Tudo
Camila Carvalho Da Silva

Camila Carvalho Da Silva

Número da OAB: OAB/SP 443392

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 44
Total de Intimações: 53
Tribunais: TJSP
Nome: CAMILA CARVALHO DA SILVA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 53 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0018228-68.2017.8.26.0053 (processo principal 0020436-45.2005.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Neide Ferreira Perrella - - Elsa Takahashi - - Vera Regina Dessimoni Von Eickstedt - - Vera Lucia Crivelenti Avila - - Terezinha Cianelli Cruz Faustino - - Ruth Vicente Cardoso Pereira - - Neuza Santesso Garrido - - Izabel Mendes da Silva Yaia - - Maria Helzia Ribeiro dos Santos - - Jorgina Buchdid Amarante - - Leonice de Souza de Maria - - Linda Nishihara - - Lucia Casarejos da Silva - - Maria Aparecida Previato - - Maria Cleuza Andreotti - - Ernesto Paltrinieri Neto - - Carmem Maria de Oliveira Souza - - Espólio de Emygdia Fernandes Martins - - Emiko Ikejiri Inomata - - Edna Perin de Castro - - Dinorah Franzani Ranzani - - Dina do Carmo Pinto Cardin - - Darticlea Rabelo de Oliveira Zaparoli - - Helia Barbosa Dias Bembo - - Carlos Alberto Mendes - Braziliano Augusto de Souza Neto - Benedicta Ferreira de Paula Leite - - Adolfo Ranzani - - Adauto Sandoval Moreira - - Euza Alves da Cunha Bueno - LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PARONIZADOS - Vistos. 1-) Fls. 2395/2400: Tendo em vista as informações acerca da conta de origem e a conta judicial na qual o valor foi depositado, providencie a z. Serventia o cumprimento do item 2 da decisão de fls. 2370. 2-) Fls. 2402/2408 e 2409/2595: Anote-se o resultado do julgamento do Agravo de Instrumento n. 2114068-94.2021.8.26.0000, no qual, após a interposição de recurso especial pelos recorrentes NEIDE FERREIRA PERELLA OUTROS, sobreveio decisão do C. Superior Tribunal de Justiça determinando-se a remessa dos autos ao Tribunal de Origem para arbitramento de honorários advocatícios com base no art. 85, § 7º, do CPC. 2.1-) Ao consultar os autos do Agravo de Instrumento n. 2114068-94.2021.8.26.0000, verifico que o último despacho determinou o retorno à vara de origem e cumprimento da decisão da Corte Superior. Desta feita, em consoante cumprimento ao decido pelo Tribunal Superior, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) em favor do patrono dos exequentes sobre a quantia devida a título de Requisição de Pequeno Valor. 3-) Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Prazo de 15 (quinze) dias. 4-) Em seguida, tornem conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), JORGE LUIS MORONI LINDO (OAB 256969/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), CAMILA CARVALHO DA SILVA (OAB 443392/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0131170-92.2007.8.26.0053 (053.07.131170-6) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Anna Franco Ribeiro - - Alcinda de Oliveira Silva - - Alzira de Camargo Lima de Oliveira - - Augusta Baptista Alves - - Benedita Ruivo de Campos - - Benta Margarida Pedroso Ferreira - - Carmen da Glória Lopes - - Carmen Gonga Bernambe Serra - - Dalva Gabas Alves - - Deolinda Portes Moraes - - Dilce Gomes Bodo - - Dirce Ferreira Baptista - - Dirce Godoy - - Ecyr Mariano Costa - - Elvira Evangelista dos Santos - - Emilia Canhada Tavares - - Ercília de Sales Alexandre - - Floriza Garcia Vieira - - Francisca Carvalho Gomes - - Ignes da Silva Morais - - Ignes Irma Ribotta - Falecida - - Izabel Peres Martins da Silva - - Lucia Veronez Gonçalves - - Luzia Boaro Leite - - Maria Antonio Coelho Ferreira - - Maria Antonia Vieira - - Maria da Conceição Gonçalves Martins - - Maria do Carmo Cirinêo Luvizotto - - Miriam do Carmo Ramos - - Nair Genoveze de Camargo e outros - Orzila Dias Lima - Rosa Maria Flores de Andrade (FALECIDA) - - Sueli Cesário de Oliveira - - Terezinha Rodrigues do Nascimento - - Thereza Gea Bufani - - Theresa Severino Machado - - Velentina Vieira de Souza - - Brasspress Transportes Urgentes Ltda e outros - Claudete Alves Ferreira Silva (herdeiros de Augusta Baptista Alves) e outros - Viação Danúbio Azul Ltda - Ecyr Mariano Costa - - Solutri Assessoria e Soluções Tributárias Ltda - Orzila Dias Lima - - Industria de Parafusos Elbrus Ltda (cedente Terezinha Rodrigues do Nascimento) - - Tdb Trasnp e Distrib de Bens Ltda (cedente Terezinha Rodrigues do Nascimento) - - Viação Danúbio Azul Ltda. (cedente Terezinha Rodrigues do Nascimento) - - APRÉCS Assessoria, Cosultoria e Intermediação de Negócios Ltda. (cedente Anna Franco Ribeiro) - - Industrias Reunidas de Bebidas Tatuzinho 3 Fazendas Ltda (cedente Aprécs Assessoria, Consultoria e Intermediação Ltda) - - Trans Apucarana Transportes Rodoviarios Eirelli Me (cedente Fernando Pereira) - - Vic Transportes Ltda (cedente Terezinha Rodrigues do Nascimento) - - Transportadora D'Agostini e Representações Ltda. - - Viação Danúbio Azul Ltda. (cedente Maria Antonia Vieira) - - MDAE Assessoria Emp. EIRELI (cedente Espólio de Benedita Ruivo de Campos) - - Ontarget Distribuição e Comércio de Alimentos Ltda (cedente Ignez da Silva Moraes) - - Brasilino Logistica Integrada Ltda (cedente Izabel Peres Martins da Silva) - - Daleclass Participações Ltda - - Hurst Capital Ltda. e outros - Agnaldo Aparecido de Oliveira - - Patricia de Jesus Orestes Ferreira - - Claudete Moraes Martins - - Irene Moraes de Oliveira - - Osvaldo Portes Moraes - - Luciano Castelo Moraes - - Regina Célia Baptista - - Catia Cristina Baptista Oliveira Felix - - Daniel Baptista - - Vanessa Soares Teixeira e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fernando Pereira - Cedente Ecyr Mariano Costa - Pjb3 Reus Transportes e Logistica Ltda (Cessionária) - - para fins de publicação - - Transportadora D´Agostini e Representações Ltda.. - - Transportadora Trans-Siri Ltda - EPP - - Arizona Logistica Ltda - - Limer Stamp - Estamparia Ferramentaria e Isinagem Ltda - - Transpaulista Transportes Rodoviários e Logistica Ltda - - LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - - TEC STAM FORJARIA E ESTAMPARIA LTDA-EPP - - Mares do Sul Participações Ltda - - Hurst Capital Ltda. - - Viação Danúblio Azul Ltda - - Transportadora Trans-Siri Ltda - EPP - - para fins de intimação (excluir depois) - - MAF Consultoria fiscal e financeira LTDA - - Limer Stamp Estamparia Ferramentaria e U - - Resypar Industria e Comércio Ltda - - Laguz I Fundo de Invlaguz I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Fundos de Investimento em Direitos Creditorios Não Padronizados V11(cedente Rogerio Mauro D'Avola) RECESSÃO - Meire G. - - Jugis I Precatórios Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS V11 e outros - Vistos. Conforme a publicação realizada no DJE de 19/05/2025, encaminho estes autos ao Dr. LUÍS ANTONIO NOCITO ECHEVARRIA MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: MARIANGELA DAIUTO (OAB 185939/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), LUCIANA DOS SANTOS PEREIRA (OAB 174898/SP), MARIANGELA DAIUTO (OAB 185939/SP), MARIANGELA DAIUTO (OAB 185939/SP), MARIANGELA DAIUTO (OAB 185939/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), JEFFERSON LUCATTO DOMINGUES (OAB 245838/SP), ANA CLAUDIA BISSI CALLADO MORAES (OAB 241811/SP), ANTONIO PINTO FERRAZ (OAB 22984/SP), LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), BARBARA COVASKI LIMA (OAB 414674/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), ELAINE DO NASCIMENTO BRANDÃO (OAB 412619/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), MARTA LUCIA BUCKERIDGE SERRA (OAB 123257/SP), ARTHUR BORGES CURTI DE ALENCAR (OAB 16640/PI), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 144638/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), CAROLINE OLIVEIRA DE MELO (OAB 59563/BA), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), JAQUELINE ZONTA (OAB 501778/SP), LUCCA BLOIS RODRIGUES VENTURA (OAB 487968/SP), CAMILA CARVALHO DA SILVA (OAB 443392/SP), ADRIANO TADEU TROLI (OAB 163183/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), GABRIELA VALENCIO DE SOUZA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 284785/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), JUCILENE DE CAMPOS DOS SANTOS (OAB 339872/SP), ANA LÍGIA ALVES FERREIRA FANTINATO (OAB 344899/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), ARTHUR CASTILHO GIL (OAB 362488/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), LEANDRO GUEDES MATOS (OAB 329025/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), BÁRBARA JÚLIA FADIGA PIQUINI (OAB 371058/SP), BÁRBARA JÚLIA FADIGA PIQUINI (OAB 371058/SP), LOURENÇO GRIECO NETO (OAB 390928/SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), ANTONIO MIGUEL AITH NETO (OAB 88619/SP), ANTONIO MIGUEL AITH NETO (OAB 88619/SP), LAURA BARACAT BEDICKS (OAB 305342/SP), LAURA BARACAT BEDICKS (OAB 305342/SP), MARCOS CANASSA STABILE (OAB 306892/SP), LEANDRO GUEDES MATOS (OAB 329025/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), TIAGO DE OLIVEIRA (OAB 324823/SP), VICTOR FAVA ARRUDA (OAB 329178/SP), VICTOR FAVA ARRUDA (OAB 329178/SP), ANA LETÍCIA ALCANTARA RUA (OAB 411287/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARCELO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 263652/SP), MARCELO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 263652/SP), ANA REGINA GALLI INNOCENTI (OAB 71068/SP), ANA REGINA GALLI INNOCENTI (OAB 71068/SP), ANA REGINA GALLI INNOCENTI (OAB 71068/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARCELO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 263652/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), THIAGO ORTEGA DE OLIVEIRA (OAB 259920/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), THIAGO ORTEGA DE OLIVEIRA (OAB 259920/SP), MARCELO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 263652/SP), THIAGO ORTEGA DE OLIVEIRA (OAB 259920/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), THIAGO ORTEGA DE OLIVEIRA (OAB 259920/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0028397-42.2002.8.26.0053 (053.02.028397-3) - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Isidorio Teles de Sousa - - Espólio de Roberto Salvador Scaringella - - Ligia Terezinha Carvalho da Conceição e outros - RICARDO SANTIAGO DE FIGUEIREDO e outros - Fazenda do Estado de São Paulo* e outro - Enhances High Yield Income Fund Ltda - - Para fins de intimação - VISTOS. Considerando a possibilidade de concessão de efeitos infringentes aos embargos de declaração de fls.1836/1839, intimem-se as cessionárias Enhanced High Yield Fixed Income Fund Ltda e Daleclass Participações Ltda, para manifestação, em 15 dias. Após, retornem conclusos para decisão. Int. - ADV: RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), CELIA MARIZA DE OLIVEIRA WALVIS (OAB 97840/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), LEONARDO CASTRO DE SÁ VINTENA (OAB 302015/SP), REGIANNA MANDOLESI RENNÓ (OAB 176128/SP), MAYKE AKIHYTO IYUSUKA (OAB 214149/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), MAYKE AKIHYTO IYUSUKA (OAB 214149/SP), MARCELO JOSÉ GRIMONE (OAB 199043/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), HÉLIO AUN JUNIOR (OAB 153504/SP), JANE TEREZINHA DE CARVALHO GOMES (OAB 138357/SP), DULCINEIA ANDRE (OAB 318570/SP), DULCINEIA ANDRE (OAB 318570/SP), NILSON PEREIRA MACHADO (OAB 324967/SP), CAMILA CARVALHO DA SILVA (OAB 443392/SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0031167-37.2004.8.26.0053 (053.04.031167-0) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Alexandre Mathias da Silva - - Elisangela Oliveira Nogueira e outros - Lucas D'elia da Silva - - Zilda Silva Oliveira - - Heloyse Silva Oliveira - - Tânia Aparecida Padilha Gurgel do Amaral - - Zilda Silva Oliveira e outros - FIGUEIRA INDUSTRIA E COMERCIO S/A (CESSIONÁRIO) - CEDENTES: MAURICIO OSSAMU SUGINO e ADRIANA PERES DOS SANTOS - - G Martins Logística e Transportes Ltda - - Auto Viação Bragança Ltda - - Pelog Transportes Ltda. - - 2S Transportes Ltda - ME - - Trans Apucarana Transportes Rodoviarios Eirelli Me - - Industria de Parafusos Elbrus Ltda - - DON COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ÓPTICOS LTDA (cessionária) - - FIGUEIRA INDUSTRIA E COMERCIO S/A - - Fundo de Investimento em Cireitos Creditórios Não Padronizados v11 - - Cessionária: Class Net EIRELI - Cedente: Elizeu Bruschi - - Queiroz Costa Consultoria e Participações Eireli - - Cessionária: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados V11 - Cedente: Renato Chefên Bardonalli - - cessionária G. Martins Logística e Transp. Ltda (cedente) Elisangela de Oliveira Nogueira Monteiro - - cessionária Pelog Transportes Ltda. (cedente) Antonio de Souza Pereira - - Cessionária: Laguz I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados (cedente) Henrique Trajano Silva Jr - - Metalurgica Golin S/A - - cessionária Limer Stamp Estamparia Ferramentaria e Usinagem Ltda (cedente) Marli Rodrigues Gomes - - João Sérgio Guimarães de Luna Freire - - Indústrias Matarazzo de Óleos e Derivados Ltda. - - Bellfone Telecomunicações Ltda - - Metalúrgica Golin S.a. - - João Figueira Industria e Comércio (cessionária) - - Superfine Steel Aços Inoxidáveis Ltda - - Kuara Special Situations I - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Splack S/A - - LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS.(Cedente SILVIO CORREA DE ARAUJO - - VIAÇÃO DANUBIO AZUL LTDA - - Industria de Parafusos Elbrus Ltda. (Cedente:Thereza GOLLSTSCH dAUNT) - - 2S Transportes Ltda - ME - - SANTA SÉ FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS e outros - 1. Fls.3861: Para análise do requerimento de levantamento de valores, indique a cessionária LIMER-STAMP ESTAMPARIA, FERRAMENTARIA E USINAGEM LTDA, em colaboração processual, as folhas em que se encontra o depósito referente à credora Marli Rodrigues Gomes, bem como a procuração com poderes para receber e dar quitação, já que não informados no formulário de fls.3862/3863. 2. Fls.3867, 3901/3902: Tratam-se de requerimentos de habilitação dos sucessores de Ivan Barboza de Oliveira e de Ademir Aparecido Gurgel do Amaral. Considerando os documentos acostados aos autos e especialmente as escrituras públicas de fls.3890/3900 e 3903/3907, defiro a habilitaçãos dos sucessores de: A) Ademir Aparecido Gurgel do Amaral: A.1) TANIA APARECIDA PADILHA GURGEL DO AMARAL, fls.3882, RG 17.848.993-1, CPF 066.946.858-40, quinhão 50%; A.2) GABRIEL PADILHA GURGEL DO AMARAL, fls.3885/3886, RG 52.281.122-X, CPF 469.956.528-00, quinhão 50%. Sucessores representados pelo patrono Fernando Fabiani Capano, OAB/SP 203.901 e outros, conforme procurações com poderes para receber e dar quitação de fls.3878/3881. A.3) Intime-se os sucessores para que acostem aos autos a certidão de óbito do credor falecido. B) Ivan Barboza de Oliveira, certidão de óbito de fls.3806: B.1) ZILDA SILVA OLIVEIRA, fls.3810, RG 14457875-X, CPF 042.966.408-79, quinhão 50%; B.2) HELOYSE SILVA OLIVEIRA, fls.3811, RG 44214039-3, CPF 439.142.608-07, quinhão 25%; B.3) IVAN BARBOZA DE OLIVEIRA JUNIOR, fls.3813, RG 53439056-0, CPF 472.780.448-4, quinhão 25%. Sucessores representados pelo patrono Natalia Oliveira Leitão, OAB/SP 519.545 e outros, conforme procurações com poderes para receber e dar quitação de fls.3908/3909. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. Intimem-se. - ADV: MARCELO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 263652/SP), MARCELO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 263652/SP), MARCELO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 263652/SP), MARCELO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 263652/SP), MARCELO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 263652/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), MARCELO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 263652/SP), EVANDRO FABIANI CAPANO (OAB 130714/SP), EVANDRO FABIANI CAPANO (OAB 130714/SP), EVANDRO FABIANI CAPANO (OAB 130714/SP), EVANDRO FABIANI CAPANO (OAB 130714/SP), EVANDRO FABIANI CAPANO (OAB 130714/SP), MARCELO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 263652/SP), MARCELO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 263652/SP), MARCELO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 263652/SP), MARCELO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 263652/SP), MARCELO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 263652/SP), MARCELO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 263652/SP), EVANDRO FABIANI CAPANO (OAB 130714/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), JOÃO SÉRGIO GUIMARÃES DE LUNA FREIRE (OAB 170511/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), BRUNO TREVIZANI BOER (OAB 236310/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), BRUNO TREVIZANI BOER (OAB 236310/SP), FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP), FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP), FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), ANA PAULA SIQUEIRA LAZZARESCHI DE MESQUITA (OAB 180369/SP), ANA PAULA SIQUEIRA LAZZARESCHI DE MESQUITA (OAB 180369/SP), ANA PAULA SIQUEIRA LAZZARESCHI DE MESQUITA (OAB 180369/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), WESLEY DE OLIVEIRA BENTO (OAB 460586/SP), RAFAEL DIAS MARCONDES DA SILVA (OAB 489546/SP), RAFAEL DIAS MARCONDES DA SILVA (OAB 489546/SP), RAFAEL DIAS MARCONDES DA SILVA (OAB 489546/SP), BÁRBARA AZEVEDO GERALDINI DE MORAIS (OAB 460856/SP), NATÁLIA OLIVEIRA LEITÃO (OAB 519945/SP), HÉLIO D AVILA CHIARELLA (OAB 452139/SP), CAMILA CARVALHO DA SILVA (OAB 443392/SP), RENATA LOUREIRO NILSSON (OAB 368018/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), WESLEY FERRAZ (OAB 358624/SP), NATÁLIA OLIVEIRA LEITÃO (OAB 519945/SP), NATÁLIA OLIVEIRA LEITÃO (OAB 519945/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), LUIS CLAUDIO GUERCIO MACHADO (OAB 132862/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), EVANDRO FABIANI CAPANO (OAB 130714/SP), EVANDRO FABIANI CAPANO (OAB 130714/SP), EVANDRO FABIANI CAPANO (OAB 130714/SP), EVANDRO FABIANI CAPANO (OAB 130714/SP), EVANDRO FABIANI CAPANO (OAB 130714/SP), EVANDRO FABIANI CAPANO (OAB 130714/SP), EVANDRO FABIANI CAPANO (OAB 130714/SP), EVANDRO FABIANI CAPANO (OAB 130714/SP), EVANDRO FABIANI CAPANO (OAB 130714/SP), EVANDRO FABIANI CAPANO (OAB 130714/SP), EVANDRO FABIANI CAPANO (OAB 130714/SP), EVANDRO FABIANI CAPANO (OAB 130714/SP), WESLEY FERRAZ (OAB 358624/SP), ANTONIO MIGUEL AITH NETO (OAB 88619/SP), ANDRE PINOTTI AZEVEDO MARQUES (OAB 347961/SP), ANDRE PINOTTI AZEVEDO MARQUES (OAB 347961/SP), VALDECIR DE SOUZA (OAB 341113/SP), ANTONIO MIGUEL AITH NETO (OAB 88619/SP), EVANDRO FABIANI CAPANO (OAB 130714/SP), EVANDRO FABIANI CAPANO (OAB 130714/SP), EVANDRO FABIANI CAPANO (OAB 130714/SP), EVANDRO FABIANI CAPANO (OAB 130714/SP), EVANDRO FABIANI CAPANO (OAB 130714/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0057829-98.2017.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Clovis Corrêa Filho - - Ricardo Luiz Marçal Ferreira - - Maria Regina Pasquale - - Ademar Fernandes de Oliveira - - Lydia Bertoli Netto - - Maria Ignez de Mendonça Goda - - Luzia Theresa Patti Giorgio Marrano - - Maria Garcia - - José Paulo Moretto - - Marimile Agneti Thomé - - Luiz Fernando Paiva Mendes - Laguz I Fundo de InvLaguz I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Zefiros Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados ( "Fundo") - PAULO EDUARDO MORETTO - - LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA MENDES - - Neuza Gonçalves Moretto - - PAULA ANDREA MORETTO - - Lais Helena Netto - IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0001144-74.2005.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 673/697: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Maria Garcia Deságio: 20% Reserva de honorários contratuais: 10% Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.5, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), LOURENÇO GRIECO NETO (OAB 390928/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366SP), ANGÉLICA APARECIDA ESTEVES (OAB 392437/SP), VICTOR FRANCISCO MEIRA DE OLIVEIRA (OAB 397268/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), JUCILENE DE CAMPOS DOS SANTOS (OAB 339872/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ANA REGINA GALLI INNOCENTI (OAB 71068/SP), JOSÉ JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA (OAB 272305/SP), GUILHERME ARRUDA MENDES CARNEIRO (OAB 335594/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366SP), TAMIRES DE VASCONCELOS FERREIRA (OAB 359988/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), THABATA ALMEIDA DA SILVA (OAB 434308/SP), GABRIELE DE JESUS MARQUES (OAB 469960/SP), CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 460985/SP), ANDERSON APARECIDO PAIVA (OAB 457402/SP), CAMILA CARVALHO DA SILVA (OAB 443392/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), ERICK TOZZATTI ANDRADE (OAB 430931/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0410909-14.1999.8.26.0053 (053.99.410909-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Lucas Stevanatto Bastos - - Maria Aparecida de Andrade Tortorelli - - Valdemir Moreira (cedente) - - João Gabriel Stevanatto Bastos - - Mont - Cargas Transportes Ltda. (Cedente: Benedita Figueira de Sousa) - - Tsa Transportes Scremim e Armazenagens Ltda. (Cedente: Claudete Quaglio) - - Rogério Mauro D'Avola - - MDAE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. e outros - Tertuliano Alves Faria Filho (herdeiro(a) de Elza Alves de Lima) - - Vandernice Grecco Alves Faria (herdeiro(a) de Elza Alves de Lima) - - Alvaro Alves Faria Junior (herdeiro(a) de Elza Alves de Lima) - - Celene Alves Faria (herdeiro(a) de Elza Alves de Lima) - - Fernando Alves Faria (herdeiro(a) de Elza Alves de Lima) - - João Batista Alves Faria (herdeiro(a) de Elza Alves de Lima) - - Rui dos Santos Faria (herdeiro(a) de Elza Alves de Lima) - - Patricia dos Santos Faria (herdeiro(a) de Elza Alves de Lima) - - Lucio dos Santos Faria (herdeiro(a) de Elza Alves de Lima) - cessionário Danilo Steil Correia Gonçalves (cedente Donaria Pires de Andrade) - - Patrícia Martins Ribeiro (herdeira) - - Willian José Dias Faria (herdeiro) - - Bachega Sociedade de Advogados - - M.D. Andrade Assessoria EmpresariaL Ltda. (Cessionária) - - João Sérgio Guimarães de Luna Freire - - Wesley Ferraz - - Caroline Caires Galvez - - Mapi Administração de Bens Ltda. - - Zefiros Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados e outro - Execução nº 2005/000144 Vistos. Fls. 2256 e 2258: Verifico que a Executada apresentou impugnação às fls. 2063/2066 alegando excesso de execução. Às fls. 2197/2201 foi proferida decisão, que acolheu em parte a impugnação apresentada, determinando que a parte exequente apresentasse nova planilha de cálculos para apuração do montante do valor retido a ser levantado, nos termos da decisão. Às fls. 2212/2215 a cessionária requereu que se esclarecesse que a decisão proferida referia-se somente ao depósito de honorários de sucumbência, o que foi ratificado pela Executada às fls. 2256. Assim, reitero e esclareço que a mencionada decisão não diz respeito ao depósito integral, o qual não foi impugnado pela executada. Por sua vez, conforme determinado na decisão de fls. 2197/2201, a parte exequente apresentou planilha de cálculo. Ante o exposto, intime-se a Executada para que se manifeste quanto ao alegado pela exequente. Prazo: 10 (dez) dias úteis. Intime-se - ADV: EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), PAULO EDUARDO MAFRA CARDOSO (OAB 136992/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), PAULO EDUARDO MAFRA CARDOSO (OAB 136992/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), PAULO EDUARDO MAFRA CARDOSO (OAB 136992/SP), PAULO EDUARDO MAFRA CARDOSO (OAB 136992/SP), PAULO EDUARDO MAFRA CARDOSO (OAB 136992/SP), PAULO EDUARDO MAFRA CARDOSO (OAB 136992/SP), PAULO EDUARDO MAFRA CARDOSO (OAB 136992/SP), PAULO EDUARDO MAFRA CARDOSO (OAB 136992/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), PAULO EDUARDO MAFRA CARDOSO (OAB 136992/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), PAULO EDUARDO MAFRA CARDOSO (OAB 136992/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), JOÃO SÉRGIO GUIMARÃES DE LUNA FREIRE (OAB 170511/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO (OAB 131655/SP), MAURA HELENA CONCEIÇAO GONZAGA (OAB 23045/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MAURA HELENA CONCEIÇAO GONZAGA (OAB 23045/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), CAMILA CARVALHO DA SILVA (OAB 443392/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), WESLEY FERRAZ (OAB 358624/SP), WESLEY FERRAZ (OAB 358624/SP), CAROLINE CAIRES GALVEZ (OAB 335922/SP), CAROLINE CAIRES GALVEZ (OAB 335922/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), GABRIELA VALENCIO DE SOUZA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 284785/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), ANA BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO (OAB 246605/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), JOSÉ JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA (OAB 272305/SP), ANA REGINA GALLI INNOCENTI (OAB 71068/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), ANA BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO (OAB 246605/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0211209-05.2021.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Paulo de Souza Sandoval - Rodrigo Bayer Svirsky - Helena Trindade Sandoval - - VERA LUCIA MANTEY DE CAMARGO - - Vivian Mantey de Camargo - - Rodrigo Mantey de Camargo - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0002980-57.2020.8.26.0053/0065 2ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 42/71, 77/79 e 149/151: Em face dos ofícios do juízo da execução e da documentação apresentada, procedeu-se à inclusão do(s) cessionário(s) bem como do(s) advogado(s) que o(s) representa(m), no(s) sistema(s) desta Diretoria, nos termos especificados às págs. 161/163. Regularizada a comunicação da cessão de crédito, proceda-se à REVERSÃO DA SUSPENSÃO do precatório. Páginas 85/160: Homologo o acordo, encaminhado pelo Ofício nº 33/2025 - PGM-G, de 13/01/2025 protocolado às págs. 3973/4025 do processo DEPRE 9000035-34.2015.8.26.0500/02, celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Rodrigo Baer Svirsky (Cessionário de Helena Trindade Camargo (Herdeira de Paulo de Souza Sandoval) Deságio: 40% RRA: 77 meses Beneficiário: Rodrigo Baer Svirsky (Cessionário de Vera Lucia Mantey de Camargo (Herdeira de Paulo de Souza Sandoval) Deságio: 40% RRA: 77 meses Beneficiário: Rodrigo Baer Svirsky (Cessionário de Vivian Mantey de Camargo (Herdeira de Paulo de Souza Sandoval) Deságio: 40% RRA: 77 meses Beneficiário: Rodrigo Baer Svirsky (Cessionário de Rodrigo Mantey de Camargo (Herdeiro de Paulo de Souza Sandoval) Deságio: 40% RRA: 77 meses Oficie-se ao juízo da execução e à devedora para o que couber. Após, à DEPRE 1.1.3 para anotação nos sistemas eletrônicos quanto à reversão da suspensão do precatório e, subsequentemente, à DEPRE 2.1.3 para as providências necessárias quanto ao destaque de honorários contratuais nos sistemas desta Diretoria e disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 25 de junho de 2025. - ADV: VICTOR FRANCISCO MEIRA DE OLIVEIRA (OAB 397268/SP), LOURENÇO GRIECO NETO (OAB 390928/SP), TAMIRES DE VASCONCELOS FERREIRA (OAB 359988/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), JUCILENE DE CAMPOS DOS SANTOS (OAB 339872/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), JOSÉ JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA (OAB 272305/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), ANA REGINA GALLI INNOCENTI (OAB 71068/SP), LUCCA BLOIS RODRIGUES VENTURA (OAB 487968/SP), JOAO LOPES GUIMARAES (OAB 70094/SP), ERICK TOZZATTI ANDRADE (OAB 430931/SP), MAITHÊ BEATRIZ PAOLIELLO CARPANEZ (OAB 508500/SP), GABRIELE DE JESUS MARQUES (OAB 469960/SP), CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 460985/SP), CAMILA CARVALHO DA SILVA (OAB 443392/SP), THABATA ALMEIDA DA SILVA (OAB 434308/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), JOAO LOPES GUIMARAES (OAB 70094/SP), JOAO LOPES GUIMARAES (OAB 70094/SP), JOAO LOPES GUIMARAES (OAB 70094/SP), JOAO LOPES GUIMARAES (OAB 70094/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 7005072-47.2013.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - URSULINA TEODORA - - NELSON DA SILVA TEIXEIRA - - MARIA DO CARMO DE SOUZA BERNARDI e outros - LICIA PUPO DE PAULA - - LUCIAN DE PAULA BERNARDI - - Luis Ernesto de Souza Bernardi - - Marco Aurelio de Souza Bernardi - - ULISSES DE SOUZA - - CELIA DA SILVA TEIXEIRA LAGE - - NELSON DA SILVA TEIXEIRA JUNIOR - - Marisa Teixeira Gonzalez - - MARIANA DA SILVA TEIXEIRA - - FERNANDA ANTONIA DE OLIVEIRA MARQUES HENRIQUE - - VERA MARIA NOVAES DO CANTO - - RODRIGO NOVAES DO CANTO - - CLAUDIA DO CANTO RIBAS - - FERNANDA NOVAES DO CANTO - - Gisela Novaes do Canto e outros - Tepatri Assessoria e Consultoria e Intermediação de Negócios Ltda - - Cas Brokers Consultoria Ltda. - - Lúcia Franco Mitidiero - - RODRIGO ADILIO FRANCO - - Yuri Visockis de Macedo - - PC II Claims Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-padronizados - - Luiz Benoni Passini - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0415325-30.1996.8.26.0053 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,25 de junho de 2025. - ADV: TAMIRES DE VASCONCELOS FERREIRA (OAB 359988/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), LOURENÇO GRIECO NETO (OAB 390928/SP), VICTOR FRANCISCO MEIRA DE OLIVEIRA (OAB 397268/SP), LUIS GUILHERME CESCONETTO MOURA RAMOS (OAB 481900/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CESAR AUGUSTO SAWAYA DE CASTRO PEREIRA DO VALE (OAB 359110/SP), CESAR AUGUSTO SAWAYA DE CASTRO PEREIRA DO VALE (OAB 359110/SP), CESAR AUGUSTO SAWAYA DE CASTRO PEREIRA DO VALE (OAB 359110/SP), MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, JUCILENE DE CAMPOS DOS SANTOS (OAB 339872/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LUIS GUILHERME CESCONETTO MOURA RAMOS (OAB 481900/SP), FABIANA TEIXEIRA PAPARELLI STEFANUTO (OAB 286122/SP), JOSÉ JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA (OAB 272305/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), ANA REGINA GALLI INNOCENTI (OAB 71068/SP), CESAR AUGUSTO SAWAYA DE CASTRO PEREIRA DO VALE (OAB 359110/SP), LUIS GUILHERME CESCONETTO MOURA RAMOS (OAB 481900/SP), LUIS GUILHERME CESCONETTO MOURA RAMOS (OAB 481900/SP), CESAR AUGUSTO SAWAYA DE CASTRO PEREIRA DO VALE (OAB 359110/SP), ERICK TOZZATTI ANDRADE (OAB 430931/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), THABATA ALMEIDA DA SILVA (OAB 434308/SP), CAMILA CARVALHO DA SILVA (OAB 443392/SP), CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 460985/SP), CAROLINA DAFNER QUEIROZ FIGUEIREDO (OAB 464474/SP), GABRIELE DE JESUS MARQUES (OAB 469960/SP), LUIS GUILHERME CESCONETTO MOURA RAMOS (OAB 481900/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0247073-07.2021.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Lidia Sanchez - Laguz I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0007229-90.2016.8.26.0053/0079 7ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a este precatório, ficam as partes cientes da atualização do valor visando o pagamento parcial do débito. É de responsabilidade das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo de 5 dias. Eventual alteração da titularidade do crédito deverá ser informada no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do valor à(s) parte(s) e/ou ao(s) advogado(s) cadastrado(s), sendo desnecessário o peticionamento se os dados do cadastrado estiverem atualizados. As questões jurisdicionais relacionadas à cessão de crédito, habilitação de herdeiros, penhoras, entre outras, são de competência do juízo da execução e deverão ser por ele dirimidas, comunicando-se à DEPRE as decisões judiciais. Com relação ao cálculo do valor do precatório efetuado pela DEPRE, ressalvado o pedido de revisão de cálculo por mero erro material previsto no artigo 26 e ss da resolução 303 do CNJ, as demais questões são de cunho jurisdicional e deverão ser dirigidas ao juízo da execução. Eventuais impugnações aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição Impugnação de Cálculos do Pagamento DEPRE. Fica o beneficiário intimado a apresentar os dados necessários para a transferência do depósito, observando-se que os dados bancários deverão ser encaminhados novamente caso não tenham sido informados através do peticionamento estruturado para essa finalidade (petição de "atualização das informações bancárias - DEPRE). Dessa forma, mesmo que tenham sido informados por ocasião do ofício requisitório ou do texto de acordo celebrado, é obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Tratando-se de atualização das informações bancárias, deverá constar do Termo de Declaração como requerente a parte especificamente beneficiada pelo pagamento em questão. Havendo vários pagamentos, deverão ser produzidos tantos Termos de Declaração quanto beneficiados. Indicando conta bancária de titularidade de advogado ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ relacionado, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Caso o ofício que originou este precatório não esteja acompanhado da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, necessário sua juntada aos autos para que seja efetuado o levantamento dos valores para conta bancária de titularidade do patrono ou de sociedade de advogados de que é sócio. De outra parte, considerando-se o princípio da colaboração processual, com o intuito de maximizar a eficiência dos procedimentos e proporcionar maior celeridade na liberação dos valores,caso a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação já conste dos autos do precatório, caberá ao beneficiário indicar o número da(s) página(s) em que ela se encontra ou apresentar nova procuração atualizada, o que deverá ser feito na mesma ocasião de comunicação dos dados bancários e por intermédio da própria petição de "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Ultrapassados os prazos acima deferidos, o valor será transferido para a conta corrente cadastrada, procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário. Não havendo dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérsia quanto ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,26 de junho de 2025. - ADV: TAMIRES DE VASCONCELOS FERREIRA (OAB 359988/SP), VICTOR FRANCISCO MEIRA DE OLIVEIRA (OAB 397268/SP), ANGÉLICA APARECIDA ESTEVES (OAB 392437/SP), LOURENÇO GRIECO NETO (OAB 390928/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), JUCILENE DE CAMPOS DOS SANTOS (OAB 339872/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), JOSÉ JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA (OAB 272305/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), ANA REGINA GALLI INNOCENTI (OAB 71068/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), ERICK TOZZATTI ANDRADE (OAB 430931/SP), GABRIELE DE JESUS MARQUES (OAB 469960/SP), CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 460985/SP), CAMILA CARVALHO DA SILVA (OAB 443392/SP), THABATA ALMEIDA DA SILVA (OAB 434308/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0118642-52.2021.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Maria Aparecida de Brito - PCS II Claims Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-padronizados - - Dias Branco Securitizadora S.A. - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0025348-60.2020.8.26.0053/0016 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a este precatório, ficam as partes cientes da atualização do valor visando o pagamento parcial do débito. É de responsabilidade das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo de 5 dias. Eventual alteração da titularidade do crédito deverá ser informada no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do valor à(s) parte(s) e/ou ao(s) advogado(s) cadastrado(s), sendo desnecessário o peticionamento se os dados do cadastrado estiverem atualizados. As questões jurisdicionais relacionadas à cessão de crédito, habilitação de herdeiros, penhoras, entre outras, são de competência do juízo da execução e deverão ser por ele dirimidas, comunicando-se à DEPRE as decisões judiciais. Com relação ao cálculo do valor do precatório efetuado pela DEPRE, ressalvado o pedido de revisão de cálculo por mero erro material previsto no artigo 26 e ss da resolução 303 do CNJ, as demais questões são de cunho jurisdicional e deverão ser dirigidas ao juízo da execução. Eventuais impugnações aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição Impugnação de Cálculos do Pagamento DEPRE. Fica o beneficiário intimado a apresentar os dados necessários para a transferência do depósito, observando-se que os dados bancários deverão ser encaminhados novamente caso não tenham sido informados através do peticionamento estruturado para essa finalidade (petição de "atualização das informações bancárias - DEPRE). Dessa forma, mesmo que tenham sido informados por ocasião do ofício requisitório ou do texto de acordo celebrado, é obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Tratando-se de atualização das informações bancárias, deverá constar do Termo de Declaração como requerente a parte especificamente beneficiada pelo pagamento em questão. Havendo vários pagamentos, deverão ser produzidos tantos Termos de Declaração quanto beneficiados. Indicando conta bancária de titularidade de advogado ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ relacionado, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Caso o ofício que originou este precatório não esteja acompanhado da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, necessário sua juntada aos autos para que seja efetuado o levantamento dos valores para conta bancária de titularidade do patrono ou de sociedade de advogados de que é sócio. De outra parte, considerando-se o princípio da colaboração processual, com o intuito de maximizar a eficiência dos procedimentos e proporcionar maior celeridade na liberação dos valores,caso a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação já conste dos autos do precatório, caberá ao beneficiário indicar o número da(s) página(s) em que ela se encontra ou apresentar nova procuração atualizada, o que deverá ser feito na mesma ocasião de comunicação dos dados bancários e por intermédio da própria petição de "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Ultrapassados os prazos acima deferidos, o valor será transferido para a conta corrente cadastrada, procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário. Não havendo dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérsia quanto ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,26 de junho de 2025. - ADV: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), DIEGO ALVES AMARAL BATISTA (OAB 271914/SP), JOSÉ JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA (OAB 272305/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), LUCCA BLOIS RODRIGUES VENTURA (OAB 487968/SP), ANNA CAROLINA DOS SANTOS AZEVEDO (OAB 471804/SP), GABRIELE DE JESUS MARQUES (OAB 469960/SP), CAROLINA DAFNER QUEIROZ FIGUEIREDO (OAB 464474/SP), CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 460985/SP), CAMILA CARVALHO DA SILVA (OAB 443392/SP), THABATA ALMEIDA DA SILVA (OAB 434308/SP), ERICK TOZZATTI ANDRADE (OAB 430931/SP), MARINA LIZARELI FERREIRA (OAB 426286/SP), JUCILENE DE CAMPOS DOS SANTOS (OAB 339872/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), JOAO CARLOS AMARAL DIODATTI (OAB 99484/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), VICTOR FRANCISCO MEIRA DE OLIVEIRA (OAB 397268/SP), ANGÉLICA APARECIDA ESTEVES (OAB 392437/SP), LOURENÇO GRIECO NETO (OAB 390928/SP), TAMIRES DE VASCONCELOS FERREIRA (OAB 359988/SP), CAMILA CUELHAR DA SILVA (OAB 497061/SP), ANA REGINA GALLI INNOCENTI (OAB 71068/SP), RICARDO DAUD AVERSA (OAB 215073/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Página 1 de 6 Próxima
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google
ou
Não tem conta? Criar conta