Mirellen Tereza Ribeiro Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00005535920248260696
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000553-59.2024.8.26.0696 (processo principal 1000770-32.2017.8.26.0696) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.J.S.B. - E.L.A.B. - Vistos. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu Procurador, via D.J.E., para, no prazo de 15 dias, pagar o débito remanescente devidamente atualizado (planilha fl. 95), nos termos do art. 523 e parágrafos, do CPC, bem como manifestar sua pretensão de proposta de acordo para resolução do débito alimentar. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: JEAN MARCELO DE FARIA MALAGUTTI (OAB 216563/SP), MIRELLEN TEREZA RIBEIRO DA SILVA (OAB 443664/SP)
3. Processo 00004697420208260154
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000469-74.2020.8.26.0154 - Execução da Pena - Aberto - TIAGO HENRIQUE SOUZA - Diante disso, acolho parcialmente o requerimento formulado pelo Ministério Público e determino a intimação de TIAGO HENRIQUE SOUZA para audiência de justificação no dia 22 de agosto de 2025, às 14:30h, a ser realizada presencialmente na sala de audiências da 2ª Vara Criminal do fórum de Jales/SP. - ADV: BEATRIZ FERNANDA GAZOLA BRIGATTO (OAB 441485/SP), MIRELLEN TEREZA RIBEIRO DA SILVA (OAB 443664/SP)
4. Processo 00002746520238260128
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000274-65.2023.8.26.0128 (processo principal 1000739-91.2022.8.26.0128) - Cumprimento de sentença - Fixação - J.A.L.P. - - L.A.L.P. - - L.M.A.L.P. - - R.M.A.N. - - Y.M.S.A. - Intime-se a parte exequente para manifestar, ante a certidão negativa da Sra. Oficiala de Justiça (fls. 238). - ADV: MIRELLEN TEREZA RIBEIRO DA SILVA (OAB 443664/SP), MIRELLEN TEREZA RIBEIRO DA SILVA (OAB 443664/SP), MIRELLEN TEREZA RIBEIRO DA SILVA (OAB 443664/SP), MIRELLEN TEREZA RIBEIRO DA SILVA (OAB 443664/SP), MIRELLEN TEREZA RIBEIRO DA SILVA (OAB 443664/SP), ANGÉLICA JESUS CASTILHO (OAB 431413/SP), ANGÉLICA JESUS CASTILHO (OAB 431413/SP), ANGÉLICA JESUS CASTILHO (OAB 431413/SP), ANGÉLICA JESUS CASTILHO (OAB 431413/SP), ANGÉLICA JESUS CASTILHO (OAB 431413/SP)
5. Processo 00004008120248260128
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000400-81.2024.8.26.0128 (processo principal 1000007-13.2022.8.26.0128) - Cumprimento de sentença - Liminar - Maria Aparecida Mendes Souza - - Mendes & Souza Serviços Administrativos Ltda. - Douglas Luiz Caetano da Silva - Para a realização da pesquisa solicitada, apresente a parte exequente a guia de pesquisa mencionada (guia FEDTJ, no valor de 3 UFEPS - Sisbajud - Teimosinha), tendo em vista que não acompanhou a petição. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: MIRELLEN TEREZA RIBEIRO DA SILVA (OAB 443664/SP), FERNANDO HENRIQUE GONÇALVES MARTINS (OAB 421423/SP), GEAN CARLOS LLOBREGAT RODRIGUES (OAB 271018/SP), GEAN CARLOS LLOBREGAT RODRIGUES (OAB 271018/SP)
6. Processo 10010727220248260128
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001072-72.2024.8.26.0128 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - M.M.S.X. - Vistos. Petição de fls. 182/184: Tendo em vista que o a própria requerente noticiou às fls. 151/152 que o demandado reside em São José do Rio Preto, por ora, expeça-se carta para os endereços de referida cidade, qual sejam: Avenida Danilo Galeazzi, 2202, Jardim do Bosque, CEP 15053-605; Avenida de Maio, 2345, São Judas Tadeu, CEP 15075-350 (fls. 162) e Rua Elias Mastrichi de Azevedo, 161, Jardim Nunes, CEP 15046-798 (fls. 179), todos em São José do Rio Preto/SP. Intime(m)-se. - ADV: MIRELLEN TEREZA RIBEIRO DA SILVA (OAB 443664/SP)
7. Processo 00448155620088260114
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0044815-56.2008.8.26.0114 (114.01.2008.044815) - Execução de Título Extrajudicial - Bancários - Banco do Brasil S/A - Benedita Aparecida Damasceno dos Santos - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Nos termos do art. 203, § 4.º, do CPC, fica a parte exequente intimada sobre as respostas de ofícios juntadas às fls. 297/299 e 303/304, manifestando-se em termos de prosseguimento, em 15 dias. No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo (código 61614). Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf - ADV: BEATRIZ FERNANDA GAZOLA BRIGATTO (OAB 441485/SP), MIRELLEN TEREZA RIBEIRO DA SILVA (OAB 443664/SP), JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 79757/MG), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP)
8. Processo 10015755920258260128
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001575-59.2025.8.26.0128 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Francisco da Silva Alves - Trata-se de mandado de segurança impetrado por Franciso da Silva Alves contra ato da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo. Alega que é proprietário do barco e foi surpreendido portanto exemplar de peixe fora das medidas permitidas, antes de referida devolução. Por tais motivos, requer a concessão de liminar para determinar o não perdimento dos bens apreendidos. É o relatório. Decido. A concessão de liminar em mandado de segurança constitui medida excepcional, condicionada à demonstração cumulativa de fundamento relevante e do risco de ineficácia da medida, caso esta seja deferida apenas ao final, conforme preceitua o artigo 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/09. Embora os documentos apresentados e os fatos narrados demonstrem, em análise inicial, a presença de fundamento relevante, não restou configurado o risco de ineficácia necessário para justificar o deferimento da medida. Com efeito, no caso não houve conciliação (fls. 21), de modo que se facultou ao impetrante o prazo de 20 dias para a oferta de defesa, o que foi feito (fls. 25/28). No mais, os bens encontram-se depositados em poder do impetrante. Dessa forma, sem prejuízo de futura reanálise da questão nos termos do art. 5º, I, da Lei 12.016/09, estando ainda ausentes os requisitos legais, INDEFIRO A LIMINAR pleiteada. Notifique-se a autoridade apontada como coatora, para que preste as informações no prazo de dez dias. Cientifique-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada (Fazenda Pública do Estado de São Paulo), enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, inc. II, da Lei 12.016/2009. Ao final, remetam-se os autos ao Ministério Público para parecer. Por fim, ante os documentos juntados, defiro à impetrante os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Intime-se. - ADV: MIRELLEN TEREZA RIBEIRO DA SILVA (OAB 443664/SP)