Fabio Rogerio Giuseppin

Processos do Advogado

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2. Processo 10008413820258260604
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000841-38.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - WILLIAM, registrado civilmente como William de Vasconcellos Freitas - Ciência quanto ao retorno do aviso de recebimento (AR), no entanto, com informação "mudou-se". Diante disso, caso a parte ora requerida não tenha espontaneamente comparecido, manifeste-se o interessado expressamente quanto a uma das possibilidades a seguir: 1. Configurando-se a hipótese do art. 274, parágrafo único, do CPC, ou manifeste-se expressamente indicando-se as páginas que sustentam sua aplicação e manifeste-se em continuidade; no mesmo sentido, no que se refere ao art. 513, §3º do CPC. 2. Verificando-se a necessidade de pesquisas de endereço e caso não se trate de parte interessada beneficiária da gratuidade processual, o pedido deverá vir acompanhado de custas. No mínimo para 3 sistemas conforme a praxe. 3. Caso ciente acerca de outro endereço, indique-se e junte-se custas para nova diligência postal. 4. Se já realizadas as pesquisas de endereço, listem-se os endereços já diligenciados para a parte, indicando-se o resultado de frustração. Se esgotados o mínimo de 3 sistemas de pesquisa, incluindo-se o SISBAJUD, a parte interessada poderá manifestar-se também em termos de citação/intimação por meio de edital. Nesse caso, o petitório, além da listagem mencionada, deverá vir acompanhado da competente minuta. Obs. 1: No que tange às custas processuais, repise-se, tratando-se de parte não beneficiária da gratuidade, todos os pedidos de diligências, pesquisas ou bloqueios deverá vir com a guia e comprovante de pagamento, sob pena de se comprometer a celeridade processual. Obs. 2: Pede-se para que as petições, no momento do protocolo junto ao sistema e-SAJ, sejam classificadas o mais próximo possível de seu teor, no fito de auxiliar o processamento "em lote", como prevê a subseção III, art. 1.238, §3º das NSCGJ, o que, invariavelmente, torna mais célere a tramitação dos autos. Nesse sentido, deve-se evitar o uso da classificação "petições intermediárias" ou "petições diversas", vez que impossível seu tratamento em lote. - ADV: FABIO ROGERIO GIUSEPPIN (OAB 443455/SP)
3. Processo 15022580820218260604
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502258-08.2021.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - MARCOS ROBERTO GIUSEPPIN - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se. Diante do trânsito em julgado, considerando a fixação do regime aberto para o início do cumprimento da pena, nos termos do Comunicado CG 612/2024, expeça-se a guia de recolhimento à VEC e estabelecimento prisional competentes. Se o réu estiver preso por ordem proferida em outro processo, desde logo, expeça-se o respectivo mandado de prisão. E ainda, deverá a serventia providenciar as respectivas anotações/baixas pertinentes junto ao Banco Nacional de Mandados do Conselho Nacional de Justiça (artigo 434, § único, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça). Ausente recolhimento de fiança nos autos (artigo 479 das NSCGJ), expeça-se certidão de sentença e, após, abra-se vista ao Ministério Público (artigo 480 das NSCGJ). Diante da existência de decisão condenatória e considerando que a defesa foi realizada por defensor constituído, nos termos do disposto no provimento CG 02/2013, intime-se o réu, na pessoa de seu defensor constituído, para que no prazo de 10 (dez) dias comprove o recolhimento das custas judiciais no importe de 100 UFESPs, sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido em branco, inscreva-se na dívida ativa, comunicando-se à VEC/DEECRIM competente. Oportunamente, observadas as providências previstas no artigo 480, §§ 1º e 4º, das NSCGJ, arquivem-se, definitivamente, os autos. Intimem-se. - ADV: FABIO ROGERIO GIUSEPPIN (OAB 443455/SP), RENATA CERON DE OLIVEIRA TREVISAN (OAB 363066/SP)
4. Processo 10131615720248260604
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013161-57.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - M.S.M. - L.G.C. - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no prazo de 05 dias, de modo concreto e fundamentado, informando individual e especificamente, as provas que pretendem produzir e custear, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado acarretarão em preclusão lógica autorizando o julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso requeiram produção de prova testemunhal, desde já deverão ser arroladas, para fins de agilidade processual e controle da pauta de audiências. Ademais, à luz do dever de cooperação (CPC, art. 6º), as partes deverão indicar, item a item, as questões controvertidas, indicando, em seguida, a indispensabilidade de determinada prova, e, acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. Para indicação de provas deve o requerimento ser feito por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38022 Indicação de Provas". Importante anotar que a indicação correta do nome da petição confere maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição aguardar a ordem de protocolo dos demais autos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: FABIO ROGERIO GIUSEPPIN (OAB 443455/SP), GUILHERME LEMOS OLIVEIRA (OAB 409788/SP)
5. Processo 15095767120238260604
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1509576-71.2023.8.26.0604 - Inquérito Policial - Assédio Sexual - L.G.C. - Vistos Diante da noticia da distribuição do Acordo de Não Persecução Penal perante a Vara das Execuções Penais competente, arquive-se estes autos provisoriamente, observando-se o disposto no artigo 379 - D e § 1.º das Normas da Corregedoria Geral de Justiça. Oportunamente, com a notícia do cumprimento integral do acordo ou noticiado eventual descumprimento pela Vara das Execuções Penais, abra-se vista ao Ministério Público, após, conclusos. Intime-se. - ADV: ANDRÉIA SQUARIZZI BONTURI SOARES (OAB 193564/SP), CINTYA MARIA NOVELETO (OAB 392874/SP), JACQUELINE PEREIRA MARQUES GIUSEPPIN (OAB 444525/SP), FABIO ROGERIO GIUSEPPIN (OAB 443455/SP)
6. Processo 15003942720248260604
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500394-27.2024.8.26.0604 - Termo Circunstanciado - Leve - Simone Trevisan - Vistos fls. . Proceda-se à intimação da testemunha JOYCE SILVA MOURA para a audiência designada através do telefone (19) 99231-4435. Caso a tentativa reste infrutífera, proceda-se à nova tentativa intimação no endereço indicado nos autos. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Int. - ADV: FABIO ROGERIO GIUSEPPIN (OAB 443455/SP)
7. Processo 10131615720248260604
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Guilherme Lemos Oliveira (OAB 409788/SP), Fabio Rogerio Giuseppin (OAB 443455/SP) Processo 1013161-57.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M. S. M. - Reqdo: L. G. de C. - Intime-se o réu para apresentar seu documento pessoal nos autos, no prazo de quinze dias. Sem prejuízo, diga a parte autora, no mesmo prazo, sobre a contestação apresentada. Deve o(a) advogado(a), ao proceder ao protocolo da petição de réplica por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38028 - Manifestação sobre Contestação", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais.
8. Processo 10008413820258260604
   Tribunal: TJSP | Data: 25/04/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fabio Rogerio Giuseppin (OAB 443455/SP) Processo 1000841-38.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: William de Vasconcellos Freitas - Ciência quanto ao retorno do aviso de recebimento (AR), no entanto, com informação "mudou-se". Diante disso, caso a parte ora requerida não tenha espontaneamente comparecido, manifeste-se o interessado expressamente quanto a uma das possibilidades a seguir: 1. Configurando-se a hipótese do art. 274, parágrafo único, do CPC, ou manifeste-se expressamente indicando-se as páginas que sustentam sua aplicação e manifeste-se em continuidade; no mesmo sentido, no que se refere ao art. 513, §3º do CPC. 2. Verificando-se a necessidade de pesquisas de endereço e caso não se trate de parte interessada beneficiária da gratuidade processual, o pedido deverá vir acompanhado de custas. No mínimo para 3 sistemas conforme a praxe. 3. Caso ciente acerca de outro endereço, indique-se e junte-se custas para nova diligência postal. 4. Se já realizadas as pesquisas de endereço, listem-se os endereços já diligenciados para a parte, indicando-se o resultado de frustração. Se esgotados o mínimo de 3 sistemas de pesquisa, incluindo-se o SISBAJUD, a parte interessada poderá manifestar-se também em termos de citação/intimação por meio de edital. Nesse caso, o petitório, além da listagem mencionada, deverá vir acompanhado da competente minuta. Obs. 1: No que tange às custas processuais, repise-se, tratando-se de parte não beneficiária da gratuidade, todos os pedidos de diligências, pesquisas ou bloqueios deverá vir com a guia e comprovante de pagamento, sob pena de se comprometer a celeridade processual. Obs. 2: Pede-se para que as petições, no momento do protocolo junto ao sistema e-SAJ, sejam classificadas o mais próximo possível de seu teor, no fito de auxiliar o processamento "em lote", como prevê a subseção III, art. 1.238, §3º das NSCGJ, o que, invariavelmente, torna mais célere a tramitação dos autos. Nesse sentido, deve-se evitar o uso da classificação "petições intermediárias" ou "petições diversas", vez que impossível seu tratamento em lote.