Anna Rita Brandão Ico

Processos do Advogado

1. Processo 10022579520248260177
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002257-95.2024.8.26.0177 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Leticia Alves Lima - Edificar Veículos - - Ágape Veículos - Vistas dos autos às partes para: (x) manifestarem-se, em 05 dias, sobre a resposta ao ofício juntada aos autos às fls.209/211. - ADV: ANDRÉA DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB 196136/SP), ANDRÉA DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB 196136/SP), MARCIO LUIZ REQUEJO (OAB 287163/SP), ANNA RITA BRANDÃO ICO (OAB 443357/SP), MARCIO LUIZ REQUEJO (OAB 287163/SP)
2. Processo 00001339320238260177
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000133-93.2023.8.26.0177 (processo principal 1000158-26.2022.8.26.0177) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Mauriceia Pereira Queiroz - Vistos. Fls. 164: Defiro a realização das pesquisas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Com a vinda das respostas, havendo endereço não diligenciado, renove-se o mandado de fls. 160. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ANNA RITA BRANDÃO ICO (OAB 443357/SP)
3. Processo 10362775520248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036277-55.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.P.B.S. - W.B.S. - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Intime-se. - ADV: PAMELA CASTRO DE FRANÇA ARAUJO (OAB 479301/SP), ANNA RITA BRANDÃO ICO (OAB 443357/SP), CRISTILENE APARECIDA PINHEIRO DA SILVA (OAB 316422/SP)
4. Processo 50085412920248210003
   Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 11121627520248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1112162-75.2024.8.26.0002 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - M.J.A. - Vistos. Diante do lapso temporal, decorrido o prazo para cumprimento do mandado expedido às fls. 28/29, cobre-se a devolução do mandado devidamente cumprido. Liberada a certidão nos autos, intime-se a exequente para manifestação, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. Int. - ADV: ANNA RITA BRANDÃO ICO (OAB 443357/SP)
6. Processo 10006990920248260268
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000699-09.2024.8.26.0268 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Carlos Rafael do Nascimento - - Sarah Tessuto da Costa - - Renata Tessuto Rosa - Vistos. Cuida-se de pedido de alvará formulado por Carlos Rafael do Nascimento, Sarah Tessuto da Costa e Renata Tessuto Rosa, nos termos da lei nº 6.858/80, em decorrência do falecimento de sua genitora Regina Tessuto, ocorrido 06 de agosto de 2023 (fls.07), objetivando, na qualidade de únicos herdeiros da "de cujus", que não deixou dependentes habilitados à pensão por morte perante a Previdência Social (fls.176), nem outros bens sujeitos a inventário, autorização para levantamento dos saldos de conta bancária e de FGTS. Os valores existentes em conta do FGTS e em conta bancária foram informados às fls. 124 e 151/152. É a síntese do necessário. DECIDO. Ante a documentação juntada, defiro o pedido, autorizando os requerentes a procederem ao levantamento e recebimento, perante a Caixa Econômica Federal, do saldo das contas do FGTS de titularidade de Regina Tessuto, em razão de seu falecimento, ocorrido em 06 de agosto de 2023. Expeça-se alvará, sem prazo de validade determinado. Autorizo, ainda, o levantamento dos valores depositados nas contas bancarias de titularidade de Regina Tessuto (fls.151/152). Proceda a serventia à transferência dos valores indicados às fls.151/152 para conta à disposição deste juízo. Com a vinda do comprovante de depósito, apresentem os requerentes formulário de MLE, após o que deverá a serventia expedir mandado de levantamento eletrônico. Ausente o interesse recursal, o trânsito em julgado se opera nesta data, independentemente de certidão. Publique-se e intime-se, arquivando-se os autos, oportunamente, com as devidas anotações. - ADV: ANNA RITA BRANDÃO ICO (OAB 443357/SP), ANNA RITA BRANDÃO ICO (OAB 443357/SP), ANNA RITA BRANDÃO ICO (OAB 443357/SP)
7. Processo 10006990920248260268
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000699-09.2024.8.26.0268 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Carlos Rafael do Nascimento - - Sarah Tessuto da Costa - - Renata Tessuto Rosa - Vistos. Cuida-se de pedido de alvará formulado por Carlos Rafael do Nascimento, Sarah Tessuto da Costa e Renata Tessuto Rosa, nos termos da lei nº 6.858/80, em decorrência do falecimento de sua genitora Regina Tessuto, ocorrido 06 de agosto de 2023 (fls.07), objetivando, na qualidade de únicos herdeiros da "de cujus", que não deixou dependentes habilitados à pensão por morte perante a Previdência Social (fls.176), nem outros bens sujeitos a inventário, autorização para levantamento dos saldos de conta bancária e de FGTS. Os valores existentes em conta do FGTS e em conta bancária foram informados às fls. 124 e 151/152. É a síntese do necessário. DECIDO. Ante a documentação juntada, defiro o pedido, autorizando os requerentes a procederem ao levantamento e recebimento, perante a Caixa Econômica Federal, do saldo das contas do FGTS de titularidade de Regina Tessuto, em razão de seu falecimento, ocorrido em 06 de agosto de 2023. Expeça-se alvará, sem prazo de validade determinado. Autorizo, ainda, o levantamento dos valores depositados nas contas bancarias de titularidade de Regina Tessuto (fls.151/152). Proceda a serventia à transferência dos valores indicados às fls.151/152 para conta à disposição deste juízo. Com a vinda do comprovante de depósito, apresentem os requerentes formulário de MLE, após o que deverá a serventia expedir mandado de levantamento eletrônico. Ausente o interesse recursal, o trânsito em julgado se opera nesta data, independentemente de certidão. Publique-se e intime-se, arquivando-se os autos, oportunamente, com as devidas anotações. - ADV: ANNA RITA BRANDÃO ICO (OAB 443357/SP), ANNA RITA BRANDÃO ICO (OAB 443357/SP), ANNA RITA BRANDÃO ICO (OAB 443357/SP)
8. Processo 00003022220198260177
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000302-22.2019.8.26.0177 (apensado ao processo 0001202-39.2018.8.26.0177) (processo principal 0001202-39.2018.8.26.0177) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria do Carmo Alves Calado - Vistos. Fls. 377/378: Para a análise do pedido de arresto via SISBAJUD, apresente a planilha de crédito atualizada, após, voltem-me conclusos. Intime-se. - ADV: ANNA RITA BRANDÃO ICO (OAB 443357/SP)
9. Processo 10004969220258260177
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000496-92.2025.8.26.0177 - Procedimento Comum Cível - Fixação - I.D.G. - L.E.F. - VISTOS. Ação de Procedimento Comum Cível - Fixação, proposta por Izabel Domingues Gomes Cazac, CPF 457.311.568-40 em favor da menor L.E.F., representada pelo genitor José Félix de Lima Júnior, CPF 359.063.048-51, objetivando o Reconhecimento de Maternidade Socioafetiva com base com os laços de afetividade desde agosto de 2023, como a mãe socioafetiva, visando ao reconhecimento do vínculo de afeto e da maternidade, com a consequente inclusão do registro civil de nascimento da menor L.E.F., tendo em vista que a genitora da menor faleceu em 23/01/2023 e gradualmente a autora assumiu um papel fundamental nos cuidados com a menor, o pedido constante da inicial é plenamente possível, impondo-se a determinação de prosseguimento da demanda. Considerando os fatos descritos, expeça-se ofício à OAB/Local solicitando a indicação de curador especial, em favor da menor Laura, com a nomeação, intime-se para se manifestar nos autos. No mais, acolho o r. parecer do Ministério Público e, DETERMINO a realização de estudo psicossocial com as partes, devendo o laudo ser apresentado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Com a vinda do laudo, DIGAM as partes e o Ministério Público, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem-me conclusos para sentença. Sem prejuízo, providencie a parte autora o recolhimento das custas, de acordo com o artigo 4º, § 7º da Lei nº 11.608/03, podendo ser utilizados o serviço de acesso ao Banco do Brasil S/A junto ao site www.bb.com.br. Ciência ao Ministério Público. Intime-se e cumpra-se na forma da lei. - ADV: ANNA RITA BRANDÃO ICO (OAB 443357/SP), ANNA RITA BRANDÃO ICO (OAB 443357/SP)
10. Processo 10060331120218260177
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006033-11.2021.8.26.0177 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.L.S. - Fls. 137/138: ciência à autora. - ADV: ANNA RITA BRANDÃO ICO (OAB 443357/SP)