Gabriel Macedo Mendes

Processos do Advogado

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2. Processo 15004707920228260488
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500470-79.2022.8.26.0488 - Inquérito Policial - Leve - EVELYN APARECIDA DOS SANTOS BATISTA - Vistos. Em vista do quanto certificado em fl. 188, chamo o feito a ordem para receber a denúncia. Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual em face de EVELYN APARECIDA DOS SANTOS BATISTA por meio da qual imputa-lhe a prática do crime previsto no artigo 129, caput, do Código Penal. Inicialmente, fundamenta-se que o Ministério Público detém legitimidade para propor a presente ação penal. No mais, presentes se encontram os pressupostos de admissibilidade dispostos no art. 41 do Código de Processo Penal, que dispõe: Adenúnciaou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas. Patente na peça acusatória a narrativa de toda a conduta delitiva, com todas as suas circunstâncias, qualificado(s) o(s) suposto(s) autor(es) do(s) fato(s) e classificado(s) o(s) crime(s), a configurar a justa causa necessária para o recebimento da denúncia oferecida. A materialidade do delito encontra-se demonstrada nas págs. 1/2 e 32/33 e havendo indícios suficientes de autoria, principalmente em face das declarações prestadas em solo policial. Aprofundar-se mais nas provas produzidas, por certo seria causa de nulidade já que o recebimento da denúncia não é o momento para juízo de valores. Assim o Magistrado não deve exteriorizar suas certezas, a fim de evitar apreciação antecipada do mérito da causa. Ante o exposto, e não sendo a hipótese descrita no artigo 395 do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA ofertada pelo Ministério Público contra a ré EVELYN APARECIDA DOS SANTOS BATISTA qualificado(s) nos autos, dando-o(s) como incurso(s) nos artigo(s) nela constante(s). Oficie-se para formal indiciamento. Requisite-se F.A. e certidões do que dela constar. Requisite-se ainda F.A e certidões do Estado do Rio de Janeiro, visto a proximidade desta Comarca àquele Estado. Cite(m)-se o(s) réus(s) da acusação e notifique(m)-se primeiramente no endereço de fl. 169 (Resende/RJ) para apresentar defesa, por escrito, no prazo de 10 (dez ) dias, ocasião em que poderá(ão) arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende(m) produzir e, até o número de 8 (oito) arrolar testemunhas, qualificando-a(s) e requerendo sua intimação, se não as trouxer independentemente de intimação (art. 401 do CPP, nova redação dada pela Lei nº 11.719/08). Estando a denunciada em local incerto e não sabido, defiro, desde já, a citação por edital conforme solicitado em fl. 174. Não apresentada resposta no prazo legal, ou se o(s) acusado(s), notificado(s), não constituir(em) defensor(es), oficie-se à OAB local para a indicação de advogado(s) ao(s) réu(s), que fica(m) desde já nomeado(s) podendo ter vista dos autos por 10 (dez) dias, para oferecer(em) resposta(s) neste prazo. Desde já deixo consignado que caso a(s) resposta(s) não seja(m) oferecida(s) no prazo legal, deverá a serventia certificar o ocorrido, ficando o defensor destituído do encargo. Nesse caso deverá ser providenciada a substituição da indicação através do sistema próprio, sem prejuízo da expedição de oficio à OAB para as providências pertinentes. Defiro o quanto requerido pelo representante do Ministério Público na cota de oferecimento da denúncia, devendo ser providenciado o necessário (fl. 138). Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: GABRIEL MACEDO MENDES (OAB 443481/SP)
3. Processo 00003386220238260488
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000338-62.2023.8.26.0488 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Queluz - Recorrente: Helena Maria Ferreira - Recorrido: Paulo Rogério do Nascimento - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Rejeitada a preliminar, negaram provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO QUANTO AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE MURO DIVISÓRIO E RECUO DE CALHA. CUMPRIMENTO INTEGRAL COMPROVADO POR DILIGÊNCIA DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PROVAS FOTOGRÁFICAS. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO NÃO DEMONSTRADA. PARTE DOS DANOS QUE DECORREM DE OMISSÕES DA EXEQUENTE. AJUIZAMENTO TARDIO DO PEDIDO EXECUTIVO E FALTA DE COMPROVAÇÃO DO ATRASO QUE AFASTAM A APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Edmundo Alves de Oliveira (OAB: 197675/SP) - Gabriel Macedo Mendes (OAB: 443481/SP) - 16º Andar, Sala 1607
4. Processo 15085329820218260050
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1508532-98.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - JENNYFER STEPHANIE D IPOLITO CUNHA - Fica a defesa constituída da ré intimada para apresentar razões de apelação, no prazo legal. - ADV: GABRIEL MACEDO MENDES (OAB 443481/SP)
5. Processo 15006307020238260488
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500630-70.2023.8.26.0488 - Termo Circunstanciado - Ameaça - TAINA MOREIRA DA SILVA - Vistos. Tendo em vista que a vítima não foi encontrada para devolução, encaminhe-se os objetos para destruição e arquivem-se os autos. Cumpra-se. - ADV: GABRIEL MACEDO MENDES (OAB 443481/SP)
6. Processo 10003401520238260488
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000340-15.2023.8.26.0488 - Procedimento Comum Cível - Família - Adomilson Francisco Sótenos - - Tânia Oliveira de Araújo - - Thayane Kelly Sótenos de Andrade - Vistos. Em tendo ocorrido a citação dos requeridos via edital, oficie-se à OAB local para nomeação de curador especial em seu favor. Intime-se. - ADV: GABRIEL MACEDO MENDES (OAB 443481/SP), GABRIEL MACEDO MENDES (OAB 443481/SP), GABRIEL MACEDO MENDES (OAB 443481/SP)
7. Processo 00011771520088260488
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001177-15.2008.8.26.0488 (488.01.2008.001177) - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Marli Lopes Pereira - - Nelita Lopes Faria - - Amado Rodrigues de Faria e outros - João Batista Ribeiro Filho - - Elaine Cristina Ferreira de Paula - - JOSÉ LOPES PEREIRA - - JANIRA LOPES SOARES - ESPOLIO - - HERCILIO LOPES PEREIRA - - MARIA TEREZA FERREIRA - - MAURILIO ANTONIO DE PAULA - - MARIA IEDA DE ALMEIDA e outros - Vistos. Recurso de fls. 995/999: nos termos do artigo 1010, § 1º do NCPC, apresente o recorrido suas contrarrazões, no prazo de 15 dias úteis. Após, proceda a serventia a certificação, conforme artigo 102 das NSCGJ. Decorrido o prazo, com ou sem apresentação das contrarrazões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça competente, nos termos do artigo 1010, § 3º do NCPC. Intime-se. - ADV: NATALIA DE CASSIA CAMPOS CARVALHO TEIXEIRA (OAB 259465/SP), THIAGO BERNARDES FRANÇA (OAB 195265/SP), THIAGO BERNARDES FRANÇA (OAB 195265/SP), DENISE MARIA RAMOS DE CARVALHO E SILVA (OAB 114206/SP), MATEUS DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 213764/SP), DENISE MARIA RAMOS DE CARVALHO E SILVA (OAB 114206/SP), DENISE MARIA RAMOS DE CARVALHO E SILVA (OAB 114206/SP), MATEUS DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 213764/SP), MAURO REIS LEMES COUTINHO (OAB 139114/SP), NATALIA DE CASSIA CAMPOS CARVALHO TEIXEIRA (OAB 259465/SP), NATALIA DE CASSIA CAMPOS CARVALHO TEIXEIRA (OAB 259465/SP), GABRIEL MACEDO MENDES (OAB 443481/SP), LUCIANO MANOEL FERNANDES MORAES (OAB 290287/SP), FRANCIELEN CRISTINA MOREIRA CLAUDIO (OAB 432335/SP), CAIO FRANCISCO RAMOS DOS SANTOS (OAB 359808/SP), JORGE RICARDO LELIS JUNIOR (OAB 355265/SP)
8. Processo 00001027620248260488
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000102-76.2024.8.26.0488 (processo principal 0000126-75.2022.8.26.0488) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - LUCIANO PACHECO CAIANA - ADEMAR DIAS DE MORAIS - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: THIAGO BERNARDES FRANÇA (OAB 195265/SP), GABRIEL MACEDO MENDES (OAB 443481/SP)