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Milene De Souza Teixeira

Milene De Souza Teixeira

Número da OAB: OAB/SP 443663

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 69
Total de Intimações: 96
Tribunais: TRF3, TJSP
Nome: MILENE DE SOUZA TEIXEIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 96 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002758-21.2021.8.26.0032 (processo principal 1004516-23.2018.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Andreia Socorro da Silva Montovani - Vistos. Págs. 285/289: conforme certificado à pág. 290, decorreu em branco o prazo para impugnação ao bloqueio de valores procedido às págs. 189/193. Por se tratar de quantia incontroversa, expeça-se, de imediato, e desde que não exista penhora impeditiva, mandado de levantamento eletrônico do numerário de págs. 189/193, no valor de R$ 1.112,15, em favor da parte exequente, em nome próprio e/ou do advogado com poderes para levantamento. Verifique-se a regularidade do formulário apresentado às págs. 288/289. Após, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: MILENE DE SOUZA TEIXEIRA (OAB 443663/SP), CAROLINE DE SOUZA TEIXEIRA (OAB 370705/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009858-68.2025.8.26.0032 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - M.S.T. - Vistos. 1- Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Anote-se. 2- Considerando os argumentos da inicial e os documentos que a acompanham, demonstrada a existência da dívida, a obrigação de pagamento do devedor e a recusa do credor, defiro a consignação por meio de depósito nos autos da quantia apontada como devida pela parte autora (que deverá incluir a correção monetária e multa por atraso, se o caso: STJ-1ª T., REsp 369.773, Min. Garcia Vieira, j. 16.4.02, DJU 20.5.02), juntando-se o respectivo comprovante em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 542, parágrafo único, do CPC). 3- Com o depósito, cite-se e intime-se, a parte ré advertindo-se do prazo de 10 (dez) dias para levantar o depósito ou oferecer resposta, nos termos dos parágrafos 1º e 2º, do artigo 539, do CPC. Int. - ADV: MILENE DE SOUZA TEIXEIRA (OAB 443663/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007490-23.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Dinamaura de Souza - BANCO BMG S/A - Vistos. Intime-se o(a) Sr(a). perito(a) para informar a viabilidade de perícia por cópia digitalizada do contrato, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: MILENE DE SOUZA TEIXEIRA (OAB 443663/SP), BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 385571/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), CAROLINE DE SOUZA TEIXEIRA (OAB 370705/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000038-42.2025.8.26.0032 (processo principal 1004965-05.2023.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - C.S.T. - F.A.F.S. - Vistos. Fls. 129/132: Aguarde-se o prazo recursal da decisão de fls. 122/123. Int. - ADV: CAMILA CRISTINA FERREIRA (OAB 491316/SP), CAROLINE DE SOUZA TEIXEIRA (OAB 370705/SP), MILENE DE SOUZA TEIXEIRA (OAB 443663/SP)
  5. Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001650-88.2023.4.03.6331 2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba AUTOR: LUCIA HELENA BARBOSA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: CAROLINE DE SOUZA TEIXEIRA - SP370705, MILENE DE SOUZA TEIXEIRA - SP443663 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado, na forma da lei (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995). A parte autora requereu a desistência da ação. Assim, deve ser extinta a ação, não havendo necessidade de anuência da parte ré. Nesse sentido: SÚMULA Nº 1 das Turmas Recursais do TRF da 3ª Região - “A homologação do pedido de desistência da ação independe da anuência do réu.” FONAJE – ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG). Ante o exposto, homologo o pedido de desistência, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95 e artigo 485, inciso VIII, Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios nesta instância judicial. Gratuidade da justiça deferida à parte autora. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. Araçatuba, na data da assinatura eletrônica
  6. Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000578-32.2024.4.03.6331 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba AUTOR: PATRICIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: CAROLINE DE SOUZA TEIXEIRA - SP370705, MILENE DE SOUZA TEIXEIRA - SP443663 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Afasto a coisa julgada ou litispendência apontada pelo sistema de processo judicial eletrônico (associados), porquanto não concorre a tríplice identidade a que alude o art. 337, § 2º, do Código de Processo Civil, exigente de similitude de partes, causa de pedir e pedido. Dê-se baixa na prevenção. Recebo a manifestação retro como emenda à petição inicial. A aferição da incapacidade profissional descrita na causa de pedir reclama a produção de prova pericial. Designo a data e hora para realização da perícia médica com os seguintes parâmetros: a) data/hora/perito: 18/07/2025 às 10h40min - CLEUER JACOB MORETTO - Medicina do trabalho; b) local da perícia médica: Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba, Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, em Araçatuba/SP. Ante as peculiaridades do caso concreto, e tendo em perspectiva o disposto nas Resoluções nº 305/2014 e nº 937/2025, ambas do Conselho da Justiça Federal, arbitro os honorários periciais para a perícia médica em R$ 300,00. Promovam-se as devidas anotações nos sistemas PJe e AJG. A parte autora deverá comparecer no endereço acima indicado, na data e hora designados para realização do exame, na posse de seus documentos pessoais e de atestados, exames e demais documentos médicos que possua, para apresentá-los ao perito. O perito deverá responder os quesitos padronizados deste juízo, previstos nos Anexos da Portaria nº 59/2024, da Presidência deste Juizado Especial Federal, e os quesitos das partes. As partes terão o prazo de dez dias para apresentar seus quesitos. Fixo o prazo de 20 dias, a contar da data designada para a perícia médica, para entrega do respectivo laudo. Na eventualidade de não comparecimento previamente justificado, a parte autora terá cinco dias, contados da data da perícia, para a apresentação de justificativa, independentemente de intimação, que deverá ser fazer acompanhar de prova idônea, sob pena de extinção. O advogado que patrocina a causa dará ciência à parte autora da data da perícia. Apresentado laudo desfavorável, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de dez dias (art. 129-A, § 2º, da Lei nº 8.213/1991, incluído pela Lei nº 14.331/2022). Apresentado laudo favorável, cite-se o réu para oferecimento de resposta e apresentação de proposta de transação, no prazo de 30 dias (art. 9º, parte final, da Lei nº 10.259/2001). A contestação deverá se fazer acompanhar de todos os documentos necessários e úteis à compreensão da controvérsia posta em juízo. Supervenientemente ao seu protocolo, a juntada de documentos será admitida nas hipóteses adiante articuladas: a) quando destinados a fazer prova de fatos supervenientes à propositura da demanda ou a contrapô-los (art. 435, caput, do Código de Processo Civil); b) quando formados após a petição inicial ou quando se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esse momento (art. 435, parágrafo único, do Código de Processo Civil); c) quando o documento estiver em poder de órgão ou entidade da Administração Pública, ou em poder de terceiro, e tiver sido sonegado à autora (art. 438, do Código de Processo Civil). Na eventualidade de o réu arguir preliminares ou defesas de mérito indiretas, ou ainda juntar documentos, abra-se vista à parte autora para réplica, no prazo de 15 dias. Intimem-se. Araçatuba, na data da assinatura eletrônica.
  7. Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005344-65.2023.4.03.6331 / 2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba EXEQUENTE: JOSE BARBOSA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CAROLINE DE SOUZA TEIXEIRA - SP370705 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MILENE DE SOUZA TEIXEIRA - SP443663 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. ARAçATUBA/SP, 30 de junho de 2025.
  8. Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000557-27.2022.4.03.6331 RELATOR: 14º Juiz Federal da 5ª TR SP RECORRENTE: ALBERTINA MARIA COSTA PEREIRA Advogados do(a) RECORRENTE: CAROLINE DE SOUZA TEIXEIRA - SP370705-A, MILENE DE SOUZA TEIXEIRA - SP443663-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial a realizar-se no dia 30 de julho de 2025, às 14:00 horas. A inscrição para sustentação oral deve ser feita exclusivamente por e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento. É de inteira responsabilidade do(a) Advogado(a) o encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: a) número do processo; b) data e horário da sessão; c) nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora; d) nome e número de inscrição na OAB do(a) Advogado(a) que fará a sustentação oral. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr Amaral Santos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 30 de junho de 2025.
  9. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007684-62.2020.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Grace Kelly Ferreira dos Santos - Vitória Sarfaty Grzymacz e outro - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento, tendo em vista a certidão de fls. 328. Nada Mais. - ADV: JOÃO MARCOS VILELA LEITE (OAB 374125/SP), MILENE DE SOUZA TEIXEIRA (OAB 443663/SP), ANTONIO CELSO GALDINO FRAGA (OAB 131677/SP), CAROLINE DE SOUZA TEIXEIRA (OAB 370705/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004882-52.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.R.F.J. - - L.G.I.F. - - D.I.F. - Vista às partes. - ADV: CAROLINE DE SOUZA TEIXEIRA (OAB 370705/SP), CAROLINE DE SOUZA TEIXEIRA (OAB 370705/SP), CAROLINE DE SOUZA TEIXEIRA (OAB 370705/SP), MILENE DE SOUZA TEIXEIRA (OAB 443663/SP)
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