Guilherme Antonio Oliveira Nogueira

Processos do Advogado

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2. Processo 10059785520258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005978-55.2025.8.26.0004 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - Cagt Transportes e Logistica Ltda - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Para a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), é crucial que todas as informações necessárias sejam inseridas de maneira completa e corretas no formulário, conforme os requisitos estabelecidos no Comunicado CG n. 12/24, de 16/01/24. Dito isso, deixo de expedir o MLE solicitado às fls. 558, tendo em vista que o CNPJ do Beneficiário é divergente do que consta cadastrado no sistema. Número do processo (padrão CNJ): 1005978-55.2025.8.26.0004 Nome do beneficiário do levantamento: BANCO VOLKSWAGEN S A CPF/CNPJ: 59.109.165/0001-23. Ademais no Instrumento de Procuração de fls. 783/794, não consta o número da OAB do AMANDIO TERESO SOCIEDADE, titular da conta corrente indicada conforme o § 3º do Art. 105 do NCPC Se o outorgado integrar sociedade de advogados, a procuração também deverá conter o nome dessa, seu número de registro na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo". - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), GUILHERME ANTONIO OLIVEIRA NOGUEIRA (OAB 444029/SP), CRISTINA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 123274/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)
3. Processo 10059785520258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005978-55.2025.8.26.0004 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - Cagt Transportes e Logistica Ltda - Deixo de expedir MLE conforme solicitado na fls. 558, tendo em vista que o beneficiário do levantamento indicado, " AMANDIO TERESO SOCIEDADE ", CNPJ 02.906.123/0001-11, não se encontra devidamente constituído conforme previsto no § 3º do Art. 105 do NCPC que eu aqui transcrevo: " Art. 105. A procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, que devem constar de cláusula específica. (...) § 3º Se o outorgado integrar sociedade de advogados, a procuração também deverá conter o nome dessa, seu número de registro na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo". - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), CRISTINA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 123274/SP), GUILHERME ANTONIO OLIVEIRA NOGUEIRA (OAB 444029/SP)
4. Processo 10011549320255020611
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001154-93.2025.5.02.0611 distribuído para 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste na data 29/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417573999800000408771853?instancia=1
5. Processo 10059785520258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005978-55.2025.8.26.0004 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - Cagt Transportes e Logistica Ltda - Vistos. Fls.758: Providencie a requerente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, providencie o necessário para a busca e apreensão dos veículos declinados em fls. 751. Fls. 759: Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste sobre o pedido formulado pela requerida sobre o alvará de liberação referente ao contrato principal nº 42986175, cujo objeto é o caminhão de chassi 953638271LR031294 e placa EXL5401. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), GUILHERME ANTONIO OLIVEIRA NOGUEIRA (OAB 444029/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), CRISTINA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 123274/SP)
6. Processo 10059785520258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005978-55.2025.8.26.0004 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - Cagt Transportes e Logistica Ltda - Vistos. Diante do certificado e ausência de manifestação da parte requerente quanto a suficiência dos valores depositados relativos aos contratos indicados pela ré e respectivas garantias e, ainda, considerando que, de acordo com os cálculos apresentados pela própria autora, os valores depositados quitam, ao menos em parte substancial, os contratos relacionados nas tabelas de fls. 492 e 521, defiro pedido de liberação dos veículos nelas indicados ( fls. 544/545). Expeça-se mandado de restituição dos veículos, nos termos do Artigo 3º, parágrafo 2º do Decreto-lei nº 911, de 1969, observando tabela de fls. 544. Quanto aos contratos não quitados e respectivas garantias deverá a autora pronunciar-se em 15 dias. Intime-se previamente. Após, cumpra-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: CRISTINA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 123274/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), GUILHERME ANTONIO OLIVEIRA NOGUEIRA (OAB 444029/SP)
7. Processo 02016535820248060167
   Tribunal: TJCE | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Centro - CEP 62050-255, SOBRAL/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: sobral.3civel@tjce.jus.br DESPACHO Processo nº: 0201653-58.2024.8.06.0167 Classe:  PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto:  [Quitação] Polo Ativo:  NTD - NUCLEO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA Polo Passivo:  C M S AGUIAR JUNIOR FORTE AUMINIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE UTENSILIOS DOMESTICOS Vistos, etc. Quanto ao AR devolvido (id. 134276025) intime-se a autora para que, no prazo de 10 dias, indique meios que entenda oportunos a citação do requerido. Exp. necessários.  Sobral/CE, data de inclusão no sistema. ANTONIO WASHINGTON FROTAJuiz de Direito(assinado digitalmente)
8. Processo 10059785520258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 107414/SP), Cristina Aparecida de Oliveira (OAB 123274/SP), Guilherme Antonio Oliveira Nogueira (OAB 444029/SP) Processo 1005978-55.2025.8.26.0004 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Volkswagen S/A - Reqdo: Cagt Transportes e Logistica Ltda - Vistos. 1) Cumpra a UPJ o determinado às fls. 547, expedindo-se mandado de restituição dos veiculos apreendidos, observando tabela de fls. 544. 2) Expeça-se MLE em favor da parte autora para levantamento dos valores depositados pela parte ré para purgação da mora de parte dos contratos entabulados entre as partes, observando o formulário de fls. 558. 3) Traga o banco autor minuta de acordo assinada pelas partes, a fim de viabilizar homologação. 4) Diante do alegado às fls. 549/552, intime-se a parte autora para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, providenciando o necessário para busca e apreensão dos veículos oferecidos em garantia aos contratos indicados às fls. 551/552 - placas ENN4074, EYH3755 e EXL5401. Prazo de 15 dias. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.