Nayara Dos Santos Fidencio

Processos do Advogado

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2. Processo 00027792220248260604
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002779-22.2024.8.26.0604 (processo principal 1008197-55.2023.8.26.0604) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - Ruth Luiz Dias do Nascimento - Compulsando os autos, verifiquei a ausência de intimação da Fazenda Pública quanto ao teor do ato ordinatório de fls 54 , motivo pelo qual encaminho para intimação através do portal, nesta data.Ciência às partes quanto ao bloqueio de valores via SISBAJUD. Nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC, fica intimado o executado, na pessoa de seu advogado, do início do prazo de cinco dias para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Caso o executado não esteja representado, juntem-se as custas para intimação postal ou minuta para intimação via edital, conforme o - ADV: NAYARA DOS SANTOS FIDENCIO (OAB 443676/SP)
3. Processo 15093964120218260405
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1509396-41.2021.8.26.0405 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ELVIS CRISTIANO DA SILVA - "Fica intimado o advogado constituído do(s) réu(s) ELVIS CRISTIANO DA SILVA a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 422 do Código de Processo Penal". - ADV: NAYARA DOS SANTOS FIDENCIO (OAB 443676/SP)
4. Processo 10035140420258260604
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003514-04.2025.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.L.M.P. - - J.E.L.M. - E.R.S.P. - Vistos. 1. Concedo ao réu o benefício da justiça gratuita. Anote-se. 2. Fls. 163/169 - Diante da contestação apresentada, intimem-se a parte autora para que se manifeste em réplica, no prazo de 15 dias. Após, abra-se vista ao MP-SP e, então, tornem os autos conclusos para novas deliberações. 3. Por derradeiro, anoto que o pedido de tutela foi devidamente analisado pelo juízo, conforme decisão de fls. fls. 21/22, item III. Intimem-se. - ADV: MARIANA GARCIA VINGE (OAB 376171/SP), NAYARA DOS SANTOS FIDENCIO (OAB 443676/SP), NAYARA DOS SANTOS FIDENCIO (OAB 443676/SP)
5. Processo 10191511020258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019151-10.2025.8.26.0114 - Mandado de Segurança Cível - Obrigações - Edson Carneiro de Paula - Vistos. Fl. 71 - A fim de não tumultuar o andamento processual, deverá o impetrante instaurar incidente de cumprimento de decisão. Ainda, em relação ao documento juntado em fl. 72, não verifico o CRM do profissional, portanto, proceda-se a juntada do documento devidamente assinado e carimbado pelo médico prescritor. Após, voltem-me de imediato para conclusos sentença. Intime-se. - ADV: NAYARA DOS SANTOS FIDENCIO (OAB 443676/SP)
6. Processo 00027532420248260604
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002753-24.2024.8.26.0604 (processo principal 1000933-84.2023.8.26.0604) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - Erasmo Lima de Almeida - Secretário Municipal de Saúde de Sumaré - Rafael Virginelli - Vistos. Suspendo a ordem de levantamento dos valores bloqueados. Diga o exequente se, de fato, os insumos têm sido entregues. Prazo: 05 dias. Com a concordância ou inércia, venham conclusos para liberação do valor constrito em favor do executado, além do exame do pedido de extinção. Intime-se. - ADV: EDUARDO FOFFANO NETO (OAB 81277/SP), NAYARA DOS SANTOS FIDENCIO (OAB 443676/SP)
7. Processo 10053649320258260604
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005364-93.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gleison Henrique da Silva - Fls.70/72: Recebo como emenda. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita à parte requerente. Anote-se. Para a concessão da tutela antecipada, exige-se a presença simultânea dos pressupostos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil. No caso em exame, o autor não comprovou documentalmente a existência do contrato de proteção veicular com a requerida, não demonstrou a data de entrada do veículo na oficina e não apresentou comprovante do pagamento da franquia alegada. Diante da ausência de elementos mínimos que permitam aferir a verossimilhança das alegações, não se evidencia, por ora, a probabilidade do direito invocado. Por ser assim, indefiro o pedido de tutela antecipada. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Pela via postal, cite-se e intime-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis com alerta no que tange à revelia e senha para acesso aos autos digitais. Se necessário, promovam-se as pesquisas de endereço de praxe. - ADV: NAYARA DOS SANTOS FIDENCIO (OAB 443676/SP)
8. Processo 10052907320248260604
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005290-73.2024.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sumaré - Apelante: Marivaldo Araujo da Silva - Apelado: Município de Sumaré - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Negaram provimento ao recurso. V. U. - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE PORTADOR DE BEXIGA NEUROGÊNICA (CID N31) PRETENSÃO DE FORNECIMENTO DE CATETER ESPECÍFICO DESCABIMENTO NÃO COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE LAUDO MÉDICO APRESENTADO APÓCRIFO, NÃO CONSTANDO, SEQUER, O NOME E CRM DO MÉDICO AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DO ATO COATOR, QUE EXIGIU DO IMPETRANTE CONSULTA EM ESPECIALISTA DO MUNICÍPIO AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO SENTENÇA DENEGATÓRIA DA SEGURANÇA MANTIDA. APELO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nayara dos Santos Fidencio (OAB: 443676/SP) - Silvana Cruz de Oliveira (OAB: 249318/SP) (Procurador) - 1º andar