Ana Beatriz Gama Martins

Processos do Advogado

1. Processo 15011249420248260456
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501124-94.2024.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Direitos da Personalidade - Cilena Aparecida Teixeira - Isso posto, julgoPROCEDENTEa pretensão autoral, nos termos do artigo 487, incisos I e III, alínea "a", do Código de Processo Civil, para confirmar a tutela antecipada de urgência alhures concedida eCONDENARo município requerido na obrigação de fazer consistente em acolher a idosaC. A. F.em entidade asilar adequada, fornecendo e prestando atendimento social e à saúde adequados a suas necessidades. Deixo de condenar as partes ao pagamento das despesas e custas processuais, nos termos do art. 6º da Lei Estadual 11.608/2003, destacando que o Ministério Público atuou no cumprimento de sua função constitucional, devidamente remunerado pelos cofres públicos, pelo que deixo de fixar honorários em seu favor. Custas na forma da lei. Transitada esta em julgado, nada mais sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo. P.R.I. Pirapozinho, 03 de julho de 2025. - ADV: ANA BEATRIZ GAMA MARTINS (OAB 443335/SP)
2. Processo 50085268220254047003
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5008526-82.2025.4.04.7003/PR RELATOR : MARCOS CESAR ROMEIRA MORAES IMPETRANTE : KAROLINE KAZUE WATANABE ADVOGADO(A) : VINICIUS FERREIRA NUNES PEREIRA (OAB SP470897) ADVOGADO(A) : ANA BEATRIZ GAMA MARTINS (OAB SP443335) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 13 - 02/07/2025 - PETIÇÃO - PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO
3. Processo 50028654020254036328
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002865-40.2025.4.03.6328 / 1ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente AUTOR: GABRIELE CRISTINA MOREIRA RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: ANA BEATRIZ GAMA MARTINS - SP443335 REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Proceda a parte autora à regularização do(s) tópico(s) indicado(s) na informação de irregularidades, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos. Intime-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 3 de julho de 2025.
4. Processo 10008063720258260456
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000806-37.2025.8.26.0456 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.F.L. - Fica designada o dia 20/08/2025 às 13:30h, para sessão de conciliação a ser realizada via modo remoto, via aplicativo MICROSOFT TEAMS, nos termos do Ato Normativo 01/2020 do NUPEMEC publicado em 02/07/2020 no DJE as fls. 04/06, na sala virtual do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Pirapozinho-SP. Deverão as partes estarem cientes de que o convite para ingresso na teleaudiência será encaminhado para os e-mails fornecidos nos autos, devendo as partes conferirem sua caixa de entrada bem como spam. Ficam advertidas ainda de que será considerada ausente a parte que no dia e hora marcado não se fizer presente na solenidade conciliatória podendo ensejar na aplicação de multa nos termos do artigo 334 § 8º do CPC. Cientificamos as partes que em NENHUM momento a audiência poderá ser gravada, em respeito ao princípio da confidencialidade, bem como, os participantes ficam sujeitos às penas da lei nos termos do artigo 31 do Ato Normativo em caso de desrespeito a regra. Informo ainda que o(a) conciliador(a) designado para atuar no processo foi: ALINI EVANGELISTA, CPF. 455.925.858-96, Banco do Brasil, agência 6885-3, conta 6602-8 ou código PIX: CPF 45592585896 (inserir na observação o nº do processo), devendo a cópia do comprovante ser enviada para o e-mail: alinievangelista@hotmail.com ou via Whatsapp (14) 996953955 (mencionar na mensagem o nº do processo), bem como ser juntado aos autos, ficando cientes que o não pagamento poderá ensejar cobrança judicial dos valores. O pagamento deverá ser feito diretamente ao conciliador/mediador(a), por depósito em conta bancária ou PIX, no prazo de até 05 (cinco) dias, após a realização da audiência. Por fim, ficam as partes advertidas que é de responsabilidade de cada uma, bem como do conciliador zelar pelas condições técnicas necessárias para que a audiência ocorra devendo possuir, celular ou computado (desktop ou notebook) com microfone e câmera, possuir acesso a internet, e-mail valido, devendo ainda providenciar a instalação do aplicativo Microsoft Teams em caso de uso de aparelho celular. - ADV: ANA BEATRIZ GAMA MARTINS (OAB 443335/SP)
5. Processo 50001429120244036131
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de julho de 2025 Processo n° 5000142-91.2024.4.03.6131 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) Data: 19-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Sala de Sessão da 1ª Turma, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: BEATRIZ CHUVUKIAN CHINAQUE Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
6. Processo 10014796420248260456
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001479-64.2024.8.26.0456 - Cumprimento de sentença - Dissolução - B.P.D.G. - C.A.D.G. - Ciência às partes da expedição da certidão de honorários. - ADV: ANA BEATRIZ GAMA MARTINS (OAB 443335/SP), ANA BEATRIZ GAMA MARTINS (OAB 443335/SP)
7. Processo 50039170820244036328
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003917-08.2024.4.03.6328 / 2ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente EXEQUENTE: DENNER DE ALMEIDA PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA BEATRIZ GAMA MARTINS - SP443335 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada do ofício/informação de implantação do benefício. Ficam as partes cientes de que os autos serão remetidos ao Setor de Contadoria para apresentação de cálculo de liquidação. (O presente ato ordinatório foi expedido nos termos do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria n. 20/2019 deste Juizado Especial Federal de Presidente Prudente, publicada no DE da Justiça Federal da 3ª Região no dia 07/01/2020) PRESIDENTE PRUDENTE, 2 de julho de 2025.
8. Processo 10002832520258260456
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000283-25.2025.8.26.0456 - Petição Cível - Petição intermediária - Reginato de Araujo Rodrigues - Claudinei Franca - Ciência ao réu quanto aos documentos juntados às fls. 65/68 e para que, caso queira, sobre eles se manifeste em 05 dias. - ADV: MAIRA MARIA SOARES SHIRASU (OAB 386701/SP), ANA BEATRIZ GAMA MARTINS (OAB 443335/SP), DIEGO DE SOUZA SANTOS (OAB 488462/SP)
9. Processo 10009816520248260456
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000981-65.2024.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Maria Aparecida Rocha Silva - Ante o exposto, com supedâneo no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTE a pretensão formulada. - ADV: ANA BEATRIZ GAMA MARTINS (OAB 443335/SP)
10. Processo 10009781320248260456
    Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000978-13.2024.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Contribuição sobre a folha de salários - Gezila Cristina Moreira Tokawa - Ante o exposto, com supedâneo no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTE a pretensão formulada. Sem custas, despesas ou honorários (art. 55 da lei 9.099/95, cumulado com artigo 27 da lei federal nº 12.153/09). Ficam as partes cientes, desde logo, que os embargos de declaração são recurso dotado de fundamentação vinculada e só devem ser manejados quando constatados vícios passíveis de verificação ictu oculi - omissão, contradição ou obscuridade constatáveis de plano e que comprometam a lógica interna do pronunciamento judicial ou a eficácia da sentença. O Poder Judiciário interpreta os fatos a partir da instrução processual realizada pelos sujeitos processuais e de suas versões fáticas, não tendo o dever de rechaçar ou acolher argumento por argumento, bastando, para validamente decidir, fundamentar de forma exauriente as pretensões deduzidas. Portanto, caso os embargos sejam apresentados de forma nitidamente infringente, apenas em tentativa de alterar as razões de decidir ou as conclusões do Juízo, serão considerados MANIFESTAMENTE protelatórios e sujeitarão o embargante ao pagamento de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa em favor da parte contrária. - ADV: ANA BEATRIZ GAMA MARTINS (OAB 443335/SP)