Juliana Rios Pires

Processos do Advogado

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2. Processo 10090229520248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009022-95.2024.8.26.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.T.O.L.M. - - M.T.O.L.M. - - S.T.O.L.M. - P.L.M. - Vistos. Fls. 1063/1064 e 1749/1752: manifeste-se o requerido, em 10 dias, acerca dos apontamentos apresentados pelos autores em relação às declarações do imposto de renda de fls. 1695/1734. 2. Fls. 1065: ciente. 3. Fls. 1691: defiro o prazo de 15 (quinze) dias solicitado. 4. Fls. 1738/1740: A) considerando-se a resposta do Banco Central (fls. 1084), providencie a zelosa serventia a requisição das informações do ofício de fls. 850, via SISBAJUD. B) constata-se que as respostas do Banco BNY Mellon (fls. 1110) e do Banco Àgora CTVM (fls. 1146) não apresentam quaisquer esclarecimentos acerca das informações bancárias do réu. Portanto, expeçam-se ofícios ao Banco BNY Mellon e ao Banco Àgora CTVM para que promovam, no prazo de 30 (trinta) dias, o envio de extratos de contas bancárias, aplicações, investimentos, cartões de crédito e respectivos saldos dos últimos 24 meses do requerido, com identificação do titular. C) quanto aos extratos do Banco Itaú, especifique a parte autora, em 10 dias, quais informações pretende serem esclarecidas, visto que os extratos de fls. 1311/1648 apresentam dados referentes ao/à Banco, agência, conta, tipo de transação etc. 5. Fls. 1747/1748: intimem-se as partes acerca do ofício recebido. 6. Ciência ao MP. Int. - ADV: MARIA FERNANDA VAIANO DOS SANTOS (OAB 146781/SP), MARIA FERNANDA VAIANO DOS SANTOS (OAB 146781/SP), MARIA FERNANDA VAIANO DOS SANTOS (OAB 146781/SP), REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA (OAB 60415/SP), LUÍS EDUARDO TAVARES DOS SANTOS (OAB 299403/SP), JULIANA RIOS PIRES (OAB 443555/SP)
3. Processo 00294841720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0029484-17.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: P. B. - Apelado: M. de P. E. G. - Magistrado(a) Jane Franco Martins - Negaram provimento ao recurso. V. U. Compareceu a dra. Laís Mello Hafers - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENSÃO ALIMENTÍCIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. PAGAMENTO COMPROVADO. RECURSO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, CONDENANDO OS EXEQUENTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS. EXEQUENTES BUSCAM RECEBER PENSÃO ALIMENTÍCIA REFERENTE A BÔNUS DO EMPREGADOR, ALEGANDO ERRO DO APELADO AO APRESENTAR CONTESTAÇÃO EM VEZ DE IMPUGNAÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O APELADO CUMPRIU A OBRIGAÇÃO DE DEPOSITAR 30% DO BÔNUS RECEBIDO EM CONTA ADMINISTRADA PELA GENITORA, CONFORME TÍTULO EXECUTIVO.III. RAZÕES DE DECIDIRPREPARO DEVIDAMENTE RECOLHIDO. CUSTAS INICIAIS NÃO RECOLHIDAS POR OCASIÃO DA DISTRIBUIÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. QUESTÃO NÃO OBSERVADA NA ORIGEM. PRIMAZIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO. INSCRIÇÃO DA DÍVIDA. O APELADO DEMONSTROU QUE NÃO ESTÁ INADIMPLENTE, POIS PASSOU A ADMINISTRAR O INVESTIMENTO DOS FILHOS DEVIDO AO ALEGADO DESCUMPRIMENTO PELA GENITORA, DE CLÁUSULA PREVENDO A INVERSÃO DA ADMINISTRAÇÃO, SE NÃO FORNECIDO O SALDO RESPECTIVO. TEMAS REFERENTES À GUARDA E MEDIDAS PROTETIVAS NÃO ALTERAM O MÉRITO DA SENTENÇA.IV. DISPOSITIVO E TESE - RECURSO IMPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A ADMINISTRAÇÃO DO INVESTIMENTO PODE SER TRANSFERIDA AO PAI EM CASO DE DESCUMPRIMENTO PELA GENITORA DE CLÁUSULA PREVENDO O FORNECIMENTO DO SALDO RESPECTIVO. 2. CUMPRIMENTO, PELO GENITOR, DO QUANTO AVENÇADO. EXTINÇÃO QUE ERA MESMO DE RIGOR. QUESTÕES DE GUARDA NÃO INTERFEREM NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS PARA R$1.100,00. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Frullani Lopes (OAB: 300051/SP) - Marcelo Frullani Lopes (OAB: 329370/SP) - Maria Fernanda Vaiano dos Santos (OAB: 146781/SP) - Juliana Rios Pires (OAB: 443555/SP) - Laís Mello Haffers (OAB: 392581/SP) - 4º andar
4. Processo 10221977520238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022197-75.2023.8.26.0114 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - F.A.V. - L.G.O.P. - Fls. 866/915: manifestem-se as partes. Prazo: 05 dias. - ADV: MARIA FERNANDA VAIANO DOS SANTOS (OAB 146781/SP), JULIANA RIOS PIRES (OAB 443555/SP), SABRINA DOS SANTOS DIAS (OAB 444650/SP), RAFAEL DE MELLO E SILVA DE OLIVEIRA (OAB 246332/SP)
5. Processo 07126378220248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Processo: 0712637-82.2024.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Nomeação (12245) DESPACHO Verifica-se que a perita Raíza Nunes Nogueira apresentou proposta de honorários no valor de R$ 8.000,00. Os primeiros 50% foram depositados, conforme comprovante de ID 209124379. Após a conclusão dos trabalhos, foi expedido novo alvará para levantamento do valor remanescente, pago em 19/05/2025, conforme ID 236246045. Contudo, em razão da expedição de ofício anterior ao referido alvará, a instituição bancária efetuou novo depósito de R$ 4.000,00 na conta da perita Raíza, conforme ID 237722355, datado de 29/05/2025. O saldo atual das contas judiciais (ID 237725361) indica pouco mais de R$ 1.000,00 disponíveis. Paralelamente, permanece pendente o levantamento de 50% dos honorários da perita Marília Lobão Ribeiro, conforme proposta (ID 204080044) e comprovante do primeiro depósito (ID 209124379), no valor de R$ 9.000,00. Quanto aos R$ 4.000,00 remanescentes, a análise do ofício de ID 208216486 revela ordem de pagamento de "50% do valor de R$ 8.000,00", o que pode ter levado a instituição bancária a realizar transferência em valor superior ao devido. Diante disso, parece que houve pagamento a maior de R$ 8.000,00 à perita Raíza. Dessa forma, intime-se a perita Raíza Nunes Nogueira para que: 1) Devolva o valor de R$ 4.000,00, depositando-o diretamente na conta da perita Marília Lobão Ribeiro (dados no ID 208290165) ou, alternativamente, na conta judicial vinculada ao processo; 2) Verifique se houve recebimento indevido de R$ 4.000,00 em decorrência do ofício de ID 208216486, expedido em 26/08/2024, totalizando o valor indevido de R$ 8.000,00. Caso a perita informe que não recebeu valores indevidos, a Secretaria deverá diligenciar junto aos sistemas de apoio do Juízo ou, se necessário, expedir ofício ao BRB para apurar os destinatários dos valores transferidos por meio de ofícios e alvarás. Após a comprovação do depósito, fica desde já autorizada a expedição de alvará para levantamento do valor restante pela perita Marília Lobão Ribeiro. Cumpridas as determinações, aguarde-se a apresentação das alegações finais da Curadoria Especial, intimando-se os demais interessados para manifestação no prazo de 15 dias. Por fim, remetam-se os autos ao Ministério Público. Brasília/DF, Terça-feira, 03 de Junho de 2025. ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito
6. Processo 10090229520248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009022-95.2024.8.26.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.T.O.L.M. - - M.T.O.L.M. - - S.T.O.L.M. - P.L.M. - 1. Fls. 1691: defiro o prazo de 15 dias para manifestação. 2. Fls. 1692/1694: intime-se a parte autora para manifestação, em 15 dias, conforme determina o art. 437, § 1º, do CPC. Int. - ADV: MARIA FERNANDA VAIANO DOS SANTOS (OAB 146781/SP), JULIANA RIOS PIRES (OAB 443555/SP), MARIA FERNANDA VAIANO DOS SANTOS (OAB 146781/SP), MARIA FERNANDA VAIANO DOS SANTOS (OAB 146781/SP), REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA (OAB 60415/SP), LUÍS EDUARDO TAVARES DOS SANTOS (OAB 299403/SP)
7. Processo 10090229520248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009022-95.2024.8.26.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.T.O.L.M. - - M.T.O.L.M. - - S.T.O.L.M. - P.L.M. - Fls.1685/1688: Ciência aos interessados acerca do ofício recebido do Banco Itaú. - ADV: MARIA FERNANDA VAIANO DOS SANTOS (OAB 146781/SP), MARIA FERNANDA VAIANO DOS SANTOS (OAB 146781/SP), MARIA FERNANDA VAIANO DOS SANTOS (OAB 146781/SP), REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA (OAB 60415/SP), LUÍS EDUARDO TAVARES DOS SANTOS (OAB 299403/SP), JULIANA RIOS PIRES (OAB 443555/SP)
8. Processo 10090229520248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009022-95.2024.8.26.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.T.O.L.M. - - M.T.O.L.M. - - S.T.O.L.M. - P.L.M. - Ciência às partes dos extratos juntados - fls. 1087/1682 - ADV: MARIA FERNANDA VAIANO DOS SANTOS (OAB 146781/SP), MARIA FERNANDA VAIANO DOS SANTOS (OAB 146781/SP), MARIA FERNANDA VAIANO DOS SANTOS (OAB 146781/SP), REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA (OAB 60415/SP), LUÍS EDUARDO TAVARES DOS SANTOS (OAB 299403/SP), JULIANA RIOS PIRES (OAB 443555/SP)