Marina Spinelli

Processos do Advogado

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2. Processo 20724477820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2072447-78.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cordeirópolis - Agravante: I. C. de S. V. e outro - Agravado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público) - Negaram provimento ao recurso. Por maioria de votos. - EMENTA: DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA DE PROTEÇÃO E ACOLHIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERPOSTO POR GUARDIÃES DE FATO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DA CRIANÇA SOB SUA GUARDIANIA, NASCIDA EM 29.10.2021, SOB ALEGAÇÃO DE SITUAÇÃO DE RISCO. OS AGRAVANTES SUSTENTAM QUE SÃO RESPONSÁVEIS PELA CRIANÇA DESDE OS SEIS MESES DE VIDA, COM ANUÊNCIA DOS GENITORES, E QUE A CONVIVÊNCIA É POSITIVA, SEM JUSTIFICATIVA PARA O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ JUSTIFICATIVA PARA O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DA CRIANÇA, CONSIDERANDO OS VÍNCULOS AFETIVOS COM OS AGRAVANTES E A ALEGADA SITUAÇÃO DE RISCO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O CONJUNTO PROBATÓRIO REUNIDO ATÉ O MOMENTO É COESO PARA AMPARAR A DECISÃO AGRAVADA, INDICANDO QUE O ACOLHIMENTO É A MEDIDA MAIS ADEQUADA À PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DA CRIANÇA.4. O DESACOLHIMENTO DEPENDE DE DEMONSTRAÇÃO ROBUSTA DE QUE A CRIANÇA ESTARIA COM OS DIREITOS ASSEGURADOS SOB A GUARDIANIA DO CASAL, QUE NÃO PERTENCE À SUA FAMÍLIA NUCLEAR OU EXTENSA. PROCESSO DE ORIGEM EM FASE DE INSTRUÇÃO. IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A MANUTENÇÃO DO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL É JUSTIFICADA PELA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA. 2. A DÚVIDA SOBRE O QUADRO FÁTICO NÃO PERMITE ALTERAÇÃO DA MEDIDA SEM ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 313, V, "A".JURISPRUDÊNCIA CITADA:STF, RE Nº 898.060. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marina Spinelli (OAB: 443644/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
3. Processo 10004062220218260146
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000406-22.2021.8.26.0146 - Guarda de Infância e Juventude - Tutela de Urgência - V.L.D.M. - A.D.M. - - M.A.G. - - M.S.G. - Manifeste-se o autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça (fl. 240), no prazo legal. - ADV: GUILHERME APARECIDO BRASSOLOTO (OAB 104266/SP), MARINA SPINELLI (OAB 443644/SP), STELLA CAROLINE PESSOA FAGUNDES (OAB 465624/SP), STELLA CAROLINE PESSOA FAGUNDES (OAB 465624/SP)
4. Processo 00113433520255150014
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0011343-35.2025.5.15.0014 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Limeira na data 02/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25070300301448500000263988896?instancia=1
5. Processo 00113433520255150014
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA ATSum 0011343-35.2025.5.15.0014 AUTOR: JOSE LUCAS DOS SANTOS COELHO RÉU: M. A. SCHENATTO - RESTAURANTE - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 071753a proferido nos autos. DESPACHO Regularize o i. patrono do reclamante, em 15 dias, sua representação processual, juntando procuração que outorgue poderes para atuar no feito, sob pena de extinção sem resolução de mérito (Súmula 263, C.TST, e artigos 321, 485, IV, do CPC). Intime-se. LIMEIRA/SP, 03 de julho de 2025 ERIKA DE FRANCESCHI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE LUCAS DOS SANTOS COELHO
6. Processo 10006548520218260146
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000654-85.2021.8.26.0146 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.P.M. e outro - A.H.T.R. - Vistos. 1. Servindo a presente decisão como ofício, requisite-se ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS por meio do sistema PrevJud, informações acerca da existência de vínculos empregatícios em nome do requerido acima qualificado. 2. Com a resposta, dê-se ciência à parte autora para manifestação. 3. Fls.148: tendo em vista tratar-se de reiteração, proceda a serventia ao registro de solicitação de informações junto à ouvidoria do IMESC - solicitação de providência. 4. Sem prejuízo, informem as partes, no prazo de 15 dias, se têm interesse na audiência de conciliação. 5. Ciência ao Ministério Público. 6. Intimem-se. - ADV: MAIKON RIOS BARBOSA (OAB 323378/SP), MARINA SPINELLI (OAB 443644/SP)
7. Processo 15002434320258260146
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500243-43.2025.8.26.0146 (apensado ao processo 1500165-49.2025.8.26.0146) - Produção Antecipada de Provas Criminal - Estupro de vulnerável - D. - Intime-se Giovana Garcia Privati e sua responsável legal para a data de 22/07/2025 às 9h00. - ADV: MARINA SPINELLI (OAB 443644/SP)
8. Processo 10005457120218260146
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000545-71.2021.8.26.0146 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - D.W.G.M. - - T.G.O. - J.W.R.T.M. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença de verba alimentar, redistribuído da Comarca de Cordeirópolis-SP para cá, considerando a mudança de residência da genitora-guardiã (fls. 180/182). Providencie a z. Serventia a exclusão da D. Procuradora dativa (fls. 193/194) do cadastro processual, eis que a certidão de honorários já foi liberada nos autos. Também deverá ser corrigido o polo de atuação da genitora, para que conste apenas como representante legal do autor-alimentando. Sem prejuízo, abra-se vista ao Ministério Público, considerando o pedido de homologação de acordo - fls. 212/219. Tornem conclusos, em seguida. Intimem-se. - ADV: MARINA SPINELLI (OAB 443644/SP), GEOVANA PAZZOTTO POSSIDONIO (OAB 492161/SP), ROBSON PULINARIO FERNANDES (OAB 449973/SP), GEOVANA PAZZOTTO POSSIDONIO (OAB 492161/SP), MARINA SPINELLI (OAB 443644/SP)