Camila Carvalho Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 04241802719988260053
   Tribunal: TJSP | Data: 31/08/2023
   Tipo: Intimação
   ADV: Andre Leandro (OAB 288663/SP), Mari Angela Andrade (OAB 88108/SP), Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB 260448/SP), Nelson Lacerda da Silva (OAB 266740/SP), Poliana Borges Duarte (OAB 275936/SP), Juliana Trevisan (OAB 275375/SP), RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP), Jose Luiz Matthes (OAB 76544/SP), Michel Oliveira Domingos (OAB 301354/SP), Matheus Starck de Moraes (OAB 316256/SP), Guilherme Ferreira Botelho (OAB 337605/SP), Leandro Moreira Alves (OAB 361136/SP), Arthur Castilho Gil (OAB 362488/SP), José Luiz Matthes (OAB 76544/SP), Camila Carvalho da Silva (OAB 443392/SP), Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB 188544/SP), Matheus Ricardo Jacon Matias (OAB 161119/SP), Niedson Manoel de Melo (OAB 166031/SP), Marcelo Monzani (OAB 170013/SP), Rodrigo Forcenette (OAB 175076/SP), Débora Cristina do Prado Maida (OAB 175504/SP), Daniela Barreiro Barbosa (OAB 187101/SP), Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB 252954/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Ricardo Marchi (OAB 20596/SP), Eduardo Beirouti de Miranda Roque (OAB 206946/SP), Brasil do Pinhal Pereira Salomao (OAB 21348/SP), Livia Francine Maion (OAB 240839/SP), Kellen Cristiane Prado da Silveira (OAB 251954/SP) Processo 0424180-27.1998.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Herdeiro: Marco Antonio Martins Ramos, Ary Augusto Pereira, Jose Luiz Silveira Abreufalecudo - obito fls. 1071, Fabyclean Indústria e Comércio de Papel Ltda., NC Games & Arcades - Comércio, Importação, Exportação e Locação de Fitas e Máquinas Ltda., VALE DO TAMBAÚ INDPUSTRIA DE PAPEL LTDA., Braspress Transportes Urgentes Ltda - Na pessoa de seu repres. legal Anthony Juliian Habibi (CEDENTE GERALDO DA SILVA), Risso Express Transportes de Cargas Ltda. EPP (cedente José Luiz Silveira Abreu, Advocacia Oliveira e Matias ( cedente cedente Risso Express Transportes de Cargas Ltda. EPP, Carmem Martins Ramos, Fábio Martins Ramos - Reqdo: Fazenda do Estado de Sao Paulo* - Vistos. Expeçam-se os mandados de levantamento determinados às fls. 2270/2271. 1. Fls. 2656/2375: DEFIRO a habilitação dos herdeiros de Octacilio Ramos (fls. 2358), ante a regularidade da documentação trazida: Carmem Martins Ramos (50%), Marco Antonio Martins Ramos (25%) e Fábio Martins Ramos (25%). Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono Dr. José Luiz Matthes e outros, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 2373/2375. 1.1. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. 1.2. Ante a quitação do precatório em relação ao crédito do de cujus, está dispensada a comunicação da sucessão processual à Depre. 1.3. Em consequência, DEFIRO o levantamento dos valores retidos pertencentes ao de cujus em favor dos herdeiros habilitados, nos termos do formulário MLE acostados às fls. 2255. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico. 2. Fls. 2376/2406: indefiro o pedido de retenção de honorários no depósito de Jorge Marques Pinto, pois os documentos apresentados não foram firmados pelo coautor ou pelo espólio. Alternativamente ao envio dos valores ao Juízo do Inventário, não havendo impedimentos, poderão ser diretamente habilitados os herdeiros mediante petição em que estejam relacionados os habilitantes do falecido, esclarecendo sua condição de herdeiros, com a juntada dos seguintes documentos: certidão de óbito; CPF do falecido; documentos pessoais (RG, CPF e/ou certidão de nascimento/casamento) que comprovem a relação marital ou de parentesco com o de cujus; procurações originais de todos os sucessores e do cônjuge supérstite, bem como a informação se algum herdeiro é portador de doença grave e o quinhão cabível a cada herdeiro. Prazo: 20 (vinte) dias. Até a habilitação, ficarão retidos todos os valores correspondentes aos falecidos. 2.1. Defiro o levantamento dos honorários contratuais reservados nas cessões de crédito. Expeça-se mandado de levantamento. 3. Fls. 2411: ciente. Aguarde-se a regularização para o levantamento. 4. Fls. 2413/2417, 2418/2422, 2429/2449 e 2426/2427: aguarde-se o julgamento do recurso acerca da penhora anotada nestes autos em desfavor de NC Games & Árcades, devendo permanecer retidos os valores em nome de Umbelina de Fátima Peixoto dos Santos. 5. Fls. 2423/2424: para o levantamento dos valores de Jorge Marques Pinto, indique as folhas nas quais foi homologada a habilitação de herdeiros. 5.1. Manifeste-se o cessionário dos créditos de Geraldo da Silva em 5 (cinco) dias, indicando a porcentagem reservada na cessão a título de honorários contratuais. Intime-se.