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Rafaela Caroline Caporalin

Rafaela Caroline Caporalin

Número da OAB: OAB/SP 443708

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 8
Total de Intimações: 12
Tribunais: TJSP
Nome: RAFAELA CAROLINE CAPORALIN

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 12 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004951-31.2024.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ruzivan dos Santos Coelho - VISTOS. Para levantamento do valor bloqueado via Sisbajud, deverá o autor providenciar o Formulário MLE devidamente preenchido, disponível no endereço eletrônico:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais> Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônicodevidamente preenchido conforme COMUNICADO CG Nº 12/2024: 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. 1.2)Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total. Ademais, para a expedição do MLE com depósito e conta em nome de pessoa jurídica, sociedade de advogados, deverão ser apresentados o instrumento de procuração outorgado em favor da sociedade bem como comprovar a regular inscrição da pessoa juridica na OAB. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção, e expedição do mandado de levantamento na modalidade "comparecer ao banco". Int. - ADV: RAFAELA CAROLINE CAPORALIN (OAB 443708/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000090-41.2020.8.26.0664 (apensado ao processo 1000254-06.2020.8.26.0664) - Inventário - Inventário e Partilha - A.P.S. - - M.A.S.C. - - A.M.S.C. - - C.P.R. - - M.P.S. - - M.R.S.C. - - L.H.C. - - O.C. - - O.C. - - D.G.A. - - R.C. - - A.C.S. - - M.C.S. - - J.C. - - C.C.L. - - M.S. - - E.C.S. - - S.S. - - J.S. - - S.T.S. - - A.S.P.S. - - K.C.P.B. - - A.C.P. - - D.C.P.J. - - D.C.P. - - A.P.S. - - L.R. e outros - G.S.C. e outros - Vistos. ALTINO PEREIRA DOS SANTOS requereu abertura de inventário e partilha dos bens deixados por JOÃO PEREIRA DOS SANTOS (fls. 01/04). Altino Pereira dos Santos, irmão do falecido, foi nomeado inventariante (fls. 71). O inventariante apresentou as primeiras declarações às fls. 88/94, com retificação às fls. 154/160. Saneamento dos autos (fls. 530/533). Certificada a regularidade do feito às fls. 925. Realizadas as pesquisas de praxe (fls. 541/559). Manifestação do inventariante (fls. 929/930), em cumprimento à decisão de fls. 926. Últimas declarações e plano de partilha (fls. 1098/1011). Resposta ao ofício e depósitos às fls. 1148/1152. Manifestação da herdeira Claricinda à fls. 1156, enquanto os demais herdeiros silenciaram (certidão fls. 1157). Às fls. 1254/1262 o inventariante informou que o óbito ocorreu em 28/12/2019 e o inventário foi distribuído em 09/01/2020, com observância do prazo legal, arguindo a necessidade de homologação do cálculo do ITCMD e a certificação de que o tributo não foi recolhido porque ainda não seria exigível, conforme Súmula 114 do STF. Alegou, ainda, que a demora no transcurso do inventário se deu pela indevida citação dos onze irmãos do falecido, medida desnecessária diante da existência de testamento e da ausência de herdeiros necessários. Despacho indicando que não caberia ao juízo tratar da exclusão de multa e juros, determinando-se a intimação da FESP (fls. 1263), decorrido in albis o prazo concedido à Fazenda (fls. 1268). O inventariante reiterou os argumentos de fls. 1254/1262, requerendo a homologação dos cláculos de fls. 169/172 (fls. 1275/1278). É o relatório. Decido. Considerando a existência de testamento (fls. 21/24), assim como a inexistência de herdeiros necessários, e tendo em vista, ainda, a decisão nos autos de fls. 1133 apontando que o crédito futuro indicado no plano de partilha de fls. 1098/1111 deverá ser objeto de sobrepartilha (e cujo crédito está devidamente habilitado em ação de recuperação judicial), o valor, por ora, a título de ITCMD, deverá considerar o total de bens descrito às fls. 1056/1065, ou seja, R$121,608,47. Neste caso não cabe à aplicação do tema 1074 do STJ "No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN.". Assim, é necessária a homologação do cálculo e o recolhimento do ITCMD, para então proceder-se a homologação da partilha. Quanto aos juros e multa do imposto, estes serão devidos somente após o prazo de vencimento, que se computa a partir da homologação do cálculo, o qual foi declarado na presente data, nos termos da lei estadual do ITCMD, lei nº 10.705/2000: Artigo 17 -Na transmissão "causa mortis", o imposto será pago até o prazo de 30 (trinta) dias após a decisão homologatória do cálculo ou do despacho que determinar seu pagamento, observado o disposto no artigo 15 desta lei. Artigo 19 -Quando não recolhido nos prazos previstos na legislação tributária, o débito do imposto fica sujeito à incidência de multa, no percentual de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso, limitado a 20% (vinte por cento). Artigo 20 -Quando não pago no prazo, o débito do imposto fica sujeito à incidência de juros de mora, calculados de conformidade com as disposições contidas nos parágrafos deste artigo. Pelo exposto, HOMOLOGO O CÁLCULO do valor da herança, por ora, em relação aos bens declarados no testamento (fls.1062/1063), cujo valor do monte-mor é aquele apontado às fls.1060, ou seja, R$ 121.608,47. Aguarde-se a comprovação do recolhimento do ITCMD pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos. Não sendo este comprovado, inclua-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo como terceira interessada abrindo-se vista à PGE-SP, para eventual lançamento de oficio do tributo. Apresentado o recolhimento do ITCMD, tornem os autos conclusos para homologação da partilha. Intime-se. - ADV: ROMUALDO CASTELHONE (OAB 121522/SP), EDUARDA DOS SANTOS PIRAJÁ (OAB 20557OMT), PRISCILLA FERNANDA CAPORALIN (OAB 358426/SP), JAQUELINE NOGUEIRA FERREIRA KOBAYASHI (OAB 277654/SP), JAQUELINE NOGUEIRA FERREIRA KOBAYASHI (OAB 277654/SP), PRISCILLA FERNANDA CAPORALIN (OAB 358426/SP), ALESSANDRO RODRIGO THEODORO (OAB 168723/SP), ALESSANDRO RODRIGO THEODORO (OAB 168723/SP), ALESSANDRO RODRIGO THEODORO (OAB 168723/SP), ALESSANDRO RODRIGO THEODORO (OAB 168723/SP), ALESSANDRO RODRIGO THEODORO (OAB 168723/SP), ALESSANDRO RODRIGO THEODORO (OAB 168723/SP), ALESSANDRO RODRIGO THEODORO (OAB 168723/SP), ALESSANDRO RODRIGO THEODORO (OAB 168723/SP), ALTINO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 52595/SP), RAFAELA CAROLINE CAPORALIN (OAB 443708/SP), ALTINO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 52595/SP), ALTINO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 52595/SP), ALTINO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 52595/SP), ALTINO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 52595/SP), ALTINO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 52595/SP), ALTINO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 52595/SP), ALTINO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 52595/SP), ROMUALDO CASTELHONE (OAB 121522/SP), ALTINO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 52595/SP), ALTINO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 52595/SP), ELAINE PEREIRA ROCHA ARAÚJO (OAB 160286/SP), EDUARDA DOS SANTOS PIRAJÁ (OAB 20557OMT), FABIANA CASSIA DAS GRAÇAS (OAB 218241/SP), ALESSANDRO RODRIGO THEODORO (OAB 168723/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009276-49.2024.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Norogas Comércio e Transporte de Gás Ltda - - Raphael Lucas Vicente de Araújo - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Diga a parte exequente sobre fls. 326/333. Int. - ADV: RAFAELA CAROLINE CAPORALIN (OAB 443708/SP), RAFAELA CAROLINE CAPORALIN (OAB 443708/SP), ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004340-78.2024.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Elton Afonso de Melo - Neoenergia Elektro Redes S/A - intimando o requerente para juntar novo formulário para expedição de mandado de levantamento. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), RAFAELA CAROLINE CAPORALIN (OAB 443708/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004340-78.2024.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Elton Afonso de Melo - Neoenergia Elektro Redes S/A - VISTOS Ante a satisfação da obrigação, julga-se extinta esta ação de Procedimento do Juizado Especial Cível, que Elton Afonso de Melo promove em face de Neoenergia Elektro Redes S/A, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico do valor depositado às fls.196, no valor de R$ 2.990,10 para o requerente conforme formulário MLE juntado às fls.209, intimando-se a parte autora desta decisão por AR. Intime-se o requerido Neoenergia Elektro Redes S/A por carta com emissão de AR, para que efetue o pagamento das custas processuais pendentes (2% da liquidação observando o valor mínimo de 5 UFESP's), guia DARE (Satisfação da Execução - cód. 230-6), em dez (10) dias. Havendo inércia, aguarde-se o prazo previsto nas Normas de Serviço e sem a quitação, expeça-se certidão de inscrição na Dívida Ativa. Oportunamente, ao arquivo. Publique-se. Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), RAFAELA CAROLINE CAPORALIN (OAB 443708/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012805-76.2024.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Fiorotto & Pintao S/s Ltda - Sebastião Alves Soares - - Regiane Cristina Martins - Vistos. Ante manifestação de fls. 155, solicite-se data e hora para realização de audiência de conciliação junto ao CEJUSC de Votuporanga. Int. - ADV: SABRINA FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (OAB 510310/SP), ANA LAURA LEAL MEDEIROS (OAB 381876/SP), DANIELLI FERNANDA SANCHEZ DA SILVA (OAB 465798/SP), WELLINGTON JOÃO ALBANI (OAB 285503/SP), RAFAELA CAROLINE CAPORALIN (OAB 443708/SP), RAFAELA CAROLINE CAPORALIN (OAB 443708/SP), MARCIA GARDENAL DE SOUZA (OAB 382218/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005759-36.2024.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - C.H.F.S. - I.C. - I.C. - C.H.F.S. - Vistos. P. 211/212: defiro. Expeça-se certidão de honorários à procuradora da requerida, disponibilizando no Portal TJSP, para retirada pela parte interessada. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. - ADV: JANAINA ALVES MARQUES (OAB 460156/SP), RAFAELA CAROLINE CAPORALIN (OAB 443708/SP), RAFAELA CAROLINE CAPORALIN (OAB 443708/SP), JANAINA ALVES MARQUES (OAB 460156/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004599-90.2024.8.26.0664 (processo principal 1007604-40.2023.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Adalberto Antonio de Castro - Lucas Felipe Donega e outro - VISTOS. Arquivem-se os autos, sem extinção, aguardando futura provocação do interessado. Int. - ADV: ARY KERNNER D AVELLAR SANCHES ZERATI (OAB 360108/SP), RAFAELA CAROLINE CAPORALIN (OAB 443708/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008077-26.2023.8.26.0664 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.F.V. - M.V.S. - Providencie a parte autora distribuição do ofício de fls. 185/186. - ADV: ALINE NARVAES PIRES (OAB 380402/SP), RAFAELA CAROLINE CAPORALIN (OAB 443708/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005759-36.2024.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - C.H.F.S. - I.C. - I.C. - C.H.F.S. - Vistos. 1. Homologo, para que produza os seus regulares efeitos de /direito, o acordo celebrado a págs. 183/189 e págs. 197/202, e, consequentemente, com fundamento no artigo 487, inciso III, letra "b", do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Ação de Investigação de Paternidade Regulamentação de Visitas, envolvendo as partes supra. 2. Ante a inexistência de interesse recursal, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado, inclusive para o M.P. 3. Expeça-se o termo de guarda compartilhada, disponibilizando no Portal TJSP, para retirada e assinatura pela parte interessada. 4. Sem custas. 5. Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P. I. - ADV: JANAINA ALVES MARQUES (OAB 460156/SP), RAFAELA CAROLINE CAPORALIN (OAB 443708/SP), RAFAELA CAROLINE CAPORALIN (OAB 443708/SP), JANAINA ALVES MARQUES (OAB 460156/SP)
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