Geovana Chambó Tristão

Processos do Advogado

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2. Processo 00116911320215150105
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA ATOrd 0011691-13.2021.5.15.0105 AUTOR: PAULO CESAR SANTOS SOUZA RÉU: EMPRESA FUNERARIA FAUSTO CAETANO LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea287bc proferido nos autos. DESPACHO Recebo o Id 85f0818 como manifestação. Os cálculos periciais foram reputados corretos. As discordâncias da ré referem-se a mérito e deverão ser objeto de apreciação em eventual recurso próprio no momento oportuno, o que não é o caso neste comenos. Diante da expressa opção da ré pelo SIMPLES, excluam-se da planilha de cálculos as contribuições previdenciárias cota reclamada. Intimem-se e prossiga-se. CAMPO LIMPO PAULISTA/SP, 07 de julho de 2025 FERNANDA FRARE RIBEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA FUNERARIA FAUSTO CAETANO LTDA - EPP
3. Processo 00116911320215150105
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA ATOrd 0011691-13.2021.5.15.0105 AUTOR: PAULO CESAR SANTOS SOUZA RÉU: EMPRESA FUNERARIA FAUSTO CAETANO LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea287bc proferido nos autos. DESPACHO Recebo o Id 85f0818 como manifestação. Os cálculos periciais foram reputados corretos. As discordâncias da ré referem-se a mérito e deverão ser objeto de apreciação em eventual recurso próprio no momento oportuno, o que não é o caso neste comenos. Diante da expressa opção da ré pelo SIMPLES, excluam-se da planilha de cálculos as contribuições previdenciárias cota reclamada. Intimem-se e prossiga-se. CAMPO LIMPO PAULISTA/SP, 07 de julho de 2025 FERNANDA FRARE RIBEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PAULO CESAR SANTOS SOUZA
4. Processo 00031885920218260650
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003188-59.2021.8.26.0650 (processo principal 1001173-03.2021.8.26.0650) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condominio Residencial Terras do Caribe - Vistos, Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias, em termos de prosseguimento do feito. Na inércia, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: MARCELO CHAMBO (OAB 154491/SP), GEOVANA CHAMBÓ TRISTÃO (OAB 444014/SP)
5. Processo 00041341620238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004134-16.2023.8.26.0309 (processo principal 1015241-79.2019.8.26.0309) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Perdas e Danos - Ibg – Indústria Brasileira de Gases Ltda - Talis Balbin Eireli Me e outro - Vistos. Intime-se a parte credora para manifestar-se sobre o cumprimento da obrigação e a suficiência do pagamento da dívida. No silêncio, presumir-se-á concordância com o valor pago pela parte passiva, caso em que o processo será extinto nos termos do art. 924, II, do CPC. Caso o pagamento tenha sido feito por depósito judicial, deverá ser providenciada a juntada do competente formulário para expedição do MLE. Prazo: 5 dias. Int. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), MARCELO CHAMBO (OAB 154491/SP), GEOVANA CHAMBÓ TRISTÃO (OAB 444014/SP)
6. Processo 10171335020208260224
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017133-50.2020.8.26.0224 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - G&b Auto Peças Alternativas Ltda - Itaú Unibanco S/A. e outros - Banco Santander (Brasil) S/A - - Dayco Power Transmission Ltda - - Localiza Fleet Sa e outros - Laspro Consultores Ltda. - Technic do Brasil Ltda - - José Luíz da Costa Junior ME e outros - D S Schiavetto & Cia Ltda e outros - Banco do Brasil S/A e outros - BANCO BRADESCO S/A - - Daido Industrial e Comercial Ltda - - Kspg Automotive Brazil Ltda - - Mobensani Industrial e Automotiva Ltda - - Alfa Distribuidora de Baterias Ltda e outros - Wls Pneumáticos & Motopartes, Indústria e Comércio Ltda - - Interserve Intermediação e Agenciamento de Negocios Eireli - - Caixa Econômica Federal - Vazlog Distribuidora e Logística Ltda Epp - - Unike Comercio de Auto Peças Eireli - - Marcelino Marcelo de Oliveira Filho Epp - - Flanacar Comercio de Auto Peças Eireli e outros - Dyna Industria e Comercio Ltda - - Sun-Simon Comércio Importação e Exportação Partes e Peças Automotivas Ltda. - - G. Ferri Indústri e Comércio de Autopeças - - João Bosco Maciel 76942970859 e outros - Riffel Moto Peças Ltda. - - Banco Safra S/A e outros - Cássio Sérgio da Fonseca - - Paula Soraia Alves - - R Damasio Distribuidora de Motopeças Ltda - - Sol Castelar Comercial e Distribuidora de Pneus Eireli e outros - Cerâmica e Velas de Ignição Ngk do Brasil Ltda - - Nachi Brasil Ltda. - - Jcbl Distribuidora de Peças Automotivas - - Cássio Sérgio da Fonseca - - Dorival Garcia Junior - - Henrique Torres Paiva Porto - - Paula Soraia Alves - - Silvo Estevo - - Wgk Industria Mecanica Ltda - - VEDAMOTOR´S INDUSTRIA E COMERCIO DE JUNTAS LTDA - - Comercial de Autopeças Kyb do Brasil Ltda. - - BSB PRODUTORA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO - - Fiaam Latin America Componentes Automobilísticos Ltda - - Valclei Indústria e Comércio Ltda - - Grazzimetal Ind e Com de Auto Pecas Lt - - Expedibor Cia Industrial de Borrachas Automotivas Ltda - - Orbi Química S/A - - Moripar Comercio e Recuperadora de Pecas - - Danidrea Industria e Comércio Ltda - - Universal Automotive Systems S/A - - Juan de Oliveira Soto - - Cometa Indústria e Comércio de Moto Peças Ltda. - - Fixar Indústria de Terminais e Mangueiras Flexíveis Eireli e outros - Pst Eletrônica S.a. - Pst Eletrônica Ltda - - Notre Dame Intermédica Saúde S/A - - Circuit Equipamentos Esportivos Eireli - - WABTEC BRASIL FABRICAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. e outros - Ciência às partes sobre a resposta do ofício juntada às fls. 6648/6657. - ADV: PRISCILA MELRYLIM MARQUES MEIRELES (OAB 9983/PI), RAFAEL ALMEIDA MELO (OAB 411233/SP), WAGNER WELLINGTON RIPPER (OAB 191933/SP), RODRIGO DE BARROS VEDANA (OAB 160341/SP), FERNANDO CLAUDINO D AVILA (OAB 18126/SC), GUILHERME FERREIRA BOTELHO (OAB 337605/SP), VANDERLEI DE SOUZA E SILVA JUNIOR (OAB 328659/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), RODRIGO DE BARROS VEDANA (OAB 160341/SP), RODRIGO DE BARROS VEDANA (OAB 160341/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), RONALDO ARAGÃO SANTOS (OAB 213794/SP), HENRIQUE GAEDE (OAB 16036/PR), RODRIGO DE BARROS VEDANA (OAB 160341/SP), RODRIGO DE BARROS VEDANA (OAB 160341/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), RONALDO ARAGÃO SANTOS (OAB 213794/SP), PEDRO LUIZ TEIXEIRA (OAB 187994/SP), ANDRE NORIO HIRATSUKA (OAB 231205/SP), GRAZIELA FIGUEIREDO CARLUCCI (OAB 263414/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), JOÃO ALFREDO STIEVANO CARLOS (OAB 257907/SP), RODRIGO DE BARROS VEDANA (OAB 160341/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), RODRIGO DE BARROS VEDANA (OAB 160341/SP), MARCELO DE VICENTE (OAB 174437/SP), GEOVANA CHAMBÓ TRISTÃO (OAB 444014/SP), JULIA DE CARVALHO VOLTANI BOAES (OAB 445014/SP), DANIEL DE AGUIAR ANICETO (OAB 232070/SP), JOSÉ DE SOUZA LIMA NETO (OAB 231610/SP), JOSÉ DE SOUZA LIMA NETO (OAB 231610/SP), ROBERTO KIRALY (OAB 443065/SP), FABIO ESTEVES PEDRAZA (OAB 124520/SP), JOSÉ DE SOUZA LIMA NETO (OAB 231610/SP), PEDRO CESARIO CURY DE CASTRO (OAB 89071/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), JEEAN PASPALTZIS (OAB 133645/SP), MARCELO CHAMBO (OAB 154491/SP), WESLEY DE FREITAS FRANCO (OAB 403809/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP), VANDERLEI DE SOUZA E SILVA JUNIOR (OAB 328659/SP), CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO (OAB 169001/SP), ARIADNE ABRÃO DA SILVA ESTEVES (OAB 197603/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), ILARIO SERAFIM (OAB 58315/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), MARCOS ANTONIO PREZENCA (OAB 143418/SP), BRUNO DA SILVA MADEIRA (OAB 343967/SP), JANAINA CAMARGO FERNANDES (OAB 210441/SP), BRUNO CESAR ALVES CANTUARIA (OAB 303156/SP), LIGIA MARIA CARUSO THOMAZ DA SILVA (OAB 254653/SP), PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB 7688/SC), BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES (OAB 237773/SP), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP), MARCIO SANTOS DA SILVA (OAB 347353/SP), LIGIA MARIA CARUSO THOMAZ DA SILVA (OAB 254653/SP), HARMÓDIO MOREIRA DUTRA (OAB 291410/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), LIGIA MARIA CARUSO THOMAZ DA SILVA (OAB 254653/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), LIGIA MARIA CARUSO THOMAZ DA SILVA (OAB 254653/SP), LIGIA MARIA CARUSO THOMAZ DA SILVA (OAB 254653/SP), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 508183/SP), LEANDRO BUENO FONTE (OAB 271952/SP), BRUNO CESAR ALVES CANTUARIA (OAB 303156/SP), FLÁVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB 25706/PR), ANDRE CAVICCHIOLI MELCHERT (OAB 242532/SP), LUCIENE MARJORIE ROSSI (OAB 244185/SP), VALCILÂNIA FERREIRA CHAVES (OAB 436576/SP), RENAN CIRINO ALVES FERREIRA (OAB 296916/SP), ROGÉRIO AUGUSTO COSTA SILVA (OAB 295741/SP), CLAUDIA REGINA DE MELO MELCHERT (OAB 250386/SP), RICARDO VISCARDI PIRES (OAB 353389/SP), DANIEL BECCARO FERRAZ (OAB 252208/SP), BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP), INGRID POHL (OAB 348038/SP), RODRIGO DE BARROS VEDANA (OAB 160341/SP), LUIZ CARLOS MARCHIORI NETO (OAB 345824/SP), RODRIGO DE BARROS VEDANA (OAB 160341/SP), JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (OAB 33868/SP), GRAZIELA MARTIN DE FREITAS (OAB 236808/SP), JUSCELAINE LOPES RIBEIRO (OAB 237581/SP), RODRIGO DE BARROS VEDANA (OAB 160341/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), ANDRÉ MUSZKAT (OAB 222797/SP), ITALO RENO DIAS DE OLIVEIRA (OAB 266362/SP)
7. Processo 15004941620218260659
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 15/05/2025 1500494-16.2021.8.26.0659; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Vinhedo; Vara: Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500494-16.2021.8.26.0659; Assunto: ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Carine Soares Ferraz (OAB: 182383/SP) (Procurador); Apelada: Susanna de Angeli; Advogado: Marcelo Chambo (OAB: 154491/SP); Advogada: Geovana Chambó Tristão (OAB: 444014/SP)
8. Processo 00116911320215150105
   Tribunal: TRT15 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA 0011691-13.2021.5.15.0105 : PAULO CESAR SANTOS SOUZA : EMPRESA FUNERARIA FAUSTO CAETANO LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cf9e57e proferida nos autos. DECISÃO Considerando-se que os cálculos apresentados pela perita encontram-se em consonância com a condenação, HOMOLOGO-OS parcialmente (à exceção das contribuições previdenciárias do período laboral) e FIXO o montante condenatório em R$ 47.621,46, corrigido até 28/11/2024, nos seguintes termos: Principal líquido e respectivos juros de mora no importe de R$ 29.609,42, já deduzidos eventuais valores devidos a título de FGTS, INSS cota-reclamante e IRRF. FGTS e respectivos juros de mora a serem depositados na conta vinculada do(a) reclamante no importe de R$ 5.215,13, ficando autorizado seu imediato levantamento. Contribuição previdenciária total a cargo da reclamada, incluindo a cota do(a) reclamante já deduzida de seu crédito, no importe de R$ 5.461,87. Honorários sucumbenciais devidos pela reclamada em favor do(a) advogado(a) do(a) reclamante, no importe de R$ 3.482,46. Honorários periciais ambientais pela reclamada, no importe de R$ 3.852,58. Custas pela reclamada, já recolhidas com o recurso ordinário.   Arbitro honorários periciais contábeis, a  cargo da reclamada, no importe de R$ 2.500,00, em 28/11/2024. Considerando-se que o valor das contribuições previdenciárias referentes às parcelas que integram o salário de contribuição não ultrapassa o importe de R$ 40.000,00, dispensada a intimação da União (PGF), nos termos da Portaria Normativa PGF 47/2023. Consigne-se a existência de depósito recursal (R$ 7.205,79) que garante parcialmente a execução, devendo ser liberado ao(à) autor após o trânsito em julgado da presente decisão, eis que se trata de valor(es) incontroverso(s), conforme cálculos apresentados pela reclamada, prosseguindo-se pela diferença. A planilha com os cálculos atualizados foi juntada aos autos (Id 97eecf1) e mostra de maneira discriminada o valor total devido pela reclamada, atualizado até 23/05/2025, que é de R$ 45.416,08, já com o abatimento do depósito recursal.  Intime-se o(a) reclamante. Intime-se a reclamada, por meio de seu advogado, nos termos do art. 523 do CPC, para proceder ao pagamento do valor apurado (R$ 45.416,08), devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, cabendo ressaltar que não incidirá a multa prevista no referido dispositivo legal, nos termos da Súmula 104 da Jurisprudência Dominante em Dissídios Individuais do TRT da 15ª Região. A fim de possibilitar a oportuna liberação de valores, incluindo eventual devolução de saldo remanescente à reclamada, as partes deverão informar, se ainda não o fizeram, seus dados bancários completos. Cumprida a determinação, liberem-se os valores a quem de direito e oficie-se para transferência do FGTS à conta vinculada do(a) reclamante, devendo ser expedido, no mesmo ato, alvará autorizando o levantamento após o decurso de dez dias.  No silêncio, execute-se, ficando autorizada a utilização das ferramentas de constrição, e incluam-se os devedores, oportunamente, no BNDT. CAMPO LIMPO PAULISTA/SP, 23 de maio de 2025. MARCELO BUENO PALLONE Juiz do Trabalho Titular ENM Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA FUNERARIA FAUSTO CAETANO LTDA - EPP