Brenda Stephane Ciannella Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00007211220238260659
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000721-12.2023.8.26.0659 (processo principal 0006925-29.2010.8.26.0659) - Cumprimento de sentença - Revisão - V.H.F.L.C. - P., registrado civilmente como A.C. - Vistos. Ante a inadimplência do executado, ocorreu o bloqueio de um veículo que se encontra registrado em seu nome. Intimado acerca do bloqueio, o executado apresentou impugnação, alegando, inicialmente, que o veículo encontra-se financiado, gravado com cláusula de alienação fiduciária. Além disso, alega que o veículo é utilizado no exercício de sua atividade profissional, uma vez que é autônomo no ramo de calhas e necessita de um veículo com carroceria para o transporte dos materiais para o trabalho. Alega, ainda, que não pretende se furtar de sua obrigação, estando disposto a realizar acordo que seja favorável a ambas as partes. Manifestando-se sobre a impugnação, o exequente alega que o executado não age com transparência, uma vez que ao longo do tempo transferiu bens para o nome de sua companheira e filhos, a fim de demonstrar insolvência. Esses bens transferidos incluiriam a empresa e outros veículos, que seriam aqueles efetivamente utilizados ao transporte de calhas. Apresentou documentos. O fato de o veículo encontrar-se alienado fiduciariamente não impede a realização de bloqueio judicial, uma vez que poderão eventualmente ser penhorados os direitos do executado sobre o veículo. Dessa forma, por ora, mantenha-se o bloqueio judicial. Ante a alegada disposição do executado para acordar quanto ao pagamento, digam, as partes, se desejam a realização de audiência de conciliação por videoconferência. Em caso positivo, deverão ser informados os e-mails das partes e dos patronos. Sem prejuízo, manifeste-se, o executado, sobre os documentos de págs. 77/88. Int. - ADV: ROGERIO LAZARO (OAB 469927/SP), BRENDA STEPHANE CIANNELLA DOS SANTOS (OAB 443376/SP), EVERTON MATHIAS PALMEIRA (OAB 243902/SP)
3. Processo 00018208420238260281
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001820-84.2023.8.26.0281 (processo principal 1127642-71.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Sociedade Aires Vigo Advogado - Anderson Leandro Domingues da Silva - - Elisangela Santos Silva - Nota de Cartório: Informe o exequente se houve a quitação do acordo homologado. Sem prejuízo, providencie a parte autora o formulário MLE, devidamente preenchido, para viabilizar a expedição do mandando de levantamento, conforme r. Sentença de fl. 105. - ADV: EVERTON MATHIAS PALMEIRA (OAB 243902/SP), BRENDA STEPHANE CIANNELLA DOS SANTOS (OAB 443376/SP), BRENDA STEPHANE CIANNELLA DOS SANTOS (OAB 443376/SP), EVERTON MATHIAS PALMEIRA (OAB 243902/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP), ELTON RODRIGUES DE SOUZA (OAB 251938/SP), ELTON RODRIGUES DE SOUZA (OAB 251938/SP), PAULO ALEXANDRE PALMEIRA (OAB 135570/SP), GABRIELA TAVARES DECELISSE (OAB 395422/SP)
4. Processo 10012160520248260659
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001216-05.2024.8.26.0659 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.G.S. - P.H.S. - Vistos. Trata-se da Ação de Interdiçãoajuizada por Mônica Gabriele Spera, em face de seu filhoPedro Henrique Spera. Conforme relatório médico de págs. 24, o requerido recebe acompanhamento psiquiátrico por ter diagnóstico de transtorno do espectro autista, "condição ligada ao neurodesenvolvimento, caracterizada por prejuízos qualitativos da interação/comunicação social e por padrões repetitivos e restritos de comportamentos e interesses". No caso do requerido, as características típicas encontradas são inflexibilidade/rigidez, comportamentos ritualizados, sensibilidade auditiva atípica e apego excessivo à rotina, com necessidade de auxílio e supervisão para a realização de algumas atividades e inaptidão para os atos da vida civil. Apesar de o oficial de justiça, às págs. 54, certificar a impossibilidade da citação, por considerar que o requerido aparentemente não haveria entendido o teor da citação, foi determinado à requerente que apresentasse novo relatório médico, em complemento àquele inicialmente apresentado, discriminando as limitações do requerido para a prática dos atos da vida civil, bem como esclarecendo sobre eventual possibilidade de diminuição das limitações. Novo relatório foi apresentado às págs. 78, porém pouco acrescentou às informações do anterior. O prejuízo cognitivo consignado no relatório carece de maiores esclarecimentos, como, por exemplo, quais seriam os atos da vida civil cuja realização estaria efetivamente comprometida, se o quadro apresentado é definitivo ou se há possibilidade de melhora com tratamentos. A necessidade de auxílio e supervisão para realização das atividades da vida diária não é apontada pelo próprio médico, mas por relatos de familiares, os quais evidentemente não podem ser subestimados, mas não podem embasar decisão judicial sobre a incapacidade. Dessa forma, necessário se faz a realização da perícia médica, conforme preconiza o artigo 753 do Código de Processo Civil. Descarta-se a realização no IMESC, uma vez que o quadro apresentado pelo requerido não se inclui no rol de doenças previsto para avaliação naquele instituto. Assim, nomeio para a realização da perícia a Dra. Mariana Facca Galvão Fazuoli, que deverá ser intimada acerca da nomeação e para que apresente sua estimativa de honorários. Intime-se. - ADV: BRENDA STEPHANE CIANNELLA DOS SANTOS (OAB 443376/SP), CAMILA ROBERTA JOSÉ DANIEL (OAB 417286/SP)
5. Processo 10005512320238260659
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000551-23.2023.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Antonio Berlini - Edificasa Incorporação e Construção Ltda e outro - Fls. 270/289: Manifeste-se o autor. - ADV: BRENDA STEPHANE CIANNELLA DOS SANTOS (OAB 443376/SP), JANETE APARECIDA BARAO (OAB 113830/SP), EVERTON MATHIAS PALMEIRA (OAB 243902/SP), JANETE APARECIDA BARAO (OAB 113830/SP)
6. Processo 10032780620248260372
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Renato Nogueira Garrigos Vinhaes (OAB 104163/SP), Paulo Alexandre Palmeira (OAB 135570/SP), Everton Mathias Palmeira (OAB 243902/SP), Elton Rodrigues de Souza (OAB 251938/SP), Andreia Paro Palmeira (OAB 309038/SP), Paula Cristiane Pereira Scafi (OAB 312407/SP), Brenda Stephane Ciannella dos Santos (OAB 443376/SP) Processo 1003278-06.2024.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alcione Binatti - Reqdo: Fabiano do Nascimento Ramos, Ana Paula de Lima Ramos - Autor, encaminhar a carta precatória de fls. 227/228 para cumprimento, comprovando nos autos a sua distribuição. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.)
7. Processo 10008064220248260595
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Everton Mathias Palmeira (OAB 243902/SP), Elton Rodrigues de Souza (OAB 251938/SP), Brenda Stephane Ciannella dos Santos (OAB 443376/SP) Processo 1000806-42.2024.8.26.0595 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Social Pet Comercio de Prod. para Animais - Vistos. Fls. 130: Defiro o pleito da exequente, e determino o imediato desbloqueio dos valores indicados às fls. 95/117. Sem prejuízo, comprove o credor o recolhimento da taxa pertinente ao pleito formulado. Após, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Int.
8. Processo 00000911220258260650
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Selma Zanellatto dos Santos (OAB 322036/SP), Brenda Stephane Ciannella dos Santos (OAB 443376/SP), Gabriela Amorin Fonseca (OAB 489435/SP) Processo 0000091-12.2025.8.26.0650 - Cumprimento de sentença - Exeqte: F. P. S. - Exectdo: R. L. de M. S. , L. C. C. G. - *NOTA DE CARTÓRIO: PARTE EXECUTADA, ciência do trânsito em julgado às fls. 51.