Aline Games Guaraldo Da Silva

Processos do Advogado

1. Processo 10258223420238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025822-34.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Osan Planos Ltda - Vistos. Diante da distribuição do cumprimento de sentença por peticionamento eletrônico, nos termos do item 6, b, do Comunicado da Corregedoria Geral de Justiça nº 1.789/2017, transcorridos 30 dias para eventual consulta e extração de cópias pelos interessados, arquivem-se estes autos. Intime-se e cumpra-se. - ADV: ALINE GAMES GUARALDO DA SILVA (OAB 443320/SP)
2. Processo 10506951020228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1050695-10.2022.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Eduardo Odoni Bonini - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ricardo Feitosa - V.U. Negaram provimento ao recurso, majorada a verba honorária devida pelo vencido em 1 (um) ponto percentual, observada a gratuidade processual. - TRIBUTÁRIO AÇÃO MOVIDA POR EX-PROCURADOR DE PESSOA JURÍDICA CONTRA A QUAL FORAM LAVRADOS AUTOS DE INFRAÇÃO QUE DERAM ORIGEM A EXECUÇÕES FISCAIS EM CUJO POLO PASSIVO NÃO ESTÁ INCLUÍDO PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DAS AUTUAÇÕES ILEGITIMIDADE PASSIVA DE PARTE DIREITO À AMPLA DEFESA EM AÇÕES PENAIS POR CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA QUE DEVERÁ SER EXERCIDO NA SEDE PRÓPRIA PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO SENTENÇA CONFIRMADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Vinícius de Araújo (OAB: 169887/SP) - Sergio Ricardo Trigo de Castro (OAB: 162214/SP) - Aline Games Guaraldo da Silva (OAB: 443320/SP) - Rafael Issa Obeid (OAB: 204207/SP) (Procurador) - 1º andar