Aline Pires Da Silva

Processos do Advogado

1. Processo 10087928820228260604
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008792-88.2022.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sumaré - Apelante: Gocare Planos de Saude Eireli - Apelado: Fabio Pereira Saes Daniel - Magistrado(a) Ronnie Herbert Barros Soares - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - EMENTA:DIREITO CIVIL APELAÇÃO CÍVEL E CONSUMIDOR PLANO DE SAÚDE NEGATIVA DE COBERTURA NÃO CUMPRIMENTO DA CARÊNCIA PARA INTERNAÇÃO URGÊNCIA EVIDENCIADA PARA TRATAMENTO DE CALCULOSE DO RIM APLICAÇÃO DO ART. 12, V, “C” DA LEI N. 9.656/98 - SÚMULA 103 DESTE E. TRIBUNAL HIPÓTESE EM QUE HÁ DISPENSA DE CARÊNCIA DANO MORAL AFASTADO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL SENTENÇA REFORMADA NESSE PONTO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Ceccon Guimarães (OAB: 443423/SP) - Amanda Cunha E Mello Smith Martins (OAB: 373511/SP) - Aline Pires da Silva (OAB: 443326/SP) - 4º andar
2. Processo 10299139420238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029913-94.2023.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Lilian Maria Torres de Araujo - Apelado: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Magistrado(a) Léa Duarte - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E DA SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA. MAMOPLASTIA COM PRÓTESE. LAUDO PERICIAL INDICANDO NATUREZA MERAMENTE ESTÉTICA DO PROCEDIMENTO. TEMA 1069 DO STJ. INEXIGIBILIDADE DE COBERTURA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO VISANDO À CONDENAÇÃO DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE AO CUSTEIO DE CIRURGIA MAMÁRIA COM IMPLANTE DE PRÓTESE E RETIRADA DE NÓDULO, INDICADA COMO REPARADORA APÓS CIRURGIA BARIÁTRICA. A SENTENÇA CONCLUIU, COM BASE EM LAUDO PERICIAL, QUE O PROCEDIMENTO TEM NATUREZA ESTÉTICA, AFASTANDO A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA CONTRATUAL. APELA A AUTORA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE A CIRURGIA INDICADA POSSUI CARÁTER REPARADOR OU MERAMENTE ESTÉTICO, À LUZ DO TEMA 1069 DO STJ; (II) DETERMINAR SE O PLANO DE SAÚDE TEM OBRIGAÇÃO DE CUSTEAR O PROCEDIMENTO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O TEMA 1069 DO STJ ESTABELECE QUE PLANOS DE SAÚDE SÃO OBRIGADOS A CUSTEAR CIRURGIAS PLÁSTICAS DE CARÁTER REPARADOR OU FUNCIONAL PRESCRITAS EM RAZÃO DE CIRURGIA BARIÁTRICA, NÃO SE APLICANDO ESSA OBRIGATORIEDADE QUANDO CONSTATADO O CARÁTER EXCLUSIVAMENTE ESTÉTICO DO PROCEDIMENTO.4. A PERÍCIA MÉDICA REALIZADA NOS AUTOS CONCLUI QUE OS PROCEDIMENTOS INDICADOS — MAMOPLASTIA COM PRÓTESE E RETIRADA DE NÓDULO BENIGNO — NÃO POSSUEM NATUREZA REPARADORA OU FUNCIONAL, SENDO ELETIVOS E CLASSIFICADOS COMO ESTÉTICOS, PELA AUSÊNCIA DE DEFORMIDADE OU PREJUÍZO FUNCIONAL.5. A IMPUGNAÇÃO DA PARTE AUTORA AO LAUDO PERICIAL CARECE DE FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA E NÃO É SUFICIENTE PARA AFASTAR A CONCLUSÃO TÉCNICA APRESENTADA POR PROFISSIONAL IMPARCIAL E NOMEADO PELO JUÍZO.6. AUSENTE CONDUTA ILÍCITA DA OPERADORA AO RECUSAR O CUSTEIO DE PROCEDIMENTO SEM COBERTURA OBRIGATÓRIA, NÃO SE CONFIGURA VIOLAÇÃO A DIREITO PERSONALÍSSIMO NEM SE JUSTIFICA A CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS.IV. DISPOSITIVO E TESE7. RECURSO DESPROVIDO.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ART. 5º, V E X; CDC, ARTS. 4º, 6º, 14; CPC, ART. 487, I.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, RESP 1.733.013/SP (TEMA 1069), REL. MIN. PAULO DE TARSO SANSEVERINO, J. 19.09.2023; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1023803-83.2022.8.26.0564, REL. DES. DÉBORA BRANDÃO, J. 21.06.2024; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1021569-73.2019.8.26.0002, REL. DES. PEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO, J. 30.05.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Amanda Cunha E Mello Smith Martins (OAB: 373511/SP) - Aline Pires da Silva (OAB: 443326/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP) - Sala 203 – 2º andar
3. Processo 00070526320258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007052-63.2025.8.26.0554 (apensado ao processo 1008310-62.2023.8.26.0554) (processo principal 1008310-62.2023.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Serviços Hospitalares - H.C.L. - - S.M.S.I.A. - N.D.I.S.S. - Promova o credor a inclusão da taxa judiciária na planilha de débito(atentando-se para a soma dos valores cobrandos) nos termos da decisão/certidão retro. * - ADV: AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO (OAB 231528/SP), LINDIANE COSTA SENO (OAB 281854/SP), AMANDA CUNHA E MELLO SMITH MARTINS (OAB 373511/SP), BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB 472813/SP), ALINE PIRES DA SILVA (OAB 443326/SP), AMANDA CUNHA E MELLO SMITH MARTINS (OAB 373511/SP)
4. Processo 10119816320238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011981-63.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Mariana Fonseca Suares - Amil Assistencia Médica Internacional S/A - Vistos. Fls. 468/470: Vista ao Ministério Público. Int. - ADV: ALINE PIRES DA SILVA (OAB 443326/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)
5. Processo 00052295420258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005229-54.2025.8.26.0554 (processo principal 1028121-42.2022.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Lilian Maria Torres de Araujo - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. - Vistos. Manifeste-se, o autor, sobre o depósito de fls.28/29, no prazo de 15 dias. - ADV: ALINE PIRES DA SILVA (OAB 443326/SP), AMANDA CUNHA E MELLO SMITH MARTINS (OAB 373511/SP), DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP)
6. Processo 10134142720238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013414-27.2023.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: M. de S. P. - Apelado: Y. L. S. (Menor) - Magistrado(a) Xavier de Aquino (Decano) - Não conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS PARA CONDENAR O MUNICÍPIO AO FORNECIMENTO DE FRALDAS QUE NÃO CAUSEM, AO INFANTE, REAÇÕES ALÉRGICAS OU DERMATITES DE CONTATO, BEM COMO ESTABILIZADOR VERTICAL, CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA, VEDADA, PARA AMBOS, A INDICAÇÃO DE MARCA ESPECÍFICA MANUTENÇÃO DO R. DECISÓRIO PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DADO À CAUSA, OBJETIVANDO QUE SEJA REDUZIDO PARA R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), SOMENTE, PARA FINS FISCAIS NÃO CONHECIMENTO QUESTÃO JÁ APRECIADA E DECIDIDA, APÓS A CONTESTAÇÃO, PELO D. JUÍZO “A QUO”, QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO PARA REDUZIR O VALOR DA CAUSA PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), NÃO SENDO INTERPOSTO RECURSO CONTRA REFERIDA DECISÃO MATÉRIA ACOBERTADA PELA PRECLUSÃO CONSUMATIVA, QUE IMPEDE SUA REDISCUSSÃO NESTA SEARA RECURSAL MÉRITO VOLTADO À REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA PARA QUE SEJA AFASTADA A EXIGÊNCIA DE FORNECIMENTO DE FRALDAS DE MARCA ESPECÍFICA POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO SENTENÇA QUE JÁ AFASTOU A VINCULAÇÃO DE MARCA ESPECÍFICA NO FORNECIMENTO DAS FRALDAS E DO EQUIPAMENTO MATÉRIA JÁ DECIDIDA FAVORAVELMENTE AO MUNICÍPIO AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcus Vinícius Almeida Machado Grisi (OAB: 515348/SP) (Procurador) - Stefhany Neves de Jesus (OAB: 489621/SP) - Amanda Cunha E Mello Smith Martins (OAB: 373511/SP) - Aline Pires da Silva (OAB: 443326/SP) - Nicole de Araujo Silva (OAB: 492995/SP) - Caroline Pereira de Souza - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
7. Processo 00056867220238260161
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005686-72.2023.8.26.0161 (processo principal 1013027-69.2022.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Edmilson Araujo Siva Filho - Notre Dame Intermédica Saúde S.a - Fls. 208 (exequente): Defiro o prazo de 20 dias. Int. - ADV: AMANDA CUNHA E MELLO SMITH MARTINS (OAB 373511/SP), ALINE PIRES DA SILVA (OAB 443326/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)
8. Processo 00060631920258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006063-19.2025.8.26.0405 (processo principal 1027003-56.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Custeio de Assistência Médica - Luciana Aparecida dos Santos - Vistos. Deverá a autora juntar receita atual, porquanto a de fls. 03 encontra-se vencida. Após, conclusos com urgência. Intime-se. - ADV: AMANDA CUNHA E MELLO SMITH MARTINS (OAB 373511/SP), ALINE PIRES DA SILVA (OAB 443326/SP)
9. Processo 10012745920218260288
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001274-59.2021.8.26.0288 - Tutela Infância e Juventude - Não padronizado - L.O.P.M. - Vistos. Fls. 727/728: Manifeste-se a parte autora através de suas advogadas. Int. - ADV: ALINE PIRES DA SILVA (OAB 443326/SP), LINDIANE COSTA SENO (OAB 281854/SP), AMANDA CUNHA E MELLO SMITH MARTINS (OAB 373511/SP)
10. Processo 00044354020238260348
    Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004435-40.2023.8.26.0348 (processo principal 1002771-54.2023.8.26.0348) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tutela de Urgência - D.A.L.C. - N.D.I.S.S. - Vistos. Fls, 288: Fica intimada a operadora executada para que, no prazo de 48 horas, comprove o fornecimento do insumo nos moldes indicados pela parte. Por oportuno, visando não obstar a continuidade do tratamento do menor, com graves consequências para a evolução da patologia, deverá a executada fornecer, no mínimo, insumo para utilização pelo período de três meses. Intime-se. - ADV: DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP), AMANDA CUNHA E MELLO SMITH MARTINS (OAB 373511/SP), ALINE PIRES DA SILVA (OAB 443326/SP), BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB 472813/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP), NICOLE DE ARAUJO SILVA (OAB 492995/SP)