Angélica Dos Santos Vieira

Processos do Advogado

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2. Processo 10293615720248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029361-57.2024.8.26.0405 - Arrolamento Sumário - Levantamento de Valor - Betania Santos da Silva - Vistos. Trata-se de ação de arrolamento previsto no artigo 659 do Código de Processo Civil proposta por B. S. da S., requerendo a homologação do plano de partilha dos bens deixados pelo falecimento de J. B. da S., ocorrido em 01/12/2023 (fls. 18), cônjuge da requerente. Com as primeiras declarações, juntaram os documentos de fls. 11/28. Os documentos necessários para o processamento do presente arrolamento foram juntados aos autos e o plano de adjudicação foi apresentado às fls. 41/44. Às fls. 70 foi juntada a certidão de homologação do ITCMD, emitida pela Fazenda Pública Estadual. Ante o exposto, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para HOMOLOGAR o plano de adjudicação de fls. 41/44, relativo aos bens deixados por J. B. da S. Adjudico à herdeira o acervo hereditário e mando que se cumpra e guarde, conforme nela declara e contém, salvo erro, omissões ou eventuais direito de terceiros. Diante da falta de interesse recursal, a publicação desta sentença implicará automaticamente no trânsito em julgado, (dispensada a serventia de expedir certidão específica). Expeça-se formal de adjudicação nos termos do artigo 1.273-A das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral de Justiça, consignado que a parte é beneficiária da justiça gratuita. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA, através de cópia digitalizada e assinada eletronicamente, COMO ALVARÁ, a fim de autorizar a inventariante B. S. da S., acima qualificada, a proceder ao LEVANTAMENTO dos valores referentes à saldo de depósito bancário de titularidade do falecido J. B. da S., acima qualificado, perante os Bancos PICPAY, Santander, Bradesco S/A e Caixa Econômica Federal, podendo a inventariante praticar todos os atos necessários ao fim aludido, com prazo de validade de 90 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ANGÉLICA DOS SANTOS VIEIRA (OAB 443857/SP)
3. Processo 10036041620238260011
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003604-16.2023.8.26.0011 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.L.S.T. - - H.L.S. - - H.L.S.T. - Vistos. Decorrido o prazo legal, providencie-se o necessário para a inscrição da dívida. Após, arquivem-se os autos, se em termos. Intime-se. - ADV: CLAYTON AGENOR DOS SANTOS (OAB 446987/SP), CLAYTON AGENOR DOS SANTOS (OAB 446987/SP), CLAYTON AGENOR DOS SANTOS (OAB 446987/SP), ANGÉLICA DOS SANTOS VIEIRA (OAB 443857/SP), ANGÉLICA DOS SANTOS VIEIRA (OAB 443857/SP), ANGÉLICA DOS SANTOS VIEIRA (OAB 443857/SP)
4. Processo 10080945320258260127
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008094-53.2025.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Maria Rosenilda Rodrigues de Lima Silva - Observo que, para o devido desenvolvimento processual, deverá o peticionário separar e categorizar os documentos distribuídos de acordo com a nomenclatura disponível no Sistema de Automatização da Justiça (SAJ), separando todas as peças (procuração, documento de identificação pessoal, comprovante de residência, notificação extrajudicial, boletim de ocorrência, carteira de trabalho, etc...), evitando a nomenclatura "documentos diversos" para correta identificação das peças. Em se tratando de juntada de Declaração de Imposto de Renda ou Comprovante de isenção de declaração, deverá utilizar o peticionário a nomenclatura correspondente, evitando a classificação de "documentos sigilosos". Desta forma, fica intimado o peticionário, que proceda à recategorização dos documentos já distribuídos bem como dos que serão distribuídos doravante. Para fins de comprovação de endereço, determino a juntada, em 15 dias, de qualquer correspondência originária de instituições financeiras (públicas ou privadas,) ou órgãos públicos e/ou correspondência postada e enviada pelos Correios, em nome proprio e com data não superior a 90 dias, ou, alternativamente, declaração de residência com firma reconhecida em cartório e/ou certidão de casamento atualizada (expedida há menos de 90 dias). Sem prejuízo, junte a copia do Boletim de Ocorrência 0001451499/2025 bem como o comprovante de entrega da notificação extrajudicial. A inicial contém pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, sob argumento de que o postulante não possui condições financeiras para arcar com as custas do processo e os honorários advocatícios, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família. Verifico nos documentos até agora apresentados pelo postulante não haver demonstração clara da alegada hipossuficiência econômica. No prazo da emenda, determino que o requerente traga aos autos os seguintes documentos: declaração de imposto de renda dos últimos 3 anos; faturas de cartões e extratos bancários dos últimos 3 meses, além de extrato de conta bancária que revelem o fluxo financeiro mensal, referente ao mesmo período; comprovação das despesas extraordinárias, além daquelas inerentes a qualquer cidadão comum; comprovação da existência de dependentes econômicos; Outro(s) documento(s) que a parte julgar necessário(s) a fim de comprovar a condição de hipossuficiência. Intime-se, aguardando por quinze dias, após tornem os autos conclusos para análise do pedido de gratuidade da justiça. - ADV: ANGÉLICA DOS SANTOS VIEIRA (OAB 443857/SP), CLAYTON AGENOR DOS SANTOS (OAB 446987/SP)
5. Processo 15022416020228260628
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1502241-60.2022.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARIA CECÍLIA LEONE; Foro de Taboão da Serra; 1ª Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1502241-60.2022.8.26.0628; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO COELHO; Advogado: Clayton Agenor dos Santos (OAB: 446987/SP); Advogada: Angélica dos Santos Vieira (OAB: 443857/SP); Advogada: Eracilda de Lima (OAB: 129280/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 00018992320238260068
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001899-23.2023.8.26.0068 (processo principal 1002839-05.2022.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ana Paula Ventura Maróstica - - Admilson Salvador dos Santos - Cooperativa Habitacional Conex - Decurso do prazo sem manifestação da(s) parte(s). Em quinze dias, requeiram o que de direito em termos de prosseguimento, sob pena de extinção/arquivamento. - ADV: JORGE SILVA ZAIDEN (OAB 484134/SP), CLAYTON AGENOR DOS SANTOS (OAB 446987/SP), CLAYTON AGENOR DOS SANTOS (OAB 446987/SP), ANGÉLICA DOS SANTOS VIEIRA (OAB 443857/SP), ANGÉLICA DOS SANTOS VIEIRA (OAB 443857/SP)
7. Processo 15072471620248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1507247-16.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - GUSTAVO SOUSA CAMPOS - Remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de praxe. - ADV: ANGÉLICA DOS SANTOS VIEIRA (OAB 443857/SP), CLAYTON AGENOR DOS SANTOS (OAB 446987/SP), MAYARA VIEIRA DE CARVALHO (OAB 463613/SP)
8. Processo 10020199620235020511
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: CANDIDA ALVES LEAO ROT 1002019-96.2023.5.02.0511 RECORRENTE: ESCOLA TECNICA NOVA OPCAO S/S LTDA - ME RECORRIDO: CHARLES CHACON LIRA Fica V. Sa. intimado(a) acerca do v. acórdão (doc. ID #id:70f827e), proferido em Sessão de Julgamento desta 2ª Turma, do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. LUCIANA FINOTTI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ESCOLA TECNICA NOVA OPCAO S/S LTDA - ME