Paulo Henrique Cunha Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 15288045920228260477
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1528804-59.2022.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Marlene Said Esposito - Jose Esposito - Vistos. Preliminarmente, defiro Prioridade de Tramitação. Anote-se. No mais, considerando a Exceção de Pré-Executividade retro, manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: STEPHANIE HUO MING WU (OAB 444655/SP), DANIEL MACHADO PIUVEZAM (OAB 374411/SP), RENAN RICO DINIZ (OAB 386736/SP), PAULO HENRIQUE CUNHA PEREIRA (OAB 443300/SP)
3. Processo 10005519120258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000551-91.2025.8.26.0161 - Guarda de Família - Guarda - M.S.M. - - S.A.S.M. - B.S.M. - Vistos. Concedo à parte requerida os benefícios da gratuidade judicial. Anote-se. Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora, no prazo legal. Tendo em vista o pedido de tutela antecipada para a concessão de guarda provisória à parte requerida e o pedido alternativo de fixação imediata do direito à convivência, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste. Após, tornem conclusos para deliberação. Desde já, determino a remessa dos autos ao Setor Técnico para a complementação do estudo social com a genitora. Como providencia preliminar ao saneamento, em 10 dias, especifiquem as provas que pretendem efetivamente produzir, indicando meio de prova por fato, justificadamente, sob pena de preclusão. Digam, no mesmo prazo de 10 dias, se possuem interesse em audiência de conciliação. Em caso de interesse, indiquem os respectivos e-mails (partes e advogados), ou informem eventual necessidade do comparecimento presencial. Com os dados indicados, incluam-se os e-mails no Cadastro-SAJ dos autos. Após, ao CEJUSC para designação de audiência. Desde logo fixo a remuneração do Conciliador no mínimo da Tabela aplicável, observado o nível do Conciliador. Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE CUNHA PEREIRA (OAB 443300/SP), PAULO HENRIQUE CUNHA PEREIRA (OAB 443300/SP), ADILSON DOS SANTOS MOURAO (OAB 452076/SP), ADILSON DOS SANTOS MOURAO (OAB 452076/SP), DANIELA TAYNA UCHOA ZAIRE (OAB 487924/SP)
4. Processo 10045790620248260269
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004579-06.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Edimilson dos Santos Mourão - Izabel Maria de Abreu Santos - Vistos. Recebidos os autos da Instância Superior, cumpra-se o V. Acórdão. Anote-se que, nos termos do item 1.2 do Comunicado CG nº 438/2016, o cumprimento de sentença deverá ser proposto pelo interessado diretamente no portal E-Saj, mediante petição endereçada aos autos principais e escolha da opção "petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe: "156 Cumprimento de Sentença", cabendo à Unidade Judicial realizar o cadastro da petição e optar pela tramitação em apartado, em forma de incidente (Comunicado CG nº 438/2016, item 1.3). Aguarde-se por 60 dias a providência. Após, arquive-se este expediente com a fase de conhecimento. Int. - ADV: MARIO AUGUSTO BURDULIS LANZILOTTI (OAB 122465/SP), PAULO HENRIQUE CUNHA PEREIRA (OAB 443300/SP), ADILSON DOS SANTOS MOURAO (OAB 452076/SP)
5. Processo 00253357820248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025335-78.2024.8.26.0002 (processo principal 1038087-36.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Supera Rx Medicamentos Ltda. - 1) Disponibilizado(s) nos autos o(s) resultado(s) do bloqueio parcialmente positivo via Sisbajud. 2) Nesta data procedi ao protocolo da ordem de transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial.3) Caso a parte executada possua advogado(a) constituído nos autos, fica intimado(a) acerca dos valores constritos para oferecer impugnação, em 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §3º do CPC. 4) Na hipótese de não estar a parte executada representada por advogado(a), providencie o(a) exequente o necessário para intimação postal, recolhendo as custas pertinentes devidamente atualizadas. 5) Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. - ADV: PAULO HENRIQUE CUNHA PEREIRA (OAB 443300/SP)
6. Processo 00297255420258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0029725-54.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1127551-05.2021.8.26.0100) (processo principal 1127551-05.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Supera Rx Medicamentos Ltda. - Braspress Transportes Urgentes Ltda - Tendo em vista o trânsito em julgado, tornando-se definitiva a execução, intime-se a parte executada, na pessoa do patrono constituído nos autos, para, consoante ao artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito corrigido monetariamente e acrescido de juros até a data do depósito judicial, sob pena de incidência de multa na razão de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10%, nos termos de seu § 1º, observando-se que, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC). O pagamento poderá ser realizado por meio de depósito judicial ou diretamente na conta corrente do exequente. Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação, apresente o exeqüente, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa na razão de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), indicando, ainda, bens do executado passíveis de penhora, com observância da ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil. Eventual pedido de pesquisas na busca de bens deverá o credor providenciar a juntada do cálculo atualizado, conforme acima mencionado e as custas para as pesquisas. Fica o executado também intimado a oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, salientando-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação", observando-se que "será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo" (CPC, artigo 218, § 4º). No silêncio, incontinenti, ao arquivo, observado o prazo prescricional. - ADV: GRACE SILVA ALMEIDA (OAB 308880/SP), HERIK ALVES DE AZEVEDO (OAB 262233/SP), PAULO HENRIQUE CUNHA PEREIRA (OAB 443300/SP)
7. Processo 00297255420258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0029725-54.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1127551-05.2021.8.26.0100) (processo principal 1127551-05.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Supera Rx Medicamentos Ltda. - Vistos. Determino ao(à) exequente a correção do cadastro processual para inclusão da parte executada no polo passivo da lide, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei. Para a inclusão e retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf No mais, providencie o exequente, caso ainda não o tenha feito, segundo o art. 4.º, inciso IV, da Lei Estadual 11.608, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, com redação pela Lei Estadual 17.785, de 3 de outubro de 2023, a partir de 03 de janeiro de 2024, o recolhimento da taxa judiciária, que será feito mediante o pagamento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença ou execução de título extrajudicial no momento da distribuição de petição inicial, limitados ao mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs. No silêncio, arquivem-se. Intimem-se. - ADV: GRACE SILVA ALMEIDA (OAB 308880/SP), PAULO HENRIQUE CUNHA PEREIRA (OAB 443300/SP)
8. Processo 10005519120258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000551-91.2025.8.26.0161 - Guarda de Família - Guarda - M.S.M. - - S.A.S.M. - B.S.M. - Certifico e dou fé que, habilitei o patrono de fls. retro nos autos. Certifico ainda que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Diante da certidão acima intimo o(a) advogado(a) para ciência. Nada Mais. - ADV: DANIELA TAYNA UCHOA ZAIRE (OAB 487924/SP), ADILSON DOS SANTOS MOURAO (OAB 452076/SP), ADILSON DOS SANTOS MOURAO (OAB 452076/SP), PAULO HENRIQUE CUNHA PEREIRA (OAB 443300/SP), PAULO HENRIQUE CUNHA PEREIRA (OAB 443300/SP)