Marcelo Almeida Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10076549420248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007654-94.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Isabel Encinas - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Fls. 312: Defiro o levantamento do valor depositado nos autos. Considerando que já houve apresentação de formulário (fls. 313), expeça-se mandado de levantamento eletrônico. Intime-se. - ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), MARCELO ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 443619/SP)
3. Processo 10135361320198260320
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013536-13.2019.8.26.0320 - Interdição/Curatela - Nomeação - P.K.F. - L.F.B. - Vistos. F. 311/312: oficie-se ao CEPROSOM com cópia integral dos autos, informando, inclusive, que atualmente a requerida se encontra institucionalizada no Hospital Humanitária de Limeira, conforme se apontou às f. 313/314. Cientifique-se o perito da atual localização da requerida, com o objetivo de realização da perícia. Int. - ADV: ANTONIO LUIZ MASCARIN (OAB 68028/SP), MARCELO ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 443619/SP)
4. Processo 00095639120248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009563-91.2024.8.26.0320 (apensado ao processo 1015755-91.2022.8.26.0320) (processo principal 1015755-91.2022.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Jeferson Gomes Ribeiro - Vistos. Indefiro a pesquisa junto ao SISBAJUD em nome da sócia da empresa executada, uma vez que se trata de empresa LIMITADA UNIPESSOAL, que é considerada pessoa jurídica de direito privado, para fins civis, prevista no art. 1.052, §§ 1º e 2º, c.c. art. 44, inciso II, ambos do Código Civil, que, embora seja representada por um único sócio, possui autonomia patrimonial, onde os bens particulares do sócio não respondem pelas dívidas da empresa (art. 795 do Código de Processo Civil e art. 49-A do Código Civil), não se confundindo com o microempreendedor individual e o empresário individual que não se caracterizam como pessoas jurídicas de direito privado propriamente ditas, ante a falta de enquadramento no rol estabelecido no art. 44 do Código Civil, notadamente por não terem eventual ato constitutivo da empresa registrado, consoante prevê o art. 45 do Código Civil. Ademais, a pluralidade de sócios, como pressuposto para manutenção dasociedade, sob pena de dissolução, prevista no art. 1.033, inciso IV, do Código Civil, foi revogadapela Lei nº 14.195/2021. Se o caso, necessária a instauração do incidente de desconsideração dapersonalidade jurídica, nos termos dos artigos 133 e 795, § 4º, do Código de Processo Civil, que, afim de assegurar o contraditório e a ampla defesa, deverá tramitar em apartado a estes autos, comnumeração própria, observando-se o artigo 910 das NSCGJ e o Comunicado CG Nº 988/2017. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. Intimem-se. - ADV: MARCELO ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 443619/SP)
5. Processo 10076549420248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007654-94.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Isabel Encinas - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Fls. 300/308: Ciência à parte requerente. No mais, cumpra-se a serventia o determinado a fls. 297. Intime-se. - ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), MARCELO ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 443619/SP)
6. Processo 10063598520258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006359-85.2025.8.26.0320 - Guarda de Família - Guarda - V.R.A. - Vistos. Fl. 43: Recebo como emenda à inicial. Desde logo, encaminhem-se os autos ao Setor Técnico competente para a realização de estudo psicossocial do caso. Cite-se para os termos da ação e oferecimento de resposta, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, (art. 335, I e II, do CPC). Se o réu não contestar a ação será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor(a) (art. 344 do CPC). Ciência ao Ministério Público, via Portal Eletrônico. Intimem-se. - ADV: MARCELO ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 443619/SP)
7. Processo 10063598520258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcelo Almeida dos Santos (OAB 443619/SP) Processo 1006359-85.2025.8.26.0320 - Guarda de Família - Reqte: V. R. do A. - Vistos. Defiro a gratuidade da justiça. Inicialmente, no prazo de 15 dias, providencie o requerente a juntada aos autos de cópia da r. Sentença homologatória do acordo de fls. 24/25, sob pena de indeferimento da inicial. Cumprido, tornem novamente conclusos. Deve o(a) advogado(a), proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho. Intime-se.
8. Processo 00095639120248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcelo Almeida dos Santos (OAB 443619/SP) Processo 0009563-91.2024.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jeferson Gomes Ribeiro - Intimação da parte exequente para, no prazo de 05 dias, apresentar ficha cadastral atualizada da empresa executada, a ser obtida junto a JUCESP.