Joice Cristina Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 00112869520205150077
   Tribunal: TRT15 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA ATSum 0011286-95.2020.5.15.0077 AUTOR: ALEX SANDRO DA SILVA E OUTROS (7) RÉU: ESTACAO SAL & BRASA RESTAURANTE LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 63ad3f2 proferida nos autos. DECISÃO Entendo cabível o agravo de petição de VANDA PULTRINI, ante a multa a ela aplicada. Defiro aos autores o prazo de 08 dias para que, querendo, apresentem contraminuta. Após, remeta-se o feito ao 2º grau, para julgamento do AP. INDAIATUBA/SP, 29 de julho de 2025. PATRICIA REBOUCAS FRANCESCHET GUIMARAES Juíza do Trabalho Substituta AAC Intimado(s) / Citado(s) - NAYANE DA SILVA DE LIMA - ALEX SANDRO DA SILVA - HELIO PEREIRA LIMA - FERNANDA DAS FLORES ARAUJO - DANIELE GERALDA MACHADO ALVES - FERNANDA SANTOS TELES - MARIA CRISTINA ALINGUERI - IVONETE TOMAZ DE AQUINO
3. Processo 10021738520145020461
   Tribunal: TRT2 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1002173-85.2014.5.02.0461 RECLAMANTE: GILVANIA QUIRINO LEITE RECLAMADO: EDUARDO APOLARO DA SILVA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d22f7aa proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, 29/07/2025. FERNANDA BONAGAMBA DESPACHO   Vistos Id. Id d056599 e anexos: ciência às partes. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 29 de julho de 2025. LEOPOLDO ANTUNES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GILVANIA QUIRINO LEITE
4. Processo 10021738520145020461
   Tribunal: TRT2 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1002173-85.2014.5.02.0461 RECLAMANTE: GILVANIA QUIRINO LEITE RECLAMADO: EDUARDO APOLARO DA SILVA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d22f7aa proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, 29/07/2025. FERNANDA BONAGAMBA DESPACHO   Vistos Id. Id d056599 e anexos: ciência às partes. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 29 de julho de 2025. LEOPOLDO ANTUNES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SUSETE MORAES FALSSARELA DA SILVA - EDUARDO APOLARO DA SILVA
5. Processo 15012095920238260248
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501209-59.2023.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - E.V.S. - Vistos. Nos termos do parágrafo único, do artigo 316, do Código de Processo Penal, reafirmo a necessidade de manutenção da prisão preventiva do réu E. V. da S., já que, designada audiência em continuação para o próximo dia 04 de agosto, a marcha processual caminha para seu deslinde, subsistindo os fundamentos da decisão de pág. 48/49 do apenso. Dê-se ciência às partes. - ADV: JOICE CRISTINA RIBEIRO (OAB 443543/SP), REGINALDO DE ARAUJO DA SILVA (OAB 426314/SP)
6. Processo 10051322420218260248
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005132-24.2021.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Paulo de Jesus Silva - Mariana de Castro Antunes Martins - - Marcelo Siqueira Oliveira e outro - Considerando que a parte interessada já ingressou com incidente de cumprimento de sentença e, após compulsar os presentes autos, verifiquei que não há custas a recolher por motivo de isenção, sendo assim efetuei a extinção do processo junto ao SAJ e encaminhei os autos ao arquivo. - ADV: VERONICA CRISTINA APOLARO DA SILVA (OAB 214896/SP), ANDRE LUIS DEFAVARI (OAB 392434/SP), DIEGO EUFLAUZINO GOULARTE (OAB 286972/SP), JOICE CRISTINA RIBEIRO (OAB 443543/SP)
7. Processo 50027806120244036143
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002780-61.2024.4.03.6143 AUTOR: VALDIR LIMA ALVES Advogados do(a) AUTOR: ANDRE JOSE DE PAULA JUNIOR - SP377953, JOICE CRISTINA RIBEIRO - SP443543, REGINALDO DE ARAUJO DA SILVA - SP426314 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Sobre o pedido de gratuidade processual A parte autora requer a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. O art. 5º, LXXIV, da CRFB dispõe que “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. A legislação, todavia, não estipula o valor nominal remuneratório a ser tomado como critério objetivo para a análise do tema. Antes, o art. 99, §2º, do CPC franqueia ao magistrado indeferir o pedido “se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade”. Por isso, o STJ pacificou (p.e. AgRg no AREsp 820085/PE, DJe 19.2.2016) o entendimento de que é relativa a presunção de pobreza decorrente da declaração da parte, pois pode ser derruída por outros elementos constantes dos autos. O entendimento jurisdicional mais amplo à gratuidade concebe-a àqueles que percebam remuneração mensal total em valor inferior àquele do teto dos benefícios do RGPS (p.e. TRF3, AI 5019401-11.2019.4.03.0000, DJF3 19/02/2020, c.s.). No âmbito da 3ª Seção (previdenciária) do TRF3, assentou-se à unanimidade, no AR n.º 2014.03.00.028070-4 (D.E. 10.3.2017), que o valor mensal a servir de parâmetro à análise da condição de insuficiência de recursos é o de 3 salários mínimos (p.e. AI 5003052-93.2020.4.03.0000, DJEN 01/07/2022). Mas há entendimentos mais restritivos. O enunciado 38 do Fonajef consagrou: “presume-se necessitada a parte que perceber renda até o valor do limite de isenção do imposto de renda”. Muitas das Turmas Recursais de São Paulo adotam esse valor (p.e. RICív 0002134-52.2021.4.03.6302, DJEN 18.3.2022). Já o enunciado 52 dos Jef’s-3R reporta-se ao critério do art. 790, §3º, da CLT, que concebe a gratuidade àqueles que aufiram renda mensal inferior a 40% do valor-teto dos benefícios previdenciários do RGPS (p.e. TRF3, AI 5000038-33.2022.4.03.0000, DJEN 18/04/2022). Este Juízo Federal passou a adotar, tanto para os processos em curso na Vara quanto para aqueles em curso no Jef adjunto, o critério fixado pela Col. 3ª Seção do Egr. TRF3, de 3 salários mínimos. Trata-se de critério intermediário que parece mais se amoldar à atual realidade econômica nacional. No caso dos autos, há elementos que indicam que a parte autora percebe montante mensal superior a esse limite. Do extrato do CNIS juntado aos autos, pode-se apurar que a parte autora percebe remuneração mensal média acima de R$ 8.000,00, valor que é superior àquele correspondente à soma dos 3 salários mínimos vigentes. Demais, a parte autora, por ora, não se desonerou de comprovar documentalmente, que suporta gastos mensais essenciais, como o de ordem médica, em valor exorbitante. Assim, indefiro a gratuidade processual. Concedo o prazo de 10 dias para que a parte autora recolha as custas processuais, sob pena de extinção do feito, resultado inexorável de que também já fica intimada. Sem prejuízo, para efeito de eventual reconsideração, desde já oportunizo que a parte autora comprove sua renda mensal e seus gastos mensais de natureza essencial, especialmente de natureza médica (medicamentos e tratamentos médicos custosos). Deverá nesse caso necessariamente juntar cópia integral de sua última declaração de ajuste do imposto de renda, sob pena de manutenção automática do indeferimento. Observe a parte e a Secretaria que o tão-só fato de eventual interposição recursal não suspende a eficácia desta decisão nem o prazo acima concedido para o recolhimento das custas. Assim, em caso de não recolhimento no prazo acima concedido ou de não juntada de documentos essenciais, abra-se a conclusão para a pronta extinção do feito, resultado de que a parte autora já fica intimada. Anote-se o indeferimento da AJG. Limeira, data lançada eletronicamente.
8. Processo 00109179620235150077
   Tribunal: TRT15 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA PROCESSO: ATOrd 0010917-96.2023.5.15.0077 AUTOR: ELAINE MARIA DE SOUZA RÉU: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DRA. EDNA JAGUARIBE LTDA. E OUTROS (2) Destinatário: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DRA. EDNA JAGUARIBE LTDA. Fica  V.  Sa.  intimada  do  bloqueio  de  valores  nos  autos para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Intimado(s) / Citado(s) - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DRA. EDNA JAGUARIBE LTDA.