Caio César Lellis

Processos do Advogado

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2. Processo 00010874120248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001087-41.2024.8.26.0554 (apensado ao processo 1009482-10.2021.8.26.0554) (processo principal 1009482-10.2021.8.26.0554) - Cumprimento Provisório de Sentença - Padronizado - G.F.C.R. - Pp. 329/335: ciente. No mais, retornem os autos ao arquivo. - ADV: CAIO CÉSAR LELLIS (OAB 443387/SP)
3. Processo 10221221620198260554
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 1022122-16.2019.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 1ª Vara de Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1022122-16.2019.8.26.0554; Assunto: Reconhecimento / Dissolução; Apelante: A. Z. P.; Advogado: Caio César Lellis (OAB: 443387/SP); Apelada: M. A. dos S.; Advogado: Wagner Maia de Oliveira (OAB: 283468/SP); Advogado: Cleber Felipe Lopes Galhardi (OAB: 385359/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
4. Processo 00026599520258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002659-95.2025.8.26.0554 (apensado ao processo 1027301-86.2023.8.26.0554) (processo principal 1027301-86.2023.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de insumos - G.F.C.R. - Vista ao exequente quanto a petição de p. 104/105. - ADV: CAIO CÉSAR LELLIS (OAB 443387/SP)
5. Processo 10214554320248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021455-43.2024.8.26.0008 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Norival Aparecido Rizzo - - Maria Celeste Rizzo Tudech - Vistos. Tendo em conta que não há litígio entre os herdeiros, que são maiores e capazes, e considerando que o valor do bem do espólio não ultrapassa o limite fixado no artigo 664 do mesmo Código de Processo Civil, o feito deve tramitar pelo rito do arrolamento sumário. Por conseguinte, em se tratando de arrolamento sumário, a homologação da partilha não se condiciona ao prévio recolhimento do ITCMD, conforme entendimento pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça em recente julgamento de recurso repetitivo da controvérsia (REsp nº 1.896.526/DF, Relª. Minª. Regina Helena Costa, Primeira Seção, julgado em 26/10/2022, DJe de 28/10/2022). Ao Partidor (fls. 117/122). Recolhimento das custas processuais e do recolhimento do ITCMD (fls.123/130) : Ciente. Fls. 131- formulário MLE: Aguarde-se. Int. - ADV: MARCELLO YUNES DIB BECK (OAB 130372/SP), CAIO CÉSAR LELLIS (OAB 443387/SP), CAIO CÉSAR LELLIS (OAB 443387/SP), MARCELLO YUNES DIB BECK (OAB 130372/SP)
6. Processo 10214554320248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcello Yunes Dib Beck (OAB 130372/SP), Caio César Lellis (OAB 443387/SP) Processo 1021455-43.2024.8.26.0008 - Sobrepartilha - Reqte: Norival Aparecido Rizzo, Maria Celeste Rizzo Tudech - Ciência da expedição do Mandado de levantamento eletrônico.
7. Processo 00049609720228260011
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcello Yunes Dib Beck (OAB 130372/SP), Gabriella Moresi Tieri (OAB 354540/SP), Caio César Lellis (OAB 443387/SP) Processo 0004960-97.2022.8.26.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Flavio Benedito Saad Daud - Exectdo: Tiago Tessler Blecher - Vistos. Indefiro pedido de pesquisa BACEN CCS, pois tal medida não se presta como meio de consulta de bens ou valores passíveis de penhora, ainda mais para sua utilização contra terceiros alheios à lide, como solicitado pelo exequente. A pesquisa do sistema Bacen CCS objetiva a identificação da titularidade cadastral e dos procuradores dos titulares. Trata-se do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), criado pela Lei nº 10.701/2003 e com finalidade de auxiliar a investigação de crimes de lavagem de dinheiro. Assim explica o Bacen em seu site: "O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) é um sistema de informações de natureza cadastral que tem por objeto os relacionamentos mantidos pelas instituições participantes com os seus correntistas e/ou clientes e com os representantes legais dos mesmos correntistas e/ou clientes. A Lei 10.701/2003 determinou ao Banco Central a manutenção de um "cadastro geral de correntistas e clientes de instituições financeiras, bem como de seus procuradores". O legislador considerou que havia dificuldades em identificar contas de depósitos e ativos mantidos no sistema financeiro por pessoas físicas (naturais) e jurídicas, o que comprometia investigações e ações destinadas a combater a criminalidade. (fonte: http://www.bcb.gov.br/Fis/CCS/CCS_Perguntas_Frequentes.asp). Ademais, indefiro a pesquisa Infojud em nome da empresa na qual o coexecutado é sócio, uma vez que ela não está no polo passivo da ação, não havendo razões suficientes para o afastamento do sigilo fiscal. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int.
8. Processo 00210885220214036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0021088-52.2021.4.03.6301 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: SONIA REGINA CALVO GUEDES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CAIO CESAR LELLIS - SP443387 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LAERTE ASSUMPCAO - SP238670 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SãO PAULO/SP, 23 de maio de 2025.