Felipe De Sousa Macedo

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50008438820244036119
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5000843-88.2024.4.03.6119 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos REQUERENTE: ANDREIA AGUIAR PEREIRA Advogados do(a) REQUERENTE: FELIPE DE SOUSA MACEDO - SP443460, MARIO ANDRE VIEIRA LOPES - SP449689 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VISTOS, em sentença. Trata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, em que pretende a parte autora a concessão de benefício de amparo assistencial (LOAS) ao portador de deficiência. Segundo a inicial, o benefício requerido administrativamente foi indeferido por desatendimento ao requisito da deficiência (NB 712.895.165-3, DER em 28/03/2023, id 325615060, p. 1). Foi designada a realização de perícia médica e de perícia sócio-econômica, com ciência subsequente das partes. Ciente, o Ministério Público Federal deixou de se manifestar sobre o mérito (id 361420601). É a síntese do necessário. DECIDO. 1. Preliminarmente: da prevenção Afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação aos processos apontados no Termo de Prevenção (extinto sem resolução do mérito). 2. No mérito Não havendo questões verdadeiramente preliminares a resolver, passo ao exame do mérito da causa. E, ao fazê-lo, constato a improcedência do pedido. Como já assinalado, pretende a parte autora a concessão de benefício assistencial (LOAS), instituído pela Constituição Federal em seu art. 203, inciso V, para assegurar condições materiais mínimas, mediante o pagamento de um salário-mínimo, para que a pessoa idosa ou portadora de deficiência possa prover a própria subsistência, quando seus familiares não puderem fazê-lo. Assim, são requisitos constitucionais cumulativos para a obtenção do benefício: (i) a deficiência ou idade avançada; e (ii) a necessidade (hipossuficiência econômica). - Da deficiência No caso concreto, a perícia médica realizada (07/10/2024 – id 342844545) dá conta de que as condições clínicas da autora não lhe impõem impedimento de longo prazo de natureza física, intelectual ou sensorial que possa obstruir a sua participação plena e efetiva na sociedade (quesitos 1, 10 e 11). Não há, pois, deficiência nos termos da lei, a despeito dos problemas de saúde da parte autora, circunstância que impõe a improcedência do pedido. - CONCLUSÃO QUANTO AO DIREITO AO BENEFÍCIO Dessa forma, ausente o requisito da deficiência, revela-se, desde já, a impossibilidade de acolhimento do pedido inicial, sendo irrelevante a análise da hipossuficiência econômica. A hipótese é, pois, de improcedência da demanda. - DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta instância, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. CONCEDO à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. ANOTE-SE. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se, o MPF inclusive. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. LETICIA MENDES MARTINS DO RÊGO BARROS JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA
3. Processo 11646232120248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1164623-21.2024.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.H.F.S. - A.S.R. - Fica o requerido intimado, pela publicação deste, pare recolhimento da taxa judiciária em aberto, na importância de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa, sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da Lei n. 11.608/2003 e do Comunicado Conjunto nº 951/2023 do E. Tribunal de Justiça do estado de São Paulo. A parte devera juntar a Guia DARE-SP acompanhada do comprovante de recolhimento, observando o Código 230-6. Prazo: 15 dias. - ADV: FELIPE DE SOUSA MACEDO (OAB 443460/SP), LUCAS WANDERSON FERREIRA GUEDES (OAB 158343/MG)
4. Processo 10018281020208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001828-10.2020.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Esbulho / Turbação / Ameaça - Jose Francisco Neto - - João Batista da Silva - Young Deuk Seo e outro - Já inaugurado o incidente executivo, remetam-se os presentes autos ao arquivo, com as devidas anotações. - ADV: CARLOS ALBERTO SOARES DOS REIS (OAB 329956/SP), CARLOS ALBERTO SOARES DOS REIS (OAB 329956/SP), FELIPE DE SOUSA MACEDO (OAB 443460/SP), FELIPE DE SOUSA MACEDO (OAB 443460/SP)
5. Processo 50108290520244036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010829-05.2024.4.03.6301 / 8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: GERALDO MANOEL LEANDRO FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE DE SOUSA MACEDO - SP443460, MARIO ANDRE VIEIRA LOPES - SP449689 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para intimar as partes para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos juntados aos autos. Eventual impugnação deve atender, sob pena de rejeição sumária, os termos dos requisitos constantes no Manual de Cálculos da Justiça Federal: i. o requerente deve apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, discriminando o montante que seria correto; ii. o defeito nos cálculos deve estar ligado à incorreção material ou à utilização de critério em descompasso com a lei ou com o título executivo judicial; iii. o critério legal aplicável ao débito não deve ter sido objeto de debate na fase de conhecimento nem na de execução. No silêncio, ficarão desde logo homologados os cálculos, sendo remetidos os autos à Seção de RPV/Precatórios para expedição da requisição de pagamento. Caso o montante do valor da condenação ultrapasse o limite de 60 salários mínimos, a parte autora deverá, no mesmo prazo, se manifestar quanto ao recebimento por meio de ofício precatório ou por requisição de pequeno valor, hipótese em que haverá renúncia ao montante excedente. Na ausência de opção, será expedido ofício precatório. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Para outras informações, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695. SãO PAULO, na data da assinatura.
6. Processo 10034351020258260609
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003435-10.2025.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - E.S.D. - Y.S.S. e outro - Vistos. No prazo de 15 dias, providencie a parte requerida a regularização da representação processual da menor Julia Nathaly. Int. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE ALVES (OAB 400931/SP), FELIPE DE SOUSA MACEDO (OAB 443460/SP), FELIPE DE SOUSA MACEDO (OAB 443460/SP)
7. Processo 02515818820248060001
   Tribunal: TJCE | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: for.29civel@tjce.jus.br   Processo: 0251581-88.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição do Indébito] Autor: MARIA DORIS SANT ANA Réu: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL         DESPACHO   Intime-se a parte autora, para que se manifeste acerca da petição e documentos de Id.s. 121822106 e 121822107, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.   Expedientes Necessários.       Fortaleza, 13 de junho de 2025   ROBERTO FERREIRA FACUNDO  Magistrado Titular Gabinete da 29ª Vara Cível de Fortaleza
8. Processo 02515818820248060001
   Tribunal: TJCE | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: for.29civel@tjce.jus.br   Processo: 0251581-88.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição do Indébito] Autor: MARIA DORIS SANT ANA Réu: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL         DESPACHO   Intime-se a parte autora, para que se manifeste acerca da petição e documentos de Id.s. 121822106 e 121822107, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.   Expedientes Necessários.       Fortaleza, 13 de junho de 2025   ROBERTO FERREIRA FACUNDO  Magistrado Titular Gabinete da 29ª Vara Cível de Fortaleza