Júlio César Iovine

Processos do Advogado

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2. Processo 10074941220248260533
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007494-12.2024.8.26.0533 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.M.R.A. - E.P.A. - DISPOSITIVO -2- Ante o exposto, com resolução do mérito e com fundamento no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, o que faço para condenar o réu ao pagamento de pensão alimentícia à autora, nos termos acima definidos. Em razão da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de metade das despesas com as custas processuais, bem como ao pagamento de honorários ao patrono da parte adversa, que fixo, com fundamento no art. 85, § 2º do CPC, em 15% do valor atualizado da causa. Observe-se, em relação à autora, o disposto no art. 98, § 3º, do CPC, pois é beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte interessada para requerer o que de direito no prazo de 30 (trinta) dias, se o caso. Decorridos in albis, arquivem-se os autos, nos termos do art. 1.286, §6º, das NSCGJ, sem prejuízo do seu desarquivamento a pedido da parte. Antes do arquivamento, contudo, nos termos do art. 1.098 das Normas de Serviço, e em consonância com o Comunicado Conjunto nº 862/2023, caso a parte VENCEDORA, total ou parcialmente, seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, INTIME-SE a parte VENCIDA, se esta não for beneficiária da justiça gratuita ou de isenção legal, através de seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o recolhimento da taxa judiciária e das despesas processuais em aberto, que deverão ser apuradas pela z. serventia; ou, ainda, pessoalmente (em caso de a parte vencida não possuir advogado), por carta no último endereço cadastrado nos autos (art.1.098, § 2º, das NSCGJ), agora com prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Decorrido o prazo e não verificado o recolhimento, expeça-se certidão para inscrição do débito em dívida ativa do Estado. Caso ajuizado incidente de cumprimento de sentença, a taxa judiciária e as despesas processuais relativas a este processo de conhecimento serão cobradas no respectivo incidente. P.I.C. Ciência ao MP. - ADV: JOSÉ REINALDO OLIVEIRA MOURA (OAB 354117/SP), ADVOCACIA SANTA CHIARA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS (OAB 25295/SP), JÚLIO CÉSAR IOVINE (OAB 443556/SP)
3. Processo 10099493720248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009949-37.2024.8.26.0019 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.P.A. - Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO E JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Considerando, ainda, que o fundamento da sentença não enseja interesse recursal para eventual impugnação em Superior Instância, havendo, portanto, preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, exceto embargos de declaração, a presente sentença transita em julgado após o decurso do prazo para apresentação de embargos de declaração, dispensando-se certificação neste sentido. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, observando-se, se o caso, as disposições da Justiça Gratuita. Arbitro, desde já, os honorários do(s) advogado(s) nomeado(s) proporcionalmente aos atos praticados no valor previsto na tabela do Convênio entre a Defensoria Pública e a OAB. Devendo o interessado, se ainda não o fez, apresentar ofício de indicação com o número do "RGI". Expeça-se a respectiva certidão. Ciência ao MP, se o caso. Após o trânsito em julgado, sejam os autos remetidos ao arquivo. - ADV: JÚLIO CÉSAR IOVINE (OAB 443556/SP)
4. Processo 10080316120258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008031-61.2025.8.26.0019 - Embargos à Execução - Pagamento - Moisés de Oliveira Leoni - Vistos. Para apreciação do pedido de gratuidade, o embargante deverá apresentar declaração de imposto de renda do último exercício, ou comprovante obtido junto ao site da Receita Federal da não entrega da declaração no período, ou recolher as custas iniciais (guia DARE, cód. 230-6), no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. (Peticionamento eficaz. A correta especificação do "tipo de petição" ao tempo do envio de petições intermediárias pelo sistema de Peticionamento Eletrônico favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). Int. - ADV: JOSÉ REINALDO OLIVEIRA MOURA (OAB 354117/SP), JÚLIO CÉSAR IOVINE (OAB 443556/SP)
5. Processo 00006943820258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000694-38.2025.8.26.0019 (apensado ao processo 1009398-91.2023.8.26.0019) (processo principal 1009398-91.2023.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Comelato Nascimbem Sociedade de Advogados - Colégio Bilíngue de Americana LTDA - Vistos. Petição de fls. 40: o pedido já foi apreciado. (Peticionamento eficaz. A correta especificação do "tipo de petição" ao tempo do envio de petições intermediárias pelo sistema de Peticionamento Eletrônico favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). Intime(m)-se. - ADV: SUZANA COMELATO (OAB 155367/SP), JÚLIO CÉSAR IOVINE (OAB 443556/SP)
6. Processo 00023409820228260533
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002340-98.2022.8.26.0533 (processo principal 1005381-90.2021.8.26.0533) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Boulevard Empreendimento Imobiliário Spe Ltda. - Jessé Lemos da Fonseca - Fica o executado intimado para comprovar o recolhimento das custas finais da execução e demais despesas pendentes,no prazo de cindo (5) dias, sob pena de inscrição do débito em divida ativa do Estado, nos moldes da r. Decisão retro. - ADV: JOSÉ REINALDO OLIVEIRA MOURA (OAB 354117/SP), JÚLIO CÉSAR IOVINE (OAB 443556/SP), MAYARA FERNANDA MEDRADE ARAUJO (OAB 438925/SP), RAFAELA DE SOUZA BORGES (OAB 489347/SP)
7. Processo 10067700820248260533
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006770-08.2024.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - M.F.N.B. - M.B. - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as ou manifestem expressa concordância com o julgamento antecipado da lide. Prazo: 05 dias, quando também deverão externar interesse na conciliação. Anoto que o silêncio implicará aquiescência à solução do feito nesta fase. Int. - ADV: JOSÉ REINALDO OLIVEIRA MOURA (OAB 354117/SP), ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB 78069/MG), JÚLIO CÉSAR IOVINE (OAB 443556/SP)
8. Processo 10067700820248260533
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006770-08.2024.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - M.F.N.B. - M.B. - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as ou manifestem expressa concordância com o julgamento antecipado da lide. Prazo: 05 dias, quando também deverão externar interesse na conciliação. Anoto que o silêncio implicará aquiescência à solução do feito nesta fase. Int. - ADV: JOSÉ REINALDO OLIVEIRA MOURA (OAB 354117/SP), ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB 78069/MG), JÚLIO CÉSAR IOVINE (OAB 443556/SP)