Deonir Ascoli

Processos do Advogado

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2. Processo 10068966720258260066
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006896-67.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Marlene Rosa de Oliveira - Processo número de ordem: 2025/001673. Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. A antecipação dos efeitos da tutela provisória de urgência, nos termos do art. 300, caput e § 3º, do CPC, exige: (a) a evidência da probabilidade do direito pleiteado; (b) a existência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo e/ou risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação; e (c) a inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Ocorre que, no caso em tela, não há prova do alegado, vale dizer, inexiste comprovação da probabilidade do direito, requisito imprescindível à concessão da tutela de urgência. Assim, indefiro, neste momento processual, o pedido de tutela provisória, sem prejuízo de eventual reanálise a requerimento da parte após o decurso do prazo de resposta. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). CITE-SE a parte ré por Carta AR Digital para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Frustrada a citação pelo correio, fica desde logo autorizada a expedição de Mandado ou Carta Precatória (art. 249 do CPC). A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora por ato ordinatório para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: (a) havendo revelia, deverá informar se deseja produzir outras provas, especificando-as e justificando o alcance e pertinência, ou se deseja o julgamento antecipado; ou (b) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais, e, decorrido o prazo para réplica, independentemente de nova intimação, deverão as partes especificar, no prazo comum de 5 (cinco) dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando o alcance e pertinência, sem prejuízo de julgamento antecipado. Em sendo formulada reconvenção, com a contestação ou no seu prazo, remeta-se o processo ao Cartório Distribuidor para as anotações necessárias (art. 915 das NSCGJ) e tornem conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: DEONIR ASCOLI (OAB 443236/SP)
3. Processo 10100016220198260066
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010001-62.2019.8.26.0066 - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Paula Sanches Guagliano - Davi Moreira Guagliano - Republicação ante a certidão retro: Processo nº 2019/002693 Vistos. Julgo e homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos de direito, a partilha enunciada às fls. 1-2, 194-198, 362 e 366-368, nestes autos de INVENTÁRIO, dos bens deixados pelo falecimento de ROGÉRIO BRUNO DE OLIVEIRA GAGLIANO e, via de consequência, atribuo ao(à) viúva(o)-meeira(o) e a cada herdeiro(a)(s) os seus respectivos quinhões, ficando ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, com certidão nos autos, expeça-se FORMAL DE PARTILHA na forma digital, constando termo de abertura e encerramento, nos termos do artigo 1273-A, das NSCGJ. Caso não seja beneficiária(o) da gratuidade processual, deverá o(a) inventariante comprovar nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento da taxa pertinente para expedição (na guia FEDTJ, código 130-9, conforme valor e orientações disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/ExpedicaoCartas). Ante a certidão de fls. 405, desnecessária a intimação da Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ para o lançamento administrativo do imposto de transmissão, conforme Comunicado CG nº 1252/2019. Eventuais certidões negativas faltantes, bem como comprovação do recolhimento do ITCMD, pela respectiva Procuradoria, se o caso, deverão ser apresentadas pelo(a) inventariante perante o Cartório de Registro de Imóveis na ocasião do registro do Formal de Partilha. Fls. 377-378 e 389-391: Apresentem o inventariante Davi e a viúva Ana Paula os formulários MLEs, considerando saldo capital/depositado de R$ 62.438,76 (extrato de fls. 411-412), bem como que será descontado do quinhão de Ana Paula, em favor do herdeiro/inventariante os valores de R$ 2.500,00 (fls. 391) e de R$ 708,49 (fls. 379). Apresentados os formulários MLEs, tornem-me conclusos. Oportunamente, arquivem-se, com as anotações de praxe. Barretos, quarta-feira, 25 de junho de 2025. P. I. - ADV: ANTONIO ALVES DE SENA NETO (OAB 153619/SP), ANDREIA XIMENES (OAB 122040/SP), DEONIR ASCOLI (OAB 443236/SP)
4. Processo 00111821020205150011
   Tribunal: TRT15 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARRETOS ConPag 0011182-10.2020.5.15.0011 CONSIGNANTE: PEDRO ASCOLI CHURRASCARIA CONSIGNATÁRIO: BLSC E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04afd64 proferido nos autos. Vistos, etc. Expediente ID nº 531860b : Tendo em vista a notificação devolvida pelos Correios com a informação “NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO”, intime-se o consignatário para que, em dez dias, informe o endereço correto, devendo constar obrigatoriamente o CEP, para localização e intimação pessoal da representante da menor a fim de proceder à abertura de conta de caderneta de poupança individual,exclusivamente no nome de BRENDA LUISA SOUSA CARDOSO,sem a possibilidade de movimentação,salvo autorização judicial , para que haja a transferência do valor até então mantido em depósito judicial.     BARRETOS/SP, 28 de julho de 2025 TONY EVERSON SIMAO CARMONA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO ASCOLI CHURRASCARIA
5. Processo 00111821020205150011
   Tribunal: TRT15 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARRETOS ConPag 0011182-10.2020.5.15.0011 CONSIGNANTE: PEDRO ASCOLI CHURRASCARIA CONSIGNATÁRIO: BLSC E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04afd64 proferido nos autos. Vistos, etc. Expediente ID nº 531860b : Tendo em vista a notificação devolvida pelos Correios com a informação “NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO”, intime-se o consignatário para que, em dez dias, informe o endereço correto, devendo constar obrigatoriamente o CEP, para localização e intimação pessoal da representante da menor a fim de proceder à abertura de conta de caderneta de poupança individual,exclusivamente no nome de BRENDA LUISA SOUSA CARDOSO,sem a possibilidade de movimentação,salvo autorização judicial , para que haja a transferência do valor até então mantido em depósito judicial.     BARRETOS/SP, 28 de julho de 2025 TONY EVERSON SIMAO CARMONA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUCINEIA COSTA DE SOUZA - B.L.S.C.
6. Processo 10072693520248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007269-35.2024.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - G.T. - F.G.T. e outros - Cumpra a parte autora o quanto solicitado pelo MP à p. 79, conforme determinado na parte final da r decisão de pp.117/120. - ADV: RODRIGO IVANOFF (OAB 294830/SP), PEDRO HENRIQUE BELINI DOS REIS (OAB 434102/SP), DEONIR ASCOLI (OAB 443236/SP)
7. Processo 00116884420245150011
   Tribunal: TRT15 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARRETOS ATOrd 0011688-44.2024.5.15.0011 AUTOR: DEIVIDY DOS REIS GONCALVES RÉU: ANDERSON LUIZ DE ANGELINO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7d6127a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. Haja vista o acordo homologado, considero integralmente cumpridas as obrigações, de modo que dou por satisfeito o crédito do Autor. Crédito do reclamante pago e comprovado. Custas pela parte autora, dispensadas na forma da lei. Não há recolhimentos previdenciários nem fiscais a serem comprovados, conforme Ata da Audiência. Dou por satisfeita a presente execução, julgando-a extinta, nos termos do art. 924, II, do CPC. Desnecessária a intimação da União em face do valor das contribuições previdenciárias ser inferior a R$40.000,00, nos termos da Portaria PGF nº 47/2023 do Ministério da Fazenda. Intimem-se. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. TONY EVERSON SIMAO CARMONA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DEIVIDY DOS REIS GONCALVES
8. Processo 00116884420245150011
   Tribunal: TRT15 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARRETOS ATOrd 0011688-44.2024.5.15.0011 AUTOR: DEIVIDY DOS REIS GONCALVES RÉU: ANDERSON LUIZ DE ANGELINO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7d6127a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. Haja vista o acordo homologado, considero integralmente cumpridas as obrigações, de modo que dou por satisfeito o crédito do Autor. Crédito do reclamante pago e comprovado. Custas pela parte autora, dispensadas na forma da lei. Não há recolhimentos previdenciários nem fiscais a serem comprovados, conforme Ata da Audiência. Dou por satisfeita a presente execução, julgando-a extinta, nos termos do art. 924, II, do CPC. Desnecessária a intimação da União em face do valor das contribuições previdenciárias ser inferior a R$40.000,00, nos termos da Portaria PGF nº 47/2023 do Ministério da Fazenda. Intimem-se. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. TONY EVERSON SIMAO CARMONA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON LUIZ DE ANGELINO