Em caso de não haver provas orais a serem produzidas, retire-se o feito de pauta, intimando-se para razões finais em 5 dias. Tornem conclusos para novas deliberações, se necessário. JABOTICABAL/SP, 28 de julho de 2025 FABIO NATALI COSTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS HUMANIZA
7. Processo 21843623520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2184362-35.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araraquara - Agravante: Larissa Vanessa do Nascimento - Agravado: Mrv Mrl Lxxviii Incorporações Spe Ltda. - Vistos, Concede-se à executada o prazo de cinco dias para nova tentativa de obtenção do Relatório Registrato. Se, comprovadamente, não for possível sua obtenção, a executada deverá, ao menos, apresentar os extratos demonstrativos de todas as suas contas bancárias, referentes aos últimos noventa dias. Int. São Paulo, 25 de julho de 2025. - Magistrado(a) Sandra Galhardo Esteves - Advs: Déborah Mendes Ribeiro Capovilla (OAB: 443235/SP) - Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - 3º andar
8. Processo 10058547020258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005854-70.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Cmks Construção Ltda - Aqa Vitta Residencial 50 Spe Ltda - Intimação da parte autora para réplica à contestação e manifestação sobre os documentos a ela anexados, no prazo de 15 dias. - ADV: DÉBORAH MENDES RIBEIRO CAPOVILLA (OAB 443235/SP), WESLEY CESAR REQUI VIEIRA (OAB 238737/SP)