Douglas Cesaretti De Freitas

Processos do Advogado

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2. Processo 10466323420258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1046632-34.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Raquel de Carvalho Ruiz Abrahao - Vistos. INTIME-SE Fazenda Pública do Estado de São Paulo na pessoa de seu representante legal, através do portal eletrônico, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, impugnar a execução, nos próprios autos, ficando advertido(a)(s) do prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual será efetivado na ordem de apresentação do precatório/OPV e à conta do respectivo crédito. Intime-se. - ADV: DOUGLAS CESARETTI DE FREITAS (OAB 443944/SP)
3. Processo 10466323420258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1046632-34.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Raquel de Carvalho Ruiz Abrahao - Vistos. INTIME-SE Fazenda Pública do Estado de São Paulo na pessoa de seu representante legal, através do portal eletrônico, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, impugnar a execução, nos próprios autos, ficando advertido(a)(s) do prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual será efetivado na ordem de apresentação do precatório/OPV e à conta do respectivo crédito. Intime-se. - ADV: DOUGLAS CESARETTI DE FREITAS (OAB 443944/SP)
4. Processo 10466323420258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1046632-34.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Raquel de Carvalho Ruiz Abrahao - Vistos. INTIME-SE Fazenda Pública do Estado de São Paulo na pessoa de seu representante legal, através do portal eletrônico, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, impugnar a execução, nos próprios autos, ficando advertido(a)(s) do prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual será efetivado na ordem de apresentação do precatório/OPV e à conta do respectivo crédito. Intime-se. - ADV: DOUGLAS CESARETTI DE FREITAS (OAB 443944/SP)
5. Processo 10466323420258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1046632-34.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Raquel de Carvalho Ruiz Abrahao - Vistos. INTIME-SE Fazenda Pública do Estado de São Paulo na pessoa de seu representante legal, através do portal eletrônico, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, impugnar a execução, nos próprios autos, ficando advertido(a)(s) do prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual será efetivado na ordem de apresentação do precatório/OPV e à conta do respectivo crédito. Intime-se. - ADV: DOUGLAS CESARETTI DE FREITAS (OAB 443944/SP)
6. Processo 15005118820248260128
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500511-88.2024.8.26.0128 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - G.E.M.C. - INTIMEM-SE os defensores do réu para apresentar as contrarrazões, no prazo legal. - ADV: DOUGLAS CESARETTI DE FREITAS (OAB 443944/SP)
7. Processo 15005118820248260128
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500511-88.2024.8.26.0128 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - G.E.M.C. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal a fim de ABSOLVER o acusado GLAUCIO EDUARDO MEDEIROS CÂMARA da imputação quanto à prática do crime previsto no artigo 129, §13, do Código Penal, nos termos do art. 386, VII, do CPP. Sem custas. P. I. - ADV: DOUGLAS CESARETTI DE FREITAS (OAB 443944/SP)
8. Processo 15005118820248260128
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500511-88.2024.8.26.0128 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - G.E.M.C. - Vistos. Ao contrário do alegado pela Defesa, a peça inaugural descreve satisfatoriamente os fatos, as condutas dos agentes, estando de acordo com o que dispõe o artigo 41 do C.P.P., não vislumbrando qualquer vício que possa prejudicar o direito à ampla defesa. Nos termos do artigo 397, do Código de Processo Penal, não se tratando de hipótese de absolvição sumária, ratifico a decisão que recebeu a denúncia. No mais, em cumprimento à Resolução nº 322 do Conselho Nacional de Justiça e ao Provimento CSM nº 2.651/2022, designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento de forma mista, a ser realizada de forma virtual/mista/presencial, no dia 08/07/2025, às 16:00 horas (cabendo à parte aderir à modalidade que mais lhe convenha). Fls. 73/74: Defiro a habilitação dos advogados indicados na procuração apresentada. Providencie a serventia o cadastro dos causídicos no sistema informatizado. Quando do agendamento da audiência, a serventia deverá encaminhar o convite com o link de acesso à sala virtual para o e-mail do Ministério Público local, pjcardoso@mpsp.mp.Br. O Ministério Público, os defensores e a testemunha arrolada deverão participar através de smartphones e computadores com acesso a internet, câmera e microfone, além de portar documento de identificação pessoal válido com foto. A testemunha quando ingressar no ambiente virtual ficará no lobby, permanecendo neste ambiente desde o início da solenidade. Após, será adicionada à Sala de Audiência para prestar depoimento ou, se o caso, dispensada. Intimem-se a vítima/testemunha de acusação arrolada às fls. 58, bem como o réu Glaucio Eduardo Medeiros Camara, para que informem se possuem condições tecnológicas de participar da audiência de forma remota e, em caso positivo, o respectivo e-mail e/ou WhatsApp. Em caso de impossibilidade, o Oficial de Justiça deverá intimá-los para que compareçam em juízo na data agendada acima, portando documento de identificação. Caso sobrevenha a informação acerca da participação virtual da vítima/testemunha/réu, deverá a serventia providenciar o envio do link para ingresso na audiência ao e-mail e/ou WhatsApp informado. Dúvidas e eventuais solicitações, bem como informações sobre eventual dificuldade de acesso à audiência, poderão ser dirimidas via whatsapp business: nº (17) 99722-0715 (exclusivo para audiências virtuais) ou através do link:http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdfe seguir as orientações. Faculta-se às partes, assim como às testemunhas arroladas, a participação presencial à audiência, hipótese em que deverão comparecer pessoalmente ao Fórum local. Sem prejuízo, conforme mencionado anteriormente, os participantes da audiência poderão utilizar smartphones ou computadores, sendo que, para participação através de um computador, não há necessidade de instalação do aplicativo Microsoft Teams (aplicativo utilizado para realização da audiência). Por outro lado, na hipótese de participação com a utilização de celular, é necessária a prévia instalação do aludido aplicativo. - ADV: DOUGLAS CESARETTI DE FREITAS (OAB 443944/SP)